O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, disse que as ações na justiça eleitoral que acusam o Presidente Lula de antecipar a campanha eleitoral são uma reação da oposição à popularidade de Lula.
“É um presidente muito popular e essa popularidade evidentemente deve assustar a oposição, porque acaba influenciando o processo eleitoral, o que é legítimo. Se o Presidente Lula fosse absolutamente impopular, a oposição estaria usando isso a seu favor”, afirmou Adams.
Para o ministro, a oposição não pode transformar uma “situação política” em acusações com a finalidade de eliminar a presença do Presidente Lula no processo eleitoral. “Seria sonegar o direito a uma pessoa de participar de um processo eleitoral apoiando alguém”, justificou o ministro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda a publicação das decisões para recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) de três das cinco multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao presidente Lula, em relação às quais não cabem mais recursos na justiça eleitoral.
Adams afirma que as multas são inconstitucionais, porque houve um “enrijecimento” do TSE em relação ao que os ministros consideram campanha eleitoral irregular. “Esses elementos novos não podem retroagir para alcançar condutas que Lula praticou antes. Não quer dizer que a decisão de enrijecer seja considerada inconstitucional. Ela só deve ser aplicada a condutas futuras”, argumentou o ministro.
1 Comentários:
Vejamos a popularidade presidencial: Aprovação Versus confiança em Fernando Henrique durante o seu governo. Escolhi o pior mês e ano. Entre março de 1995até setembro de 2001. Uma pena não ter até o final do seu mandato.
Setembro de 1999: Aprova 26% Desaprova 66% Confia: 31% Não confia 67%.
Fonte: A era FHC Pg 360.
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