Mantega anuncia pacote de segurança para evitar vazamentos na Receita

O Ministério da Fazenda divulgou hoje (14) medidas para prevenir quebras indevidas de sigilo fiscal pela Receita Federal, aumentar punição e facilitar o rastreamento de eventuais desvios de conduta:

- recadastramento de todos funcionários com acesso a dados fiscais e troca de senhas;
- o contribuinte saberá se algum funcionário da Receita acessou os dados fiscais;
- o funcionário da Receita terá que registrar no sistema o motivo de cada acesso;
- as declarações impressas terão a identificação do funcionário, local e hora;
- o contribuinte terá a opção de proibir que outras pessoas requisitem dados por procuração (só o próprio contribuinte poderá requerer pessoalmente);
- procurações (para quem permitir), só por autenticidade (assinadas pessoalmente dentro do cartório);
- os cartórios terão que informar digitalmente à Receita que emitiu a procuração, eliminando documentos falsificados;
- A Receita estimulará o Poder Judiciário a usar o sistema eletrônico (que já existe) para acessar dados fiscais requeridos por juízes, em vez de papéis que podem ser falsificados;
- Será criado ainda um sistema de alerta para acessos com características fora do normal (fora de horário, ou grande volume de acessos em pouco tempo);
- terá uma lista de pessoas politicamente expostas, que estejam mais sensíveis a violações de sigilo, com alertas;
- as penalidades para os funcionários infratores serão aumentadas, de suspensão ou advertência para demissão, a quem ceder a senha pessoal e em caso de acesso imotivado;

De acordo com Mantega, as mudanças têm como objetivo dificultar a violação de dados fiscais de contribuintes sem prejudicar a fiscalização. (Da Agência Brasil)