Gilmar Mendes tem pressa de inocentar criminosos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que estuda pegar carona na lei que autorizou o funcionamento das varas especializadas da Justiça Federal para criar varas de combate a abusos de autoridades sem aguardar a aprovação de uma lei no Congresso. A proposta de criação das varas foi lançada por ele próprio, na segunda-feira, durante o debate O Brasil e o Estado de Direito, promovido pelo Estado.

Acompanhado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, Mendes reuniu-se ontem com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir uma nova legislação contra o abuso de autoridade. "Vamos ter de examinar se não é possível criar essas varas de combate a abuso de autoridades na lei que autorizou o funcionamento das varas especializadas na Justiça Federal", disse. Segundo Mendes, "em algum momento" as propostas que tratam do tema e já tramitam no Congresso "serão consolidadas".

Parlamentares acusam o STF de legislar quando interpreta brechas de leis. ""As tensões dialéticas são normais. O tribunal atua como legislador negativo quando cassa decisões do Congresso", disse Gilmar Mendes. "Sempre que o Judiciário se pronuncia há essa tensão."