No pedido, o DEM acusou Lula de utilizar o programa para fins eleitorais e disse que esse fato é tão evidente que o investigado sobe no palanque para verdadeiros comícios eleitorais, sob o pretexto do lançamento do referido programa.
Para o DEM, o Presidente da República abusa de sua autoridade por dar extravagante e indevida publicidade ao lançamento e execução de programas sociais, quando deveria dar-lhes um tratamento mais sóbrio e institucional. De acordo com o pedido, esses “verdadeiros comícios” são utilizados para expor e enaltecer aliados – muitos deles pré-candidatos – bem como para lançar a candidatura da sucessão presidencial em 2010.
No entanto, de acordo com o relator do caso na Justiça Eleitoral, ministro Ari Pargendler, Lula não violou nenhuma norma ao lançar o programa. “Nada no Programa ‘Territórios da Cidadania’ autoriza a conclusão de que ele proporcionará a distribuição bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”, assinalou.
Pargendler ressaltou ainda que o decreto presidencial de 22 de fevereiro, que prevê "a ampliação da oferta dos programas básicos de cidadania, supõe programas sociais autorizados por lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".
E concluiu: "A petição inicial (do DEM) não contradiz o postulado de que só se amplia o que já existe, mas reclama do uso eleitoral do programa, ‘mediante a realização de verdadeiros comícios para o lançamento e apresentação de programas sociais de evidente repercussão’. Quer dizer, reclama de prática não proibida pelo artigo 73 da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral). Se a execução do Programa Territórios da Cidadania se desviar das finalidades previstas, a Corregedoria-Geral Eleitoral poderá ser acionada para tolher o que, em concreto, tenha contrariado a legislação eleitoral".
Ao concluir sua decisão, o ministro lembrou que se a execução do programa se desviar das finalidades previstas “a Corregedoria-Geral Eleitoral poderá ser acionada para tolher o que, em concreto, tenha contrariado a legislação eleitoral
Polêmica
O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, criticou o Presidente Lula por ter lançado o programa "Territórios da Cidadania" em ano eleitoral. Na opinião do ministro, o programa teria caráter eleitoral, como acusaram o PSDB e DEM em ação impetrada no TSE em fevereiro. A reação de Marco Aurélio desencadeou uma série de troca de farpas entre ele e Lula. Na ocasião, o Presidente disse que o Judiciário não deveria se intrometer no Executivo. "Seria tão bom se o Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele. Iríamos criar a harmonia que está prevista na Constituição para que democracia seja garantida. ... O governo não se mete no Legislativo e não se mete no Judiciário." O PT entrou com uma reclamação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a postura de Marco Aurélio de Mello como magistrado. O partido argumenta que Mello desrespeitou a Lei da Magistratura ao fazer declarações sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo Presidente Lula. A reclamação foi rejeitada pelo CNJ, mas o partido recorreu da decisão.
0 Comentários:
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração