MPF/SP denuncia Dantas por lavagem de dinheiro e mais três crimes

Além do dono do Opportunity, outras 13 pessoas foram acusadas por crimes como lavagem, gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou à 6ª Vara Federal Criminal o banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa. Entre diversos crimes, a denúncia detalha como o Opportunity, quando o grupo estava no comando da Brasil Telecom, financiou o “valerioduto”.

Para o MPF, as investigações da Operação Satiagraha, um ano após as buscas e apreensões realizadas no banco e em outros locais, constataram que Dantas, o presidente do banco Opportunity, Dório Ferman, e a irmã do banqueiro, Verônica Valente Dantas, constituíram “um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos”.

A denúncia, de autoria do procurador da República Rodrigo de Grandis, detalha sete diferentes fatos criminosos praticados ao longo dos últimos dez anos por Dantas, Ferman e Verônica e mais 11 pessoas a eles relacionados: Itamar Benigno Filho, Danielle Silbergleid Ninnio, Norberto Aguiar Tomaz, Eduardo Penido Monteiro, Rodrigo Behring Andrade e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, estes ligados ao banco e às empresas do grupo; Humberto José Rocha Braz e Carla Cicco, ex-diretores da Brasil Telecom (BrT), na época em que a empresa era gerida pelo Opportunity; e os colaboradores Guilherme Henrique Sodré Martins, Roberto Figueiredo do Amaral e Willian Yu.

Em manifestação anexa, o MPF esclarece que a denúncia não deve encerrar as investigações da Satiagraha e pede, ainda, a abertura de três novos inquéritos:
1) para aprofundar a participação de pessoas investigadas inicialmente e não denunciadas agora, caso do ex-deputado federal Luís Eduardo Greenhalgh e Carlos Rodenburg, que comanda o braço agropecuário do grupo;
2) para apurar especificamente crimes financeiros na aquisição do controle acionário da BrT pela Oi, e,
3) para investigar evasões de divisas praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, com sede nas Ilhas Cayman, no Caribe.

O MPF pediu ainda que a Justiça requisite informações ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça, sobre o andamento da cooperação judicial com os Estados Unidos para descriptografar as mídias apreendidas com Daniel Dantas, e para que requeira a cópia e o acórdão de recebimento da denúncia do Inquérito 2245 (mensalão) ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal.

Sobre o inquérito envolvendo o mega-investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, também já relatado pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal determinou o retorno do mesmo à PF para diligências complementares.

Quanto ao caso denunciado, o MPF arrolou 20 testemunhas, entre as quais o presidente da Santos-Brasil, Wady Jasmim, e o ex-ministro Roberto Mangabeira Unger, que foi trustee do grupo Opportunity nos EUA.

Os sete fatos criminosos

Conheça a síntese dos sete fatos criminosos narrados na denúncia:

1) Crime de quadrilha e organização criminosa: Dantas e os acusados pelo crime de quadrilha (confira lista ao final do texto), associaram-se de forma permanente e estável desde 1999 para reiteradamente cometerem crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, o que configura ainda organização criminosa, de acordo com a Convenção de Palermo, da ONU, contra o crime organizado, ratificada pelo Brasil;

2) Gestão fraudulenta: Dantas, Verônica e Ferman cometeram, segundo a denúncia, fraudes no comando do Opportunity Fund e do banco Opportunity. Há diversas fraudes: a presença de cotistas brasileiros no fundo, quando a prática era proibida; desvio de recursos da Brasil Telecom para auto-financiamento do Opportunity; utilização da Brasil Telecom para repassar recursos às empresas de publicidade de Marcos Valério, figura central do mensalão, com as quais foram firmados dois contratos, superiores a R$ 50 milhões; presença de funcionários do grupo Opportunity na folha de pagamento da BrT; uso de dinheiro da BrT para a aquisição de aviões usados pelo Opportunity por meio de consórcio, aluguel de R$ 44 mil mensais e reforma de mais de R$ 2 milhões de dois andares comerciais para escritório da BrT em São Paulo, usados, na prática, pelo Opportunity. Tais fraudes contaram com o apoio material de Benigno, Carla Cicco, Bhering e Maria Amalia;

3) Gestão temerária: Ferman e Benigno, a frente do banco Opportunity, entre 2005 e 2006, desrespeitaram regras do Banco Central quanto à informação aos órgãos competentes de casos em que havia a suspeita de crimes previstos na lei de combate à lavagem de dinheiro. Tal irregularidade foi detectada pelo BC e configura crime de gestão temerária;

4) Evasão de divisas: entre 1998 e 2004, ao permitirem que cotistas brasileiros investissem no Opportunity Fund, o que era vedado, Dantas, Ferman e Verônica, como gestores do fundo, proporcionaram que tais cotistas e as próprias empresas do Opportunity mantivessem recursos do exterior de forma ilegal, o que configura evasão;

5) Lavagem de dinheiro: ao ocultar recursos próprios e de terceiros, oriundos de crimes contra o sistema financeiro nacional, por intermédio do Opportunity Fund e do Opportunity Unique Fund, entre 2005 e o presente ano, Dantas, Ferman, Verônica, Aguiar e Penido cometeram o crime de lavagem de dinheiro;

6) Lavagem de dinheiro: entre novembro de 2007 e junho de 2008, Humberto Braz dissimulou recursos criminosos por meio de um complexo sistema de fictícios pagamentos de consultoria à empresa Igbraz. Esse pode ter sido o sistema usado para dissimular a transferência de recursos do grupo para a propina apreendida pela Polícia Federal com a qual o grupo criminoso assediou os policiais federais que investigavam o caso;

7) Lavagem de dinheiro: entre agosto de 2006 e 2007, Braz, Yu e Amaral montaram outro esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo duas offshores e a empresa de fachada MB2 Consultoria Empresarial.

Os acusados e os crimes – Confira a lista dos acusados e os crimes a eles imputados pelo MPF:

1) Daniel Valente Dantas, controlador do grupo Opportunity, já foi condenado a uma pena de 10 anos de prisão em processo de corrupção ativa e foi denunciado agora pelo MPF sob as acusações de crimes de quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro;

2) Verônica Valente Dantas, sócia, diretora e conselheira de várias empresas do grupo e do banco: quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro;

3) Dório Ferman, presidente do banco Opportunity: quadrilha e organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, gestão temerária de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro;

4) Itamar Benigno Filho, diretor do banco: gestão temerária de instituição financeira e participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira;

5) Danielle Silbergleid Ninnio, da área jurídica do grupo, ex-assessora jurídica da Brasil Telecom: crime de quadrilha e organização criminosa;

6) Norberto Aguiar Tomaz, diretor do banco: lavagem de dinheiro;

7) Eduardo Penido Monteiro, diretor do banco: lavagem de dinheiro;

8) Rodrigo Bhering Andrade, diretor de empresas ligadas ao grupo: participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira;

9) Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, conselheira de diversas empresas do grupo: participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira;

10) Humberto José Rocha Braz, ex-diretor da Brasil Telecom e atual consultor do grupo Opportunity, já foi condenado a sete anos de prisão em processo pelo crime de corrupção ativa. Desta vez é denunciado pelo MPF sob as acusações de crimes de quadrilha e organização criminosa e duas lavagens de dinheiro;

11) Carla Cicco, ex-presidente da Brasil Telecom: participação no crime de gestão fraudulenta de instituição financeira;

12) Guilherme Henrique Sodré Martins, o Guiga, lobista do Opportunitty: quadrilha e organização criminosa;

13) Roberto Figueiredo do Amaral, lobista e consultor: crime de quadrilha e organização criminosa e lavagem de dinheiro;

14) William Yu, consultor financeiro: crime de quadrilha e organização criminosa e lavagem de dinheiro.