Partidos de oposição aparelham-se juridicamente contra Lula

Diariamente, a assessoria técnica do DEM na Câmara e no Senado analisa o Diário Oficial da União. Enumera decretos, medidas provisórias e projetos de lei editados pelo Presidente . O trabalho também é feito pelos oposicionistas PSDB e no PPS. O objetivo é encontrar brechas e ilegalidades para questioná-las na Justiça, como eles costumam dizer "Só para atrapalhar o governo Lula". Por trás desse trabalho estão bancas de advogados e assessores jurídicos das lideranças , responsáveis pelas estratégias nos tribunais.A estrutura varia de acordo com a situação de cada partido. A oposição(PLF/DEM/ PPS/ PSDB) são as mais aparelhada e organizada. Em minoria no Congresso, vê no Judiciário uma forma de conter avanços do governo.

A oposição tem obtido vitórias. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ação dos três partidos levou a Corte a determinar a perda de mandato de políticos infiéis. O objeto das ações não diz respeito apenas a questões político-eleitorais. DEM e PSDB contestam também atos administrativos do governo . Esperam, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a validade da elevação de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição sobre Lucro Líqüido (CSLL) - medidas adotadas para compensar a perda de receita decorrente da extinção da CPMF.

Cada partido estrutura sua equipe jurídica de forma diferente. Alguns têm bancas fixas para atuar em determinadas áreas. São acordos anuais. Avaliações no mercado de Brasília dão conta de que essas bancas devem receber entre R$ 20 mil e R$ 50 mil mensais pelo trabalho . Há, também, os advogados contratados pelos partidos de oposição e pelas lideranças no Congresso. Recebem salários equivalentes àqueles recebidos por servidores públicos - em torno de R$ 5 mil a R$ 8 mil.

Profissionais renomados são contratados para causas mais complexas. Especula-se que certos trabalhos podem custar até R$ 100 mil. Em alguns episódios, advoga-se de graça: a defesa de grandes políticos pode gerar dividendos , com indicação para ações importantes ou favorecimentos políticos.Afunal, a oposição não dá ponto sem nó.

No DEM, três advogados são responsáveis pelas ações. Roger Leal, Thiago Boverio e Admar Gonçalves. Roger Leal é servidor da liderança do partido na Câmara.Thiago Boverio é funcionário do Dem. Foi ele o responsável pela ação contra o governo federal referente ao IOF e à CSLL. Admar Gonçalves tem sua própria banca e mantém contrato com o DEM. Cuida das demandas eleitorais. "O pessoal que faz a análise da tramitação dos projetos presta atenção nos detalhes e nos avisa", afirma Roger Leal. "Se o partido está na oposição e não é maioria no Congresso, uma saída é recorrer ao Judiciário", diz. No caso dos partidos governistas, a maioria das demandas judiciais diz respeito a questões eleitorais. Já o governo tem sua defesa feita pela Advocacia Geral da União (AGU). "Como oposição, o DEM ajuíza muito mais do que quando governo", diz Roger Leal.

Especialista em questões tributárias, Everardo Maciel, secretário da Receita Federal no governo FHC, costuma ser contratado pelo DEM. Recentemente, foi chamado para debater a reforma tributária e a CPMF. "Ajudo mais nas questões programáticas. Não atuo em ações judiciais", explica. Everardo teria auxiliado o partido na ação contra o IOF. Quanto a essa questão, ele tem inclusive divergências com os argumentos usados pelo DEM, sobretudo, quando o partido, na ação , diz que o imposto é regulatório e não pode ter fim arrecadatório.

No PSDB, há estrutura semelhante. Gustavo Kanffer é responsável pelas ações administrativas do partido. O escritório dos advogados Rodolfo Moura e Afonso Ribeiro tem contrato fixo com os tucanos e é responsável pelas ações ajuizadas no TSE e no STF. Mas, o partido também procura advogados de peso para ações específicas. No período eleitoral, por exemplo, o escritório de José Eduardo Alckmin, ex-ministro do TSE, representou o partido na Corte. Foi assim em 2002 e em 2006.

O PT prefere não ter advogados em seu quadro de funcionários. Tem bancas contratadas para desempenhar determinadas funções. Em Brasília, por exemplo, é o escritório do advogado Márcio Silva o responsável pelas questões eleitorais. Quando necessário, também atua no STF. Quem atende o PT de São Paulo é a banca de Hélio Silveira."Faço a representação institucional em processos indicados pelo PT junto ao TSE e, eventualmente, ao STF", diz Márcio Silva.

A estratégia de não ter um advogado fixo como funcionário do partido também é adotada pelo PMDB, que não tem tradição de ser oposição porque sempre faz parte do governo federal, seja qual for ele. Há vários anos, o advogado Gastão de Bem tem seu escritório contratado pelos pemedebistas. Hércules Fajoses também tem contrato firmado com a legenda.

Ser advogado de partido, além de render bons contratos, dá status a esses profissionais. Isso é mais verdadeiro quando o partido chega ao poder. O atual advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, era advogado do PT. Nas eleições de 2002, defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto ao TSE. Gilmar Mendes, ministro do STF, não chegou a advogar para políticos, mas assessorou o então deputado Nelson Jobim na revisão constitucional de 1993 e 1994. No governo FHC, tornou-se subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil. Depois, tornou-se advogado-geral e, posteriormente, ministro do Supremo.

Nos últimos anos, os advogados da oposição têm ajudado a judicializar a disputa política. A instalação das CPIs dos Bingos e do Caos Aéreo só saiu do papel por determinação do STF, acionado pela oposição. Recentemente, a Corte suspendeu a tramitação de uma MP sobre porte de armas a pedido da oposição. A intervenção federal em hospitais no Rio foi considerada ilegal pelo STF, depois de acionado pelo prefeito Cesar Maia (DEM).