Mais um que desmente a Veja, Estadão e Senadores da Oposição

O juiz Luiz Roberto Ayoub, que conduziu o processo de recuperação judicial da VARIG, falou ao jornal O Globo e provou que revista Veja INVENTOU o que publicou:

O Globo: Por que tanta diferença entre o que a VarigLog pagou pela Varig e o preço pelo qual revendeu a empresa à Gol?

AYOUB: É mentira que foi comprada por US$ 24 milhões e vendida por US$ 320 milhões. Foi comprada e vendida por muito mais do que isso. O preço pago pela VarigLog era composto. Existiam os recursos que ela tinha aportado antes do leilão (US$ 20 milhões). Havia a obrigação de emitir R$ 100 milhões em debêntures para a velha Varig e assumir o programa Smiles, o que, se não me engano, significavam R$ 68 milhões. Também tinha de assumir obrigações de transportes a executar (honrar bilhetes vendidos), constando na época R$ 277 milhões. Dizem que foi revendida por um preço muito maior, como se fosse um crime. No dia do leilão, a empresa tinha dois aviões e um risco enorme de sucessão (herdar passivos fiscais e trabalhistas). Nove meses depois, tinha cerca de 20 aviões e havia recebido uma injeção de recursos. E a Gol também assumiu obrigações, como as debêntures. Já não havia tanto risco de sucessão, por uma decisão minha no momento do leilão, mas era uma decisão de um juiz de primeiro grau, ainda passível de recurso. O STJ depois disse que a competência é nossa para decidir sobre sucessão.

Globo: Mas não havia uma decisão da Procuradoria-Geral da Fazenda sobre sucessão?

AYOUB: Quanto a não haver sucessão fiscal. Eu entendi que não havia nenhuma sucessão, nem fiscal nem trabalhista. Se houve mudança de procurador (Manoel Brandão defendia a sucessão das dívidas e foi substituído por Luiz Adams, que emitiu o parecer garantindo a não-sucessão), eu não sei. Nunca estive vinculado a parecer.

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"Parecer" é opinião emitida por profissional especializado ou servidor público sobre determinado tema. Dá argumentação à tomada de decisão, mas quem decide é o Juiz. Se o juiz tem conhecimento profundo sobre a lei que é o tema do parecer, este não exercerá qualquer influência sobre o juiz.

Nenhum parecer está acima de nenhuma lei, pelo contrário, eles são usados justamente quando há dúvidas sobre a lei, principalmente para o comprador tomar decisão com mais segurança sobre o risco jurídico.

Se os compradores da Varig se basearam em um parecer, e este estivesse errado, quem perderia dinheiro seriam os compradores, pelo risco de serem contestados depois.

Como se vê, um parecer errado acabaria por ser mais nocivo do que benéfico aos interesses dos compradores da Varig.

PIG QUE É PIG MESMO NÃO NEGA NA SAFADEZA

Depois do conteúdo nas páginas do meio do próprio jornal dar todos os argumentos na entrevista do juiz para desacreditar as denúncias de Denise Abreu. Depois de 3 depoentes desmentirem ela ontem, olhem só a SAFADEZA que o Globo fez na primeira página: