O relatório final da Comissão de Sindicância da Câmara sobre a comercialização de passagens aéreas de parlamentares sugere a abertura de processos administrativos disciplinares contra servidores e ex-servidores de gabinetes de deputados.
A sindicância também recomendou à Corregedoria da Câmara que investigue a eventual participação de deputados no esquema.
Os deputados Fernando Coruja (PPS/SC), Fernando de Fabinho (DEMos/BA), Paulo Roberto (PTB/RS) tiveram suas cotas comercializadas para agências de viagens revender.
A Comissão de Sindicância foi criada depois que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, notificou a Câmara sobre a descoberta de que passagens aéreas compradas com seu cartão de crédito tinham sido registradas como parte da cota de passagens de um deputado.
Além de Mendes, o ministro Eros Grau, também do STF, viajou com bilhete que teve como origem a cota de Fernando de Fabinho (DEM-BA).
O relatório aponta que o Vagdar Fortunato Ferreira emitiu as passagens do ministro Gilmar Mendes “após comercializar os créditos dos deputados Paulo Roberto e Fernando Coruja com o sr. Paulo César Pereira de Medeiros, da Agência Mania Tour, a partir da intermediação dos servidores Luiz Gustavo Nogueira e Arquísio Bites Leão Leite, respectivamente”.
Em relação às investigações feitas para apurar a questão dos bilhetes das cotas de passagens dos deputados emitidos para o ministro Eros Grau, a Comissão de Sindicância concluiu que há “fortes indícios de comercialização de créditos do gabinete do deputado Fernando de Fabinho” a partir de transações realizadas entre os servidores Ronan de Jesus Costa e de Marco Aurélio Cunha Vilanova, do gabinete do deputado Márcio Junqueira, “razão pela qual se recomenda a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar as condutas de tais servidores”.
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