Planalto quer rigor com “sujos”

O governo fechou ontem a proposta de reforma política que apresentará ao Congresso. São seis pontos, os quais serão “sugeridos” ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a fim de que o Legislativo não interprete a iniciativa como uma intervenção indevida do Poder Executivo. Pelo menos duas medidas tendem a enfrentar resistência dos parlamentares: o aumento do rigor contra os candidatos com “ficha suja” e o endurecimento da chamada cláusula de barreira. O pacote foi aprovado durante reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto.

Será submetido à avaliação de Chinaglia pelos ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Tarso Genro. A idéia do governo é que as sugestões comecem a ser votadas depois das eleições municipais. Para facilitar a tramitação, será proposta a aprovação ponto a ponto ou fatiada. “Não vamos estabelecer uma queda-de-braço com o Legislativo”, diz Múcio. Ciente da falta de disposição de deputados e senadores para analisar o tema, o ministro lembrará que três dos pontos modificam decisões tomadas pela Justiça que, em teoria, caberiam aos congressistas.

É o caso da lei sobre inelegibilidade. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que só os candidatos condenados em sentença definitiva podem ter o direito de concorrer cassado. O governo discorda da regra. Por isso, quer abrir a possibilidade de julgamentos de instâncias inferiores imporem tal sanção. Não foi esclarecido se de primeira ou segunda instância. O STF também está na origem de outro ponto sugerido. Em 2006, o Supremo considerou inconstitucional a chamada cláusula de barreira, prevista numa lei de 1995, ao julgar ações ajuizadas por partidos de pequeno e médios portes,

A regra derrubada previa que só os partidos com 5% dos votos para deputado federal em todo o país teriam direito a uma série de benefícios. Entre eles, um programa semestral de 20 minutos em rádio e televisão e participação no rateio de 99% dos recursos do fundo partidário. A medida visava a reduzir o número de siglas existentes no Brasil e a facilitar a chamada governabilidade. O governo quer atingir o mesmo objetivo, só que com outro formato. Defende que não poderão desfrutar dos mesmos benefícios as siglas que não elegerem 10 deputados federais. Se esse número não for alcançado, o partido não poderá nem mesmo ter representação formal no Congresso.

O Planalto já dá como certa uma reação furiosa à sugestão por pequenos e médios partidos. A fim de contorná-la, pretende dar aos deputados eleitos por legendas sem representação a possibilidade de mudar de sigla sem correr o risco de perder o mandato. Além disso, lembrará às maiores agremiações, inclusive PSDB e DEM, que a iniciativa será benéfica para o presidente da República, seja ele qual for.


ALTERAÇÕES - PONTOS DEFENDIDOS PELO GOVERNO

Fidelidade partidária


A regra proposta mantém o entendimento do Judiciário segundo o qual o mandato parlamentar pertence aos partidos, mas dá aos políticos o direito de trocar de legenda uma vez a cada quatro anos sem correr o risco de sofrer punição

Cláusula de barreira

As siglas que elegerem menos de 10 deputados federais não poderão ter representação no Congresso. Além disso, terão reduzidas a duração do tempo de propaganda política em televisão e a quantidade de recursos públicos que recebem por meio do fundo partidário

Inelegibilidade

A idéia é tornar mais rigorosa a legislação, autorizando a Justiça a proibir candidaturas de pessoas mesmo quando não sejam alvo de condenação em sentença definitiva, como é exigido atualmente.

Financiamento

Haverá nova ofensiva, pelo menos verbal, a fim de instituir a regra de financiamento público, que foi apresentada como solução para o problema do caixa 2 e da promiscuidade entre congressistas e o setor privado depois da divulgação do esquema do mensalão

Voto em lista fechada

Rejeitada pelo Congresso no ano passado junto com o financiamento público de campanha, a regra prevê que os eleitores não votarão mais em candidatos isolados, mas numa relação elaborada pelas próprias legendas

Fim da coligação

Na prática, o fim da coligação em eleições proporcionais tenta impedir que um partido conquiste um mandato graças à votação de um aliado

Queda de palanque
A queda um palanque na cidade de Naviraí (MS), a 300km de Campo Grande, no último fim de semana, deixou ferida a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Ela bateu com a cabeça no momento em que o palanque desabou durante o comício da candidata tucana à prefeitura, Lourdes Elerbrock Virote. Apesar do acidente, Marisa passa bem.

Após a queda, ela foi levada para um hospital de Campo Grande, submeteu-se a exames neurológicos, mas foi liberada pela equipe médica — que não identificou nenhum ferimento grave. “Eu estou muito bem. Nós caímos no sábado à tarde, bati com a cabeça em dois lugares e fiquei em observação por 48 horas. Eu fiz tomografia, fui submetida a exames e ontem fui liberada”, disse Marisa.

A candidata à prefeita fraturou a perna, teve que ser submetida a um procedimento cirúrgico em Maringá (PR), mas também passa bem. Além de Marisa e de Lourdes, o deputado Waldir Neves (PSDB-MS) também participava do comício no momento em que a estrutura do palanque ruiu, mas todos acabaram não se ferindo com gravidade.