Ex-presidente do Parlamento Europeu visita Lula e manifesta dúvidas sobre o processo que levou o ex-presidente à prisão

líder da social-democracia alemã, Martin Schulz vai a Curitiba em apoio à candidatura do ex-presidente. "Nenhum poder desse mundo vai me impedir de continuar confiando em Lula", afirma.

O ex-presidente do Parlamento Europeu e ex-líder do Partido Social-Democrata (SPD) alemão Martin Schulz fez uma visita nesta quinta-feira (30/08) ao ex-presidente Lula  na sede da Polícia Federal em Curitiba

"Estou aqui para expressar minha solidariedade com o PT e com seu candidato [à Presidência da República]", afirmou o político alemão, em coletiva de imprensa após o encontro com Lula, quem descreveu como um homem "corajoso, combativo e otimista".

Schulz declarou que, embora não caiba a ele "julgar as sutilezas do embate jurídico" no Brasil, "as circunstâncias do julgamento de Lula lançam dúvidas sobre o processo" contra o petista, condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"Não estou aqui para proferir um juízo sobre a Justiça brasileira, mas nenhum poder desse mundo vai me impedir de continuar confiando num homem com quem eu trabalhei e em quem eu confiei por muito anos", acrescentou o social-democrata.

Schulz afirmou ter feito a viagem ao Brasil em nome do SPD, que integra a coalizão de governo de Angela Merkel. "Faço a viagem a pedido de Andrea Nahles [chefe do SPD]", disse ele, afirmando à agência de notícias alemã DPA que também conversou a respeito da visita com o ministro alemão do Exterior, Heiko Maas.

Para o ex-líder do SPD, as eleições brasileiras em outubro são de grande importância não só para o país e para a América Latina, mas para todo o mundo. "A questão que se coloca é a seguinte: será que é possível fazer do Brasil de novo um motor da democratização do mundo inteiro?"

O alemão fez tal questionamento ao lembrar que a "estrutura política mundial passa por uma mudança fundamental". "No lugar do multilateralismo defendido pelos governos de Lula e de Dilma Rousseff,  estamos vivenciando – não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro – um retorno das políticas isolacionistas", alertou.

Com a visita a Lula, Schulz – que foi presidente do Parlamento Europeu de 2012 a 2017 e adversário da chanceler federal alemã, Angela Merkel, nas últimas eleições gerais – quer aumentar a pressão internacional para que o petista seja candidato nas eleições de 7 de outubro.

"O Brasil teve um papel muito importante na política internacional", destacou Schulz, fazendo um apelo para que as autoridades do país implementem a recomendação do Comitê de Direitos Humanos (CDH) da ONU para que Lula possa exercer seus direitos políticos enquanto estiver preso.

Em comunicado emitido em 17 de agosto, o comitê informou ter pedido ao Estado brasileiro que "tome todas as medidas necessárias" para que isso seja possível, bem como para que o petista não tenha sua candidatura barrada até que todos os recursos tenham sido esgotados.

Em declarações à imprensa logo após a fala de Schulz, o vice de Lula, Fernando Haddad, afirmou que, desde que o comitê das Nações Unidas fez tal recomendação, o PT vem recebendo solidariedade de lideranças do mundo inteiro.

"Agradeço em nome do Partido dos Trabalhadores a visita de Martin Schulz, que é uma liderança das mais expressivas da social-democracia e um representante histórico da luta dos cidadãos e dos trabalhadores da Europa em proveito dos direitos políticos, civis e sociais", disse Haddad.

 No período, ele foi escolhido como candidato do PT à Presidência, mas seu pedido de registro ainda aguarda análise da Justiça Eleitoral.

Lula, lidera as pesquisas de intenção de voto. Nesta quinta-feira, um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido para impedir que os institutos de pesquisa incluam o nome do ex-presidente em suas sondagens eleitorais.

Reajuste de ministros do STF e servidores vai custar R$ 7,2 bilhões em 2019

De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vai ultrapassar os R$ 7,2 bilhões no próximo ano. A previsão desses valores já deve constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2019, que será apresentado nesta sexta-feira.

O impacto na despesa de pessoal vai ocorrer porque o salário de ministro do Supremo, que está atualmente em R$ 33,7 mil, corresponde ao teto do funcionalismo público, o que faz com que nenhum servidor receba mais do que esse valor. Quando a remuneração do servidor ultrapassa, o governo aplica o chamado “abate teto”, que é o desconto em folha de pagamento sobre benefícios e gratificações que ultrapassam o limite máximo permitido para o salário.

Como o teto poderá aumentar, já que os magistrados do STF aprovaram um aumento de 16% nos próprios salários, há cerca de duas semanas, ocorrerá um efeito cascata beneficiando milhares de servidores que já ganham acima do teto, e que terão um desconto menor sobre a folha. Apenas no Poder Executivo, mais de 5,7 mil servidores estão nessa situação.

Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Poder Judiciário, o impacto do reajuste dos ministros poderá ser de R$ 717 milhões ao ano, segundo estimativas.

Mais 3 distribuidoras da Eletrobras são vendidas por Temer: Preço da venda é de 50 mil

PREÇO DE VENDA DE R$ 50 MIL

Energisa fica com Eletroacre e Ceron e Grupo Oliveira leva a Boa Vista Energia

O governo Temer privatizou, nesta quinta-feira, mais três distribuidoras, em leilão realizado na sede da B3, em São Paulo. A Boa Vista Energia, de Roraima, foi vendida para a Oliveira Energia, uma empresa local do Amazonas que atua com geração de sistemas isolados. A distribuidora era considerada uma das mais difíceis, justamente por não estar interligada ao sistema elétrico brasileiro e depender de importações da Venezuela. A Oliveira Energia também foi a única interessada. O valor de venda é de R$ 50 mil por empresa (um valor simbólico que será pago à Eletrobras).

A compradora também deverá fazer um aumento de capital nas companhias que varia de empresa para empresa. No caso da Eletroacre, o total é de R$ 238,8 milhões. Para a Ceron, de R$ 253,8 milhões e, para a Boa Vista, de R$ 176 milhões.

As três privatizadas se somam à da Cepisa, do Piauí, à Equatorial, em um leilão individual realizado em julho deste ano. Além dessas distribuidoras, a Eletrobras tenta vender outras duas: a Amazonas Energia e a Ceal (Alagoas). No caso da empresa do Amazonas, que inicialmente seria ofertada junto com as demais companhias do Norte, o leilão foi adiado para 26 de setembro.

Dívida para o consumidor

O atraso ocorreu porque sua venda ainda enfrenta dificuldades, principalmente a aprovação de um projeto de lei que transfere uma dívida bilionária das distribuidoras à conta de luz do consumidor.

O governo avaliou que, no caso das demais empresas, os passivos não seriam tão problemáticos quanto para a Amazonas, que tem a maior dívida. Segundo analistas do setor elétrico, sem a aprovação desse projeto de lei, dificilmente a companhia atrairá investidores e poderá ser liquidada.

Já a venda da Ceal está parada por conta de uma disputa com o governo alagoano, que conseguiu uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a venda enquanto as negociações não fossem concluídas.

Juíza rejeita denúncia contra reitor e chefe de gabinete da UFSC

Expor sentimento de revolta em público é apenas exercer a liberdade de expressão, afirma a juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis. Com o argumento, ela rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes.

O MPF os acusava de injúria e calúnia contra a delegada da Polícia Federal Erika Marena. O inquérito que deu origem à denúncia foi aberto a pedido dela. Os dois acusados, em entrevista, lamentaram a morte do antigo reitor, Luiz Cancellier, que cometeu suicídio depois de ter sido liberado de uma prisão preventiva decretada sem provas, em meio a inquérito aberto por Erika. Na entrevista, os acusados disseram que a delegada cometeu abuso de autoridade. Atrás deles havia uma faixa criticando a PF, com a estampa da delegada, do procurador André Bertuol e da juíza Janaína Cassol Machado, que decretou a prisão de Cencellier.

Na decisão proferida nesta quarta-feira (30/8), a juíza considerou que a manifestação expõe “sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”. 

Além disso, a magistrada afirmou que nem todas as atuações de agentes públicos são aplaudidas pelas maiorias e "é esperado que, por vezes, uma ou mais pessoas – muitas vezes um coletivo – insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões”.

A juíza afastou o crime de calúnia, ao considerar que para ser penalizado, aquele que imputa a prática criminosa deve saber que o que diz é falso. No caso, não houve qualquer menção à delegada ou à investigação.

Histórico

O caso estava previsto para ser analisado pela juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara Criminal, que está em período de férias. Janaína foi quem determinou a prisão do reitor da Universidade, Luiz Carlos Cancellier, que atirou-se de um shopping em outubro de 2017, depois de ter passado dias presos.Conjur

Juíza nega bloqueio de bens de Haddad em ação de improbidade

Faltam indícios, na acusação apresentada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), sobre a necessidade de bloquear seu patrimônio. Esse foi o entendimento da juíza Maricy Maraldi, da 8ª Vara da Fazenda da Capital, ao adiar o julgamento do pedido de liminar de constrição de bens.

Haddad é acusado pelo Ministério Público de São Paulo de receber recursos financeiros não contabilizados pela Justiça enquanto era prefeito da capital e durante sua campanha para ocupar o cargo. Os valores, segundo a denúncia, foram pagos pela construtora UTC, entre 2012 e 2013.

Toda a acusação se baseia na delação premiada do executivo Ricardo Pessôa, ex-presidente da empreiteira. O acordo foi assinado com a Procuradoria-Geral da República em maio de 2015 e a íntegra dos depoimentos foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro daquele ano.

Em sua decisão, a juíza deu um prazo de 15 dias para que a defesa do político, atual candidato a vice-presidente pelo PT, manifeste-se preliminarmente diante da gravidade da medida pedida pelo órgão acusador. A decisão vale para as outras 11 pessoas citadas na denúncia.

"Ainda que diante de vasta documentação trazida com a inicial, que aponta para a existência de sérios indícios de que tenham os requeridos incorrido na prática de atos, que por sua natureza, configuram improbidade administrativa, por sua vez, faltam indícios suficientes a comprovar o risco iminente de dilapidação de patrimônio a justificar a decretação imediata da indisponibilidade de bens, sem a oitiva dos requeridos, de forma que, por cautela, e postergo a apreciação do pedido liminar para após o decurso do prazo para a apresentação da defesa prévia", afirmou a magistrada.

Para ela, a medida de bloqueio de bens é "gravíssima" por impedir que o acusado "possa realizar os atos mais corriqueiros do seu dia a dia, de modo que seu deferimento, deve vir fundado em justo receio de risco de dilapidação do patrimônio, impedindo futuro ressarcimento ao erário". Haddad é defendido pelo advogado Igor Tamasasuskas, do Bottini e Tamasauskas Advogados

Depois de conseguir salário de 39 mil, STF dá para o povo a precarização do trabalho

Cármen Lúcia é a favor da terceirização irrestrita: "Terceirização não é causa da precarização do trabalho nem viola por si a dignidade do trabalho"

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com a decisão desta quinta-feira (30/8), cerca de 4 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores do Judiciário poderão ter andamento.

A discussão se deu a partir da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a terceirização. Para a maioria dos ministros, não há lei que proíba a prática nem comprovação de que essa modalidade de prestação de serviço precariza o trabalho ou viola a dignidade do trabalhador.

Não satisfeitos com o desmanche da legislação trabalhista provocada pela Lei 13.467/2017, a nossa Suprema Corte aprofunda a precarização das relações de trabalho colocando toda a sociedade a serviço do lucro fácil com a autorização da terceirização da atividade final do empregador.

Os votos até então proferidos no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, ao considerar constitucional a contratação de terceirizados para prestação de serviços em atividade-fim empresarial, são o retrato da fragmentação dos direitos sociais, amplia a precarização das condições de trabalho e aprofunda a cisão da classe trabalhadora em total violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.

As razões apresentadas nos votos proferidos da mais alta corte, subjuga princípios e direitos fundamentais constitucionais para prevalecer um compromisso com a livre iniciativa e a não interferência no “modelo organizacional de uma empresa”, ampliando uma forma perversa de contratação que aniquila a igualdade de direitos e deveres entre empregados e terceirizados e a representação sindical direta.

Esses fundamentos contradizem o princípio da função social da empresa consagrado em nossa Constituição da República. Invertendo a lógica e colocando o trabalhador a serviço do capital e não o capital a serviço da sociedade.

A terceirização na atividade-meio da empresa já evidenciava profundas marcas de desigualdade dentro do próprio desequilíbrio do sistema, onde alguns estudos mostram trabalhadores que exercendo idênticas atividades no mesmo ambiente chegam a ter diferenças salariais com variações de 20% a 25%, onde de cada dez acidentes de trabalho oito são de terceirizados, e a cada 5 mortes relacionadas ao exercício profissional, quatro são de terceirizados.

A terceirização irrestrita chancela aprovações de medidas que desrespeitam e discriminam direitos conquistados, permitem contratação de trabalhadores com jornadas mais extensas e expostos a riscos em ambientes de trabalho com maior incidência em acidentes fatais; aprofundam desigualdades através de salários menores para exercerem as mesmas funções; favorecem a chamada “pejotização” assim conhecida como a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas com reflexos negativos na previdência social e outros fundos públicos dentre tantas outras questões que refletem diretamente na sociedade brasileira.

O julgamento  terá relevância histórica nacional já que a intermediação de força de trabalho em qualquer tipo de atividade, se autorizada pela decisão do STF potencializará os males.

A intermediação através da terceirização conduzirá a impactos além do ordenamento jurídico, inclusive com novas figuras de difícil tratamento legal como a empresa sem empregados, estímulo à quarteirização e quinterização, onde a sombra dos atravessadores de mão-de-obra significará redução salarial do terceirizado, nos contratos com duração menor pela rotatividade das empresas de contratadas, distância entre o empregado e real tomador de serviços, rescisões contratuais em períodos pequenos causando maiores períodos sem gozo de férias etc.

É importante marcar no caminho das decisões judiciais e da história nacional que a corte maior brasileira, em seu último julgamento sobre matéria relacionado à Lei 13.467/2017 julgou constitucional o artigo que desobriga a contribuição sindical e pauta, essa semana, a terceirização irrestrita, onde uma das consequências mais nefastas é justamente a fragmentação da classe trabalhadora em prejuízo direto à organização sindical.

Pesquisas demonstram com clareza absoluta que contratação por empresa interposta não amplia a competitividade e tampouco aumenta a oferta de empregos, ocorrendo a substituição de trabalho direto para empregos indiretos, desviando-se o prisma do crescimento econômico que é o real responsável pela geração de empregos.

O Supremo Tribunal, guardião maior da Constituição Federal, através de seus ministros, na quarta-feira quando a sessão for transmitida pela Tv Justiça e os trabalhadores, advogados, sindicatos e demais entidades estiverem assistindo e antecipando um empate seguido de um voto a favor da terceirização irrestrita, certamente trará à reflexão os impactos jurídicos e de várias ordens que envolvem as repercussões da terceirização.

A prestação de serviços por empresa terceirizada rompe totalmente a noção de relação de trabalho encontrada na Constituição e na CLT e que conceitualmente representa a relação entre dois sujeitos - empregado e empregador.

Em tempos de debates sobre reforma da previdência, nota-se um profundo silêncio no embate da terceirização irrestrita no âmbito da seguridade social, já que o consentimento para terceirizar implica na redução real do salário de milhões de brasileiros e a precariedade nos vínculos com contratos mais curtos. Aumenta a rotatividade e diminui a contribuição previdenciária, aumentando o uso dos benefícios sociais como o seguro desemprego, sem falar no aumento do número de acidentes e doenças profissionais e a sua consequente procura por benefícios previdenciários .

Também não prospera a alegação de que a terceirização gerará novos postos de trabalho etc. Ao mesmo tempo em que se decide a ADPF 324 uma grande empresa aérea comunica a demissão de 1300 de seus empregados que serão substituídos por trabalhadores terceirizados.

Os contextos multifacetários que envolvem a temática necessitam de estudo aprofundado, não se limita ao olhar jurídico ou político. Esta questão alcança os Direitos Humanos e, como não poderia deixar de ser, os reflexos da adoção de retrocessos maiores suportam transformações que devem ser de conhecimento de toda sociedade brasileira.

Sob análise jurídica, indefensável a terceirização da atividade fim e, sob o argumento da livre iniciativa e desenvolvimento econômico, outra conclusão não há de que a redução salarial traz efeitos diretos sobre o mercado de trabalho, já que para a riqueza circular é necessário sujeito capaz de consumir, logo, bem remunerado.

A terceirização enraíza o mal maior entre a classe trabalhadora que é a desunião, a desconstrução, promove a divisão dos trabalhadores em contratados diretamente e terceirizados, retirando-lhes a condição de reconhecimento como classe.

O terceirizado é um estigmatizado, começa e termina em si mesmo, conhecido como uma coisa e não por sua qualificação técnica, é apenas e tão somente um terceirizado com refeitório, plano de saúde diferenciados dos empregados da tomadora de serviços, afinal, pertencem a outro tipo de trabalhador.

O capital aniquila o principal e, talvez, o único elemento que o trabalhador possui para fazer frente à força do capital que é a união. E cria-se uma disputa interna, uma concorrência entre o trabalhador diretamente contratado e aquele terceirizado, que almeja fazer parte dos quadros da empresa. As diversas questões como as disparidades salariais, condições do ambiente de trabalho, assédio moral coletivo, deixam de ser identificadas como questões comuns (como já ocorre em ambientes invadidos pela terceirização).

A Carta Magna de 1988, insere os direitos trabalhistas no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, fixando parâmetros mínimos que, como o próprio caput do art. 7º refere textualmente, não exclui outros que promovam a melhoria da condição social.

Em leitura hermenêutica, é evidente a evolução da função do Direito, com a criação de normas tipicamente trabalhistas onde figura como sujeito de direitos, consumidor e constituinte de uma sociedade que se pretende viável.

Nessa medida, declarar a constitucionalidade de terceirizar atividade fim precarizando as relações de trabalho, seja no âmbito público ou privado, caracteriza ofensa literal ao projeto de sociedade insculpido na Constituição.Conjur

Doria usa helicóptero, carros e estrutura de empresas para campanha de forma ilegal

O tucano usou carros emprestados por empresas como a Kia Motors, um helicóptero da administradora de bens do filho dele e teve um jantar oferecido para apoiadores com todas as contas pagas por um empresário. A estrutura da empresa Maringá Turismo também foi usada para a organização do evento de campanha. As práticas são proibidas pela lei eleitoral.

Na última segunda-feira, pouco depois das nove horas da manhã, João Doria chegava a um hospital particular na Zona Sul de São Paulo à bordo de um Kia Sorento. O SUV preto ganhou um adesivo com o nome e número do candidato no vidro de trás logo que começou a campanha. O veículo foi emprestado pela KIA Motors do Brasil para a Doria Administração e Eventos até 31 de dezembro deste ano e que o objetivo era divulgação como merchandising no transporte de participantes de eventos do grupo Lide.

O carro já tinha sido usado em agendas de campanha na quinta e sexta-feira da semana passada. E não foi o único emprestado de uma empresa - o que é proibido pela lei eleitoral. Na quarta-feira da semana passada, o tucano usou um Volkswagen Jetta que é da Doria Editora, que o ex-prefeito transferiu para o filho com três meses na prefeitura. A empresa tem como objetivo social a "edição de livros".

Assim como ela, a Doria Administração e Eventos Ltda, criada com finalidade de alugar imóveis, também foi transferida para o filho em março do ano passado. A empresa com capital social de R$ 40 milhões tem um helicóptero, um Bell 429 preto com detalhes em dourado e as iniciais do candidato. Foi com ele que Doria partiu do hospital particular para dar entrevista a uma emissora de TV em Campinas.

Nenhum desses meios de transporte aparece nas prestação de contas de Doria à Justiça Eleitoral, e nem devem aparecer, já que as empresas não são locadoras de veículos.

O uso de veículos emprestados de empresas é proibido pela lei eleitoral como explica o promotor Rodrigo Zílio, que é coordenador do gabinete eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

"Pessoas jurídicas elas não podem doar para campanhas eleitorais e nem para partidos políticos seja em dinheiro ou ainda doação estimável em dinheiro, que consiste em seção de bens móveis ou mesmo em seção de veículos. Tudo isso é proibido pela legislação eleitoral. Em havendo uma situação de uma empresa fazer doações para a campanha de candidatos, ainda que doação estimável em dinheiro, isso se caracteriza como uma captação ilícita de recurso eleitoral e pode ao fim, conforme as circunstâncias do caso concreto, levar a uma representação cuja a sanção é a denegação ou cassação do diploma", diz ele.

Outra empresa que ajudou Doria na campanha foi a Maringá Turismo. A empresa cuidou de um jantar realizado na casa do dono, Marcos Arbaitman amigo do político há muitos anos. No evento para mais de 200 pessoas com serviço de estacionamento e comida grátis, um dos buffets mais famosos de São Paulo ofereceu sopa, macarrão, escalope de peixe e chocolamour. Na véspera do jantar, a CBN ligou para a Maringá Turismo e confirmou a presença com uma secretária da empresa e afirmou que se tratava de um evento da campanha de João Doria, embora não estivesse na agenda oficial.

O jantar foi oferecido a empresários, artistas e acadêmicos e teve a presença de políticos e membros da campanha de Doria ao governo. O tucano discursou por mais de meia hora e, segundo o próprio Marcos Arbaitman, convenceu alguns dos eleitores e doadores potenciais que o ouviram.

"Ele falou trinta e dois minutos de uma preciosidade que uma empresária com seu marido eles me falaram assim na saída: 'olha, eu entrei porque eu estava chateada com o João, que ele deixou a prefeitura, mas eu saio daqui não só fã dele, eu vou trabalhar por ele'. [Você não teme que a justiça eleitoral possa questioná-lo sobre isso, por ter sido um gasto muito grande também?] Olha, a única coisa que eu temia é que caísse esse governo na mão de bandidos e ladrões. Esse é meu receio. Mas não vai cair", disse ele.

Abram Szajman, que já figura entre os doadores de João Doria, com um aporte de R$ 100 mil na campanha também estava lá.

Embora o próprio Arbaitman tenha dito à CBN que vai pagar o vallet e o buffet do próprio bolso, o promotor Rodrigo Zílio explica que a lei também proíbe a distribuição de alimentos, que entram na mesma categoria que brindes, como uma vantagem ao eleitor.

"A legislação eleitoral proíbe a distribuição de brindes eleitorais para os eleitores. Brindes eleitorais ou qualquer espécie de vantagem pessoal ao eleitor. Essa situação de terceiros, ainda que pessoas físicas, fazerem esses eventos e distribuírem para eleitores como algo pra simpatizantes, pra cooptar o voto, é algo que pode ser considerado ilícito sim pela legislação eleitoral", diz.

Em nota, a Kia Motors disse que não sabia que o carro em comodato estava sendo usado na campanha e que se for constatado desvio de finalidade vão rescindir o contrato.

Em nota enviada à CBN, a campanha de João Doria diz que zela pelo cumprimento de todas as regras previstas na legislação eleitoral. Eles afirmam que o financiamento da campanha está sendo realizado exclusivamente com recursos do fundo partidário e contribuições de pessoas físicas e que arrecadação de recursos e os gastos eleitorais serão devidamente informados na prestação de contas. Da CBN

Tese de Gilmar Mendes prevalece e mais um tucano é solto

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a soltura de Pedro da Silva, ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), órgão do Governo de São Paulo, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB, preso em 21 de junho, na Operação Pedra no Caminho, da Polícia Federal, que investiga desvio de R$ 600 milhões na construção do trecho norte do Rodoanel, em São Paulo. Por 3 votos a 2, o colegiado seguiu voto proferido pelo relator do habeas corpus protocolado pelos advogados de defesa do acusado, ministro Gilmar Mendes.

Mendes – sempre ele – entendeu que não há justificativas para manutenção da prisão preventiva, que pode ser substituída por medidas cautelares, como a entrega do passaporte à Justiça e a proibi-ção de deixar o país e de entrar nas dependências da Dersa.

Além de Mendes, votaram pela concessão de liberdade os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin e Celso de Mello ficaram vencidos e votaram pela manutenção da prisão por entenderem que há informações no processo que remetem a suposta tentativa do ex-diretor de determinar a destruição de provas.

STF: maioria das acusações de corrupção contra o tucano José Serra prescreveu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira enviar à primeira instância da Justiça Eleitoral em São Paulo parte do inquérito que investiga supostas doações eleito-rais de diversos valores e não contabilizadas a campanhas do senador José Serra (PSDB-SP).

Seguindo voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o colegiado também entendeu que as supostas irregularidades cometidas pelo senador antes de agosto de 2010 não podem ser mais julgadas, porque ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, o crime prescreveu, pelo fato de Serra ter mais de 70 anos. Com a decisão, o restante da investigação deve seguir para a Justiça Eleitoral de São Paulo.

Os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski seguiram o relator. Edson Fachin foi o único a divergir.

TSE pode julgar candidatura de Lula nesta 6ª feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve convocar para a próxima sexta-feira uma sessão extraordinária da Corte para analisar os últimos pedidos de registros de candidaturas para a Presidência da República nas eleições de outubro. O motivo é o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para o cargo, que começará no dia seguinte. 

Na sessão, pode ser julgado o pedido de registro do ex-presidente Lula. No entanto, a pauta de julgamentos ainda não foi confirmada. 

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.

Alta do dólar faz disparar lucro do BC

Cotação média passou de R$ 3,31 para R$ 3,86

O Banco Central, quem diria, está lucrando com a alta da cotação do dólar, que está em elevação ao sabor da especulação com a política e da conjuntura internacional. A alta de 16,4% da moeda norte-americana no primeiro semestre fez o BC ter lucro cambial recorde desde 2008, quando a instituição adotou o atual sistema de divulgação de resultados.

De janeiro a junho deste ano, a instituição financeira teve ganhos de R$ 146,2 bilhões com a administração das reservas internacionais e as operações de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro). Os lucros operacionais foram bem mais modestos: R$ 19,3 bilhões.

O Banco Central transferirá para o Tesouro Nacional R$ 165,9 bilhões nos próximos dez dias úteis. O dinheiro não tem impacto no déficit primário (resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública) nem afeta as verbas disponíveis no Orçamento. 

No entanto, como anunciado pela equipe econômica, ajudará o governo a cumprir a regra de ouro em 2019Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

O PT é o partido preferido dos brasileiros desde 1999, diz Datafolha

Preferência pelo PT chega a 24%, índice mais alto desde 2014, diz Datafolha

 Partido é o mais citado por eleitores desde 1999

O PT atingiu 24% de preferência partidária após o início da disputa eleitoral deste ano, o melhor desempenho da sigla desde maio de 2014, informa pesquisa Datafolha. Naquela ocasião, 23% do eleitorado tinha simpatia pelo partido.O partido cresceu em relação ao levantamento anterior, de junho deste ano, quando foi mencionado por 19%.

O predomínio petista na preferência do eleitorado permanece incontestável. Empatados em segundo lugar, PSDB e MDB foram citados por apenas 4% dos entrevistados PDT, PSB e PSOL tiveram 1% dos votos. As demais siglas não pontuaram.

O Datafolha realiza esse modelo de pesquisa desde 1989. Na série histórica, a maior parcela da população sempre declarou não ter preferência partidária. Nesta última sondagem, porém, houve queda nesse grupo. Eram 64% em junho, agora são 52%.

O PT é o partido preferido dos brasileiros desde 1999.

No entanto, escândalos de corrupção, prisões de expoentes da sigla e recessão econômica derrubaram a simpatia pela agremiação nos anos seguintes.

Em dezembro de 2016, após o impeachment de Dilma, o partido teve 9% das menções. Com o golpe, o grupo dos sem preferência partidária chegou a 75%. Na série do Datafolha, o PT só teve pior resultado em agosto de 1989, quanto atingiu 6%.

Em abril de 2017, porém, o PT pulou para 15% e vem mantendo seu crescimento desde então.

O PT tem preferência acima da média nas regiões Nordeste (34%) e Norte (32%). Fica abaixo no Sul (17%), Centro-Oeste (17%) e Sudeste (20%). Nas cinco regiões a sigla mantém a liderança.

Nos principais colégios eleitorais do país, São Paulo e Minas Gerais, o PT alcança 20% e 24%, respectivamente.

Em Pernambuco a preferência pelo PT chega a 34%, o dobro da registrada no Rio de Janeiro (17%).

O Datafolha ouviu 8.433 pessoas em 313 municípios, de 20 a 21 de agosto. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou menos. A pesquisa é uma parceria da Folha e da TV Globo e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR 04023/2018. ​

Na série histórica, o MDB liderou a preferência por quase uma década, chegando a atingir 19% em 1992. Após empates com o PT, foi ultrapassado de forma definitiva em 1999. De 2010 para cá não passou de 7%.

Também se desidratou o DEM (antigo PFL). Depois de registrar 9% em 1997 e 8% em 2002, vem marcando 0% desde 2014.

O PSDB, por sua vez, permanece estável na faixa de 3% a 7% no intervalo de quase 30 anos. 

Tá faltando números na pesquisa Datafolha

Na terça feira (21), a pesquisa Ibope deu  que o  PT é preferido de 29% dos eleitores. 

Por terceirização Latam demite 1.300 aeroviários

Nessa segunda-feira, em Guarulhos (SP), e no Galeão, Rio, a companhia aérea Latam – antiga Tam – anunciou cerca de 1.300 demissões como parte do plano de terceirização das operações. Inicialmente, os números divulgados pela empresa eram de 850 demitidos, porém, em comunicado ao sindicato da categoria foi atualizado para um número muito maior, sendo 1.300 trabalhadores cortados.

Segundo o sindicato, a maioria dos trabalhadores demitidos possui os menores salários e desempenha as funções mais precárias: toda a equipe de limpeza e a equipe de manuseio de bagagens e cargas. A equipe de limpeza, formada por uma imensa maioria de mulheres na faixa dos 30 a 40 anos, já sofria com salários baixos e com a falta de pagamento do adicional de 30% de periculosidade, obrigatório por lei, de acordo com a entidade.

Datafolha: Lula amplia vantagem; passou de 32% para 39% das intenções de voto.Haddad, indicado por ele parte de 31%

O ex-presidente Lula ampliou sua vantagem sobre os demais candidatos, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira. Lula  passou de 32% para 39% das intenções de voto. Lula, porém, está ameaçado pela justiça de não poder concorrer. Neste caso, o candidato indicado por ele partiria com 31% dos votos, que votariam com certeza no escolhido pelo ex-presidente. Outros 18% podem votar no indicado, que deverá ser Fernando Haddad.

Na pesquisa estimulada, Jair Bolsonaro (PSL) aparece em segundo, com 19%, Marina Silva (Rede) tem 8%, Geraldo Alckmin (PSDB) obteve 6%, Ciro Gomes (PDT) tem 5%, Alvaro Dias (Podemos), 3%, e João Amoêdo (Novo), 2%.

Os candidatos Henrique Meirelles (MDB), Guilherme Boulos (PSOL), Cabo Daciolo (Patriota) e Vera (PSTU) aparecem com 1% das intenções de voto. João Goulart Filho (PPL) e Eymael (DC) naõ chegaram a 1% cada. Os entrevistados que declararam que vão votar branco, nulo ou em nenhum dos nomes foram 11%. Outros 3% disseram não saber em quem votar.

A pesquisa Datafolha considerou também um cenário em que Lula teria sua candidatura barrada. Neste caso, ele foi substituído no levantamento pelo ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, porém sem explicitar que este seria o candidato do ex-presidente.

Com o ex-prefeito como candidato, Jair Bolsonaro (PSL) tem 22% das intenções de voto, Marina Silva (Rede), 16%, Ciro Gomes (PDT), 10%, Geraldo Alckmin (PSDB), 9%, Alvaro Dias (Podemos), 4%, e Haddad, 4%.

Os candidatos João Amoêdo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) aparecem com 2%, Vera (PSTU), Cabo Daciolo (Patriota), Guilherme Boulos (PSOL) e João Goulart Filho (PPL) com 1%, enquanto Eymael (DC) não obteve nem 1%.

No cenário sem Lula, dobra o número de eleitores que declararam voltar em branco, nulo ou nenhum dos nomes (22%), enquanto não sabem 6%.

É a primeira pesquisa Datafolha após o registro das candidaturas à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Encomendada pelo jornal Folha de S.Paulo e pela TV Globo a pesquisa custou pouco menos de R$ 400 mil e foi registrada no TSE com o número BR-04023/2018. Foram ouvidos 8.433 eleitores em 313 municípios, de 20 e 21 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

New York Times publica novo artigo em defesa da candidatura de Lula

Por New York Times e outros jornais do mundo, a terça-feira foi dia de notícias como “Pesquisa sem Lula mostra candidato de extrema direita sustentando a liderança”,

O ex-chanceler mexicano Jorge Castañeda, diz,  'desta vez a democracia precisa prevalecer sobre a justiça'

Por New York Times e outros, a terça-feira foi dia de notícias como “Pesquisa sem Lula mostra candidato de extrema direita sustentando a liderança”, da Reuters.

E o mesmo NYT, que já havia publicado artigo de Lula uma semana antes, voltou à carga com novo texto em defesa do ex-presidente, agora assinado por Jorge Castañeda (reproduzido acima), ex-chanceler do México no governo conservador de Vicente Fox.

Sob o título “Por que Lula deve ter permissão para concorrer a presidente”, ele escreve que seu processo “apresenta um conflito entre a democracia e o primado da lei”, para o qual “não existe solução boa, mas desta vez a democracia precisa prevalecer sobre a justiça”.

O artigo linka outros dois publicados antes pelo jornal, um do próprio Castañeda, “A cruzada contra corrupção na América Latina foi longe demais?”, e o outro do economista americano Mark Weisbrot, “A democracia brasileira empurrada para o abismo”.

Eleição sem Lula é fraude?

Há uma trama com ramificações fora do nosso país

Minha resposta à pergunta que formulo, cerca de oito meses após haver iniciado um manifesto com esse título, firmado por 330 mil pessoas, inclusive intelectuais de altíssima respeitabilidade, como Noam Chomsky e Costa-Gavras, continua a ser afirmativa.

Os procedimentos judiciais que colocaram Lula na prisão e ameaçam impedi-lo de se candidatar são questionados por juristas de grande renome de diferentes nacionalidades. Primeiros-ministros e presidentes de variadas tendências e regiões do mundo têm se pronunciado no mesmo sentido. A tentativa do governo atual de desqualificá-lo só revela ignorância e má-fé.

Não é menos significativo que o papa Francisco tenha prontamente acedido a um pedido de audiência para que eu expusesse a situação do ex-presidente e as ameaças à democracia brasileira. Desnecessário sublinhar que Sua Santidade tinha plena consciência de que se tratava, no meu caso, de uma pessoa que fora ministro de Lula durante seus dois mandatos e que continua a privar de suas relações.

Durante a conversa, da qual participaram dois ex-ministros da América do Sul, o argentino Alberto Fernández e o chileno Carlos Ominami, o papa recordou a homilia de 17 de maio sobre a maledicência, na qual denunciou o recurso à nova estratégia de derrubar governos legítimos: primeiro, a difamação pela mídia; depois, a perseguição judicial e, finalmente, o golpe.

Ao final, Francisco enviou, por escrito, uma bênção ao presidente Lula e, com a humildade que o caracteriza, pediu-lhe que rezasse por ele. Na última quinta-feira (16), em companhia do prêmio Nobel Adolfo Pérez Esquivel, fiz a entrega da mensagem ao ex-presidente na cela da Polícia Federal de Curitiba.

Comportamentos recentes de alguns dos magistrados, não desmentidos ou negados de forma cabal, mostram claramente que estão empenhados não tanto em cumprir a "letra fria" da lei, mas sim em evitar o "mal maior", isto é, a volta ao poder do presidente que se empenhou em combater as gritantes desigualdades do país e dar ao Brasil voz própria no cenário internacional.

Em tempos de redes de robôs e internet das coisas, não é preciso buscar um cérebro único para chegar à conclusão de que se tratou e se trata de uma trama bem urdida, com ramificações que se estendem para fora do nosso país. Não esqueçamos —além da "cooperação informal" entre os sistemas de Justiça norte-americano e brasileiro, elogiada por um procurador dos Estados Unidos— a espionagem, denunciada por Snowden, de que foram alvo a Petrobras, o Ministério de Minas e Energia e a presidenta Dilma. Pode-se gostar ou não de teorias conspiratórias. Mas só muita ingenuidade pode fazer crer em tanta coincidência.

Eliminar Lula da disputa significará uma fraude monumental em relação à vontade popular. Fraude, como ensina Houaiss, é .... "ato ardiloso, (...) de má-fé, com o intuito de lesar ou ludibriar outrem". Outrem, no caso, é povo brasileiro.

Na sexta-feira (17), o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, cuja jurisdição foi voluntariamente acolhida pelo Estado brasileiro, ao ratificar o protocolo facultativo sobre Direitos Civis e Políticos, em 2009, estabeleceu, por meio de uma medida liminar (interim measure), que o ex-presidente deve ter garantidos seus direitos políticos, inclusive os inerentes à sua candidatura à Presidência, até que se esgotem os recursos em um processo judicial justo (sic).

Recorde-se que o comitê é parte da estrutura do Pacto de Direitos Civis e Políticos, internalizado no Brasil em 1992, quando o ministro das Relações Exteriores era um ex-juiz da nossa Corte Suprema.

Não acatar a diretiva de uma entidade internacional de natureza obrigatória colocará nosso país à margem do direito internacional, na mesma posição que outrora foi ocupada por países como Mianmar e a África do Sul do tempo do apartheid. Isso afetará não só a "imagem" do Brasil (uma obsessão das nossas elites), mas a credibilidade do país como membro da comunidade das nações civilizadas.

Celso Amorim
Ex-ministro das Relações Exteriores (2003-2010, governo Lula) e da Defesa (2011-2015, governo Dilma)

Lula cresce, lidera e alcança 37,3% das intenções de voto, diz pesquisa MDA/CNT

A CNT acaba de divulgar os resultados da 137ª Pesquisa CNT/MDA. O levantamento traz as preferências dos entrevistados em cenários de primeiro e segundo turnos e o limite de voto nos candidatos.

Lula é cada vez mais favorito a vencer as eleições de outubro, apesar de sua candidatura ter grandes chances de ser impugnada por conta de sua situação judicial, revelou uma pesquisa nesta segunda-feira (20).

Lula também ganharia facilmente em um segundo turno contra qualquer adversário, de acordo com o estudo, realizado entre 15 e 18 de agosto com uma amostragem de 2.002 pessoas e uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais

O ex-presidente Lula lidera o cenário eleitoral para 2018, com 37,3% das intenções de voto, segundo nova pesquisa do instituto MDA revelada pela CNT nesta segunda-feira, 20. Na sequência aparecem Jair Bolsonaro (PSL) com 18,3%, Marina Silva (Rede) com 5,6%, Geraldo Alckmin (PSDB), com 4,9%, Ciro Gomes (PDT), com 4,1% e Alvaro Dias (Podemos), com 2,7%. Os demais candidatos não alcançaram 1% das intenções de voto.

A pesquisa foi realizada pelo instituto MDA a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Foram ouvidas 2.002 pessoas entre os dias 15 e 19 de agosto em 137 municípios de 25 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. O levantamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a identificação BR-09086/2018.

Pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea, na qual os entrevistados não recebem os nomes dos candidatos previamente, Lula (PT) também lidera, com 20,7%; Jair Bolsonaro segue em segundo, com 15,1%, e Geraldo Alckmin aparece em terceiro, com 1,7%. Neste cenário, aparecem ainda Alvaro Dias, com 1,3%, e Marina Silva, com 1,1%.

Ainda houve o registro de 1,4% de intenções em "outros". Brancos e nulos têm 18,1% e indecisos alcançam 39%.

                                            cenários de segundo turno para presidente

 Temer é reprovado por 97% dos brasileiros e  aprovado por 3% da população, aponta pesquisa CNT/MDA

Reprovação ao emedebista cresceu em comparação a sondagem de maio

 Pesquisas de opinião têm apontado o governo Temer como o mais impopular da história.

A reprovação ao emedebista cresceu, comparando a sondagem divulgada nesta segunda com outro levantamento semelhante feito pela CNT/MDA em maio de 2018. Naquele mês, 71% disseram que o governo era ruim ou péssimo e 4% que era bom ou ótimo.

Desta vez, o desempenho pessoal de Temer foi desaprovado por 89,6% dos pesquisados.


Desaprovação alta atinge maioria dos candidatos; aprovação maior é de Lula

Os principais candidatos à Presidência começam oficialmente a campanha eleitoral desaprovados pela maioria absoluta da população, segundo a pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos, que analisa a opinião dos brasileiros sobre personalidades do mundo político e jurídico.

Entre os concorrentes ao Planalto, os ocupantes do topo do ranking da desaprovação são Geraldo Alckmin, do PSDB, e Ciro Gomes, do PDT. O desempenho do tucano é desaprovado por 70%, e do pedetista, por 65%.

Como a margem de erro da pesquisa é de três pontos porcentuais para mais ou para menos, há probabilidade de que ambos estejam empatados. Mas desde abril, as opiniões negativas sobre Alckmin têm ficado numericamente acima das de Ciro.

No bloco seguinte aparecem, empatados tecnicamente, Jair Bolsonaro, (PSL, com 61% de desaprovação), Marina Silva (Rede, 61%), Henrique Meirelles (MDB, 60%) e Fernando Haddad (PT, 59%)

Apesar de o Ipsos incluir o nome de possíveis concorrentes ao Planalto em sua pesquisa, o instituto não procura medir intenção de voto.

Lula lidera aprovação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve leve melhora em seus números.

Ele é aprovado por 47% da população, uma oscilação positiva de dois pontos porcentuais em relação à pesquisa anterior. Já a desaprovação oscilou para baixo, de 53% para 51%. Isso significa que o País está praticamente rachado ao meio em relação ao ex-presidente.

A aprovação a Lula é a maior entre as 17 personalidades apresentadas pelo Ipsos aos eleitores.

Em segundo lugar aparece o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação do ex-presidente em primeira instância, com 41%. A seguir estão Marina Silva, com 30%, e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, com 28%.

Governo recorreu a inverdades para desconsiderar tratados internacionais

O Direito de Curitiba prospera, com a velocidade da regressão brasileira. O governo adotou-o para sua reação imediata ao comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU pelo direito de Lula à candidatura, mesmo preso. Por intermédio de dois ministros, o governo desconsiderou um tratado e um pacto internacionais, como se tornou usual aqui com a Constituição e com os códigos penais. E recorreu a uma inverdade, como é comum e premiado nas delações dirigidas. Nada de mais, portanto, a não ser pelo comprometimento moral do país já no plano das suas responsabilidades internacionais.

Primeiro a se manifestar, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, divulgou que a comunicação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos "tem caráter de recomendação", apenas. Não seria o caso de confiar no inglês do ministro, mas não foi por falta de tradução correta que ele preferiu a inverdade. O original diz que "the Committee requests", pede, pois, "que o Estado tome todas as medidas para assegurar que o autor [do recurso] goze e exerça seus direitos políticos enquanto estiver na prisão", e segue.

É recomendável que Nunes Ferreira não aja com má-fé. Para todos os efeitos diplomáticos, e para o mal dos brasileiros, o mundo recebe suas palavras ministeriais como representativas do Brasil. E, ao menos isso, a tradição brasileira não é a de desrespeitar os tratados, o vale-tudo é doméstico.

Desaparecido desde que Michel Temer esvaziou seu cargo, o ministro Torquato Jardim, da Justiça, reapareceu para atacar a ONU "por intromissão indevida" com a conclusão, sobre o caso Lula, do seu comitê de peritos em direito.

O Brasil tem votado na ONU assuntos de direitos humanos, inclusive com condenação, como as de ações militares de Israel contra os palestinos. O governo direitista israelense considerou haver "intromissão" da ONU e, claro, dos votantes condenatórios. Desde meados dos anos 1950, o Brasil tem participado, não por palavras, e sim com presença, em missões da ONU na África, no Oriente Médio, ultimamente no Haiti. Neste, com verbas asseguradas pelo governo Temer.

O Brasil integrou o tratado sobre direitos civis e, mais tarde, o pacto dos signatários reiterando o compromisso e a supervisão decisória da ONU. Já a prisão antes de esgotados os recursos do réu, como imposto em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, transgride o tratado e está pendente de exame. Agora, a dose redobrada.

No Brasil ainda é rara a compreensão de que regras sobre direitos humanos não são para alguns em determinadas circunstâncias. Protegem a todos. E todos estamos sujeitos a precisar socorrer-nos dessa proteção. As demais leis brasileiras, por si sós, temos visto que não bastam.

Janio de Freitas

ONU decide que Lula tem pleno direito de ser candidato

Comitê de Direitos Humanos da ONU decide que Lula deve ter todos os direitos políticos

O Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu, nesta sexta-feira, que o Estado brasileiro deve garantir ao presidente Lula o exercício de todos os direitos políticos mesmo que na prisão, incluindo o acesso a membros do seu partido e à imprensa, e que não o impeça de concorrer nas eleições de 2018 até que todos os recursos judiciais pendentes sejam analisados.

Em sua decisão, o comitê alega ter concluído que “os fatos indicam a possibilidade de dano irreparável aos direitos do autor da ação”, e por isso a exigência de que seja garantido a Lula o exercício de seus direitos políticos “até que todos os recursos sobre sua condenação tenham sido completados em procedimentos judiciais imparciais e sua condenação seja definitiva”.

A decisão do comitê da ONU, assinada por dois especialistas da comissão de direitos humanos da organização, Sarah Cleveland e Olivier de Frouville, destaca que “nenhuma decisão foi tomada pelo comitê sobre a substância do tema considerado”. A decisão pede ainda que, para evitar danos maiores que não poderão ser reparados posteriormente, medidas sejam tomadas pelo governo brasileiro.

“Essa é uma decisão muito bem-vinda que demonstra como os direitos humanos podem auxiliar no processo democrático. Lula foi condenado por um juiz hostil no que foi, na minha visão, uma acusação espúria. Ele tem sido mantido em um confinamento virtualmente solitário para que não pudesse fazer campanha e possivelmente seria desqualificado para concorrer com base nessa condenação antes que pudesse vê-la revogada em uma decisão final”, disse o advogado Geoffrey Robertson, responsável pelas ações de Lula na ONU e em fóruns internacionais.

A defesa de Lula citou ainda, em nota, que o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Nota dos advogados do presidente Lula

Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins

Cristiano Zanin Martins

Alckmin presta depoimento sobre propina da Odebrecht

Ex-governador e candidato à Presidência pelo PSDB é investigado num inquérito sobre o repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para campanhas dele em 2010 e 2014.

O candidato do PSDB à presidência, Geraldo Alckmin, prestou depoimento num inquérito sobre o repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para outras duas campanhas eleitorais dele.

O candidato Geraldo Alckmin, do PSDB, não entrou pela porta da frente do Ministério Público de São Paulo. O ex-governador prestou depoimento durante uma hora e 45 minutos, no inquérito que apura o pagamento, por parte da Odebrecht, de mais de R$ 10 milhões em duas campanhas ao governo de São Paulo.

O Ministério Público abriu o inquérito civil depois que Alckmin deixou o cargo de governador para disputar a eleição presidencial. No depoimento, acompanhado por três advogados, Alckmin respondeu a todas as perguntas dos promotores Ricardo Manuel Castro e Nelson Sampaio.

O nome de Alckmin aparece nas delações premiadas de três executivos da Odebrecht. Benedicto Junior, que comandava o Departamento de Operações Estruturadas, o chamado "departamento da propina", disse que a empresa repassou dinheiro para as campanhas de 2010 e 2014: “R$10 milhões em caixa dois, pelo Sistema de Operações Estruturadas da Odebrecht”.

O delator Carlos Armando Paschoal disse que, na campanha de 2010, R$ 2 milhões foram entregues a Adhemar Ribeiro, cunhado de Alckmin. A Odebrecht não aparece como doadora oficial da campanha de Alckmin.

Moro e MPF fazem Operação Delenda Carthago contra Lula

Em manifestações recentes, o juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal reforçaram mais uma vez a percepção de que tratam o ex-presidente Lula com parcialidade. Atuam como se fosse necessário destruir Lula, uma espécie de Operação Delenda Carthago.

Moro quer adiar depoimentos de Lula à Justiça para depois do segundo turno das eleições. Procuradores da República apresentaram reclamação à Justiça de que o ex-presidente teria transformado a cela na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba num comitê político.

Moro e o MP erram. Abrem nova brecha para serem acusados de perseguir Lula.

Afinal, o que o ex-presidente poderia dizer a ponto de causar um impacto eleitoral que possa ser considerado danoso pelo juiz federal? Se é algo tão bombástico, há interesse público, o que justificaria o depoimento em período eleitoral.

Criminosos com sentença transitada em julgado já deram entrevistas da cadeia. Para Moro, Lula não pode ser ouvido durante a eleição num processo em que terá de responder a acusações criminais. O Ministério Público está preocupado com um suposto excesso de visitas do ex-prefeito Fernando Haddad e da senadora Gleisi Hoffman.

Enquanto o PCC comanda o crime organizado de dentro da cadeia, procuradores da República estão horrorizados com as conversas políticas que um político tem com outros políticos autorizados a visitá-lo na prisão.

O procurador Deltan Dallagnol, que faz política divulgando um vídeo por semana com críticas ao Congresso e aos políticos, está incomodado com ações políticas de um político. Parece brincadeira, mas esse tipo de atitude reforça a narrativa de que Lula é vítima de perseguição.

Seria importante ouvir o que ex-presidente tem a dizer, seja numa entrevista autorizada pela Justiça, seja num depoimento a um processo ao qual responde.

O petista não está acima da lei. Tampouco está abaixo. Gostem ou não dele, é um personagem da nossa história. Se participa hoje do jogo eleitoral mesmo preso, isso decorre do peso expressivo num setor da sociedade. Ele é uma força política e social que não pode ser ignorada.

Se Lula cometeu um crime, que pague por isso. Se há abusos nas visitas em Curitiba, que sejam reavaliadas.

Mas tentar calar Lula é interferir no processo eleitoral e no debate público brasileiro. A sentença que o ex-presidente cumpre não lhe tirou os direitos políticos nem lhe ceifou a voz. Ele, inclusive, contesta a possibilidade de inelegibilidade, a sentença e a própria prisão. Está numa fase em que tem direito de recorrer. Não há pena que o obrigue a ficar calado, incomunicável e isolado de outras pessoas.

Com um Judiciário e um Ministério Público que agem abertamente de forma política, é absurda a queixa de que um político esteja fazendo política ainda que de forma limitada por estar na cadeia. O nome disso é autoritarismo.

*

Sem surpresa

Ao registrar Lula, o PT cumpre a sua estratégia eleitoral. O Ministério Público e o Judiciário agiram como já era esperado. Vão acelerar o julgamento de eventual inelegibilidade. Farão um favor ao Plano B petista.

*

Tá certo

O Facebook acerta ao tirar páginas do ar que espalham fake news. A empresa não é apenas uma plataforma tecnológica. É uma companhia de mídia. Tem de ter responsabilidade pelo que divulga.

Não se trata de questão ideológica _de tirar do ar páginas de direita ou de esquerda. Mas de suprimir páginas que mentem, páginas de fake news. É preciso combater o anonimato, pessoas que tentam se passar por outras e supostos movimentos sociais que só fazem mentir, difamar, injuriar e caluniar.

Por Kennedy Alencar

Moro não quer Lula na TV. MPF quer impedir visitas da presidente do PT e do vice como advogados

Poderes eleitorais

O problema surge se lideranças resolvem explorar a desconfiança de eleitores

Começa hoje o que já acontece todos os dias há dois meses. Diz a Justiça Eleitoral que só a partir de 16 de agosto os candidatos e partidos podem fazer propaganda.

Até debate em TV já houve. O descaso da Justiça Eleitoral é perdoável, porém, desde que o principal poder nesse domínio judicial foi absorvido por parte da Justiça Criminal e pelo Ministério Público Federal (MPF).

O enlaçamento incestuoso desses dois foi capaz de gestar até um projeto de resultado eleitoral, que segue em busca da confirmação nos fatos.

Agora mesmo aparecem, com todo o jeito de coisa combinada, as notícias simultâneas de que o juiz Sergio Moro adiou um depoimento de Lula para depois da eleição e o MPF, como complemento, pretende acabar com as idas de Fernando Haddad e Gleisi Hoffman ao encontro do seu líder na prisão.

Moro não quer a aparição de Lula na TV e em fotos jornalísticas durante a campanha eleitoral. Cá entre nós, é atribuir à simples imagem de Lula um poder insuperável. O MPF quer impedir os encontros em que a presidente do PT e o "vice", com entrada na prisão como advogados, confabulem com Lula estratégias eleitorais.

São intervenções diretas na batalha eleitoral. Não que fossem necessárias para a compreensão deste período brasileiro, mas importam por sua explicitude. O ato de Moro chega ao nível da aberração.

Em seu último dia como breve presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux emitiu considerações que, se depreciam o poder do Judiciário, corroboram a doutrina vigente em Curitiba.

Disse ele, a respeito de quem concorra com base em liminar, que "se vier a ganhar, e se for preciso realizar eleições suplementares, ele é responsável porque provocou um gasto extra para a Justiça Eleitoral". Terá de fazer o "ressarcimento aos cofres públicos".

A liminar reconhece ou concede, temporariamente, um direito e a autorização para utilizá-lo. Não há ilegalidade em dela se valer no tempo hábil.

A responsabilidade a que se refere Fux caberia a quem concedeu a liminar, não a quem usou de modo adequado esse recurso dado pela legislação. A tese de Fux esvazia a liminar dos poderes sem os quais ela inexiste. Isso para atribuir, à la Curitiba, responsabilidade e punição a um escolhido para tanto.

O auxílio-moradia recebido, sob críticas ardentes, mesmo por juízes com moradia própria, como Sérgio Moro, é pago em razão de uma liminar concedida no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Luiz Fux.

   

E por ele posta em banho-maria, sem a entregar à apreciação do plenário, por quatro anos. A liminar não impôs as necessárias ressalvas e discriminações. Por isso, mesmo os que moram em casa própria e recebem auxílio-moradia, dizem não estar em ilegalidade.

Cabe a pergunta: o responsável pelo pagamento desse acréscimo aos vencimentos é quem o recebe ou quem o autorizou com medida em nome do Supremo?

Luiz Fux fez uma advertência intimidadora a Lula. Para a eventualidade de que sua tese seja vitoriosa, e o auxílio-moradia deva ser ressarcido, convém-lhe ver como andam suas finanças.

Janio de Freitas

O povo brasileiro quer #LulaLivre, #LulaECandidato e #LulaPresidente

Brasília, 15 de agosto de 2018 - Luiz Inácio Lula da Silva é oficialmente registrado como candidato à Presidente da República. #OBrasilFelizDeNovo #LulaÉCandidato

O povo brasileiro quer #LulaLivre, #LulaECandidato e #LulaPresidente 

Neste momento, são mais de 30 mil trabalhadores e trabalhadoras marchando em Brasília para registar a candidatura de Lula no TSE!

PT registra candidatura de Lula à presidência

“Temos uma multidão em Brasília, que foi deslocada de todos os cantos do país. Eles vieram aqui para fazer junto conosco o registro da candidatura de Lula porque vêem nele a esperança de recuperar o país”. disse a senadora.

Para Gleisi, o dia de hoje será marcado pela resistência. “É uma vitória política muito grande fazer esse registro com o povo. Chegamos aqui a despeito de muitos que não acreditavam, a despeito do impeachment da presidenta Dilma, a despeito da crise econômica. Resistimos porque acreditamos no país e precisamos resgatá-lo”, afirmou a presidenta ao agradecer o apoio do PCdoB e PROS.

Fernando Haddad, porta-voz de Lula e candidato a vice em sua chapa, também enalteceu o registro do nome do ex-presidente Lula no TSE. Na coletiva, ele reafirmou que, a partir de agora, Lula tem o direito de participar dos debates eleitorais.  “Não é democrático que a imprensa impeça que o Plano Lula de Governo chegue à população. Nós queremos que Lula participe dos debates. Agora, se ele for impedido, eu estou representando a chapa dele. Nós vamos começar a rodar o país a partir de amanhã”.

O candidato a vice reiterou que a candidatura de Lula tem as mesmas prerrogativas de todas as outras. “Não me perguntem porque ele está sendo impedido de participar.  Se pretendem que Lula não seja presidente, dêem a ele a oportunidade de debater. Se Lula tiver condições de se defender, ele vai subir cada vez mais nas pesquisa. Com a presença dele, é líquida e certa sua vitória nas eleições”. Haddad afirmou: “nossa expectativa é que o código eleitoral seja cumprido. Que a lei que vale para o Lula seja a lei que vale para todo mundo”, e completou: “não é democrático que a voz do presidente Lula, que o voto de quase metade dos eleitores, não chegue ao povo”.

Presidenta Dilma Rousseff na sede do Tribunal Superior Eleitoral para o registro de Lula como candidato à Presidência.

A partir de amanhã, vamos nos espalhar pelo Brasil para lembrar que esse país um dia já foi feliz e que os mais pobres estavam contemplados no orçamento como investimento, e não como despesa

Nada de Novo

Candidato a presidente por partido que se diz inovador é ex-banqueiro    

O Partido Novo (PN), que se gaba de ser formado por “por cidadãos comuns, que nunca haviam se envolvido com política” e que é o “único partido que não usa dinheiro público, pois é mantido pelos filiados e doadores”, na verdade terá pouca novidade a acrescentar ao atual quadro político nacional. A começar por seu fundador e candidato à Presidência da República, cujo pedido de registro da candidatura foi apresentado nesta segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ex-banqueiro, João Amoêdo foi o candidato que declarou o maior patrimônio até agora: R$ 425 milhões. Na declaração, o presidenciável inclui casas, apartamentos, carros, joias, quadros, objetos de arte, título de clube, aplicações, embarcação, salas comerciais e depósito em conta corrente, fortuna acumulada em uma bem-sucedida carreira em instituições financeiras.

Sócio e diretor financeiro do banco Fináustria (posteriormente incorporado pelo Itaú), Amoedo chegou à vice-presidência do Unibanco, em 2004. Um ano depois, deixou as tarefas executivas e foi eleito membro do Conselho de Administração do banco. Em 2009, passou a fazer parte do Conselho de Administração do Itaú-BBA, cargo que ocupou até 2015. De 2011 a 2017 foi, também, mem-bro do Conselho de Administração da João Fortes.

Candidato por um partido alinhado às ideias do liberalismo econômico, Amoêdo tem como incentivadores os também banqueiros Pedro Moreira Salles e Fernão Bracher (Itaú Unibanco), além do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga (Gávea Investimentos).

O Novo é o sexto partido a registrar candidatura a presidente. O prazo para requerer o registro se encerra às 19h desta quarta-feira e o TSE tem até 17 de setembro para apreciar todos os pedidos.

Paraísos fiscais financiam desmatamento na Amazônia

Estudo mostra que 70% do investimento externo veio de países suspeitos

“Boa parte do dinheiro escondido nos paraísos fiscais acaba financiando a pesca ilegal e o desmatamento amazônico”, denuncia matéria do jornal El País, que divulgou um estudo que analisou os escassos dados públicos existentes sobre os movimentos desse capital opaco e seu impacto ambiental.

O estudo, publicado na revista Nature Ecology & Evolution, mostra que 68% do capital estrangeiro que chega a pecuária e a soja – atividades responsáveis por 80% do desmatamento da selva – procedia de paraísos fiscais, com as ilhas Cayman à frente.

O trabalho, que utiliza dados do Banco do Brasil, mostra que o equivalente a R$ 104,4 milhões de investimento externo chegaram às principais empresas desses setores entre outubro de 2000 e agosto de 2011. Cerca de R$ 71 milhões vieram de paraísos fiscais.

O percentual é bem superior ao que se verifica na economia brasileira. Em 2011, apenas 17% do capital estrangeiro procedia desses paraísos fiscais. Víctor Galaz, autor principal do estudo e diretor-adjunto do Centro da Resiliência de Estocolmo (SRC, na sigla em inglês), diz que não tem respostas para essa diferença.

O levantamento mostra ainda que a maioria dos pesqueiros investigados por exaurir os mares tinha bandeira de conveniência. Combinando dados da Interpol, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a base de dados de gestão pesqueira, os autores do estudo identificaram 200 navios envolvidos na pesca ilegal ou irregular. Número pequeno perto de uma frota de 250 mil pesqueiros no mundo. Mas 70% desses navios tinham uma bandeira de conveniência de um paraíso fiscal.