Um projeto de lei que trata de transporte escolar será encaminhado ao Congresso Nacional, em regime de urgência. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo Presidente Lula.
Um dos pontos do projeto será a exigência de um convênio de cooperação entre Estados e municípios, a fim de definir os critérios da prestação de serviços entre os dois entes federativos. O texto também vai exigir que esse convênio seja firmado com todos os municípios de um mesmo Estado.
Outra determinação será a constituição de um grupo de trabalho permanente no Ministério Educação, com a participação de entidades representativas de prefeitos, municípios e governadores.
Esse grupo deverá publicar anualmente um valor de referência para o custo do transporte por aluno, levando em consideração as características regionais, como extensão territorial, tipo de transporte e condições das estradas.
Lula lembrou que, em 2003, foi definido que Estados e municípios ficariam responsáveis pelo transporte dos alunos matriculados na rede escolar pública e receberiam recursos proporcionais do governo federal. Ele destacou, entretanto, que alguns Estados não têm podido cumprir a lei e o município acaba arcando com custos que não são seus.
O Presidente afirmou que, se os Estados não fizerem o convênio de cooperação com as Prefeituras, o recurso do transporte escolar rural, que hoje é repassado para os governos estaduais, será enviado diretamente aos municípios. (Com Agência Brasil)
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