400 juízes apóiam De Sanctis

Cerca de 400 juízes de todo o Brasil assinaram um manifesto em defesa da independência do Poder Judiciário e de apoio ao juiz Fausto De Sanctis

Segundo nota distribuída à imprensa durante uma manifestação de juízes e de procuradores no prédio da Justiça Federal, na capital paulista, os magistrados dizem não concordar com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) pedir à corregedoria, ao Conselho da Justiça Federal e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar o juiz Fausto De Sanctis.

"Embora o ministro Gilmar Mendes já tenha comunicado formalmente que não ordenou a extração de cópias para a instauração de procedimento investigativo, sua determinação continua nos autos e, nem mesmo o ministro, pode exercer controle sobre as determinações que os órgãos destinatários dos ofícios podem realizar a partir de cópias enviadas", diz a nota.

Segundo os magistrados, o juiz Fausto De Sanctis é uma pessoa honrada e respeitada na carreira e "não pode ser punido por isto de forma alguma".

"Não podemos concordar com o ataque desferido contra a independência funcional que representa a abertura de procedimento investigatório a partir do próprio conteúdo de uma decisão judicial", diz a nota.

De acordo com Fernando César Baptista, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), o movimento dos juízes federais "tem o objetivo de mostrar o fortalecimento do Judiciário" e "defende a independência do juiz em decidir de acordo com suas convicções".

"Nossa insatisfação se deu com esse encaminhamento ao CNJ. O conselho tem atribuição de planejamento estratégico e é também um órgão de investigação da conduta do magistrado em grau de recurso, por exemplo, se há suspeita de corrupção, o que não é o caso aqui, de forma alguma", disse.

Segundo Baptista, em setembro, haverá um grande movimento em Brasília para que temas que envolvem o combate à impunidade sejam discutidos pela sociedade e pelo Poder Judiciário.

Fonte: Agência Brasil