Os 500 atos secretos do senado

O departamento jurídico do Senado avalia que a solução para cobrar os prejuízos causados por atos secretos usados para distribuir privilégios a parlamentares e funcionários da Casa será responsabilizar quem escondeu os documentos - os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. Também está claro para o setor que pessoas nomeadas para os cargos criados pelos atos secretos não terão de devolver o dinheiro recebido, porque a lei não permite. Como a jurisprudência impede que se tomem salários de quem prestou serviços, é remota a hipótese de anulação dos 500 atos sigilosos descobertos pela Primeira Secretaria. Por outro lado, é viável cancelar, ao menos, as decisões que tratam de privilégios atuais e futuros, como o que estende a marido ou mulher de ex-parlamentar a assistência médica vitalícia.

''Não tinha nenhum conhecimento disso''

No cargo de diretor-geral do Senado desde março, o advogado José Alexandre Gazineo assinou a maior parte dos boletins secretos da Casa, como diretor adjunto por cinco anos de Agaciel Maia, que deixou a diretoria-geral após 14 anos, cercado de denúncias. Entre elas, a de não registrar em seu nome uma casa de R$ 5 milhões. Gazineo afirmou não saber a diferença entre os atos que teriam encaminhamento normal e seriam publicados e os que foram engavetados, na condição de secretos. Gazineo comanda uma folha de pagamento de 10 mil servidores e gerencia um orçamento que este ano é de R$ 2,7 bilhões.

Dalmo Dallari: atos são ilegais, e merecem punição

As centenas de atos secretos da direção do Senado nos últimos dez anos, usados para nomear parentes e amigos, criar cargos e aumentar subsídios, ferem frontalmente a Constituição, segundo constitucionalistas ouvidos por jornais . Eles consideraram os atos inválidos, passíveis de devolução de dinheiro aos cofres públicos e de punições cíveis e criminais dos responsáveis, inclusive senadores.

- Isso tudo é absolutamente ilegal, e por isso não pode ter efeito legal. Os responsáveis podem ser obrigados a devolver o dinheiro, e cabe punição - afirmou o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP).

Professor da Faculdade de Direito da Uerj, Gustavo Binenbojm corroborou:

- É inconstitucional.

Anteontem, foi revelada a existência de uma espécie de diário oficial secreto no Senado. Nos últimos dez anos, a direção da casa nomeava amigos e parentes de senadores, mas não publicava os atos no "Diário Oficial", como prevê a legislação, para não despertar suspeitas. Segundo constitucionalistas, isso fere o princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

- A não publicação é o caminho mais usado para a prática de improbidade administrativa. Evita o conhecimento da sociedade e dos órgãos de controle. Provavelmente foi este o objetivo - disse Gustavo Binenbojm, da Uerj.

Para os constitucionalistas, os beneficiados pelos atos secretos podem ser obrigados a devolver o dinheiro recebido.

- É preciso estudar cada caso, e a natureza do ato. Nos casos de gastos indevidos, superfaturamento ou contratação de serviços não realizados, cabe a devolução - disse Binenbojm.

Segundo o professor, se o contratado efetivamente prestou os serviços, não cabe devolução dos valores recebidos.

- Nestes casos, o poder público se beneficiou daquele trabalho - justificou.

"Corrupção das oligarquias foi incorporada pelo Senado"

De acordo com Dalmo Dallari, podem ser punidos pela Justiça não apenas os diretores do Senado que eventualmente cometeram os atos secretos, mas também os senadores que tiveram participação neles:

- Cabe punição aos responsáveis. Não só à direção, mas também aos senadores. O Ministério Público deve apurar os ilícitos tanto sob o aspecto criminal como sob o administrativo. Parece claro que houve improbidade administrativa. Binenbojm chamou a atenção para a possível ineficácia e invalidade legal de todos os atos cometidos secretamente. - Do ponto de vista da eficácia e da validade, todo ato do poder público precisa obedecer ao conceito da publicidade - reforçou ele.

Para Dallari, um dos mais respeitados constitucionalistas brasileiros, os escândalos que têm fustigado o Senado nos últimos meses reforçam a tese pela extinção da Casa.

- O Senado foi concebido para proteger as oligarquias regionais. A mesma corrupção que estas oligarquias praticavam nos estados foi incluída no Senado.

O professor vai defender esta tese com argumentos jurídicos no livro "Fundamentos do Constitucionalismo", a ser lançado nos próximos meses.

- Tudo isso apenas confirma a necessidade de discutirmos seriamente se o Brasil precisa do Senado - disse Dallari. (Agência Brasil)