Presidentes de tribunais que descumprirem a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cortar os supersalários correm o risco de sofrer ações penais e de improbidade administrativa. O alerta foi feito ontem por integrantes do CNJ e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, eles acreditam que os presidentes dos tribunais não vão simplesmente desrespeitar a ordem de manter os ganhos no teto estadual (R$ 22.111,00). Antes, procurarão liminares na Justiça para respaldar esse comportamento. O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, disse que o CNJ tem de ter uma posição firme, responsabilizando quem descumprir a decisão que determinou o corte nos salários. “A Academia Brasileira de Direito Constitucional espera uma posição firme do CNJ, com a responsabilização de todos os presidentes de tribunais que não respeitarem a decisão do Conselho e ainda, que este determine a devolução de todos os valores pagos acima do teto”, afirmou Flávio Pansieri.
Helena
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