MP pede devolução de R$ 3,3 bilhões que teriam sido desviados em Minas

O Ministério Público quer que o governo de Minas e a Copasa, companhia responsável pelo abastecimento de água e o esgotamento sanitário no estado, devolvam aos cofres públicos R$ 3,3 bilhões que não teriam sido investidos em saneamento entre 2003 e 2008. Em ação proposta à Justiça, os promotores alegam que a gestão do ex-governador Aécio Neves (PSDB) informou ter repassado os recursos à empresa, como parte dos gastos obrigatórios com saúde previstos na Emenda Constitucional 29, mas eles não foram comprovados. O estado nega irregularidades.

Os valores constam de prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas de Minas (TCE-MG). Para cumprir o mínimo de despesas previsto na legislação (10% da arrecadação em 2003 e 12% a partir de 2004), o Palácio da Liberdade tem aumentado, ano a ano, o montante supostamente aplicado pela Copasa, da qual é o principal acionista. Embora a questão seja controversa, carente de regulamentação pelo Congresso, o MP não questionou se saneamento pode ser tratado como " ação ou serviço público de saúde." Ateve-se apenas a checar se foram feitos e executados repasses.

Ao analisar relatórios de auditorias contratadas pela própria Copasa, o MP não encontrou registros de entrada de recursos para saneamento. A investigação foi remetida à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que também não apurou evidências de transferências.

Numa manifestação encaminhada à CVM, a Copasa informou que os investimentos de 2003 a 2008 "estão líquidos custos de aquisição de bens de uso geral (como veículos, prédios etc) e de informática, porque não constituem bens vinculados diretamente aos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário". Em comunicado posterior, segundo a ação, a empresa afirmou que "não recebe transferência de recursos da saúde pública para realizar seus investimentos."

Para o MP, a Copasa se contradisse: primeiro, informou que os recursos vão para outras finalidades, como itens de informática; depois, admitiu não ter recebido os valores. Na ação, os promotores informam que representantes da empresa e do governo se negaram a depor a respeito. E que os fatos são também objeto de apuração criminal.

"O dano decorrente da hipótese de fraude tem caráter difuso e é de difícil mensuração, mas atinge a sociedade como um todo e pode ser percebido nos baixos indicadores gerais de saúde, tão divulgados pelas mídias contemporâneas, sobre os quais repercute de forma mais negativa ainda", diz a ação.

Além da devolução dos recursos, com o depósito dos R$ 3,3 bilhões no Fundo Estadual de Saúde, o MP pede à Justiça liminar para bloquear eventuais repasses do governo mineiro à Copasa este ano, até que se comprove a regularidade das operações em anos anteriores.

A Advocacia Geral do Estado de Minas (AGE) informou ontem que está analisando o processo para se posicionar no prazo legal. Em nota, o Palácio da Liberdade informou que os investimentos em saúde são crescentes e que cumpre regularmente suas despesas, obedecendo aos critérios definidos em instrução do TCE e na Lei Orçamentária.

O presidente da Copasa, Ricardo Simões, explicou que, de fato, não constam repasses do estado para a companhia, pois os investimentos em saneamento são feitos com recursos próprios da empresa. Segundo ele, embora a legislação diga que o investimento deve ser de 12% da arrecadação com impostos, um parecer do TCE autoriza o uso de recursos da tarifa de água.

- Os valores foram executados em abastecimento e esgotamento sanitário - assegurou, acrescentando que investimentos em bens de uso geral e de informática não entram na conta da Emenda 29.

Os investimentos em saúde estão no centro do debate eleitoral em Minas. Em comício na quarta-feira, o presidente Lula acusou o governo do estado de não aplicar o percentual mínimo na saúde. Relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS sustenta que Minas usou menos de 6% em 2006 e 2007. Para o órgão, saneamento não deve entrar na conta, diferentemente da posição do Palácio da Liberdade. O Globo, comparsa do Serra, detonando Aécio!