O que Gilmar Mendes tem a ver com Ônibus intermunicipal de Mato Grosso?

A assessoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager/MT) emitiu a seguinte nota sinistra:

Ministro Gilmar Mendes vai conhecer proposta de reestruturação do transporte intermunicipal da AGER/MT
Ascom Ager/MT
01/06/2009 10:50

O projeto de reestruturação do sistema de transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso será apresentado, nesta segunda (01.06), às 17h30 (horário de Brasília), ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Na audiência com o ministro, a presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager/MT), Márcia Vandoni, vai discutir também a situação jurídica que envolve o atual sistema e as empresas que operam no setor.

Gilmar Mendes foi um dos principais articuladores para a criação das agências de regulação no país, no governo Fernando Henrique. Márcia Vandoni será acompanhada na audiência pelo diretor da Ouvidoria, Francisval Mendes.

---------------
A nota acima foi emitida antes da audiência, que já aconteceu no dia 1º.
É impressionante a extensão dos "talentos" de Gilmar Mendes, que agora despacha no STF, como conselheiro, até sobre linhas de ônibus interestaduais, em seu estado de origem.


É normal Juiz fazer audiência com parte interessada em um futuro processo, previsto para ele julgar?

Outro tema que foi tratado na audiência com o ministro, Gilmar Mendes foi a situação jurídica que envolve o atual sistema e as empresas que atualmente operam no setor.Desde setembro de 2007, o Estado de Mato Grosso está com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE). O sistema está sob ‘júdice’ há 10 anos. Houve prorrogações em 1999 e o MPE propôs ações civis públicas para todas as prorrogações.

O Judiciário acolheu essas ações e hoje a AGER tem processos transitados e julgados que dão ganho de causa para o MPE. Logo, obrigatoriamente haverá licitações. Tais ações (cerca de 20) irão chegar ao STF, pois já passaram pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e houve recursos das companhias que querem a prorrogação dos contratos. “Imagino que essas ações devam chegar ao Supremo e nossa visita busca antecipar um possível problema. Nós conversamos com o ministro apenas em tese porque não existe um fato concreto e já o colocamos a par de tudo que pode acontecer. Pedimos seu apoio para que o Estado possa promover essa regularização e acabe sendo um exemplo para o país nessa área de transportes”.

Ao final da audiência com Gilmar Mendes, a presidente da AGER, se mostrou satisfeita e disse que o ministro irá esperar tais ações chegarem na suprema corte para análise e dar o seu parecer.

---------
Comentário:

Aparentemente a AGER está agindo em conformidade com o MPE e defendendo o interesse público. Mas quando visita Gilmar, discute esse assunto e torna isso público, não estaria justamente dando motivo para futuro recurso das empresas de ônibus?

Imaginem que o STF confirme as decisões de instâncias inferiores, cancelando as atuais concessões. As empresas poderiam pedir novo julgamento, ganhando tempo, alegando que Gilmar Mendes teria se envolvido com outra parte interessada e estaria impedido de julgar.

Curiosidade:
Márcia Vandoni é ligada ao grupo político do atual governador Blairo Maggi, mas o curioso é sua irmã: uma senhora folclórica, Adriana Vandoni, tucana militante do extinto movimento CANSEI, versão cuiabana.