Lugar de bandido NÃO é na cadeia

O Supremo Tribunal Federal (STF) está atuando para por fim à crise com procuradores da República e juízes de primeira instância e deverá colocar em pauta, no início de agosto, o pedido de habeas corpus que libertou o investidor Daniel Dantas e outros acusados na Operação Satiagraha da prisão. Ao fazê-lo, outros ministros do STF terão a oportunidade de confirmar o entendimento do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Caso confirmem, os ministros tiram a decisão de Mendes do plano individual e reforçam o papel do tribunal como colegiado.

O julgamento deverá ser realizado na 2ª Turma do tribunal, composta por cinco dos onze ministros. Mendes não participará da sessão, pois o presidente do STF não ocupa assento nas turmas.

O habeas corpus de Dantas será relatado pelo ministro Eros Grau. Ele recebeu pedido preventivo de soltura de Dantas antes mesmo de a operação ser iniciada na última terça-feira. O pedido chegou ao STF em 11 de junho. Em 19 de junho, Grau pediu informações à 6ª Vara Criminal de São Paulo. O juiz Fausto de Sanctis negou as informações alegando inquérito sigiloso. Em 25 de junho, Grau enviou o caso ao Ministério Público Federal para parecer. Em 1º de julho, começou o recesso do STF e, com isso, o processo passou a ser decidido no plantão por Mendes, que concedeu o habeas em duas ocasiões. Ao faze-lo, ele abriu um conflito com o juiz de 1ª instância, que determinou a prisão também em duas oportunidades.

Além de Grau, os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa deverão participar do julgamento. A tendência é que confirmem a decisão no sentido de fortalecer o papel institucional do STF.

Os ministros costumam divergir em julgamentos polêmicos, mas, diante de críticas e ameaças ao papel do Supremo, procuram se unir para mostrar coesão. Há julgamentos históricos neste sentido. Em 2002, o então ministro Sepúlveda Pertence, que costumava divergir publicamente de Nelson Jobim em várias questões no STF, passou a apoiá-lo publicamente quando, durante as eleições, Jobim foi acusado de favorecer o candidato tucano à Presidência da República, José Serra. Jobim presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e juristas ligados ao PT pediram que ele deixasse o posto, pois era amigo de Serra que tinha sido seu padrinho de casamento. O pedido foi negado por unanimidade sob a presidência substituta de Pertence na Corte Eleitoral, que passou a apoiar sistematicamente o colega.

Com o julgamento do mensalão, em agosto de 2007, os ministros passaram a sinalizar apoios mútuos após a divulgação pela imprensa do conteúdo de parte de uma conversa eletrônica entre Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia Antunes Rocha. Nos julgamentos seguintes, Cármen citou livros de Eros Grau - que não gostou de alguns comentários da conversa - em seus votos, como forma de elogiá-lo. Igualmente, Mello citou livros de Cármen, em sinalização de apoio à ministra, que ficara chateada com os vazamentos.

Se confirmar o habeas corpus concedido por Mendes para os acusados na Operação Satiagraha, a 2ª Turma do STF indicará que não se trata de uma decisão individual, mas de toda a Corte e, com isso, derrubaria as críticas, hoje focadas na pessoa do presidente do tribunal. Até lá, Mendes atuará para aplacar as críticas e explicar as razões da decisão. Ontem, ele enviou ofício à Associação dos Juízes Federais (Ajufe) informando que não pediu abertura de investigação contra o juiz De Sanctis pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão que julga desvios no Judiciário. Segundo Mendes, houve apenas o encaminhamento para registro estatístico da ordem de prisão. "Em momento algum, houve determinação de que se procedesse a qualquer averiguação de conteúdo, quer sob o ponto de vista técnico ou ideológico, de provimento judicial", informou. "A medida vem ao encontro de defender as garantias constitucionais democráticas, sobretudo num período em que se observa total descontrole de ações constritivas de liberdade, a exemplo das interceptações telefônicas e quebra de sigilos fiscal, bancário e de correspondência."

Ontem, Mendes recebeu manifesto de apoio por parte de advogados, mas a lista de procuradores da República que se manifestaram contra a atuação do presidente do STF no episódio subiu de 45 para 179. A Ajufe divulgou nota com críticas a ele.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), divulgou nota em defesa de Mendes e criticando tentativa de impeachment que estaria sendo preparada por procuradores. "Em nome da bancada do PSDB, alerto: a democracia brasileira deve ser respeitada e não posta em xeque por atitudes impensadas. Não se justifica nenhuma tentativa de desmoralização da mais alta Corte de Justiça do país", diz a nota. Para Virgílio, o Ministério Público da União "tem serviços extraordinários prestados ao país", mas, segundo ele, "depende de franquias democráticas para avançar ainda mais. E o caminho não é o confronto com o STF."