Os provedores de acesso à internet decidiram comprar briga com senadores e deputados que estão por trás do Projeto de Lei (PL) 89/2003, que pretende definir os novos tipos de crimes praticados por meio da internet. No centro da polêmica estão os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Aloizio Mercadante (PT-SP), que reformularam o projeto que acaba de seguir para aprovação na Câmara, após ter passado pelo Senado.
A Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet) afirma que o PL exagera nas exigências e "cria regras que não fazem o menor sentido".
Eduardo Parajo, presidente da Abranet, diz que, caso as condições impostas no PL entrem de fato em vigor, pequenos provedores do país correm o risco de fechar as portas. "O que se propõe hoje é um exagero", diz Parajo. "Não adianta aprovarmos uma lei que dá doses de elefante para formigas."
Uma das queixas dos provedores diz respeito à exigência de guardar, pelo prazo de três anos, os chamados "logs de acesso", a identificação do instante em que o usuário entra ou sai da rede. A maior parte dos provedores já guarda esses dados por 90 dias, segundo a Abranet. A extensão do prazo, no entanto, exigiria que muitas empresas comprassem novos equipamentos e sistemas de segurança, alega a entidade.
No ano passado, a Abranet chegou a elaborar um estudo em que concluía que a mudança teria um impacto de pelo menos R$ 15 milhões por ano no bolso dos provedores, um setor que hoje reúne mais de 1,7 mil empresas no país. Atualmente, cerca de 85% dos 40 milhões dos internautas do país têm seus acessos vinculados aos 10 maiores provedores da rede, empresas como Universo Online (UOL), Terra e iG. Os demais 15% estão pulverizados em uma nuvem de pequenos provedores que, na maioria das vezes, oferecem outros serviços para aumentar a receita.
O Projeto de Lei não define como os logs devem ser armazenados. Segundo Eduardo Azeredo, a queixa de aumento de custo não tem fundamento. "Não acredito nisso, o armazenamento pode ser feito até em um disquete", diz.
Outro tema que ainda deve render muita discussão diz respeito a quem passará a ser obrigado a guardar os tais logs de acesso. Gil Torquato, diretor corporativo do UOL, afirma que o texto, da forma como foi redigido, abre espaço para a interpretação de que qualquer empresa que tenha computadores em rede terá que armazenar as informações. "Pelo que está definido, até o dono de uma padaria também terá que guardar seus logs, o que é, no mínimo, um absurdo."
As discussões na Câmara devem começar na primeira semana de agosto. Além de possíveis impactos econômicos, a Abranet reclama que o PL induz os provedores a assumir o papel de investigadores. Hoje, os provedores de São Paulo mantêm um acordo com o Ministério Público para repassar denúncias de supostos crimes de pedofilia e racismo. "Isso é uma obrigação nossa, temos mais de 60 pessoas que ficam o tempo todo cuidando disso", comenta Gil Torquato, do UOL. "Agora, o que fica inviável é termos que verificar e transmitir todo e qualquer tipo de denúncia que recebermos."
Azeredo, no entanto, afirma que os provedores não terão que verificar se o conteúdo da denúncia é ou não pertinente. "Não estamos pedindo que investiguem, apenas que nos transmitam essas informações." Agora que voltar para a Câmara, o PL não poderá mais ser alterado. A única possibilidade será excluir partes do texto.
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