Haddad: 'O Brasil não tem R$ 800 bilhões para oferecer de incentivo fiscal para empresários'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que é preciso fazer uma revisão dos incentivos fiscais. Segundo ele, são R$ 800 bilhões em incentivos. - O Brasil não tem R$ 800 bilhões para oferecer de incentivo fiscal para empresários. 

Desculpa, mas não temos essa condição hoje. Por isso que eu enfrentei o Perse, fiz o acordo do corte do litígio, enfrentamos a desoneração gradual , mas sem compensação, da forma como foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, é uma luta diária. A luta da minha equipe gira em torno dos objetivos que foram compartilhados com o Congresso Nacional. 

Às vezes pode parecer antipática a decisão que estou tomando, mas ela não é incoerente com os nossos propósitos. Haddad disse que o presidente Lula solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) um parecer sobre a derrubada no IOF no Congresso e foi questionado se decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Haddad diz que, se a resposta for positiva, Lula deve recorrer ao STF porque se trata de uma violação constitucional. - A Constituição é clara: a competência sobre o IOF é do Executivo. 

Ela também determina que o decreto presidencial deve respeitar os parâmetros legais, o que foi feito. Se a AGU entender que houve usurpação, o presidente sequer tem a prerrogativa de abrir mão disso, pois jurou cumprir a Constituição Federal. Não se trata de querer ou não: ele é obrigado a defender essa atribuição. Assim como o Congresso não abre mão de suas prerrogativas, o Executivo também não pode abrir mão das suas - disse em entrevista na GloboNews.

 Para Haddad, está se criando um problema onde não há sobre a consulta do presidente: - Se existe uma dúvida jurídica sobre quem tem a competência para definir a alíquota, o caminho é consultar o Judiciário — e não há motivo para que isso magoe alguém. Haddad disse ainda que após a reunião com os presidentes de Câmara e Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, sobre o IOF, que foi considerada por todos os lados bem-sucedida. - Eu saí da casa de Hugo Motta com certeza que a questão tinha sido encaminhada, tanto da medida provisória quanto do decreto do IOF. 

O que aconteceu depois eu não consigo entender. Agora, repito: depois do domingo, não sei o que aconteceu. Nenhum dos participantes da reunião me informou os motivos dessa mudança de comportamento. Tentei, inclusive, obter informações, mas não consegui. O ministro afirmou que foram levantados diversos motivos para a mudança de posição do Congresso, mas sem resposta. Entre eles, críticas de Haddad ao aumento do número de deputados e à derrubada do veto do presidente Lula no marco das eólicas offshore: - Quantos especialistas alertaram que essa mudança iria encarecer a conta de luz? O que eu fiz foi apenas verbalizar algo que é consenso.

 Não encontrei até hoje um especialista que discordasse desse diagnóstico: a derrubada dos vetos encarece a tarifa. Agora, existe espaço para negociação? Ótimo. Vamos negociar. Mas o efeito concreto hoje é o encarecimento da conta de luz, justamente no momento em que o governo está tentando reduzi-la, principalmente para quem consome até 80 kWh. Isso não deveria ser motivo de ofensa. É um debate público, técnico. Não se trata de estar contra o Congresso, contra A ou B.

— Míriam Leitão —

O Congresso impede ajuste

 O governo tenta cortar gastos e aumentar a arrecadação, mas esbarra em um Congresso que sabota medidas de ajuste fiscal 

O Congresso atual criou despesas e derrubou propostas de redução de gastos. No caso específico do IOF, o Projeto de Decreto Legislativo aprovado ontem é inconstitucional, porque só cabe um PDL se o governo tivesse extrapolado de suas competências. Mas a alíquota de IOF é decisão do Executivo. O governo pode entrar no STF, porém teme o custo político. No mesmo dia, o Senado aprovou o projeto vergonhoso de aumento do número de deputados. 

Isso depois de uma revoltante coleção de jabutis para atender lobbies que eles dependuraram no projeto das eólicas no mar. O Brasil tem que fazer um ajuste fiscal de pelo menos dois pontos percentuais do PIB se quiser equilibrar as contas no longo prazo. Em todos os países em que isso foi feito, envolveu esforços dos dois lados: corte nas despesas e aumento da arrecadação. Aqui, está impossível cortar gastos e muito difícil aumentar receita. Recentemente, o Congresso disse que concordava em reduzir 10% das despesas com benefícios fiscais e, na primeira reunião, adiantou que não aceitaria corte algum na Zona Franca de Manaus, nem no Simples, as duas maiores despesas. 

Na visão do economista Samuel Pessôa, pesquisador associado do FGV Ibre, as Casas têm grande dificuldade de dizer “não” a pautas corporativas e a grupos de pressão: — O Congresso renovou o Perse (programa para o setor de eventos, criado na pandemia) e prorrogou a desoneração da folha (de 17 setores). O ministro Fernando Haddad foi até bem-sucedido, porque conseguiu, pelo menos, colocar uma escadinha, um caminho de saída. Acho que dá para dividir as políticas públicas em dois grandes grupos: as dirigidas ao eleitor mediano e as que beneficiam grupos de pressão. No primeiro, estão as que atendem à coletividade, como o Bolsa Família. No segundo, estão as que atendem aos grupos de pressão — o velho patrimonialismo — como os gastos tributários. O Congresso representa os grupos de pressão e, o Executivo, o eleitor mediano. 

 O decreto do IOF, depois de reduzido pelo próprio governo, teria capacidade de arrecadar R$ 10 bilhões, em 2025, e R$ 20 bilhões, em 2026. Esses mesmos valores são os previstos na Medida Provisória que aumenta os tributos das bets, fintechs, criptomoedas e tributa os títulos isentos. A MP também está sob ataque do Congresso. No fim de 2024, o governo apresentou uma proposta de ajuste que incluía medidas que foram desidratadas ou derrubadas. 

Um caso é o do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que é reajustado pelo aumento da receita corrente líquida. Uma evidente distorção. A proposta foi corrigir apenas pela inflação e não foi aceita. — O que a gente está assistindo é um cabo de guerra. O presidente aponta para o Congresso e diz “vocês têm que cortar na carne”. E faz uma lista de subsídios que precisam mesmo ser cortados. O Simples, por exemplo, é uma política construída para aumentar a formalização, mas não teve esse efeito e hoje produz elisão fiscal. O Congresso, por seu lado, diz para o governo “você tem que mexer no seu gasto”. As eleições serão daqui a 16, 17 meses, ninguém quer cortar despesas — diz Samuel Pessôa. O governo propôs acabar com os supersalários, ou seja, respeitar a lei do teto salarial. O tema foi engavetado. Propôs mudar aposentadoria dos militares, e nem foi discutido. Propôs mudar o critério de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada.

 O Congresso ignorou. — O BPC é uma amostra dessa falta de comprometimento do Congresso com o corte de gastos. Não é grupo de pressão e a proposta de Haddad deveria ser atendida. O BPC foi uma política desenhada para pessoas pobres idosas ou com deficiência incapacitante. Os mais vulneráveis. O problema é que o gasto tem aumentado muito por conta de decisões judiciais que estendem o benefício a quem tem deficiência não incapacitante ou doenças que não são permanentes. Em 2010, o gasto era R$ 50 bilhões (em valores atualizados em 2024). 

Em 2024, foi de R$ 111 bilhões. Saiu de 0,6% do PIB para 0,95% do PIB. O discurso fiscalista do Congresso é pura demagogia. A oposição grita contra aumento de impostos, mesmo quando vai ser cobrado de quem deve pagar, como sites de apostas e as grandes fintechs. O parlamento aumenta a própria despesa. Ontem, após aprovar o absurdo projeto de elevar o número de deputados, o Senado derrubou o IOF assim que o PDL chegou da Câmara. O Congresso tem impedido o ajuste fiscal no Brasil. — Por Mirian Leitão —

Lula salvou o Brasil

 

O país deve lhe agradecer por estancar a agenda retrógrada de seu antecessor e restabelecer a voz de grupos que estavam excluídos

Lula nos salvou do pior pesadelo, dando vida nova à democracia terrivelmente ameaçada por Jair Bolsonaro. O Brasil deve lhe agradecer por não retroceder aos tempos das trevas.

Lula quer trazer de volta para o orçamento da União os pobres e os miseráveis, só lembrados nos últimos quatro anos durante os poucos meses que antecederam a eleição presidencial. O Brasil deve lhe agradecer por prometer três refeições por dia a mais de 30 milhões de brasileiros que passam fome.

Lula indicou mais mulheres para o Ministério do que Dilma Rousseff, incluiu mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIA+ na pauta da política nacional. O Brasil deve lhe agradecer por estancar a agenda retrógrada de seu antecessor e restabelecer a voz de grupos que estavam excluídos do debate desde 2018.

Lula devolveu aos direitos humanos a prioridade que o tema necessita num país tão desigual e violento como o nosso. O Brasil deve lhe agradecer por nomear o incrível advogado e filósofo Sílvio Almeida para tocar uma pauta que antes cabia à inacreditável advogada e pastora Damares Alves.

Lula nomeou Nísia Trindade para o Ministério da Saúde. O Brasil deve lhe agradecer por entregar a pasta mais sensível de seu governo à presidente da Fiocruz, entidade que fabrica vacinas, objeto de desprezo do general Pazuello e de Marcelo Queiroga, últimos dois ocupantes do cargo.

Lula tomou medidas contra fake news. O Brasil deve lhe agradecer por ter vencido a eleição e interrompido um projeto de viés autoritário alavancado por mentiras espalhadas nas redes sociais pelo gabinete do ódio instalado no Palácio do Planalto.

Lula não nomeou generais, fora um veterano segurança de seu primeiro mandato para uma pasta técnica. O Brasil deve lhe agradecer por sepultar passado de triste memória.

Lula recriou a Cultura, tirou pastores da Educação e revalorizou a ciência. O Brasil deve lhe agradecer por restabelecer luz e inteligência na Esplanada dos Ministérios.

Lula assinou decretos para desarmar os brasileiros. O Brasil deve lhe agradecer por salvar vidas e impedir o fluxo de armas para o tráfico e a milícia.

Lula quer salvar a Amazônia, nomeou Marina Silva para o Ministério do Meio Ambiente, revogou decretos que abriam florestas e reservas para madeireiros e garimpeiros. O Brasil e o mundo devem lhe agradecer por trabalhar a favor da preservação da vida no planeta.

De outro lado…

Lula acertou mais do que errou nos primeiros cinco dias de governo, mas o que vira notícia são os erros. Um dos mais visíveis, e para muitos petistas o mais irritante deles, foi a nomeação de Daniela do Waguinho para o Ministério. Bastaram três dias para repórteres descobrirem que a nova ministra teve na campanha o apoio de milicianos cariocas. Ter amigo miliciano era coisa dos graúdos do governo anterior.

Lula não combinou com seus ministros o que era permitido dizer e o que não deveria ser expressado. Achou que todos estavam sintonizados. Enganou-se e teve que mandar o ministro da Casa Civil desmentir o ministro da Previdência, que anunciou uma contrarreforma previdenciária. Teve que fazer o mesmo, por motivos idênticos, com o ministro do Trabalho.

Lula foi obrigado a desautorizar Janja que cogitou barrar a imprensa no jantar da posse no Itamaraty. A primeira dama achou que os jornalistas poderiam constranger convidados, aparentemente ignorando que repórter só constrange quem tem contas a pagar na Justiça. Na posse de Bolsonaro, a imprensa foi varrida de todas as cerimônias. Repetir mesmo que parcialmente medida do antecessor não daria

A mesmo em boa coisa.

Lula sabe que capital de boa vontade não dura muito. O governo precisa não apenas apresentar resultados em prazo razoável como também mostrar que está encaminhando soluções. Apontar para o lado certo ajuda muito. Não falar bobagem também ajuda. Não tomar iniciativas quem lembrem práticas autoritárias do antecessor ajuda mais ainda.

Lula e somente Lula poderia resgatar o Brasil antes que o país despencasse no precipício aberto por Jair Bolsonaro. Qualquer outro candidato muito provavelmente perderia a eleição para a campanha do ex-presidente, turbinada com bilhões de reais dos cofres públicos e milhões de notícias falsas que invadiram todas as casas brasileiras.

Lula salvou o Brasil, que deve lhe agradecer, mas que também saberá lhe cobrar. Até porque, “um governo não precisa de puxa-sacos nem de tapinhas nas costas”

“NÃO QUER VER SUA CARA”

Mauro Vieira, o chanceler nomeado por Lula, era embaixador do Brasil na ONU quando Jair Bolsonaro fez seu primeiro discurso na Assembleia Geral, em setembro de 2019. Uma semana antes, Vieira recebeu um telefonema de um diplomata do gabinete do então ministro Ernesto Araújo com um recado: “O presidente não quer ver sua cara. Compre uma passagem para qualquer lugar e suma por duas semanas”. Apesar do tom abusado, Vieira respondeu que viajaria e que seu alterno, o embaixador Frederico Duque Estrada Meyer, assumiria as funções. O interlocutor acrescentou: “Não, quando desligar aqui vou telefonar para o Fred com o mesmo recado”. Os dois foram acusados de serem comunistas por um membro do escritório brasileiro na ONU. A mentira colou (evidentemente nenhum deles é comunista) e os dois embaixadores foram defenestrados logo em seguida. Vieira, que já havia sido chanceler no governo Dilma, foi designado para a embaixada da Croácia, considerado posto de nível B no Itamaraty. Fred virou cônsul numa longínqua província chinesa.

FILAS EM BRASÍLIA

Todas as posses em Brasília são concorridas dado que elas definem troca de poder e tudo o que isso representa. Mas há muito tempo não se via nada como agora. Para duas posses realizadas no Planalto na quarta-feira, de Alckmin e Marina, as filas para entrar davam voltas no palácio. O público era outro e o clima nem de longe se parecia com o da frieza dura dos últimos quatro anos. Mesmo os servidores trabalhavam com outra cara, mais leves e descontraídos.

Ascanio

Democracia para sempre

 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse neste domingo (1º), como 39º presidente do Brasil, em sessão solene do Congresso Nacional. No discurso, de 31 minutos, o presidente defendeu “democracia para sempre”.

“Sob os ventos da redemocratização, dizíamos ‘ditadura nunca mais’. Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer ‘democracia para sempre'”, afirmou.

Lula também disse que a mensagem que quer passar ao Brasil é de “esperança e reconstrução”.

“Hoje, nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que essa nação levantou a partir de 1988, vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer esse edifício de direitos e valores nacionais que vamos dirigir todos os nossos esforços”, disse Lula.

O presidente afirmou ainda que a democracia foi a “grande vitoriosa” das eleições.

“Foi a democracia a grande vitoriosa nesta eleição, superando a maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu. As mais violentas ameaças à liberdade do povo. A mais abjeta campanha de mentiras e de ódio tramada para manipular e constranger o eleitorado brasileiro”, completou o petista.

Lula afirmou também que os direitos da população, o fortalecimento da democracia e a retomada da soberania nacional serão “os pilares” de seu terceiro governo. 

Feliz Ano Novo!

Queridos leitores!!

FELIZ ANO NOVO 2023 

Desejo que você tenha 12 meses de sucesso, 52 semanas de saúde, 365 dias de alegria, 8760 horas de realizações e 525600 minutos de prosperidade. 

Feliz Ano Novo!

 

Quem mandou matar Bruno Pereira e Dom Phillips?

 

O indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados. Antes mesmo de saber do assassinato, Bolsonaro ensaiou a explicação: 

“Esse inglês era malvisto na região”, afirmou Jair Bolsonaro, referindo-se ao jornalista Dom Phillips. “Muita gente não gostava dele.” 

Malvisto por quem?

Pelos garimpeiros ilegais, que Bolsonaro tanto elogia? 

Pelos pescadores ilegais que o Ibama, aparelhado por Salles e Bolsonaro, deixou de combater? 

Pelos grileiros, cuja ação é estimulada pelo governo de Bolsonaro? 

Bagagem grátis é pretexto para liberar pista clandestina

 

 O despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais é só uma cortina de fumaça. Esta MP derruba a necessidade de autorização da ANAC para a construção de aeródromos e pista de pouso. 

Isto é a liberação do que é hoje um vetor dos crimes na Amazônia. E também no tráfico de armas, no tráfico de entorpecentes, que é fazer pista de pouso clandestina pelo país. 

Pelo projeto, não serão mais clandestinas porque podem ser feitas sem autorização da ANAC. 

Assim como a formação de pilotos. Isto não é simplificação, é a liberação do crime.  E sabe qual pode ser o fim da história? O Bolsonaro pode vetar a parte da bagagem e o resto permanece. Isto é pior do que colocar jabuti nos projetos: é um balinha para enganar o consumidor.— Miriam Leitão

Bolsonaro tenta privatizar a Amazônia

 

Bolsonaro e Elon Musk estão almoçando um medalhão de filé com risoto de parmesão na varanda do hotel Fasano Boa vista. No almoço  o dono da Cosan, Rubens Ometto.Ciro Nogueira,ministro  Dias Toffoli,Fabio Faria e o banqueiro André Esteves.

Teve um convescote hoje do ex-capitão com um homem muito rico - Elon Musk. E a fiança para entendimentos entre os dois é a Amazônia.

A sabujice e deslumbramento do ex-capitão chega a patamares em que a autossuperação parece impossível. O ex-capitão precisa de um ídolo, um símbolo, alguém que ele ache o "máximo" ou porque tem dinheiro ou porque tem poder. Tudo o que ele ambiciona

Sem fazer desse espaço um divã, está claro que o ex-capitão carece de uma figura paterna, alguém que lhe diga o que fazer e, se essa pessoa tiver muito, mas muito dinheiro, lhe parece confiável e desejável. Tentou o Trump. Agora, trazer Musk para o Brasil para conversar sobre Amazônia e conectividade! É muita carência e falta de respeito com o próprio cargo.

É uma instituição, a Presidência da República, fazendo negócio com um trilhardário que ganhou dinheiro e quer continuar ganhando sem se comprometer com qualquer ideologia que não seja o lucro. Nada contra ganhar dinheiro, ter lucro, prosperar. Afinal, é uma ambição legítima. Mas, botando a mão em informações que são da nação? Para fazer o que com essas informações? A quem serve? A que negócio?

Às custas da Amazônia?

Recursos que são tirados da ciência, das universidades e da pesquisa nacionais - sem xenofobia, mas com respeito à importância estratégica de termos cérebros que pensam soluções comprometidas com o país e que demonstram diariamente tal competência. Inclusive, sr. Fábio Faria, competência para monitorar o desmatamento da Amazônia e desenvolver "conectividade"... seja lá o que queira dizer com isso

Chega a ser uma caricatura o ex-capitão se rendendo aos milhões do quase-dono-em ensaio do Twitter, um dos mais capilares recursos tecnológicos do mundo. Um megafone que dissemina informações, e infelizmente desinformação, como se fosse legítimo, em nome da compreensão, distorcida ou de desentendimento deliberado, do que é liberdade de expressão

Qualquer coisa que saia do encontro entre o ex-capitão com o empresário ambicioso não preserva a soberania nacional. Não se pode proibir quem quer que seja de falar com quem quer que seja; todavia, a falta de transparência - não estava na agenda do ex-capitão o tal encontro.

Numa agenda republicana, o empresário estaria em Brasília, recebido no Palácio do Planalto, para uma agenda conhecida e não "vazada".

Mas, como se sabe, em sociedade tudo vaza, e vaza no ar um cheiro estranho de um negocismo em que o país é a garantia.

Quando se aproxima a data do pleito em que o ex-capitão deverá ser defenestrado do desgoverno, movimentos no mínimo estranhos, fumaçaria para entorpecer deslumbrados da sua claque, desfocando a verdadeira agenda nacional, precisam ser muito bem explicados.

O ex-capitão não tem freios. Não tem entendimento - por conveniência e por limite cognitivo - da sua função como chefe de Estado. Diminui o país, aos olhos da comunidade internacional, e desacredita a capacidade de o povo brasileiro responder com altivez às suas macabras ameaças.

Agora quer oferecer o Brasil - as informações sobre a Amazônia - para um negócio de "monitoramento da Amazônia"? Ora, quando o delegado da PF investiu para impedir o contrabando de madeira nativa, na maior apreensão da história, fruto de desmatamento ilegal, o que aconteceu? Foi removido do cargo

Quando o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e ICMBio informavam, de maneira inequívoca e cristalina, a ação predatória na Amazônia, o que aconteceu? Foram desacreditados pelo desgoverno do ex-capitão e enfraquecidos, cortados recursos humanos e materiais. E o que mais? O desgoverno do capitão correu para incentivar garimpeiros a navegarem os rios amazônicos, jogando mercúrio em busca de ouro, matando espécies e destruindo a floresta.

Ora, vamos e convenhamos. Uma conversinha num hotel de luxo às custas do erário público - aliás - talvez, quem sabe, dentro de gastos secretos, como o orçamento do Lira para continuar na presidência da Câmara dos Deputados e o cartão corporativo que tem gastos, pagos por você que lê, por mim, que escrevo, e por quem não tem a menor ideia, de R$ 4 milhões num mês! Tudo secretamente.

O ex-capitão, em busca de alguém que lhe dê importância, corre atrás da máquina de fazer dinheiro e oferece a nossa Amazônia. Vai fazer terapia! (Olga Curado)

Sem o PT no governo: Desigualdade é a maior em sete anos

A situação ainda precária no mercado de trabalho fez a concentração de renda se aprofundar no País ano passado. No quarto trimestre de 2018, a desigualdade, quando observada a renda domiciliar per capita, atingiu o maior patamar em pelo menos sete anos, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

O Índice de Gini do rendimento domiciliar per capita obtido do trabalho subiu de 0,6156 no terceiro trimestre de 2018 para 0,6259 no quarto trimestre do ano, o 16.º trimestre consecutivo de aumento. O Índice de Gini mede a desigualdade numa escala de 0 a 1 – quanto mais perto de 1, maior é a concentração de renda.

No quarto trimestre de 2018, o índice atingiu o maior patamar da série histórica iniciada no primeiro trimestre de 2012. Foi quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) começou a ser apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo Daniel Duque, pesquisador do mercado de trabalho no Ibre/FGV, há algumas razões para a piora na desigualdade de renda. Entre elas, estão a dificuldade de trabalhadores menos qualificados aumentarem seus rendimentos e a dinâmica de reajustes do salário mínimo. “Na crise, a probabilidade de estar empregado e ter renda maior depende mais de o trabalhador ter qualificação.

Além disso, o salário mínimo não tem ganhos reais desde 2015”, enumerou Duque, autor do levantamento. “Houve também muita geração de ocupação informal, que tem menores salários. E há um desalento muito grande ainda.”

Situação precária
Indicador de concentração de renda atinge o maior nível da série histórica

O salário mínimo não teve ganho real nos últimos anos por causa do encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 e 2016. Pela regra de reajuste criada ainda nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o reajuste do mínimo de um ano é a soma da inflação (medida pelo INPC) do ano anterior somada à variação do PIB de dois anos antes. Como em 2015 e 2016 o PIB teve variação negativa, o salário mínimo teve reajustes equivalentes apenas à inflação. A regra vale até este ano.

Embora, no ano passado, o número de pessoas trabalhando tenha aumentado, a subutilização da força de trabalho segue elevada, lembrou Thiago Xavier, analista da Tendências Consultoria Integrada. São considerados “subutilizados” os trabalhadores à procura de emprego, os que não procuram uma vaga por acreditar que não encontrariam emprego ou os que estão ocupados, mas trabalhando menos horas do que poderiam ou gostariam, ganhando menos por isso.

“Precisa ter uma reação do mercado de trabalho (para reduzir a desigualdade)”, defendeu Xavier. “Precisa de geração de vagas formais, com salário médio maior, jornadas de trabalho que não fiquem aquém do desejado.”

 Estadão

'Filhocracia'

O presidente da República é formalmente Jair Bolsonaro, mas parece que não é ele quem exerce o poder de fato, e sim seus filhos.

O episódio em que Carlos Bolsonaro levou à execração pública um ministro de Estado deixou claro quem é que tem autoridade no Executivo – gente que pretende governar sem ter recebido um único voto para isso e que, por sua condição familiar, naturalmente tem sobre o presidente mais influência do que qualquer outro ministro, provavelmente mesmo aqueles qualificados de “superministros”. É lícito supor que, em momentos de crise – e o que não falta nesse governo recém-inaugurado é crise –, será aos filhos que Jair Bolsonaro dará ouvidos, e não a seus auxiliares. É a “filhocracia” instalada de vez no Palácio do Planalto.

O poder de Carlos Bolsonaro ficou evidente quando este se sentiu à vontade para, pelo Twitter, chamar publicamente o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, de mentiroso. Segundo Carlos Bolsonaro, Bebianno mentiu ao dizer que havia conversado “três vezes” com Jair Bolsonaro sobre a crise instalada no governo por conta das suspeitas, levantadas por reportagens da Folha, de que o PSL – partido do presidente – desviou recursos do Fundo Partidário para candidaturas “laranjas” na eleição do ano passado. Seriam candidaturas constituídas apenas para receber o dinheiro e gastá-lo em gráficas e outros serviços pertencentes a dirigentes do partido. O ministro Bebianno presidia o PSL na época dos fatos.

Por meio de sua conta no Twitter, Jair Bolsonaro, ainda no hospital, passou adiante a mensagem do filho, corroborando-a. Isso tornou insustentável a permanência de Bebianno no governo. É como se Bolsonaro tivesse demitido seu ministro via Twitter, uma humilhação poucas vezes vista na história recente do País.

Como já alertamos neste espaço, governar não é tuitar – e o Twitter não é o Diário Oficial, onde se publicam as decisões administrativas do governo. Mas o presidente, estimulado pelos filhos, parece totalmente entregue à balbúrdia irracional das redes sociais, inclinando-se a tomar decisões de supetão, ao sabor de cliques e “likes”. Para delírio de seus seguidores no Twitter, Bolsonaro e filhos tentaram “lacrar” o ministro Bebianno – isto é, no jargão das redes sociais, pretenderam expor sua “mentira” com a divulgação de um áudio em que o presidente diz a Bebianno, por telefone, que não quer falar com ele.

É constrangedor que um presidente da República se comporte dessa maneira. Um chefe de governo cônscio de seu papel institucional teria simplesmente demitido seu ministro, sem transformar a crise num espetáculo online. Mais importante que isso, porém, é o fato de que Bolsonaro parece tratar assuntos de Estado como se fossem problemas domésticos. “É uma coisa de louco. É inimaginável uma coisa dessas. Tem de ter separação. Casa do presidente é uma coisa, palácio é outra”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), bolsonarista de primeira hora.

Essa confusão entre o governo e a família Bolsonaro tende a deixar todos os ministros em alerta – ninguém, ao que parece, está a salvo das intrigas promovidas pelos filhos do presidente. Ficou claro que Bolsonaro pai não hesitará em queimar publicamente quem quer que ouse contrariar qualquer um de seus filhos – mesmo um dos mais leais assessores do presidente, como Bebianno.

Essa bagunça é um preocupante indicativo da desarticulação do governo às vésperas de apresentar ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência. Em condições normais já não seria nada fácil obter os votos para aprovar essa reforma. Diante do enfrentamento público do presidente com gente de seu partido e dentro do governo, motivado pelos interesses pessoais dos filhos, será muito mais difícil convencer parlamentares de outros partidos a se juntar à base. Assim, um governo que tem pouco mais de 40 dias parece precocemente envelhecido, consumido por lutas internas que, como num reality show, podem ser acompanhadas ao vivo pelas redes sociais. Jair não é bom pai. Não soube ensinar a seus filhos os limites de comportamento que devem respeitar. E os meninos não são bons filhos. Não percebem que, agindo trefegamente, podem comprometer a Presidência do pai. Se a família tivesse lido Kant, saberia que o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele. 

Editorial do jornal O Estado de São Paulo

Deputado do PSL ataca homenagem a Lula e esquece medalha dada por Flávio

O deputado General Girão (PSL) ficou indignado quando um colega do PT usou o microfone para elogiar o ex-presidente Lula.

Ao discursar nesta terça-feira (5), o petista Vicentinho disse no plenário da Câmara que Lula era um "preso político". "Neste meu primeiro pronunciamento do quinto mandato, eu quero homenagear o nosso companheiro ex-presidente Lula", disse.

Minutos depois, ao agradecer a seus eleitores, o deputado do PSL respondeu: "Fazer homenagem a criminosos é lamentável! Fazer homenagem a quem está preso, mais ainda! Nós não podemos mais aceitar que esse tipo de coisa aconteça no Brasil".

Girão deve ter esquecido que a família Bolsonaro gostava de condecorar milicianos. Um deles estava na cadeia por homicídio quando recebeu uma medalha de Flávio.

Embraer pode perder participação brasileira a qualquer momento.

Bolsonaro aprovou a compra da Embraer pela Boeing. Nota distribuída pelo Planalto, no início da noite desta quinta-feira, disse que Bolsonaro se reuniu com os ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia, e ainda com representantes do Ministério da Economia e dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

“Foram apresentados os termos das tratativas entre Embraer (privatizada desde 1994) e Boeing. O presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais. Diante disso, não será exercido o poder de veto (golden share) ao negócio”, finaliza a nota.

Mais cedo, o PDT entrara com uma ação na Justiça Federal de Brasília pedindo a suspensão do negócio. O partido defende que o acordo seja submetido ao Congresso Nacional e ao Conselho de Defesa Nacional e alega que o Judiciário deve fazer com que a União exerça o direito de veto.

Pelo acordo, anunciado em dezembro, a Boeing seria controladora da empresa, com 80% das ações da “nova companhia” a ser criada, e, para isso, pagaria US$ 4,2 bilhões. No caso das operações de Defesa, seria criada uma empresa na qual a Embraer teria 51% das ações.

Ainda segundo o acordo, a companhia aérea norte-americana pode ficar com a totalidade da empresa de aviação comercial. Se a opção for exercida nos primeiros dez anos, a Boeing terá de pagar à Embraer o valor dos 20% determinados na data de fundação da NewCo, US$ 1,05 bilhão. Com isso, a área de aviação civil da Embraer pode perder participação brasileira a qualquer momento.

Investigações apontam R$ 10,8 milhões em contas na Suíça envolvendo Serra e PSDB

A Justiça suíça autorizou o envio de informações bancárias ao Brasil para compor investigação que apura supostos repasses para campanhas do PSDB e do senador José Serra por meio de instituições financeiras locais. A decisão final, tornada pública na manhã desta quinta-feira, 10, ocorre após os suíços rejeitarem um recurso que pedia a suspensão da cooperação entre as procuradorias dos dois países.

No pedido, os procuradores brasileiros solicitavam todas as movimentações bancárias envolvendo as offshores entre 2006 e 2017. Em agosto de 2017, o MP suíço aceitou o pedido e ainda bloqueou os recursos. Cinco meses depois, em 5 de janeiro de 2018, a Justiça de Berna autorizou o envio de dados das contas ao Brasil.

Uma das empresas offshore supostamente usadas no esquema é a Circle Technical Company Inc, de Amaro Ramos, considerado operador do PSDB. Mas, um mês depois, os advogados da empresa e de Amaro entraram com um recurso para tentar impedir a transmissão dos dados. No dia 5 de setembro de 2018, os advogados argumentaram aos juízes suíços que a cooperação não poderia continuar já que, em 28 de agosto 2018, o STF reconhecia a "extinção da punibilidade" de Serra e de outros implicados.

Aos suíços, os advogados de Amaro entregaram um comunicado de imprensa do STF em que constava que "por unanimidade, a Segunda Turma do STF determinou a remessa à Justiça Eleitoral de São Paulo dos autos do inquérito 4428, em que o senador José Serra (PSDB-SP), o ex-deputado federal Ronaldo César Coelho (PSDB-RJ) e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza são investigados pelo suposto recebimento de recursos para financiamento de campanhas eleitorais com recursos advindos de contratos para a construção do Rodoanel, em São Paulo".

"Por maioria, a Segunda Turma decidiu ainda reconhecer a extinção da punibilidade de Serra e Coelho em relação aos fatos supostamente ocorridos antes de agosto de 2010", indicava o STF no documento entregue aos juízes em Bellinzona.

Os suíços, porém, rejeitaram o argumento dos advogados. De acordo com o Tribunal europeu, o acordo entre Brasil e Suíça "não prevê a prescrição como uma base para impedir uma cooperação". "Por essa razão, a queixa poderia ser rejeitada sem nova avaliação", apontou.

Além disso, os juízes indicaram que, assim que receberam tal argumento, pediram uma explicação urgente por parte das autoridades brasileiras e a resposta apontou que a limitação ocorria pelo fato de Serra ter mais de 70 anos. "Mas nada é dito sobre o restante da investigação", alertam os juízes suíços, que deixaram claro a potencial importância dos documentos para desvendar eventuais crimes cometidos por outros suspeitos. De acordo com eles, os brasileiros não indicaram que querem abandonar o caso.

Defesas

Em nota, o PSDB afirmou que desconhece quaisquer valores originados da Odebrecht e repassados às empresas citadas. "Todos os recursos recebidos pelo PSDB de São Paulo foram oriundos de doações legais, depositados em contas oficiais, e a prestação de contas feita de maneira regular e rigorosa à Justiça Eleitoral."

O senador José Serra também negou qualquer tipo de irregularidade. "Todas as campanhas de José Serra sempre foram realizadas com rigor técnico para demonstrar aos eleitores as melhores propostas ao Brasil. E as contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido", afirmou a assessoria do tucano, também por meio de nota.

O advogado Eduardo Carnelós, defensor do empresário José Amaro Pinto Ramos, não retornou o contato feito pela reportagem e os demais citados não foram encontrados.

Depósitos

Ao tentar derrubar o envio de dados, os advogados da offshore indicaram que existem "sérias inconsistências" na cronologia dos fatos. "Os pagamentos feitos entre junho de 2006 e outubro de 2007 não poderiam constituir vantagens indevidas resultantes de crime de corrupção", alegaram.

"Os ex-diretores da Odebrecht confirmaram a existência de pedidos de pagamentos por políticos em relação ao financiamento das campanhas eleitorais de 2009 e 2010, pedidos atendidos entre 2008 e 2010. Portanto, depois de 2006 e 2007", insistem.

"Na ausência de uma relação entre a oferta ou promessa de vantagens e o serviço, é impossível considerar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a lei suíça", alegaram. Uma vez mais, os juízes derrubaram o argumento, indicando que "não se pode esperar" que o país que pede a cooperação tenha uma solicitação isenta de falhas.

Para o tribunal suíço, a cooperação serve "justamente para esclarecer pontos obscuros relacionados a casos no exterior". Na avaliação da corte, o Brasil não precisa "provar" a ofensa. Mas dar as bases suficientes das circunstâncias das suspeitas.

De acordo com o tribunal, as suspeitas vem da análise de computadores e servidores que continham "e-mails, tabelas, justificação de pagamentos" e outros dados mantidos pela Odebrecht para subornar políticos. Teria sido, segundo a decisão dos juízes, a análise desse material que levou os investigadores a concluir que houve um pagamento total de R$ 10,8 milhões da construtora em 2006, 2007 e 2009 para contas que beneficiariam o candidato do PSDB.

Apenas em uma das contas, a empresa Circle recebeu 11 depósitos, em 2006, totalizando R$ 2,1 milhões. Cada parcela variava de R$ 145 mil a R$ 245 mil e todas foram realizadas entre junho e dezembro daquele ano.

A mesma offshore ainda recebeu em 2007 mais R$ 2,4 milhões. Os pagamentos ocorreram em 12 parcelas, cada uma no valor de R$ 200 mil. Uma segunda empresa ainda recebeu, entre 2006 e 2009, outros R$ 6,2 milhões. O dinheiro seria para apoiar "campanhas eleitorais", incluindo presidenciais.

Os juízes ainda defenderam a troca de informações com o Brasil. "É precisamente para melhor entender a relação entre a Odebrecht e membros do PSDB que os investigadores brasileiros precisam da documentação do banco sob litígio", defendeu o tribunal. Segundo a corte, o pedido de cooperação "satisfaz todas as exigências formais" e o recurso, portanto, "precisa ser rejeitado".

"A utilidade potencial da documentação bancária é obvia, independente se o status de limitação foi imposto (no Brasil), já que as investigações tentar reconstruir todas as ofensas supostamente cometidas por outras pessoas, assim como pelos implicados", completou.

Ex-prefeito tucano de Ferraz de Vasconcelos (SP) confessa amplo esquema de propinas

O ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (2013/dezembro 2015), Acir Filló (PSDB), acusa seu antecessor, Jorge Abissamra (PSB), de montar uma "quadrilha" para fraudar licitações e pagar propinas a pelo menos 18 vereadores e ex-vereadores da cidade nos últimos treze anos. Ele acusa, ainda, seu sucessor, que foi seu vice, José Izidro Neto (MDB), e o atual prefeito de Ferraz, José Carlos Chacon (PRB), o "Zé Biruta", de supostamente perpetuarem um esquema de corrupção na cidade com cerca de 170 mil habitantes situada na Grande São Paulo.

Filló foi preso em abril de 2017 após investigações do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público, apontarem licitações irregulares que teriam lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 15 milhões. Ele está recolhido na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista.

Em outubro de 2017, o tucano pediu para fechar acordo de delação premiada e relatou, sob sigilo, esquemas envolvendo contratos da prefeitura.

Os relatos de Filló preenchem 16 anexos sobre contratos que envolvem licitações para aquisição de pães, merendas, cestas básicas, além de prestação de serviços de coleta de lixo e execução de obras municipais com verbas do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (Fumefi).

Em editorial, 'NYT' critica Bolsonaro

'Jair Bolsonaro assume o poder. Com uma vingança'

Em editorial publicado na quinta-feira (9), o 'New York Times' criticou o governo de Jair Bolsonaro, afirmando que o novo presidente iniciou mandato soltando "uma enxurrada de decretos de extrema direita". Em texto intitulado "Jair Bolsonaro assume o poder. Com uma vingança", o NYT afirma que o novo presidente minou "as proteções ao meio ambiente, aos direitos indígenas à terra e à comunidade LGBT."

Ainda segundo o editorial, as ações "mostram um desempenho triste, mas não inesperado, do novo líder do Brasil, um ex-oficial militar cujos 27 anos no Congresso brasileiro foram notáveis apenas por insultos grosseiros a mulheres, minorias sexuais e negros."

O NYT conclui afirmando: "Como ele ganhará força, com a memória da ditadura militar ainda forte, muito dependerá da capacidade das instituições brasileiras para resistir ao seu ataque autocrático." E finaliza: "Um ano fatídico começou para o Brasil."

Veja o editorial no original e a tradução do editorial abaixo:

Mal Jair Bolsonaro tomou posse como presidente do Brasil no dia de Ano Novo, ele soltou uma enxurrada de decretos de extrema direita , minando as proteções ao meio ambiente, aos direitos indígenas à terra e à comunidade LGBT, colocando organizações não-governamentais sob monitoramento do governo e purgando governos que não compartilham sua ideologia. Este emocionado Donald Trump, que twittou com entusiasmo: "Parabéns ao presidente @JairBolsonaro que acaba de fazer um grande discurso de posse - os EUA estão com você!"

O Sr. Bolsonaro devolveu o amor, twittando de volta : “Juntos, sob a proteção de Deus, vamos trazer prosperidade e progresso ao nosso povo!”

Suas ações mostram um desempenho triste, mas não inesperado, do novo líder do Brasil, um ex-oficial militar cujos 27 anos no Congresso brasileiro foram notáveis apenas por insultos grosseiros a mulheres, minorias sexuais e negros. “Um bom criminoso é um criminoso morto”, declarou ele; ele prometeu enviar "bandidos vermelhos" para a prisão ou o exílio; dedicou seu voto pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ao oficial militar responsável por sua tortura sob a antiga ditadura militar.

Nada disso parecia importar para os eleitores, vivendo sob um colapso econômico, uma onda de criminalidade e um escândalo de corrupção que minou qualquer fé no establishment político. A promessa de mudança de Bolsonaro, qualquer mudança, foi suficiente para levá-lo ao poder com 55% dos votos em outubro . A linguagem de seu discurso inaugural - " Hoje é um dia em que as pessoas se livraram do socialismo, da inversão de valores, do estatismo e do politicamente correto" - foi música para os ouvidos de sua base reacionária, investidores e do Sr. Trump, que compartilha seus valores e sua arrogância. O mercado de ações subiu para níveis recordes e o real se fortaleceu em relação ao dólar.

Mobilizar a raiva, o ódio e o medo tornou-se a estratégia familiar dos pretensos autoritários, e Bolsonaro desenhou de maneira liberal a cartilha de pessoas como Rodrigo Duterte, das Filipinas, Viktor Orban, da Hungria, e Recep Tayyip Erdogan, da Turquia. Ele também foi apelidado de “Trump dos Trópicos” por seus comentários ultrajantes e base política de cristãos evangélicos, elites endinheiradas, políticos covardes e falcões militares.

Mas atacar as minorias e fazer promessas grandiosas só valeu até agora para compensar a falta de competência governamental ou de um programa coerente. Na primeira semana da presidência de Bolsonaro, os mesmos investidores e oficiais militares que celebravam um presidente reacionário também receberam motivos para cautela. Enquanto seu ministro da Economia , Paulo Guedes, economista neoliberal educado na Universidade de Chicago, que ensinava economia no Chile durante a era Pinochet, prometeu reformar o pesado sistema previdenciário brasileiro, Bolsonaro fez comentários improvisados sugerindo que estava pensando em uma idade mínima de aposentadoria bem abaixo de sua a equipe.

Ele também alarmou vários distritos eleitorais quando, ao contrário dos compromissos de campanha, falou de impostos crescentes e quando questionou uma proposta de parceria entre a Embraer e a Boeing , e quando sugeriu que permitisse uma base militar americana em solo brasileiro. Seu chefe de gabinete disse que o presidente estava "errado" com o aumento de impostos, as ações da Embraer despencaram.

O Sr. Bolsonaro está apenas começando. Como ele ganhará força, com a memória da ditadura militar ainda forte, muito dependerá da capacidade das instituições brasileiras para resistir ao seu ataque autocrático. Muito dependerá também da capacidade de Bolsonaro de realizar reformas econômicas extremamente necessárias. Esse teste começa em fevereiro, quando o novo Congresso se reúne - o presidente comanda apenas uma coalizão instável de vários partidos, e irá encontrar forte oposição a suas reformas. Um ano fatídico começou para o Brasil.

Depois do caixa dois, as notas fiscais de Onyx

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), usou 80 notas fiscais de uma empresa de consultoria que pertence a um amigo para receber R$ 317 mil em verbas da Câmara entre 2009 e 2018. Entre as 80 notas, 29 foram emitidas em sequência, o que indica que Onyx teria sido o único cliente da firma, informou o jornal Zero Hora. A empresa Office RS Consultoria Sociedade Simples pertence a Cesar Augusto Ferrão Marques, técnico em contabilidade filiado ao DEM. O jornal informa, ainda, que Marques não tem registro no Conselho Regional de Contabilidade. Ele é o responsável pela contabilidade do DEM no Rio Grande do Sul.

A empresa está inapta na Receita Federal por omissão de valores ao fisco e tem R$ 117 mil em dívidas. Entre janeiro de 2013 e agosto de 2018, não recolheu impostos, apesar de ter emitido 41 notas a Onyx. Ao jornal, o ministro afirmou que “essa coisa da numeração das notas é problema dele, da empresa dele. Não me cabe, não sei se era o único cliente dele”, disse. Marques confirmou que trabalha com Onyx há quase 30 anos como consultor tributário. Segundo ele, o ministro não é o seu único cliente. Marques, que tem outra empresa, disse que emite parte das notas fiscais por uma empresa ou por outra devido a questões tributárias.

Chega ao poder um presidente ou um 'Mito'?

Acordamos nesta semana num outro país, sem sair do Brasil. Não houve uma simples transição de governo, a alternância do poder de um partido para outro. Mudou tudo, já no dia da posse, uma operação militar em Brasília como nunca se havia visto antes.

Pela primeira vez desde o final da ditadura, assumiu o governo um presidente abertamente radical de direita, que promete reinventar o país, para “libertar o Brasil do socialismo” e de outros fantasmas como a ideologia de gênero, o politicamente correto e o “lixo marxista” nas escolas.

No início da campanha eleitoral, como ocorreu com Trump nos EUA, poucos acreditavam que o capitão reformado pudesse subir a rampa do Palácio do Planalto, eleito pelo voto direto.

Tem gente ainda dando tapas na cabeça para ver se isso é verdade. Agora é tarde. Com um patamar de 20% nas pesquisas antes do atentado de Juiz de Fora, duvidavam que ele pudesse chegar ao segundo turno. Se chegasse, perderia para qualquer um, diziam.

O atentado e o impedimento definitivo de Lula como candidato foram divisores de água. Bolsonaro disparou nas pesquisas e chegou ao poder a bordo de 57 milhões de votos (39,2% do eleitorado). Quem poderia prever que os militares voltariam em eleição direta, apenas 34 anos depois de devolver o comando aos civis? Certamente, nem os generais que agora são seus subordinados.

Quando Bolsonaro começou a juntar pequenas multidões em aparições fugazes nos aeroportos, aos gritos de “Mito! Mito! Mito!”, poucos prestaram atenção no que estava acontecendo nas bases de um eleitorado cansado dos políticos, clamando por mudanças.

Partidos, políticos e a imprensa em geral foram surpreendidos. Mesmo sendo deputado federal por sete mandatos, o capitão se apresentou como o candidato do antissistema “contra tudo isso que está aí”.

Mais que eleitores, conquistou uma legião de fanáticos disseminados nas redes sociais, e foi para eles que fez seus dois discursos na posse, uma coletânea dos memes da campanha.

Antes de falar por menos de dez minutos no Congresso, brincou com os parlamentares: “Estou me casando com vocês”. No parlatório do Planalto, pediu licença ao general Mourão, seu vice, antes de começar o discurso. Dá-se a isso o nome de “nova política”?

Em ambos os pronunciamentos, citou “Deus” 13 vezes e outras quatro a palavra “ideologia”. Nada disse sobre os 12 milhões de desempregados. E tem advertido os aliados sobre a volta da “ameaça vermelha”, como os militares fizeram de 1964.

Em breve saberemos se o Brasil elegeu um presidente ou apenas um “Mito”.

Ricardo Kotscho