Sem provas, acusações contra o PT e Lula são consideradas verdades absoluta

O advogado Tacla Duran afirmou perante os deputados da Câmara Federal, via teleconferência, que o advogado Zuccoloto, padrinho de casamento do ex-juiz Moro, vendia facilidades para delatores da Lava Jato em troca de R$ 5 milhões, por fora. Os delatores teriam sentença reduzida e parte do roubo ficariam com eles. Esta mesma denúncia ele fez perante a corte da Espanha.

Os doleiros presos durante uma operação da Lava Jato do Rio de Janeiro, afirmaram perante o juiz Bretas que cada um deles contribuía com R$ 5 milhões, por mês, para que procuradores de Curitiba, sem mencionar nomes, os deixassem operar dólar em paz.

Duas denúncias gravíssimas e, até onde sabemos, a Procuradoria Geral da República não abriu qualquer linha de  investigação.

O ex-juiz Moro, em sua defesa, alegou que palavra de bandido não merece crédito. No entanto, contra o Partido dos Trabalhadores todos os créditos foram dados aos bandidos e, aceitos pelo juiz, sem qualquer apresentação de prova que corroborasse com as denúncias ofertadas. 

As acusações contra o PT e Lula foram consideradas como verdades absolutas. Mesmo diante das provas apresentadas pela  defesa demonstrando o contrário, a Lava Jato as ignorou e condenou o Lula e o PT.

Hoje a procuradora geral Raquel Dodge orienta o TSE a aceitar a prestação de contas da Campanha do Jair Bolsonaro para presidência, alegando que são delitos pequenos os que foram encontrados, ou seja, doação ilegal e caixa2 passou de "crime pior que corrupção", segundo o ex-juiz Moro, para pecadilho. 

No entanto, o ex-tesoureiro do PT, o Vaccari, está preso sob a acusação de caixa2. Até o presente momento não restou provado, por parte da Lava Jato, o crime pelo qual ele foi condenado.

São três exemplos de como é aplicada a lei pelo poder judiciário, o mesmo que deveria zelar pela sua correta aplicação.- Da leitora do blog,  Zan

 

Janio de Freitas: Moro num país tropical.Voltamos a ser um país atrasado de um povo atrasado

A torrente de acusações judiciais que, de repente, voltou a cair sobre Lula, Dilma Rousseff e até Fernando Haddad —em contraste com o presente antecipado de libertação do delator Antonio Palocci— até agora não teve êxito algum em sua função extrajudicial. Não fez parecer que a continuidade de acusações nega a finalidade, nas anteriores à eleição, de impedir a candidatura de Lula e sua previsível vitória.

O próprio beneficiário do efeito extrajudicial, Sergio Moro, facilitou o fracasso. Ao renegar a afirmação de que jamais se tornaria político, e incorporar-se ao governo que ajudou a eleger, mais do que desmoralizou o seu passado de juiz —como disse que aconteceria, se passasse à política. Tornou mais desprezível a imagem do futuro governo e do país exposta a cada dia pela imprensa mundial.

Voltamos a ser um país com algumas originalidades musicais, carnavalescas, geográficas, mas um país atrasado de um povo atrasado. E não há o que responder.

Onde, no mundo não atrasado, um juiz faria dezenas de conduções coercitivas ilegais, prisões como coação ilegal a depoentes, gravações ilegais de acusados, parentes e advogados, divulgação ilegal dessas gravações, excesso ilegal de duração de prisões, e sua impunidade permanecesse acobertada por conivência ou medo das instâncias judiciais superiores? Condutas próprias de ditadura, mas em regime de Constituição democrática.

No mundo não atrasado, inexiste o país onde um juiz pusesse na cadeia o líder da disputa eleitoral e provável futuro presidente, e deixasse a magistratura para ser ministro do eleito por ausência do favorito.

O juiz italiano da Mãos Limpas tornou-se político, mas sua decisão se deu um ano e meio depois de deixar a magistratura. Moro repôs o Brasil na liderança do chamado subdesenvolvimento tropical, condição em que a Justiça se iguala à moradia, à saúde, à educação, e outros bens de luxo.

A corrupção financeira tem equivalentes em outras formas de corrupção. A corrupção política, com transação de cargos ou postos no Legislativo, por exemplo. A corrupção sexual, a corrupção do poder das leis por interesses políticos ou materiais. Combater uma das formas não gera a inocência automática em outras.

A maneira mesma de combater a corrupção pode ser corrupção imaterial. Ao falar dessa variedade de antiética e imoralidades, no Brasil fala-se até do Supremo Tribunal Federal. A transação do seu presidente, Dias Toffoli, e do ministro Luiz Fux com Michel Temer, para um aumento em que os primeiros e maiores beneficiários são os ministros do STF, ajusta-se bem a diversos itens daquela variedade.

Sergio Moro é dado como futura nomeação de Bolsonaro para o Supremo. Muito compreensível.

Por Janio de Freitas

Entidades educacionais lançam manual contra censura escolar

Um grupo de entidades ligadas à educação e aos direitos humanos lançou um manual de defesa contra perseguições de docentes e contra a censura nas escolas. O material foi produzido em resposta aos ataques de partidários do movimento Escola Sem Partido.

Assinado por 60 entidades, o manual oferece estratégia pedagógicas e jurídicas para enfrentar casos de perseguição, intimidação e assédio a professores e escolas. "O material privilegia o enfrentamento político-pedagógico dos problemas em vez de soluções judiciais individualizadas - das quais abusam os nossos censores", diz o documento.

Segundo as entidades, o manual foi estruturado em torno de 11 casos reais de ataques contra professores ou unidades de ensino. Nesta segunda-feira, 26, o Ministério Público de Minas Gerais protocolou na Justiça pedido de suspensão da ação movida pela Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes contra Colégio Santo Agostinho, por suposta adoção da "ideologia de gênero" no currículo escolar de alunos do ensino fundamental.

O grupo também pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que haja o julgamento de uma lei estadual em Alagoas, inspirada pelo Escola Sem Partido. A análise está prevista para esta quarta-feira, 28, mas o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, incluiu outro processo na pauta do dia, o que pode adiar o julgamento.

O material é assinado por entidades como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), entre outras. O manual ainda tem o apoio Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF) e do Fundo Malala.

O projeto de lei Escola Sem Partido (PL 7180/14) pode ser votado em uma comissão especial na próxima semana. A iniciativa prevê a proibição do que chama de "prática de doutrinação política e ideológica" pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante.

O texto define, ainda, os deveres dos professores, que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula. O projeto de lei também esteve no centro do debate sobre a escolha do futuro ministro da Educação.

Na semana passada, um grupo de mais de 150 entidades de 87 países adotou uma moção de emergência contra o projeto Escola Sem Partido. O documento foi aprovado por unanimidade nesta semana, durante a 6ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, no Nepal.

De acordo com a moção, "o ultraconservadorismo de governos e movimentos tem atacado a pluralidade pedagógica, a liberdade de cátedra, a perspectiva da igualdade das identidades de gênero e orientações sexuais, além das de minorias étnico-raciais, e ao mesmo tempo, promovendo a militarização na educação".

Brasil caminha a passos largos para trás

Desigualdade de renda no país, que vinha caindo desde 2002, estagnou entre 2016 e 2017

A roda da redução das desigualdades no Brasil parou de girar. A distribuição de renda estagnou, a pobreza voltou com força e a equiparação de renda entre homens e mulheres, e negros e brancos, que vinha acontecendo ainda que timidamente, recuou. Assim resume a ONG britânica Oxfam, que divulgou nesta segunda-feira o relatório Páis Estagnado.

O Brasil, pela primeira vez durante anos, vê sua distribuição de renda estacionar. A pobreza no país recrudesceu e teve fim a dinâmica de convergência entre a renda de mulheres e homens – o primeiro recuo em 23 anos. Também recuou a equiparação de renda entre negros e brancos até chegar à estagnação, que completa atualmente sete anos seguidos.

O sistema tributário, por estar entre neutro e regressivo, retroalimenta desigualdades de renda, raça e sexo. Olhando para os gastos sociais, há muito o que fazer, recomenda a Oxfam. Melhorias podem ser alcançadas com um aumento da qualidade do gasto em geral (transparência, progressividade e efetividade). “Permanece urgente a revogação do Teto de Gastos, um limitador para a retomada da redução de desigualdades estruturais no Brasil”, critica a ONG.

Tendo-se em conta os últimos cinco anos, houve aumento da proporção da população em condição de pobreza, do nível de desigualdade de renda do trabalho e dos índices de mortalidade infantil.

O coeficiente de Gini de renda domiciliar per capita, índice que mede a desigualdade de renda no país e que vinha caindo desde 2002, estagnou entre 2016 e 2017. Considerando o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 10, que preconiza a “redução de desigualdades dentro dos países e entre eles”, o Brasil caminha a passos largos para trás.

Entre 2016 e 2017, os 40% mais pobres tiveram variação de renda pior do que a média nacional, contrariando a meta 1 do ODS 10. Nesse mesmo período, mulheres e a população negra tiveram pior desempenho de renda do que homens e a população branca, respectivamente, o que significou um recuo na equiparação de renda – na contramão da meta.

Nesses dois anos, o Brasil se manteve no mesmo patamar do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), 0,74338, permanecendo na 79ª posição do ranking do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de um total de 189 países.

O indicador com maior impacto negativo no IDH brasileiro foi o de renda, por conta de seu recuo recente, sobretudo nas menores faixas. No comparativo global, em matéria de desigualdade de renda caímos, em 2017, da posição de 10º para 9º país mais desigual do planeta.

Em 2016, pela primeira vez desde 1990, o Brasil registrou alta na mortalidade infantil, que subiu de 13,3, em 2015, para 14 mortes por mil habitantes (4,9% a mais que o ano anterior). Além disso, houve uma escalada da pobreza no país, retrato de injustiças que há pouco tempo estavam em trajetória de superação.

Considerando dados tributários, o 1% mais rico ganha 72 vezes mais que os 50% mais pobres.

 

O IBGE calcula que os rendimentos mensais do 1% mais rico representa 36,3 vezes mais que aqueles dos 50% mais pobres

Desde 2011, a equiparação de renda entre negros e brancos está estagnada. Entre 2016 e 2017, brancos do decil mais rico tiveram ganhos de rendimentos de 17,35%, enquanto negros incrementaram suas rendas em apenas 8,1%.

Pela primeira vez em 23 anos houve recuo na equiparação de renda entre mulheres e homens. O recuo foi verificado entre 2016 e 2017.

Primeira vez nos últimos 15 anos a relação entre renda média dos 40% mais pobres e da renda média total foi desfavorável para a base da pirâmide.

A metade mais pobre da população teve uma retração de 1,6% de seus rendimentos entre 2016 e 2017 .Os 10% mais ricos tiveram crescimento de 2% em seus rendimentos entre 2016 e 2017.
Fonte: Oxfam Brasil

Espanha aposta em investir em Cuba durante visita de Sánchez

A Espanha continuará estimulando os investimentos em Cuba, disse nesta sexta-feira (23) o chefe do governo espanhol Pedro Sánchez em apoio à abertura econômica da ilha socialista.

Primeiro mandatário espanhol a oficialmente visitar Cuba em 32 anos, Sánchez apontou especialmente para as necessidades de investimento estrangeiro a fim de auxiliar no crescimento econômico da ilha.

"Passou muito tempo, acho que demais, desde a última vez que um presidente da Espanha veio a Cuba para ter uma reunião bilateral", disse no segundo dia de sua visita, diante de um fórum de representantes de 200 empresas de ambos os países, entre elas a gigantes de telecomunicações Telefónica e a companhia aérea Iberia.

A Espanha é o terceiro parceiro comercial de Cuba, atrás de China e Venezuela, com intercâmbio de US$ 1,3 bilhão em 2017.

Contudo, "entre 2017 e 2018, a Espanha ganhou muito espaço (...) a ponto de poder ocupar o lugar da Venezuela", apontou o analista Arturo López Levy, professor da universidade americana Gustavus Adolphus College.

"Somos o principal parceiro europeu da ilha, com uma cota de mercado próxima de 40%", disse Sánchez. "O governo espanhol vai continuar a estimular os investimentos em Cuba", acrescentou.

Cuba recebeu o interesse renovado da Espanha de braços abertos. "As relações entre Cuba e Espanha se fortalecem", escreveu no Twitter o presidente cubano Miguel Díaz Canel, que classificou a entrevista nesta quinta-feira como "cordial".

Ambos assinaram um protocolo de acordo para estabelecer consultas bilaterais e um acordo de cooperação cultural.

Mais de 150 entidades estrangeiras de 87 países se unem contra Escola Sem Partido

Mais de 150 entidades de 87 países adotam uma moção de emergência contra o projeto Escola Sem Partido. O documento foi aprovado por unanimidade nesta semana, durante a 6ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, no Nepal.

O texto teve o apoio de entidades de todos os continentes e países, como EUA, Reino Unido, Holanda, Suíça e Dinamarca. Também estavam no evento grupos como Oxfam, Save the Children e Action Aid, além de relatores da ONU.

O projeto de lei Escola Sem Partido (PL 7180/14) pode ser votado em uma comissão especial na próxima semana. A iniciativa prevê a proibição do que chama de "prática de doutrinação política e ideológica" pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante.

Define, ainda, os deveres dos professores, que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula. O projeto de lei também esteve no centro do debate sobre a escolha do futuro ministro da Educação.

O projeto de lei, porém, foi mencionado por entidades internacionais como um exemplo de uma tendência "preocupante".

De acordo com a moção, "o ultraconservadorismo de governos e movimentos tem atacado a pluralidade pedagógica, a liberdade de cátedra, a perspectiva da igualdade das identidades de gênero e orientações sexuais, além das de minorias étnico-raciais, e ao mesmo tempo, promovendo a militarização na educação".

"Como estratégia política, os agentes promotores do ultraconservadorismo têm incentivado a censura a professoras e professores por parte de estudantes e famílias, prática que tem se tornado cada vez mais frequente", apontaram as entidades. "Como exemplo, no Brasil, por meio do movimento 'Escola sem Partido', e na Alemanha, por orientação do partido de extrema direita 'Alternativa para a Alemanha', estudantes são incentivados a filmar suas aulas e viralizam publicações nas redes sociais, acusando injustamente professoras e professores de proselitismo ideológico, cientificismo e estímulo à sexualização de crianças e jovens, afirmando que estariam promovendo o que denominam de 'ideologia de gênero', conceito falacioso difundido por fundamentalismos religiosos", alertaram.

Deputado debocha de projeto de lei e descobre que ele é o autor

Autor da gafe, parlamentar mineiro Felipe Attiê afirma que tinha pedido engavetamento da proposição e que não sabia que ela entraria na pauta

 O deputado estadual de Minas Gerais Felipe Attiê (PTB-MG) foi protagonista de uma cena, digamos, constrangedora na última semana. Em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do estado, ele  tirou sarro de um projeto de lei para no segundo seguinte descobrir que o texto é de sua autoria.

A proposição em questão é o PL 3.697 de 2016 que institui o Dia Estadual do Coach. Em nota, Attiê afirma que ele pediu o engavetamento do texto em 2016, “mas por um erro dele e da assessoria, a proposição continuou tramitando à revelia do gabinete”. Neste mês, segundo ele, outro deputado estadual teria entrado com um projeto de lei semelhante e a proposta voltou à pauta da Assembleia.

Na sessão, que ocorreu no último dia 8 de novembro, Attiê reage com sarcasmo ao ouvir o título da proposição: “Do coach (risos). Esses deputados, é brincadeira”, disse. Em seguida, o nome do autor é anunciado e a reação de Attiê é de espanto: “oi?”.

De acordo com o projeto de lei assinado pelo petebista mineiro, o Dia do Coach deveria ser comemorado em 12 de novembro. O autor justifica a necessidade da data pelo fato de que”hodiernamente [hoje em dia], as pessoas sofrem com crises (…). Por isso, faz-se fundamental a atividade exercida pelo coach, a qual pode, inclusive, ser solicitada por sociedades empresárias e é descrita a seguir”.

E, aqui, a íntegra da explicação do deputado:

Haddad na frente progressista internacional

Fernando Haddad (PT) foi convidado a participar do lançamento de uma coalizão internacional progressista idealizada pelo senador americano Bernie Sanders e pelo ex-ministro das Finanças da Grécia Yanis Varoufakis, dia 1º de dezembro, em Nova York.

O objetivo da coalizão é combater o avanço do autoritarismo no mundo. Os idealizadores estão preocupados com o cenário político no Brasil,  a partir do ano que vem, e nos Estados Unidos, que são comandados por Donald Trump.

Em discurso em outubro, Sanders disse que está em curso uma luta de enormes consequências para os Estados Unidos e para o mundo.

“São duas visões concorrentes. Por um lado, vemos um crescente movimento mundial em direção ao autoritarismo, oligarquia e cleptocracia. Por outro lado, vemos um movimento em direção ao fortalecimento da democracia, do igualitarismo e da justiça econômica, social, racial e ambiental. Nosso trabalho é construir nossa humanidade comum e fazer tudo o que pudermos para nos opor a todas as forças, sejam elas de poder de governo inexplicável ou poder corporativo inexplicável, que tentam nos dividir e nos colocar uns contra os outros. Sabemos que essas forças trabalham juntas derrubando fronteiras. Devemos fazer o mesmo”.

O lançamento da frente será realizado em Nova York, no dia primeiro de dezembro. A informação foi divulgada pelo Painel do jornal Folha de S.Paulo

Bolsonaro discursou na Câmara contra famílias de médicos cubanos no Brasil, mas agora diz ser a favor

 Antes, dizia que se tornariam 'agentes' de ditadura. Cuba decidiu retirar 8 mil profissionais do programa Mais Médicos.
O presidente eleito Jair Bolsonaro defendeu, ainda como deputado, em 2013, a proibição da entrada no Brasil de familiares de médicos cubanos que ingressaram no programa Mais Médicos. O registro dos discursos está disponível nas notas taquigráficas da Câmara.

Hoje, mais de cinco anos depois, Bolsonaro critica a suposta proibição da vinda de familiares dos médicos cubanos e diz que permitir a entrada dessas pessoas no país seria uma das condições do Brasil para a manutenção da participação de Cuba no programa.

Para ele, é uma "situação desumana" separar famílias de cubanos. A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) nega que o acordo assinado com o governo brasileiro impeça a vinda de familiares dos médicos cubanos ao país.

No último dia 14, o governo de Cuba anunciou que deixaria o Mais Médicos e como motivo apontou "referências diretas, depreciativas e ameaçadoras" feitas por Bolsonaro à presença de cubanos no Brasil.

Segundo o presidente eleito, Cuba não concordou com as exigências feitas por ele para manter os profissionais no programa.

Em 2013, o então deputado federal Jair Bolsonaro, que à época estava no PP, fez diversos discursos criticando a medida provisória que criou o Mais Médicos.

Em mais de uma ocasião, Bolsonaro disse que a intenção do programa, criado pela então presidente Dilma Rousseff, era trazer "agentes" cubanos para promover o socialismo no país.

Segundo o então deputado, o próprio texto da medida provisória previa a possibilidade de que cada médico cubano trouxesse para o Brasil "todos os seus dependentes".

"Podemos ter, a exemplo da Venezuela, 70 mil cubanos aqui dentro", disse Bolsonaro em discurso no dia 8 de agosto de 2013

"A verdade, aos poucos, vem vindo à tona: eles querem trazer 6 mil médicos cubanos. Prestem atenção. Está na medida provisória: cada médico cubano pode trazer todos os seus dependentes. E a gente sabe um pouquinho como funciona a ditadura castrista. Então, cada médico vai trazer 10, 20, 30 agentes para cá."

"Esses agentes podem adquirir emprego em qualquer lugar do Brasil com carteira assinada, inclusive cargos em comissão. Olhem o perigo para a nossa democracia", complementou na mesma ocasião.

Na fala, Bolsonaro defendeu a rejeição integral da medida e disse que o programa não iria resolver o problema da saúde do país.

De acordo com o deputado, o governo brasileiro queria resolver a falta de profissionais de saúde contratando médicos formados "nas coxas" e expostos a "dois anos de ideologia marxista-leninista".

"Essa questão dos cubanos é um crime. [...] Querem trazer esse pessoal para cá e, revalidando esses diplomas, serão essas pessoas que ocuparão os postos-chave da medicina pública em nosso país", criticou o então deputado.

O mesmo tom foi utilizado por Bolsonaro em pelo menos mais três discursos na Câmara.

No dia 9 de outubro de 2013, ele criticou o salário pago aos médicos cubanos e o repasse da maior parte da remuneração para o governo de Cuba.

No discurso, afirmou que os "ditadores covardes e sanguinários, Fidel Castro e Raul Castro" ficavam com 90% do salário dos médicos – o acordo entre Opas e os governos brasileiro e cubano prevê que 70% da remuneração seja enviada a Cuba.

Carteira assinada
Em 2016, durante a discussão sobre a prorrogação do Mais Médicos por mais três anos, Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, que já estavam no PSC, apresentaram uma emenda (sugestão de mudança no projeto) para proibir dependentes dos médicos intercambistas de "exercer atividades remuneradas, com emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo Ministério do Trabalho e Emprego".

Na justificativa da emenda, os dois parlamentares afirmaram que a inteção era "limitar o estabelecimento de vínculos permanentes por parte dos dependentes dos médicos intercambistas estrangeiros".

A emenda, porém, não foi incluída no texto pelo relator da proposta e sequer chegou a ser analisada.

 Emenda apresentada em 2016 pelo então deputado Jair Bolsonaro para proibir a contratação no Brasil de dependentes de médicos cubanos que atuavam no Mais Médicos — Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados Emenda apresentada em 2016 pelo então deputado Jair Bolsonaro para proibir a contratação no Brasil de dependentes de médicos cubanos que atuavam no Mais Médicos —  Matéria publicada no jornal O Globo

Moro comete infração ao tirar férias para montar equipe do novo ministério

Em termos jurídicos, parece claro que um juiz de Direito só pode aceitar um cargo político no Poder Executivo se, antes, pedir exoneração. Afinal, a Constituição veda que o juiz exerça atividade político-partidária. Consequentemente, parece óbvio — embora o óbvio se esconda e esteja no anonimato no Brasil — que, se o juiz, sem sair do cargo, aceita convite para ser ministro de Estado e, sem sair do cargo, entra em férias para organizar o ministério, ele estará infringindo o Estatuto da Magistratura, o Código de Ética dos juízes e a Constituição da República.

Parece tão simples isso. Além do mais, por qual razão os cidadãos da República têm de continuar a pagar o salário do juiz, em férias, para organizar o seu ministério? Ele tem direito a férias? Pois bem. Se tem, não pode tirá-las na condição de juiz já aceitante de um cargo no Poder Executivo. Isso ou temos de desenhar?

O que espanta (ou não espanta) é que, no Brasil, estamos nos acostumando a deixar passar essas coisas. O tribunal ao qual Moro é vinculado deveria, de oficio, abrir um procedimento. O CNJ tem o dever de fazer. Mas, pelo visto, até agora, nada.

Assim, estamos diante de uma situação híbrida: um juiz que está de férias preparando seu ministério para assumir quando deveria pedir demissão do cargo que é absolutamente incompatível com a política. Nem vamos falar, aqui, da situação criada pela aceitação de um cargo político a convite de um presidente que se beneficiou — em termos eleitorais — das decisões do juiz em tela. Nem é necessário falar das declarações, peremptórias — e conhecidas de todos (público e notório) —, do juiz afirmando que, acaso aceitasse um cargo político, isso colocaria em dúvida a integridade (vejam, colocaria em dúvida a integridade) do trabalho por ele realizado (as palavras são essas mesmas).

Todavia, nada disso nos importa, aqui. Estamos apenas chamando a atenção para a falta de prestação de contas à sociedade e a falta da prestação de contas dos órgãos que deveriam fiscalizar os atos dos agentes públicos. Essa prestação de contas se chama accountability.

Não esqueçamos que a imparcialidade de um juiz é a joia da coroa judiciária. No momento em que a imparcialidade sai por uma porta, por outra entra o vale-tudo. Inocentes pagarão pelos culpados. É a instituição judiciária que está em jogo.

Se isso vira precedente, qualquer juiz ou membro do MP poderá negociar seu cargo com um governo. Se o governo aceitar que o juiz ou promotor assuma o novo cargo, esse juiz poderá continuar no cargo montando sua pasta, até o dia da posse. Sim, porque, afinal, qual é a diferença entre estar de férias e estar no exercício da função? Afinal, o próprio Moro estava em férias quando impediu o cumprimento de um Habeas Corpus, não faz muito.

Ou seja, se para Moro não existe férias para juízes — estando sempre com competência (há até acórdãos de tribunais dizendo isso, errada ou acertadamente) —, então podemos concluir, sem medo de errar e sem colocar uma gota de subjetivismo, que o juiz Sergio Moro, em férias ou não, está exercendo atividade outra que não a de magistrado. Ou montar um ministério é atividade de um magistrado?

Aliás, segundo o jornal O Globo, só depois de suas férias é que o TRF-4 poderá providenciar o seu substituto na "lava jato" (afinal, como se sabe, o juiz é titular e só abre vacância com sua saída, e não por suas férias!). Mais um prejuízo.

No caso, a montagem do Ministério da Justiça e Segurança constitui atividade tipicamente político-partidária, totalmente estranha à magistratura. Estando ainda no cargo. Não é necessário ser filiado para exercer atividade política partidária. Aliás, fosse necessária a filiação para configurar o tipo administrativo, a Constituição teria colocado "filiação", e não a palavra atividade.

Aguardemos. Na verdade, este texto é muito mais uma pauta para jornalistas do que um material para juristas e para o Judiciário, se nos permitem uma pequena ironia!

Por Pedro Estevam Serrano e Lenio Luiz Streck

Jornal Público de Lisboa: Erotismo, pornografia e Sérgio Moro

Imprensa no mundo: Moro vira ministro porque limou rival de Bolsonaro

Não passou despercebida para a imprensa internacional a escolha de Jair Bolsonaro para o Ministério da Justiça. Os principais jornais do mundo estamparam em seus portais na internet a opção pelo juiz que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeia e que, com isso, permitiu a vitória eleitoral do candidato do PSL. Igualmente, sublinharam a aceitação de Sérgio Moro ao convite para o cargo.

O jornal El País, da Espanha, estampou a manchete: “O juiz que encarcerou Lula da Silva aceita ser ministro da Justiça de Bolsonaro”. A reportagem chama o futuro ministro de “herói do antipetismo” e assinala o fato de que sua pasta terá, no futuro governo, funções ampliadas e mais poder.

O portal da BBC segue a mesma linha, mas menciona que o “maior escalpo” coletado por Moro foi o do “esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva, o líder nas eleições antes de sua condenação a 12 anos de prisão por corrupção em abril passado”.

O jornal britânico The Times viralizou na internet sua manchete bem construída sobre o tema: “Jair Bolsonaro promete alto cargo a juiz que aprisionou seu rival”. Como nas demais publicações, o texto referiu-se a Lula como o adversário real do candidato do PSL à eleição presidencial, e não a Fernando Haddad, que assumiu a chapa petista apenas depois de 11 de setembro.

Mais espirituoso em sua abordagem, o francês Le Monde ironizou esta e as demais primeiras escolhas do presidente-eleito para seu gabinete. “Brasil: militar, juiz anticorrupção, astronauta… os futuros ministros do governo Bolsonaro”. Referiu-se ao general Augusto Heleno, que assumirá o Ministério da Defesa, ao tenente-coronel da reserva Marcos Pontes para a Ciência e Tecnologia e ao próprio Moro.

O jornal classifica o futuro governante como de “extrema direita” e sublinha o fato de Moro ter se notabilizado pela condenação do ex-presidente de esquerda Lula.

A clara definição de Bolsonaro como um presidente de extrema direita foi expressa igualmente pelo The Guardian. O jornal britânico menciona Moro como “o juiz que ajudou a pavimentar o caminho para a vitória colossal (de Bolsonaro) no domingo ao prender o principal rival”.

Ao estampar em seu portal o título “Juiz brasileiro que condenou Lula aceita cargo no gabinete de Bolsonaro”, o jornal The New York Times comenta ser Moro  um “desorganizador de uma classe política que muitos viam despencar para a cleptocracia”.

“Ainda assim, alguns brasileiros o vem como um operador político que cumpriu a missão de políticos conservadores, particularmente ao supervisionar o processo rápido do senhor da Silva ”, afirma o Times

O argentino Clarín anunciou com um perfil de Moro a sua incorporação ao gabinete do “ultradireitista” Bolsonaro. Em “Brasil: Sergio Moro, o juiz de um “justiceiro puritano com viés político”.