Mudança na Lei Rouanet fará um reforma "agrária" no latifúndio da cultura

A Lei Rouanet está em processo de mudança. E a TV Globo está contra, o que indica que a mudança é pra melhor.

Criada na era Collor, teve inspiração neoliberal, ou seja, deixar na mão da iniciativa privada desenvolver política cultural, com dinheiro dos impostos públicos.

O mecanismo atual funciona assim:

1) qualquer empresa, pública ou privada, pode destinar à cultura até 4% do Imposto de Renda que deve ao Fisco. Para pessoas físicas, a dedução é de até 6%.

2) Produtores culturais apresentam projetos no Ministério da Cultura, com orçamento, prazo, etc. Uma vez aprovado, o produtor busca empresas (ou pessoas físicas) para patrocinar.

3) As empresas escolhem, a seu gosto, os projetos aprovados no Ministério da Cultura para patrocinar.

Com isso, há distorções, como a TV Globo desviando 4% do que teria a pagar de impostos, para financiar filmes da ... Globo Filmes!!! Assim o filme sai de graça, com dinheiro dos impostos, a Globo lucra com a bilhetaria, com a venda de DVD's, com a exibição na TV, com a exportação, etc.

A maoiria dos filmes são comerciais, como Xuxa, Trapalhões, a Grande Família, e poderiam ser produzidos com recursos próprios da Globo, que seria um bom negócio e teria lucro.

Enquanto isso, grupos de teatros, de dança, de música, folclóricos, poetas, escritores, pintores, cordéis, rapeiros, pequenos produtores independentes, movimentos culturais das periferias e de cidades do interior, jovens artistas, tem dificuldade de ter acesso ao dinheiro desse mecanismo, por menor que seja o valor dos projetos apresentados.

O mecanismo atual privilegia latifúndios culturais, concentrando a produção cultural nas mãos de poucos e gravitando em torno de grandes corporações como as organizações Globo.

Há outras distorções como as Organizações Globo financiando a Fundação Roberto Marinho. A Editora Abril financiando a Fundação Victor Civita, a SABESP financiando o iFHC (instituto Fernando Henrique Cardoso), etc.

Daí que o Ministério da Cultura quer colocar ordem na casa.

A Lei Rounet continua, mas o dinheiro das empresas que quiseram patrocinar vai para o Fundo Nacional de Cultura e não para projetos que as empresas escolhem de acordo com sua vontade (na verdade, de acordo com seus interesses).

Um conselho formado por membros de diversos segmentos da sociedade, diversificados, é que decidirá que projetos culturais serão patrocinadas, permitindo a democratização dos recursos.

Com isso, haverá o acesso em condições de igualdade pelos pequenos artistas e produtores culturais, gerando muito mais emprego e renda no setor cultural, e em todas as regiões do Brasil.