Por determinação do Supremo Tribunal Federal, o carnaval deste ano começou não no fim de semana, mas numa quinta-feira, não em alguma praça ou avenida, mas nas cadeias - e mais cedo que nunca. Foi antecipado para 6 de fevereiro pelos sete ministros que acharam muito justa e muito oportuna a idéia de manter todo réu em liberdade até que o último recurso seja julgado em última instância. Terminada a sessão, foi aberta nos pátios e nas celas a festança em louvor do mais misericordioso dos tribunais.
Na quinta-feira seguinte, o bloco dos presidiários foi autorizado pelo STF a colocar na rua a comissão de frente, formado pelo primeiro lote de beneficiários do habeas corpus historicamente negado a réus que tiveram a condenação confirmada em segunda instância. Os cinco pioneiros representam distintas áreas de atuação da comunidade: homicídio, roubo, estupro e estelionato. Vistos em conjunto, os prontuários informam que o Supremo fez mais do que oficializar a vigência da Lei de Dantas e estendê-la a delinquentes menos classudos.
O que os sete ministros tiraram de uma dobra da toga foi a minuta da Lei Áurea dos Pecadores com Recursos. No plural, por referir-se a bandidos com suficientes recursos financeiros para contratar advogados providos de um estoque de recursos judiciais mais que suficiente para que o processo se arraste até morrer. Bem antes do cliente.
"Não conheço nenhum país que ofereça aos réus tantos meios de recurso quanto o nosso", advertiu durante a sessão de 6 de fevereiro o ministro Joaquim Barbosa, derrotado em companhia de Ellen Gracie, Carmen Lúcia e Menezes Direito. "Se tivermos que esperar por todos", avisou inutilmente, "o processo jamais chegará ao fim".
Joaquim Barbosa disse"Existe no Brasil um sistema penal de faz de conta", A maioria dos ministros preferiu fazer de conta que a Justiça brasileira não tarda nem falha.
Ousado e confuso como os poemas eróticos que compõe entre um pedido de vista e um pedido de aumento, o parecer de Eros Grau foi endossado por - anotem - Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio de Mello e, claro, Gilmar Mendes. Ayres Britto sossegou a nação com o lembrete: segue em vigor a prisão em flagrante delito. E continua valendo a prisão preventiva, emendou o relator Eros Grau. Desde que a soltura do réu coloque em risco a vida dos outros, o Código Penal ou o bom andamento do processo.
Não se enquadra em nenhum desses requisitos, por por exemplo, o jornalista Antônio Pimenta Neves, assassino confesso de Sandra Gomide mas, desde 6 de fevereiro, inocente até o último recurso. Tampouco o pai e a madrasta de Isabella Nardoni, acusados do assassinato da menina, que aguardam na cela o julgamento em primeira instância. "Ninguém mais vai ser preso", previne Joaquim Barbosa. Só ficarão na cadeia os que acham que STF é algum imposto. Esses nunca viram um advogado de perto.
Leia no blog Os Amigos da Presidente Dilma:Dilma não está fazendo propaganda antecipada
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