Os recursos, distribuídos em sete eixos de ação que vão desde a atenção básica à saúde até projetos de cooperação internacional para a transferência de tecnologias no setor, financiarão a criação de 132 Unidades de Pronto atendimento em saúde, voltadas para diminuir o fluxo de pacientes nas emergências dos grandes hospitais da rede pública.
As unidades serão integradas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que, será universalizado em 2010 com a aquisição de 4 mil novas ambulâncias nesse período. O programa também prevê a recomposição da tabela de serviços do Sistema Único dde Saúde ao custo de R$ 5 bilhões. Do total de investimentos previstos no programa, R$ 64,6 bilhões estão contidos no Plano Plurianual. Os $ 24 bilhões restantes são vinculados ao aumento do repasse de recursos da CPMF à Saúe previsto no projeto que regulamenta a Emenda 29, que disciplina a aplicação de verba da União, Estados e municípios no setor.
Sem a receita gerada pelo tributo, governos estaduais e prefeituras não terão como cumprir as novas exigências que normatizam a aplicação de 12% dos orçamentos dos Estados e 15%, no caso dos municípios, no custeio da saúde pública.
"Sem a CPMF e com a Emenda 29, ao menos uns 10 Estados entrarão em crise financeira", prevê a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), uma das principais intermediadoras do diálogo entre governo e oposição na disputa em torno da prorrogação do tributo. "Se há um caminho de negociação eu vou estar completamente envolvida nesse trabalho. A aprovação da CPMF é fundamental para a sobrevivência financeira dos Estados", concluiu.
Jatene e os “amigos do rei”
A grande estrela da cerimônia no Palácio do Planalto foi o médico e ex-ministro no governo Collor, Adib Jatene. Criador e defensor da CPMF, Jatene, passou um pito, em jantar no mês passado, no presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que comanda a resistência ao imposto do cheque na iniciativa privada.
Em discurso aplaudido de pé pelas autoridades, Jatene defendeu ontem a tese segundo a qual o combate à contribuição interessa aos sonegadores. “O governo fica na contingência de arrecadar muito de quem ganha pouco e de arrecadar pouco de quem ganha muito”, declarou o ex-ministro Jatene. Segundo dados do Ministério da Fazenda, as empresas e as pessoas físicas com renda anual acima de R$ 100 mil são responsáveis, respectivamente, por 72% e 17% da arrecadação da CPMF.
“Os amigos do rei nunca pagaram. Têm de pagar”, acrescentou. Jatene afirmou que a CPMF e o PAC da Saúde são essenciais para acabar com o problema de subfinanciamento do setor. “Nós sabemos, presidente, o que é perder recursos.” Cardiologista renomado, lembrou ainda que, até a década de 1960, os hospitais públicos tinham mais e melhores equipamentos do que os privados.
Hoje, a situação é inversa, porque o orçamento público da saúde é de cerca de R$ 300 per capita. Já no sistema particular corresponde a pouco mais de R$ 2.000 por cliente. Para explicar o motivo da mudança, Jatene contou com uma conversa que teve com Pedro Malan, então ministro da Fazenda de Fernando Henrique. Na ocasião, teria dito que há uma grande diferença entre as áreas econômica e da saúde.
“A Fazenda vai à Fiesp, fica perto da riqueza, não vai à periferia. O pessoal da saúde lida com a pobreza e não aceita as limitações que a área econômica impõe”, declarou. “O PAC da Saúde só não vai acontecer se não deixarmos acontecer. Desejo que tudo que foi exposto se transforme em realidade.”
0 Comentários:
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração