Porque o Tasso Jereissati pode?

Renan Calheiros foi acusado de ter vendido uma fábrica de refrigentes da família para a Schincariol em troca de favores fiscais (esses favores não foram comprovados pelos denunciantes - caso vierem a ser, Renan que pague à justiça pelo que fez).

Tasso Jereissati também é dono da empresa Refrescos Cearenses, fabricante da Coca-cola.

Quando Tasso era governador do Ceará e FHC presidente, Tasso indicou seu amigo Byron Queiroz, presidente do BNB (Banco do Nordeste do Brasil, instituição federal).

O BNB emprestava dinheiro do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), com função de desenvolvimento social, em empréstimos a juros baixos, subsidiados.

Tasso arrancou para sua empresa um empréstimo de R$ 24 milhões na época, com seu apadrinhado Byron Queiroz. Porém a empresa de Tasso só estava credenciada a receber R$ 8,3 milhões de empréstimo, pelas normas do Banco.

Essa operação de empréstimo foi condenada pelo Tribunal de Contas da União como irregular.

Além disso, o BNB também concedeu à empresa de Tasso um outro financiamento, com juros de 7,7%, muito abaixo do cobrado a outras empresas, que pagaram taxas de 11,37%.

Tasso também foi um dos investigados pela CPI do FINOR (Fundo de Investimentos do Nordeste), instalada na Câmara Federal em 2001. Ele foi acusado de usar em suas empresas notas frias para fraudar a prestação de contas ao BNB.

Tasso repetiu as práticas das velhas oligarquias: utiliza-se do dinheiro público de forma privilegiada, para usar em proveito próprio.

A Auditoria do TCU na gestão de Byron Queiroz no BNB / FNE, indicado por Tasso) apontou as irregularidades:

- Concentração de recursos em poucas operações (a velha política de concentração de renda dos demos e tucanos).
- Alta taxa de inadimplência.
- Renegociação de dívidas ocasionando distorções no Balanço do FNE.
- Descumprimento por parte do BNB de normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
- Ausência de fiscalização no FNE pelo BACEN.
- Falta de inclusão das operações de financiamento em banco de dados do BACEN.
- Concessão de créditos sem a observância das normas e pareceres técnicos.

Nessa mesma auditoria, há destaque também para as irregularidades e inadimplência da empresa Mossoró Agroindustrial S.A - MAISA - do Senador José Agripino Maia dos demos. Mas isso merece um caítulo à parte.

Fonte: TCU - Decisão 99/2001 - Plenário / e Revista IstoÉ