O PSDB teve sua imunidade tributária suspensa e foi autuado em R$ 7 milhões após a Receita Federal detectar uso de notas fiscais frias durante a campanha à Presidência da República em 2002 do candidato José Serra. O valor das notas, emitidas por uma empresa fantasma e por outra "inidônea", somavam R$ 476 mil, segundo a Delegacia da Receita Federal de Brasília.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, (notícia escondida aqui só para assinante)que teve acesso aos documentos da auditoria nas contas do PSDB e do auto de infração, a empresa "inidônea", desativada desde 1996, estaria registrada como sendo Marka Serviços de Engenharia e pertenceria ao secretário-geral do PSDB (1999-2003), Márcio Fortes.
O jornal informa ainda que Fortes recebeu dois depósitos em sua conta pessoal de cheques do PSDB, nominais à Marka. A conta da funcionária do partido, Margarete Licassali Lucindo, também apresenta uma transferência eletrônica, no valor de R$ 44,5 mil, que seria o pagamento de uma das notas fiscais para a empresa Marka.
Os auditores da equipe especial de fiscalização identificaram 15 notas frias. De acordo com a Folha, quatro empresas incluindo a Marka e a fantasma Gold Stone Publicidade e Propaganda, emitiram notas que chegam ao valor de R$ 1,144 milhão.
Segundo os auditores, "a empresa está baixada desde 09/01/1996, e as notas foram emitidas em 2001 e 2003. Não pode o partido alegar que agiu de boa-fé, isto é, que não sabia da situação baixada da empresa, pois o responsável pela empresa perante a Receita Federal é o sr. Marcio João de Andrade Fortes, que, à época, era secretário-geral do partido".
Embora a Gold Stone tenha registrado que foi aberta em 1996, a Receita nunca conseguiu localizar a sede da empresa, ou seja, ela nunca existiu fisicamente. Também nunca recolheu um centavo de imposto.No auto de infração, baseado na auditoria da equipe de fiscalização, a delegacia da Receita aceitou as explicações do partido em relação a outras duas empresas, Casablanca Service Provider e Aconchegante Editora e Eventos, que emitiram notas para o PSDB no valor total de R$ 668 mil em 2002, ano em que ambas as empresas declaram receita zero ao fisco- isto é, não recolheram nada de imposto, como se não tivessem funcionado naquele ano.
A delegacia da Receita entendeu nesses dois casos que irregularidades tributárias e eventual sonegação de impostos são de responsabilidade das empresas, e não do PSDB.
Em relação à Marka e à Gold Stone, contudo, a delegacia do fisco em Brasília manteve a constatação da equipe de fiscalização: a primeira não tinha idoneidade para emitir notas, e o PSDB não comprovou a efetiva prestação de serviços pela segunda.
A delegacia corroborou também a afirmação da auditoria de que houve distribuição de recursos do partido no caso do depósito na conta de Margarete, em desrespeito ao Código Tributário Nacional, que rege a imunidade fiscal dos partidos políticos. No jargão dos fiscais da Receita, notas frias são em geral emitidas para "acobertar despesas", isto é, escamotear a verdadeira finalidade do dinheiro.
O secretário de Organização do PSDB, Eduardo Jorge, disse que não tem cabimento o trabalho da Receita, que o órgão está agindo "de má-fé" e acusou o PT de estar por trás. As investigações nas contas do PSDB fazem parte de uma devassa na contabilidade dos partidos iniciada pela Receita em 2005, após as denúncias de caixa dois do PT no escândalo do mensalão. Antes direcionada aos partidos da base aliada ao governo, beneficiários do mensalão, a auditoria foi estendida ao PSDB e ao DEM. Se você não é assinante leia aqui
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