Plano Nacional Banda Larga: começa este ano, deslancha em 2011

Problemas juridicos, burocráticos, amarras da lei de licitações, restrição da própria legislação em ano eleitoral, e regulamentação leva o Plano Nacional Banda Larga (PNBL) a ser implantado em duas etapas.

Uma etapa, com metas mais modestas, inicia neste ano, para deslanchar de vez a partir do ano que vem. O quadro é semelhante ao programa "Minha Casa, Minha Vida" que quando lançado no ano passado, não havia sequer como estabelecer prazos, no entanto, o ritmo deslanchou ao longo do ano passado e neste ano.

"Até a reconstituição da Telebrás ou constituição de nova empresa, fazer licitação, contratar funcionários, comprar equipamento leva tempo. Por isso, estamos imaginando que leve um ano para que haja oferta no mercado", afirmou o coordenador do PNBL e assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez.

Alvarez lembrou que o preço máximo a ser cobrado pelo acesso à internet de banda larga será de R$ 35, mas o mercado poderá definir um preço menor. Segundo ele, esse valor foi baseado em estudos que apontaram a intenção de consumo em diferentes faixas de renda.

Para este ano a implantação do plano deve alcançar 100 cidades e 18 capitais.

Alvarez contou ainda que deverão ser apresentado ao presidente Lula três cenários para a escolha do operador estatal:
- um revitalizando a Telebrás;
- outro colocando o Serpro como gestor;
- e o último com a constituição de uma nova estatal.

Para cada uma das três hipóteses, serão apresentados prós e contras para que o presidente Lula possa dar a sua palavra final.

Alvarez disse que o PNBL será feito basicamente com verbas já disponíveis no caixa da Telebrás, dando a entender que o uso da estatal pode estar realmente sacramentado dentro do governo. A empresa tem em caixa cerca de R$ 280 milhões para alavancar o PNBL.

Ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cabe disponibilizar uma linha de financiamento de aproximadamente R$ 5 bilhões. Esses recursos poderão ser usados tanto por empresas privadas quanto pela estatal que irá gerenciar o PNBL, com o intuito de financiar também a construção de uma rede própria.

Outra estratégia confirmada é a desoneração de impostos do setor para quem aderir ao plano, o que valerá tanto para a estatal como para empresas privadas. A ideia é desonerar Fust e Fistel para algumas ofertas, mas Alvarez avisou que não serão dados benefícios fiscais incondicionalmente. "Não haverá desoneração incondicional. Eventuais desonerações parciais ou totais não serão universais; serão vinculadas a determinados serviços", declarou.

Alvarez esclareceu que o governo pode, sim, entrar na oferta de varejo da banda larga: "Se ninguém quiser ir ou cobrar uma exorbitância, tenho responsabilidade pública (de fazer)".

Em alguns casos, a oferta varejista ocorrerá de qualquer jeito. É o caso da oferta de serviços a prefeituras e lan houses que, por natureza, são consumidores neste mercado e não compradores de capacidade no atacado. Alvarez comparou essa oferta ao mercado de EILD para clientes corporativos e garantiu que o governo está prevendo esta oferta diferenciada para garantir a expansão do segmento de lan houses e o fomento às cidades digitais. Leia mais aqui e aqui.