Lavagem de dinheiro no banco de Daniel Dantas

O Banco Central está processando o Opportunity por de lavagem de dinheiro. E os indícios da prática criminosa foram levantados pelo próprio BC, numa fiscalização feita em 2007 pelo Departamento de Combate a Ilícitos Financeiros e Supervisão de Câmbio e Capitais Internacionais (Decic). O relatório do Decic concluiu que o Banco Opportunity "expõe seus produtos e serviços à lavagem de dinheiro" porque "não tem controle" das operações de seus correntistas.

O Processo Administrativo (PA) contra o Opportunity ainda está em curso. A fiscalização do BC, que terminou com uma Avaliação de Controles Internos e Compliance, mostra que o Opportunity abria contas sem documentação mínima.

Havia cadastros sem comprovantes de residência, identidade (RG) e do contribuinte (CPF). Nenhum dos registros de pessoa jurídica continha informações sobre faturamento, e cerca da metade dos registros de pessoa física não descrevia informações sobre renda. O termo "compliance" quer dizer "agir de acordo com a regra".

A avaliação do BC faz parte dos documentos anexados ao relatório da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, e mostra que uma das contas com irregularidades é a de Maria Alice Dantas, mulher de Daniel Dantas, dono do Opportunity. O nome dela era usado, segundo a Polícia Federal, como "laranja" da suposta quadrilha liderada pelo banqueiro.

Na ficha cadastral da mulher de Dantas, segundo o BC, consta uma renda não comprovada de R$ 1.468,44 no cargo de analista de sistemas sênior da Opportunity Gestora de Recursos Ltda - uma empresa do grupo. Seu patrimônio, tampouco comprovado, seria de R$ 60 mil.

Com os dados em mãos, a fiscalização apontou, primeiro, uma movimentação de recursos incompatível com patrimônio, ocupação profissional e capacidade financeira. Os valores relativamente baixos de seu cadastro não sustentam a movimentação financeira (R$ 21,5 milhões em 2005) e muito menos seu saldo de aplicações (de R$ 830 milhões no mesmo ano). É o dado que corrobora o segundo tipo de irregularidade: atividades ou negócios anormais.

O terceiro e último problema apontado pelo BC surgiu com a comprovação de que a conta de Maria Alice era operada por Itamar Benigno Filho, executivo do Opportunity preso pela PF. Benigno, além de responder pela área comercial do banco, era membro de seu Comitê de Auditoria, ou seja, responsável por comunicar ao BC problemas com seus correntistas - o que não fez. Esse fato levou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira), depois de notificado pelo Banco Central, a enviar ao Ministério Público comunicado informando que o Opportunity sonegava informações sobre movimentações financeiras que, pela legislação, tinha obrigação de repassar às autoridades.

Diz o documento anexado ao relatório da Operação Satiagraha: "(O Opportunity) deixa de comunicar às autoridades competentes operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência de crimes". E conclui, sobre a atuação de Benigno: "Nessas situações há um evidente conflito de interesses. O responsável pela decisão de comunicação ao Banco Central, assim como a outros funcionários da instituição, possui vínculo junto a clientes com contas de depósito no banco".