Ação aponta que políticos teriam dado prejuízo de mais de R$ 500 mil ao erário do município mineiro com uso indevido da verba indenizatória
Todos os políticos que ocupam cargos eletivos em Lavras, no sul de Minas, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Estadual por desvio de verbas públicas. Segundo a ação, a prefeita Jussara Menicucci de Oliveira (PSDB), o vice, Cassimiro da Silva (PR), e os dez vereadores da cidade deram prejuízo de mais de R$ 500 mil ao município com gastos irregulares, viagens particulares e até compra de bebidas.
Todos estão sendo acusados de peculato e improbidade administrativa e, se condenados, podem pegar até 12 anos de prisão, além de perderem os cargos e os direitos políticos.
De acordo com o Ministério Público, o maior rombo, de R$ 488,7 mil, foi causado pelos vereadores Evandro Castanheira Lacerda (PSB), Anderson Marques (PV), Júlio Donizete de Melo (PC do B), Helena Maria Nogueira (PRB), Edson Alves de Abreu (PPS), Daniel Costa (PSDB), Ennio Mendes de Siqueira (PMDB), Hélio Haddad (PSDB), Marcos Cherem (PSL) e Sebastião dos Santos Vieira (PTC). Segundo a ação, vereadores chegaram a gastar R$ 20 mil com abastecimento de veículos. "Um cálculo rápido demonstra que, em média, eles percorriam 3 mil quilômetros todos os meses."
Conforme apurou o Ministério Público, os vereadores editavam atos normativos para o pagamento da verba indenizatória e, sem licitação, tinham "poder de adquirir produtos livremente" e "angariar a simpatia dos fornecedores", inclusive de parentes.
Já o Executivo, segundo a ação, foi responsável por aproximadamente R$ 30 mil em pagamentos de viagens irregulares, além da "compra de bebidas alcoólicas e de refeições em restaurantes para terceiros em Brasília, Belo Horizonte, São Paulo e Pouso Alegre".
Em julho, os nove vereadores de Fronteira, vizinha a Lavras, também foram presos por uso indevido da verba indenizatória.
5 Comentários:
Tenho certeza que o Globo não dará uma nota sequer sobre este assunto.
Por falar em Globo, hoje, em sua continuada perseguição ao ministro Fernando Pimentel o jornalista Merval Pereira, ataca o ministro recorrendo ao Código Penal artigo 317 redigido nos seguintes termos: "Solicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora de função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
Neste caso o Código Penal não alcança o ministro Pimentel. Primeiro: na ocasião do suposto ato irregular, o Ministro não estava nesta condição, não exercia qualquer função de Funcionário Público. Segundo, existe farta jurisprudência sobre esta questão em sua grande maioria favorável ao ministro. Vou citar apenas uma: DENÚNCIA CRIME Nº 112425-0, DE MATINHOS.
DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DENUNCIADO: JOSÉ xxxxxxxxxxxxxx
RELATOR: DES. JESUS SARRÃO. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. ART. 317 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE. DENÚNCIA REJEITADA COM FUNDAMENTO NO ART. 43, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
- O denunciado não era prefeito municipal, pois ainda não havia sido eleito e nem certeza existia de que o seria. Assim, sua conduta não se ajusta ao tipo penal que define o crime de corrupção passiva (art. 317, do CP), pois não foi praticada em razão do cargo de prefeito, vez que prefeito não era, e nem em razão de futura assunção desse cargo, pois certeza não havia de que seria eleito.
- Se a vantagem indevida, mencionada na denúncia tivesse sido recebida após sua eleição, configurado estaria, em tese, o crime de corrupção passiva, dado que a vantagem teria sido obtida em razão da função. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de DENÚNCIA CRIME Nº 112425-0, em que são denunciante o Ministério Público do Estado do Paraná e denunciado José xxxxxxxxxxx
Espero que o Globo pare com esta perseguição ao Ministro Piomentel, um homem honrado que fez muito por Belo Horizonte.
Ainda bem que não tinha ninguém do PT. Se tivesse a mídia daria o maior destaque.
Meus amigos. Estou com muitos problemas para resolver, por isso neste ano, não compareci muito a este querido e ilustre Blog que acompanho quase que diariamente há mais de cinco anos. Quero dizer que amo seus ilustres autores e o público que sempre nele escreve. Um garande abraço a todos um Feliz Natal um excelente Ano Novo e que o nosso querido presidente Lula se recupere totalmente de sua "ex-enfermidade". Digo ex por que entendo que já está curado por Deus e por todos nós que muito o admiramos.
Eita nóis!
A propósito de falcatruas tucanas, achei muito estranho que o governo de Minas Gerais esteja sem condições de pagar uma dívida de 65 BILHÕES com o governo federal. Afinal, Aécio Neves propalava aos 4 ventos que o "Choque de Gestão" havia zerado as dívidas do Estado. Pelo visto aquilo era uma tremenda enganação. Acho que o assunto mereceria um post dos blogs sujos, pois mostra que as mentiras do PSDB têm pernas curtas.
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração