Metrô dos tucanos fechou R$ 556 mi em contratos irregulares, diz TCE

O Metrô de São Paulo tem contratos de R$ 556 milhões com a Alstom que são considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em um desses negócios suspeitos, o Metrô restaurou no ano passado um contrato de 1992 para comprar 11 trens ao custo de R$ 500 milhões.

Noutro negócio, houve cinco aditivos ilegais a um contrato de 1994, que, assim, continuou em vigor por 13 anos, para equipar um centro de controle operacional. O Metrô vai abrir sindicância para apurar se houve prejuízos à companhia.

No caso da compra dos trens, o TCE aponta que o Metrô teve um prejuízo, estimado em R$ 70 milhões, ao ressuscitar um contrato de 1992. A razão do prejuízo é simples. No contrato de 1992, quem se encarregava do pagamento de impostos era a fornecedora.
Quando o governo importa diretamente os trens, como ocorreu numa licitação do ano passado, ele paga 14% a menos de impostos. Em tese, o governo poderia ter incluído os trens de R$ 500 milhões nessa licitação. Mas o Metrô preferiu estender o contrato antigo.

O conselheiro do TCE Eduardo Bittencourt Carvalho escreveu em seu parecer que não entendeu por que o Metrô havia optado pelo negócio que considera lesivo: "(...) ainda não está claramente elucidada a razão de interesse público que levou a companhia [o Metrô] a optar por esse vultuoso aditamento a um contrato celebrado há mais de 15 anos". O Metrô já apresentou defesa e aguarda a decisão do TCE.

Como a tecnologia mudou nas últimas décadas, o Metrô teve de fazer manobras ao ressuscitar um contrato de 1992. A empresa pede mudanças no sistema de tração, no freio, nas portas automáticas, no sistema de engate e exige inclusão de ar-condicionado, de detector de incêndio, de mapas computadorizados e indicação luminosa para deficientes físicos.

A Alstom é investigada na França e na Suíça sob suspeita de ter pago propina de US$ 6,8 milhões para obter negócios de US$ 45 milhões do Metrô. Uma das suspeitas dos promotores que cuidam do caso, revelado pelo "The Wall Street Journal", é que a Alstom pagou comissão a políticos brasileiros.

O uso de contratos antigos do Metrô com a Alstom, sem uma explicação razoável, virou motivo de deboche no Tribunal de Contas. É o que ocorreu com o processo para equipar um Centro de Controle Operacional. O contrato original, assinado em 1994, previa o gasto de R$ 17 milhões (em valores atuais). O Metrô fez 12 aditivos -o termo técnico para os negócios adicionais. Após as mudanças, o valor original do negócio foi triplicado -chegou a R$ 56 milhões.

Em 14 de setembro de 2004, o conselheiro do TCE Edgard Rodrigues partiu para ironia em um despacho: "Ora, não é de se supor que o Metrô esteja funcionando esse tempo todo sem o CCO [Centro de Controle Operacional]. Ele está lá. Esse é um contrato que parece não ter fim. É de se estranhar que para implantar um CCO se leve dez anos". Outro contrato de cerca de R$ 742 milhões, assinado neste ano, é contestado na Justiça. O consórcio perdedor, integrado pela Thales Rail (França), e pela Tejofran, diz que o Metrô aceitou contratar a Alstom apesar de haver 12 inconsistências na proposta da empresa.