Para os meus queridos leitores, sem Folha, que solicitaram via email a publicação da matéria da Folha para assinantes, aqui está na íntegra, para análise de todos..A base do governo tem na manga, pronta para ser apresentada, uma PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato.
A consulta ocorreria em setembro deste ano, a tempo de valer para a próxima eleição, caso o Congresso aprove a PEC.
A proposta é do deputado federal peemedebista Jackson Barreto (SE) e está guardada em seu gabinete.
Ele já reuniu as 171 assinaturas necessárias para protocolar a emenda, a maioria vinda de PMDB, PT e outros partidos da base de Lula. Mas há também apoios da oposição.
A emenda tem apenas uma página e três artigos. O primeiro altera o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que trata da reeleição.
"O presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos para até dois períodos imediatamente subsequentes", diz a nova redação proposta.
O artigo seguinte afirma que "a promulgação desta emenda fica sujeita a referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009".
Na justificativa que acompanha o texto, Barreto diz que "não há razão lógica para se proibir um terceiro mandato sucessivo, mesmo porque, a rigor, cabe ao eleitorado decidir sobre a continuidade ou a descontinuidade da gestão posta ao crivo das urnas".
"Deveria haver um plebiscito", afirma deputado
De volta à Câmara há pouco mais de cinco meses, Fernando Marroni (PT-RS) quer defender dentro do PT um terceiro mandato para o presidente Lula. O ex-prefeito de Pelotas afirma que essa é uma vontade da população que encontra eco dentro do PT. A timidez do partido teria como causa a escolha feita por Lula de Dilma Rousseff como sua candidata.
FOLHA - O terceiro mandato deve entrar na discussão da reforma?
FERNANDO MARRONI - Essa é a minha proposta.
FOLHA - Há eco dentro do PT?
MARRONI - Eu sei da posição do meu partido sobre o tema, mas não posso me furtar de fazer essa manifestação na tribuna porque, onde eu tenho andado, a população em geral, esse tema é candente para a sociedade brasileira. Penso que a reforma política deve ser referendada pela população e não ocorra como outras vezes, em que foram feitas reformas ao sabor da conjuntura e dos interesses. A pauta da crise nos remete à discussão da continuidade da liderança do presidente Lula.
FOLHA - O sr. defende a consulta popular?
MARRONI - Deveria haver um plebiscito.
FOLHA - Acredita que a defesa da continuidade do governo do presidente Lula é ampla dentro do PT?
MARRONI - Acredito.
FOLHA - Por que, então, o sr. é uma voz solitária na defesa pública do terceiro mandato?
MARRONI - Nós temos muito carinho e respeito pela posição do presidente Lula, inclusive na indicação que ele fez da ministra Dilma, que é um grande quadro para ser presidente.
Mas esse é o limite da minha disciplina partidária. Eu não posso deixar de repercutir na tribuna da Câmara o que a minha base eleitoral pensa.
FOLHA - O sr. acha que o fato do presidente Lula já ter lançado a ministra Dilma Rousseff impede que outras pessoas dentro do PT defendam o terceiro mandato?
MARRONI - Acho que sim.
FOLHA - Muda o quadro com a doença da ministra?
MARRONI - Não se trata disso. Ela vai superar com tranquilidade a doença, essa é a opinião da equipe médica. Todos esperamos que a recuperação dela ocorra
Leia a matéria na íntegra
A base do governo tem na manga, pronta para ser apresentada, uma PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato.
A consulta ocorreria em setembro deste ano, a tempo de valer para a próxima eleição, caso o Congresso aprove a PEC.
A proposta é do deputado federal peemedebista Jackson Barreto (SE) e está guardada em seu gabinete.Ele já reuniu as 171 assinaturas necessárias para protocolar a emenda, a maioria vinda de PMDB, PT e outros partidos da base de Lula. Mas há também apoios da oposição.
A emenda tem apenas uma página e três artigos. O primeiro altera o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que trata da reeleição.
"O presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos para até dois períodos imediatamente subsequentes", diz a nova redação proposta.
O artigo seguinte afirma que "a promulgação desta emenda fica sujeita a referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009".
Na justificativa que acompanha o texto, Barreto diz que "não há razão lógica para se proibir um terceiro mandato sucessivo, mesmo porque, a rigor, cabe ao eleitorado decidir sobre a continuidade ou a descontinuidade da gestão posta ao crivo das urnas".
Dilma
O deputado afirma que pretendia apresentar a emenda em abril, mas desistiu ao saber do câncer da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do governo a presidente. "Seria muito indelicado", disse.
Ex-prefeito de Aracaju, Barreto, 65, afirma que não sabe quando entregará a proposta. Questionado, ele dá a entender que a emenda é um trunfo para o caso de Dilma ter de abandonar a disputa. "Vai depender de como as coisas evoluírem."
A instituição do terceiro mandato não é encampada oficialmente pelo PT, mas alguns líderes já defenderam sua discussão, como o ex-prefeito de Recife João Paulo Lima e Silva e o senador João Pedro (AM). Fora do partido, é partidário da tese, por exemplo, o presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Barreto diz que tomou a iniciativa por sua própria vontade. "Eu acredito na tese do terceiro mandato", afirma.
Se protocolado, o projeto seguirá o trâmite normal das emendas: primeiro será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que é controlada pelo PMDB.
De lá, segue para uma comissão especial, que analisará o mérito, e depois passa por duas votações no plenário, em que são necessários dois terços dos votos. Aprovada, repete o mesmo trâmite no Senado.
O tempo é exíguo, mas a experiência mostra que, havendo interesse da base do governo de aprovar rapidamente emendas constitucionais, isso é possível. Tudo depende da vontade.
O PMDB controlará grande parte de uma eventual tramitação, e foi esse o partido que deu ao projeto o maior número de assinaturas. A coleta foi feita em fevereiro e março. São 40 deputados, quase metade da bancada. Em seguida vem o PT, com 28 assinaturas.
Outras 87 assinaturas foram colocadas por congressistas de todos os outros partidos da base aliada. Na oposição, são 16 assinaturas de apoio: 10 no DEM, 5 no PSDB e 1 no PPS.
No total, exatos 171 deputados (mínimo necessário) assinaram a emenda. Outros dois licenciaram-se do mandato desde que a coleta foi feita por Barreto, entre fevereiro e março. "Ninguém assinou sem saber. Todo mundo ali tinha consciência do que estava apoiando", disse Barreto.
Os signatários pertencem majoritariamente aos chamados baixo e médio cleros. Nenhum líder partidário apoia oficialmente a emenda, e apenas um integrante da Mesa, o quarto secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), assinou.
Teoricamente, os parlamentares não estão necessariamente apoiando o mérito da proposta, apenas colaborando regimentalmente para que a emenda tramite. Na prática, é possível dizer que muitos dos que assinaram são entusiastas do terceiro mandato.
É provável que muitos dos oposicionistas que assinaram a proposta de Barreto retirem os nomes se houver pressão dos líderes de seus partidos.
Por outro lado, o peemedebista tem ainda fartas reservas governistas para explorar e poderá recompor facilmente eventuais perdas.
Um dos que ainda não as- sinaram, por exemplo, é o pioneiro da defesa do tema, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
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