O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem o envio de dados de processos sigilosos do banqueiro Daniel Dantas, sócio-fundador do Opportunity, à CPI dos Grampos da Câmara. A comissão havia aprovado requerimentos para ter acesso, em 15 dias, ao processo que tramita na Justiça Federal de São Paulo, resultante da Operação Chacal. Nessa operação, deflagrada pela Polícia Federal em 2004, foi desmontado um esquema de espionagem empresarial.
O Banco Opportunity, autor do mandado de segurança impetrado no STF, argumentou que a CPI não poderia aprovar requerimento para ter acesso a um processo sigiloso porque não tem competência nem poder para solicitar informações à Justiça. Em sua decisão liminar, o ministro Cezar Peluso, relator do caso, lembrou decisão da última sexta-feira do plenário do STF que rejeitou o pedido da CPI dos Grampos, que havia aprovado requerimento para ter acesso total aos mandados de interceptações telefônicas autorizados pela Justiça. Na decisão da semana passada, a Corte entendeu que as informações sigilosas devem ser preservadas, limitando, na prática, o poder de investigação das comissões parlamentares.
INQUÉRITO NO STF
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu ontem inquérito contra o senador Lobão Filho (PMDB-MA) pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha. Segundo o Ministério Público, o senador seria sócio dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa em empresas de bebidas que usariam laranjas em sua composição social para supostamente sonegar impostos e tributos. O relator do inquérito autorizou a quebra de sigilo bancário de Lobão Filho e dos sócios.
0 Comentários:
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração