Em tramitação há 14 anos, redução de jornada avança

O debate sobre a redução da jornada de trabalho sem a diminuição de salário deve avançar nesta semana na Câmara. O relator da comissão especial que trata do assunto, deputado Vicentinho (PT-SP), apresentará amanhã relatório favorável à redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas e o aumento da remuneração da hora-extra de 50% do valor do salário-hora para 75%. O parecer deve ser votado até o fim do mês na comissão, antes do recesso parlamentar, e a previsão da bancada sindical no Congresso é que a proposta passe pelo plenário este ano.

Os sindicalistas acreditam que o momento econômico ajude na aprovação da proposta, depois de 14 anos de tramitação no Congresso. Por conta da crise econômica internacional, seria uma alternativa para evitar o aumento do desemprego.

Na Comissão Especial de Jornada de Trabalho os deputados discutem a Proposta de Emenda Constitucional 231, de 1995, de autoria de Inácio Arruda (PCdoB-CE). A comissão foi instalada em dezembro de 2008 e é presidida por Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

Vicentinho, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ponderou que há fortes resistências do setor produtivo à proposta. "Eles (os patrões) nunca concordaram com a diminuição da jornada, e vão continuar resistindo", disse. "Mas a tendência da comissão é aprovar o projeto."

Segundo dados do Dieese, a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais teria o impacto potencial de gerar em torno de 2,2 milhões de novos postos de trabalho no país. O setor produtivo argumenta que a proposta pode ter efeito oposto e dificultar nas contratações.

Não há consenso entre sindicatos e empresários sobre o tema. No início do ano, as centrais sindicais negociaram com o setor automobilístico a redução da jornada para adequar a capacidade produtiva à demanda, sem novas demissões, mas houve redução salarial.

O debate sobre a limitação de horas-extras trabalhadas e seu valor deve ser aprofundado posteriormente, por meio de projetos de lei em análise na Comissão de Trabalho.

Há um ano, as centrais sindicais entregaram um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas, ao então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pedindo a redução da jornada sem alteração nos salários. A pressão dos sindicalistas ajudou a retomar o debate sobre a PEC 231, parada há mais de uma década na Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça considerou a PEC admissível em 1996.

A discussão no Congresso sobre os direitos trabalhistas e a redução da jornada será feita ao mesmo tempo em que entidades sindicais de todo o mundo se reúnem em Genebra, na 98ª Conferência Internacional do Trabalho, para debater o aumento do desemprego com a crise econômica mundial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se pronunciar hoje contra a flexibilização da legislação trabalhista, em discurso a ser feito no evento da Organização Internacional do Trabalho. Segundo o porta-voz do governo, Lula "alertará para as tentativas de transferir o ônus do ajuste da economia aos mais fracos, no presente contexto de estagnação e de retração da atividade produtiva mundial".