A prefeitura multou, entre janeiro e novembro do ano passado, 654.266 vezes apenas para os casos de excesso de velocidade. Com a ajuda de mais de 55 radares - usados em vias expressas - e cerca de 80 lombadas eletrônicas, os órgãos de trânsito da capital do Estado multaram um em cada 2,6 veículos.
O crescimento na quantidade de multas aplicadas pelo poder municipal sempre é ponderado pela prefeitura por outro número: desde que a fiscalização eletrônica foi instalada, o número de acidentes foi reduzido em 11%. Apesar das justificativas, a chuva de multas foi alvo de CPI em 2006 na Câmara Municipal. Enquanto em 1998, todas as notificações da prefeitura somaram 364.983 infrações, no ano passado foram 1.409.742 multas - 386,2% a mais.
Na cerimônia em que entregou equipe com 30 motocicletas para patrulhamento ostensivo na capital, o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame disse que a fiscalização eletrônica no trânsito é necessária, assim como pôr mais policiais nas ruas:
-As lombadas eletrônicas são necessárias assim como o policiamento também. Não tem como negar que onde ocorreu esses incidentes ficou sem policiamento, porque não tem como cobrir todo o Rio. Isso é público e notório. (Jornal do Brasil)
NEGLIGÊNCIA COM GOSTINHO ELEITORAL
A resistência do secretário municipal de Transportes, Arolde de Oliveira, em desligar lombadas eletrônicas de madrugada nos trechos com alto risco de assaltos foi classificada de negligente ontem pela OAB-RJ, que em nota deixou claro que a responsabilidade pela violência nas lombadas também é da prefeitura. Arolde reafirmou ontem que o problema é de segurança pública e bateu pé pela condição para desativar os redutores de velocidade: dividir a responsabilidade da medida com a PM. No outro front da batalha política entre Estado e município, que cresce à medida em que se aproximam as eleições municipais, o comandante da PM, coronel Ubiratan Ângelo, não deixou por menos: antes de tudo, quer saber qual a real intenção da prefeitura ao instalar pardais ou lombadas eletrônicas.
Eu sei por que ponho a patrulha na rua - cutucou.
O comandante da PM prosseguiu nas críticas à forma como o assunto foi colocado pelo secretário de transporte.Se o objetivo é evitar perda de vidas, então vamos discutir. Vamos deixar claro que não é a PM que instala pardal.
A crítica da Ordem veio à tona depois que o ortopedista Lídio Toledo Filho foi baleado, dia 31, por assaltantes que o perseguiram depois dele reduzir a velocidade na fiscalização eletrônica para menos de 40 km/h. Para a OAB, ele poderá processar a prefeitura.O coronel Ubiratan informou que ainda não foi procurado pelo secretário Arolde para discutir sobre a fiscalização eletrônica:
No fim de ano morrem mais pessoas no trânsito do que vítimas da criminalidade.
O presidente da Comissão de de Estudo e Acompanhamento da Legislação do Trânsito da OAB-RJ, Armando de Souza, autor do protesto da instituição, criticou o que chama de "jogo de empurra" das autoridades, enquanto, segundo o advogado, mais motoristas são colocados sob risco diariamente:
O secretário Arolde insiste em desrespeitar o Código de Trânsito Brasileiro que o obriga adotar medidas para um trânsito seguro e que preserve a vida. A intenção em reduzir o número de acidentes é louvável, mas a prefeitura não pode ser pai da criança e atribuir a terceiros a culpa do filho.
Souza sugeriu, em nota divulgada pela OAB-RJ, que as lombadas eletrônicas instaladas no Alto da Boa Vista - onde foi atacado Lídio - na Avenida Paulo de Frontin, Rio Comprido e em Laranjeiras sejam desligadas entre 22h e 6h.
Secretário rebate nota
Arolde rebateu o advogado. Disse que a OAB-RJ não tem autoridade sozinha para pedir o desligamento dos aparelhos:A OAB só pode desligar os pardais na Justiça. Trata-se de uma ONG como outra qualquer.
A comissão da Ordem pedirá a Arolde e ao secretário estadual de Transportes, Julio Lopes, reuniões para se discutir medidas de segurança no trânsito no carnaval.
O que não é possível é a prefeitura cobrar multas sem zelar pela vida ou jogar a responsabilidade para o estado. É um jogo de empurra.
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