R$ 380

Decisão do Presidente Lula contraria equipe econômica que defendia aumento de R$ 350 para R$ 367. Novo salário passa a vigorar a partir de abril e ganha política de reajuste para os próximos quatro anos Após quase 24 horas de intensas negociações, o Presidente Lula contrariou a equipe econômica e decidiu elevar o salário mínimo para R$ 380 a partir de 1º de abril de 2007, um reajuste de 8,57% sobre os atuais R$ 350 — na proposta do Orçamento da União para 2007, o mínimo estava projetado em R$ 375. Além disso, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o próximo ano será reajustada em 4,5% (leia texto abaixo). Ao fazer o anúncio, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, divulgou também a nova política de reajuste do salário mínimo para os próximos quatro anos. A partir de 2008, o reajuste será baseado na inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país.

O novo valor, que já supera a casa dos US$ 175, representa uma vitória do grupo comandado por Luiz Marinho. Até o início da tarde de ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, insistia em sua proposta de R$ 367, baseada na inflação mais PIB per capita, e não PIB nominal. A maior preocupação era com o impacto do reajuste nas contas da Previdência Social. Os R$ 30 de aumento em relação aos atuais R$ 350 representarão um gasto adicional de R$ 6 bilhões por ano. A correção da tabela do IR custará outro R$ 1,26 bilhão.

No entanto, na madrugada de ontem, após reunião com as centrais sindicais, Marinho divulgou a formulação de uma proposta conjunta de R$ 380 para o mínimo. Segundo ele, a proposta ainda precisaria ser referendada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante todo o dia de ontem, Lula e os ministros Marinho, Mantega, Nelson Machado (Previdência), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil) se reuniram no Palácio do Planalto para discutir o reajuste.

Juntamente com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o ministro Mantega apresentou números mostrando que não havia espaço para um aumento maior. O titular da Fazenda deixou o Palácio para participar de uma audiência no Senado, onde voltou a bater na tecla dos R$ 367. “Ela (proposta de R$ 380) ainda não é uma proposta do governo, mas sim algo discutido com os sindicalistas. Minha posição tem sido o aumento de R$ 367”, insistiu.

Após mais de oito horas de reunião, no início da noite o presidente Lula bateu o martelo e optou por um aumento mais robusto. O ganho real (descontada a inflação) será em torno de 6%. Após a decisão, Mantega telefonou para Marinho e disse que aquela era uma decisão de governo. O ministro do Trabalho também tentou minimizar as divergências internas. “É preciso compreender que conduzimos um processo de negociação com o Legislativo e com as forças sociais do país”, afirmou. Segundo ele, “a palavra final é do presidente. Sempre.”

Apesar de ter ficado acima do previsto, na opinião da balconista Francisca Maria dos Santos, de 40 anos, o reajuste foi pequeno. Ela esperava que o governo chegasse ao menos até R$ 400. “Esse aumento só dá R$ 1 por dia a mais. Achei um absurdo essa discussão sobre o mínimo ao mesmo tempo em que os deputados queriam dobrar o salário deles”, afirmou.

Luiz Marinho ressaltou que a maior virtude da nova política de reajuste é a previsibilidade. “Se trata de estabelecer uma política de longo prazo, sustentável e com responsabilidade fiscal. E uma previsibilidade para encontrarmos espaço para redução das despesas”, afirmou. Em 2008, o valor do salário será reajustado com base no PIB de 2006 e na inflação do período. Além disso, o reajuste será antecipado para 1º de março. Para 2009, será utilizada a inflação mais o PIB de 2007, com entrada em vigor a partir de 1º de fevereiro. Em 2010, ano em que o novo mínimo passará a ser corrigido em janeiro, será empregada a inflação mais o PIB de 2008. Em 2011, essa política será revisada. Como a cada ano o novo mínimo entrará em vigor um mês antes, a inflação do período será contabilizada somente durante 11 meses.


Tabela do IR terá correção de 4,5%

Além do reajuste do salário mínimo, o acordo anunciado ontem prevê a correção da tabela do Imposto de Renda para os próximos quatro anos. Já a partir de 2007 a tabela será corrigida em 4,5%, índice que também será aplicado todos os anos até 2010. Assim como o mínimo, o critério será revisto a partir de 2011. De acordo com a Receita Federal, a mudança vai custar aos cofres públicos R$ 1,26 bilhão em renúncia fiscal. Metade desta conta será paga pela União e metade por estados e municípios.

Com a correção de 4,5% em 2007, passam a ficar isentos de IR os contribuintes que ganham até R$ 1.313,69. Até agora, esse limite era de R$ 1.257,12. A alíquota de 15% passará a ser aplicada para quem ganha entre R$ 1.313,70 e R$ 2.625,12. Acima deste último valor, a mordida do Leão passa a 27,5% (veja quadro). A correção nesse percentual também representa uma derrota para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que defendia um ajuste de apenas 3%.

Para custear a despesa adicional de R$ 1,11 bilhão em relação à proposta que está no Congresso, o relator do Orçamento 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), afirmou que será feita uma reestimativa de receita, e não corte de despesas do governo federal. Segundo ele, a nova despesa caberá no Orçamento sem comprometer o superávit primário. Para Raupp, R$ 1,11 bilhão em um orçamento de R$ 1 trilhão não tem grande significado. “Se não fosse responsável, eu não aceitaria esse acordo”, afirmou.


Helena