Na Reforma Partidária que se pretende para início de 2007, não se pode permitir que a atual experiência democrática vivida pelo Brasil seja manchada, sob o governo Lula, com a manutenção e aplicação das draconianas cláusulas de barreira (5% da votação nacional e mais 2% em 9 Estados) para que os partidos tenham existência legal e funcionamento plenos. A reposição na vida política do país desse entulho autoritário, que já havia sido varrido após 1985, com o fim da ditadura militar, seria grave retrocesso.
Essas cláusulas transformam a Lei dos Partidos em uma autêntica Lei Robin Hood às avessas, retirando dos pequenos partidos tempo de TV e recursos do Fundo Partidário para dar aos maiores partidos, que abocanham percentuais maiores do que a votação recebida nas urnas, enquanto os menores partidos recebem tais benefícios em percentuais menores do que os votos que conquistaram.
Partidos como o PCdoB, PV, PRB (do vice José Alencar), PSol, estão sendo sacrificados, e não são siglas de aluguel; têm história, perfil programático e identidade a preservar.
Veja que para barrar os partidos de aluguel, basta a aprovação da fidelidade partidária, aquela de verdade, em que se o eleito deixar o partido, sai só com a roupa do corpo, deixando lá o mandato. Acrescendo a isso o financiamento público de campanha, o voto nos partidos, em listas preordenadas, e quem sabe um aumento do prazo mínimo de filiação para 2 ou 3 anos, pronto; é o fim dos partidos de aluguel. Aliás, partidos de aluguel só podem existir se tiver quem os alugue, e ano a ano, quem tem se beneficiado com eles são os maiores partidos tradicionais, que sempre engordam suas bancadas nos anos pós-eleição.
Luiz Carlos Orro
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