Banda larga do governo Lula

A versão final do projeto da Casa Civil para a universalização da banda larga no país prevê um modelo híbrido: será usada a rede pública de fibras óticas, administrada por uma estatal, mas a sua operação será entregue a um consórcio privado por meio de licitação.

Hoje o Estado tem fibras óticas, mas elas não interferem no mercado de banda larga. São usadas pelas estatais (Petrobras e Eletrobrás) ou estão praticamente ociosas, como no caso da Eletronet (empresa em processo de falência).

O projeto é que essa rede, que já existe, passe a servir como instrumento de regulação de mercado, fomento à competição e massificação do serviço. A proposta fará parte do Plano Nacional da Banda Larga, que será apresentado na terça-feira ao Presidente Lula.

Na ponta, na exploração da chamada última milha (provedor que faz chegar o serviço ao cliente final), haveria um sistema estimulando a competição entre empresas do setor privado. A regulação desse serviço, com a definição da política de preços, ficaria com a estatal dona da rede pública, que deve ser a Telebrás, empresa hoje praticamente desativada.

O Presidente Lula deseja vender a universalização do acesso à internet e o barateamento da banda larga como uma das obras de seu governo, que em 2010 tentará eleger a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) como sua sucessora.

Meio-termo

A ideia do modelo híbrido foi desenhada por dois assessores próximos ao presidente e a Dilma: André Barbosa e Cezar Alvarez. Seria um meio-termo entre a solução de mercado apoiada pelo Ministério das Comunicações e a intervenção estatal direta (rede e operação), por meio do fortalecimento da Telebrás, defendida pelo Ministério do Planejamento.

O consórcio que faria a operação da rede seria escolhido por licitação e não poderia ser composto apenas por empresas de telefonia. Pelas regras da Casa Civil, teria de incluir entre seus sócios, por exemplo, provedores de acesso à internet ou empresas públicas.

O consórcio não teria, também, poder para definir a política de preços na ponta (venda dos serviços de acesso à internet). A estatal assumiria esse papel de regulador do sistema.

Ainda segundo a proposta do Planalto, a estatal não seria um provedor de acesso à banda larga para a população -iria apenas fazer a gestão das redes de infraestrutura ou ampliá-las.

Duas outras propostas deverão ser entregues ao presidente. Uma elaborada no Ministério do Planejamento, mais estatizante do que a da Casa Civil. A diferença é que a operação da rede de fibras óticas também ficaria com a Telebrás -e não com a iniciativa privada.

A outra está sendo formulada pelas teles, com apoio do Ministério das Comunicações, e prevê incentivos fiscais para que as atuais fornecedoras do serviço (empresas de telefonia fixa, móvel e TV por assinatura) estendam a banda larga a mercados não atraentes do ponto de vista econômico.

Etapas

Dentro do planejamento dos técnicos do governo, a implantação do Plano Nacional de Banda Larga ocorreria em três etapas. Até 2012, a rede pública estaria funcionando em todo o país, menos na região Norte.

Na primeira etapa, seria colocada em operação toda a rede de cabos disponível no Brasil, excetuada a da Eletronet -infraestrutura pública que liga quase todo o país, com cerca de 21 mil km de redes de fibra ótica, mas que está sub judice, devido a um processo de falência.

Na segunda etapa, seria integrada a rede da Eletronet ao plano. O governo espera que a Advocacia-Geral da União consiga retirar as fibras do processo de falência da empresa. Para a equipe de Dilma, será um "desinvestimento" as operadoras construírem um novo "backbone" (núcleo de uma rede de telecomunicações) onde já existem sistemas de estatais. A terceira fase, a ser implantada até 2014, conectaria a região Norte à rede pública.

O governo quer usar, também, a tecnologia da transmissão digital de TV, podendo subsidiar provedores que usarem esse meio para dar acesso a serviços públicos.(Com informações da Folha)