Lula vai vetar mudanças na execução de dívidas

Proposta prevê a penhora de até 40% do salário do devedor e de bem de família acima de R$ 350 mil. O Presidente Lula vetará duas mudanças no Código de Processo Civil aprovadas pelo Congresso, na semana passada, para tornar mais ágil a execução de dívidas. As regras foram propostas pelo próprio ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em tentativa de aumentar as garantias de instituições financeiras e, assim, reduzir os custos dos empréstimos. Foram relatadas e avalizadas pelo líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).Apesar dos padrinhos, não serão sancionadas devido à pressão, entre outros, do senador José Sarney (PMDB-AP), aliado de primeira hora de Lula. Uma novidade que será vetada permite a penhora de imóvel considerado bem de família avaliado em mais de mil salários mínimos -R$ 350 mil. A outra autoriza a penhora de até 40% de vencimentos recebidos mensalmente acima de 20 salários mínimos (R$ 7 mil).

Pela proposta aprovada pelo Congresso, a casa de uma pessoa que deve R$ 500 mil pode ser vendida para garantir o pagamento de um débito. Do total, R$ 350 mil tem de ficar com o devedor. O restante é destinado à liquidação da fatura. "É impossível que o Senado possa ter aprovado uma regra como essa. É uma aberração que o presidente não vete", declarou Sarney, em plenário, na terça-feira. O ex-presidente da República acrescentou que, durante a passagem dele pelo Palácio do Planalto, instituiu lei que proíbe a penhora da casa própria.

E cobrou a manutenção de uma "conquista de tantos anos". O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini, pensa diferente. Antes de ser anunciado o veto, Bottini declarou que a regra visa a impedir que um milionário não salde uma dívida com a própria mansão, como ocorre hoje, alegando se tratar de bem de família. Parlamentares da bancada governista concordam com a tese.

"Um governo progressista não pode manter uma regra como essa", declarou ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a quem coube anunciar a disposição do presidente. Se Lula não vetar as mudanças, um devedor que recebe R$ 15 mil por mês só terá R$ 7 mil livres da possibilidade de penhora. Dos R$ 8 mil restantes, 40% -ou R$ 3,2 mil- serão destinados ao acerto da dívida e 60% continuarão nos bolsos do inadimplente.

Helena