Tortura é crime de lesa-humanidade

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu ontem a iniciativa dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, que sugeriram em audiência a punição para militares que torturaram durante a ditadura. Segundo Britto, o crime de tortura não se enquadraria na lei de anistia e a punição evitaria que o autoritarismo volte a ganhar força no futuro.

– A gente tem que entender que anistia não é amnésia – disse. – Temos que revelar para a nação o que se passou naqueles anos. Temos uma geração inteira de brasileiros que sequer sabe o que era viver num Estado policialesco e começam a praticar algumas de suas ações no dia a dia – argumentou, citando a criminalização dos movimentos sociais e a crescente pressão sobre as atividades de defesa dos advogados como exemplos desse renascimento autoritário.

Britto disse ainda que a tortura é crime de "lesa-humanidade" e, como tal, é imprescritível e consta em diversos acordos internacionais do qual o Brasil é signatário. O jurista lembrou que a tortura não era prevista nem mesmo na legislação do regime militar, e que portanto não se trata de crime político enquadrado na lei de anistia.

– A melhor forma de evitar barbáries futuras é não esquecer que no Brasil houve tortura - diz.

Britto questiona, também, o argumento comum de que uma punição aos militares que praticaram tortura abalaria a democracia do país ao gerar instabilidade política desnecessária, por se tratar de feridas passadas, lembrando os casos de punição a militares na Argentina e no Chile.