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quarta-feira, 16 de julho de 2008

Gilmar Mendes manda soltar 18 acusados de fraude em CNHs


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu os decretos de prisão preventiva contra os 18 investigados na Operação Carta Branca, executada em 3 de junho pelo Ministério Público e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para desarticular um esquema de falsificação e venda de carteiras de habilitação.

O Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) descobriu que 1.305 CNHs foram emitidas com apenas 64 digitais. Uma mesma digital, por exemplo, foi usada em 200 carteiras. Só a falsificação desse lote de carteiras rendeu R$ 2,3 milhões à quadrilha. Mas na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz de Vasconcelos, município da Grande São Paulo, 8 mil processos estão sob suspeita. O esquema atingiria sete Estados e foi investigado durante um ano.

O esquema de propinas envolveria delegados e investigadores das Ciretrans de Ferraz de Vasconcelos e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo - incluindo a Corregedoria, suspeita de achacar os envolvidos no esquema. Em duas oportunidades, donos de auto-escolas e funcionários de Ciretrans acabaram flagrados conversando sobre a arrecadação de dinheiro. Ou seja, quem tinha obrigação de fiscalizar participava da corrupção.

Segundo o Supremo, ao analisar o habeas-corpus ajuizado pelo empresário José Antonio Gregório da Silva, Gilmar Mendes entendeu que "a prisão preventiva foi decretada de forma genérica para todos os denunciados, apresentando os mesmos fundamentos para justificar a custódia cautelar". Ainda de acordo com a Corte, a Justiça paulista havia determinado as prisões por entender que os investigados fariam parte de uma "autêntica organização criminosa que se destinava à prática de crimes gravíssimos que atentam contra a ordem pública"

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