Senador propõe mudanças na escolha do STF

Em meio à polêmica sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de conceder dois habeas corpus para liberar da prisão o banqueiro Daniel Dantas, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) apresentou à Mesa Diretora do Senado proposta de emenda constitucional que modifica a sistemática de escolha dos ministros do STF. O parlamentar sugere que, ao invés do Presidente da República indicar os ministros do Supremo, a prerrogativa caberá ao próprio tribunal.

A idéia de Lobão Filho é deixar que o STF escolha seus integrantes após receber uma lista tríplice de indicações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJs) da Câmara e do Senado.

Depois de receber as três indicações, o tribunal escolheria apenas um nome --que teria de ser submetido à apreciação dos senadores. O presidente da República apenas nomearia o escolhido pelo Supremo, com o aval do Legislativo.

"Como um ministro do Supremo irá julgar o presidente tendo sido, ele próprio, indicado pelo presidente? Eu discordo da tese de que o governo ou o presidente possam indicar membros da Corte que irá julgá-los. Essa ampla margem de liberdade de escolha deixada ao presidente vem provocando um processo de politização das indicações para o Supremo", afirmou o senador.

No modelo atual, o Presidente da República tem poderes para indicar um novo ministro do STF entre brasileiros natos que tenham entre 35 e 65 anos. O Senado tem que referendar a escolha, mas apenas depois que o presidente já formalizou o seu indicado --o que permite que o chefe do Executivo escolha aliados ou nomes afinados politicamente com o governo para a Corte.

Há seis anos no poder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou sete dos onze ministros que compõem o STF: Cármem Lúcia Rocha, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Carlos Alberto Menezes Direito.

Lula terá a chance de indicar mais um ministro para a Corte antes de deixar o governo, uma vez que o ministro Eros Grau completa 70 anos em agosto de 2010 --o que força a sua aposentadoria compulsória do tribunal.

Lobão Filho reconhece que sua proposta encontra resistências na Casa Legislativa, mas disse acreditar que a matéria seja analisada pelos parlamentares.