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segunda-feira, 4 de dezembro de 2006

MP aprova aumento do teto salarial


Por sete votos contra cinco, os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram, nesta segunda-feira (04), resolução que aumenta o teto salarial de integrantes do Ministério Público Estadual para R$ 24,5 mil - o mesmo que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o limite estabelecido pela Constituição Federal (CF) é R$ 22.111. Promotores e procuradores de Justiça tinham uma liminar concedida pelo prório CNMP para receber acima do teto estadual.

Após a decisão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que preside o conselho, anunciou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo contra a medida.

Helena

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