Governo amplia ajuda para os prejudicados pelo câmbio

Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a liberação de R$ 3 bilhões para setores prejudicados pela desvalorização do dólar ante o real que têm foco no mercado interno e externo. O voto, aprovado pelos conselheiros do órgão, entre eles o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, faz parte da Medida Provisória 429, aprovada em maio, que ampliou os recursos para a nova política industrial. Na ocasião, a linha de crédito, chamada "Revitaliza", teve os valores elevados de R$ 3 bilhões para R$ 12 bilhões.

Com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a linha tem taxa de juro fixa de 7% anuais, o equivalente a 0,5 ao mês, e é destinada a investimento, com prazo médio de pagamento de dez anos. Antes a linha era destinada também a capital de giro, mas essa parte foi extinta, disse o assessor técnico do Tesouro Nacional Mario Augusto Gouvea, ao comentar as medidas. A linha tem carência de dois anos e bônus de adimplência de 20%.

Segundo Gouvea, essa é a segunda fase do programa. Inicialmente, foram liberados R$ 3 bilhões que já foram esgotados nos caixas dos bancos. "Agora estamos autorizando que os bancos liberem mais R$ 3 bilhões." Com isso, no ano os valores liberados passam a somar R$ 6 bilhões. Não há estimativa de que novos recursos sejam liberados este ano. O técnico do Tesouro calcula que essa cifra causará um impacto de R$ 52 milhões nas contas do Tesouro no ano, uma vez que os juros são equalizados. É o governo quem arca com a diferença da taxa em relação à Selic. A expectativa é de que o impacto em 2009 seja de R$ 139 milhões. Se considerar os valores totais de R$ 12 bilhões, a estimativa é de um impacto de R$ 615 milhões.

Ao elevar os recursos em maio, a MP 429 elevou o número de setores beneficiados no programa, com receita operacional bruta anual de R$ 300 milhões. Tais como têxtil, confecção, beneficiamentos de couro e madeira, frutas in natura e processadas, além de bens de capital.
O CMN aprovou ainda três votos em que autoriza a participação de capital estrangeiro em três instituições financeiras, que serão ainda submetidos a decreto presidencial. Foi autorizado a participação de capital externo no Banco Randon, em desenvolvimento pelo grupo Randon. Segundo o chefe do departamento de organização do sistema financeiro do BC, Luiz Edson Feltrim, o grupo pediu autorização para uma fatia de 49% de capital estrangeiro no banco, a fim de "preservar" o controle na mão da família.