O Ministério Público Federal deu parecer favorável ao bloqueio dos R$ 5,3 bilhões da venda do banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil.
A OAB briga na Justiça para o dinheiro ser usado em pagamento de precatórios alimentares atrasados há mais de 10 anos.
O dinheiro da venda da Nossa Caixa está sendo pago pelo Banco do Brasil em 18 parcelas de R$ 299,2 milhões mensais ao governo do estado de São Paulo.
O estado de São Paulo deu um calote de R$ 30 bilhões em precatórios.
São 500 mil credores de precatórios alimentares, na maioria aposentados e pensionistas.
Em março passado, a 20ª Vara Federal de São Paulo, determinou que a primeira parcela já fosse depositada em juízo.
O governo de São Paulo, recorreu, e suspendeu a liminar liberando o dinheiro.
Agora, é a OAB pede ao Órgão Especial do TRF-3 para suspender a decisão de liberar o dinheiro.
De acordo com o parecer enviado pelo MPF, o governo de José Serra não apresentou justificativa suficiente para continuar dando o calote nos precatórios atrasados desde 1998:
"É correto afirmar que não há demonstração pontual de prejuízo aos serviços públicos ou à prestação destes à população, eis que tais valores não sairiam dos cofres públicos e nem deixariam descobertos gastos originais de despesas do estado, mas antes vão ingressar no orçamento estadual e serão, conforme previsão desse mesmo orçamento, destinados a projetos novos, a investimentos futuros"
A procuradora alega que o recurso da venda é dinheiro novo ao orçamento e cabe à José Serra demonstrar dano à economia de forma realista.
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