Desvio de R$ 120 milhões em MT vai ao Supremo

Corre em segredo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um dos mais rumorosos casos de corrupção envolvendo autoridades estaduais em processos sobre desvio de dinheiro público. Os indiciados são o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Melo Bosaipo, e o deputado José Geraldo Riva (PP), presidente da Assembléia Legislativa do Estado, alvos de 19 ações penais - todas elas transformadas em processos e distribuídas aos 15 ministros da Corte Especial do STJ. Os dois respondem ainda a outras 80 ações por improbidade administrativa em trâmite na Justiça Cível matogrossense e ainda 20 inquéritos abertos pelo Ministério Público estadual, que busca o ressarcimento dos valores supostamente desviados. No total, Riva e Bosaipo respondem, por enquanto, a 119 procedimentos judiciais.

As ações penais foram transferidas para o STJ porque Bosaipo, ex-deputado estadual, ganhou foro privilegiado ao virar, em 2007, conselheiro do TCE, arrastando Riva junto. A última delas chegou a Brasília na semana passada. Os promotores que investigam a dupla têm dificuldades para contabilizar os recursos que sumiram dos cofres da Assembléia Legislativa.

As estimativas mais realistas apontam, no entanto, para algo em torno de R$ 120 milhões desde que Riva e Bosaipo passaram a se revezar no comando da Casa nos últimos 13 anos, um como presidente e o outro como primeiro secretário, funções que permitem o controle total de um orçamento que gira atualmente em torno de R$ 18 milhões por mês.

As acusações são de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha Caso sejam condenados, Riva e Bosaipo poderão ser condenados a uma pena que pode chegar a 270 anos de cadeia.

Presidente da Casa pela quarta vez, eleito este ano por todos os 24 deputados, Riva é o mais articulado dos dois. Ex-contador e ex-corretor de imóveis que chegou pobre a Juara (município ao Norte do Estado, já na Amazônia matogrossense), no início da década de 80, hoje é um homem realizado. Milionário e carismático, é dono de um império financeiro e, segundo concordam amigos e adversários, principal liderança política regional, controlando entre 70% a 80% da força eleitoral representada pelos 141 municípios e entre os cerca de 1.400 vereadores. Riva é um midas da política e das finanças, uma espécie de Maluf de Mato Grosso: embora responda a 119 procedimentos judiciais, todos referentes a denúncias de corrupção, um a menos que seu correligionário paulista, nada pega contra ele. É como se fosse protegido pelo chamado efeito teflon.

As coincidências entre os dois pepistas passam também pelo domínio de um considerado feudo eleitoral, aptidão para administrar e, segundo o Ministério Público, desviar recursos públicos. O esquema supostamente criminoso operado por Riva é provinciano, mas mais pesado quando se observa a parceria nos negócios. O promotor Célio Fúrio diz que montante desviado, pelo menos R$ 63 milhões foram branqueados pela dupla Riva-Bosaipo na Confiança Factoring, uma lavanderia de dinheiro sujo que pertence a ninguém menos que João Arcanjo Ribeiro, um ex-policial civil conhecido por comendador, que comandou por duas décadas o crime organizado com mãos de ferro e semeou terror em Mato Grosso.

Segundo o MP, o dinheiro foi desviado numa lenta e contínua sangria em que a dupla, ordenadora das despesas, emitia cheques da Assembléia, mandava funcionários trocar por dinheiro com o comendador e, assim que a Assembléia recebia seu quinhão do governo mensalmente, honrava a dívida. Conforme a investigação, os R$ 53 milhões foram usados basicamente para pagar despesas pessoais e compromissos da dupla nas sucessivas campanhas eleitorais que participaram.

Ex-contador da Prefeitura de Juara, Riva virou prefeito da cidade em 1982, então com 23 anos, o mais jovem do país. Sua renda à época era tão curta que, ao terminar o mandado, seis anos depois, comprou um Fiat 147 usado e passou a circular na região vendendo anúncios para o jornal que lançava no Norte do Estado. Tentou, sem sucesso, virar deputado estadual em 1990, mas continuou insistindo e, em 1994, finalmente, conseguiu se eleger.

Começava ali a mais longa dobradinha para controlar a Mesa Diretora da Casa. Sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral em 2006 registra um patrimônio em torno de R$ 2,6 milhões, dos quais, R$1.510.237.00 em dinheiro depositado em vários bancos, e R$ 630 mil em créditos referentes a dinheiro emprestado. O restante está distribuído em imóveis em Cuiabá, Juara e Porto dos Gaúchos.

Dirigente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o ativista Gilmar Brunetto sustenta que o patrimônio de Riva não declarado é incalculável, mas que seguramente o coloca entre os homens mais ricos de Mato Grosso.