Presidente Lula deve vetar lobby da OAB: PF continuará entrando em escritórios de advocacia com ordem judicial

O Congresso aprovou, mas o presidente Lula deve vetar o projeto que impede investigações criminais em escritórios de advocacia, segundo avaliação dos ministros que integram a coordenação política, após reunião com o presidente.

No sábado (25), durante viagem a Lisboa, Lula afirmou que “a lei no Brasil vale para todos”, ao ser indagado se iria sancionar o projeto de lei. De acordo com o presidente, se a lei vale para o presidente da República, vale para algum jornalista, tem que valer para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado ao Palácio do Planalto na terça-feira (22). O presidente tem 15 dias para decidir se veta ou sanciona o texto.

Pelo projeto, os escritórios de advocacia não poderiam mais ser alvo de busca e apreensão, mesmo que por ordem judicial. Ficaria proibido também a utilização de documentos e objetos de clientes do advogado investigado.

MAGISTRADOS E PROCURADORES TAMBÉM APÓIAM O VETO

Representantes de entidades de magistrados e do Ministério Público reuniram-se nesta segunda-feira com o ministro da Justiça Tarso Genro, para entregar uma nota técnica em que solicitam do governo o veto total ao Projeto de Lei 36/2006 que proíbe o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia.

No documento, as entidades apontam que o projeto tem elementos inconstitucionais e criaria facilidades indevidas aos criminosos.

“A prevalecer o pretendido no projeto não poderiam ser decretadas a busca e a apreensão em escritório de advogado, mesmo que surgissem indícios veementes de que o local estaria sendo utilizado para ocultar a arma, o revólver ou uma faca, utilizada para a prática de um homicídio”, diz a nota.

Assinam a nota técnica oito entidades, dentre elas a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

“Os criminosos podem valer-se de meios coercitivos para conseguir que advogados disponibilizem seus escritórios, às vezes mesmo contra sua vontade, para ocultar atividades criminais”, alertam as entidades.

Fonte: Agência Brasil (aqui e aqui)