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sábado, 30 de dezembro de 2017

Delação da Odebrecht não explica 600 apelidos de beneficiários de propinas e repasses ilegais



“Conterrâneo”, “Eao”, “Torrada”. Esses são apenas alguns dos cerca de 600 apelidos de destinatários de propinas e repasses ilegais registrados nas planilhas da Odebrecht que ainda não foram identificados pelo grupo perante a Operação Lava Jato. Os dados são de levantamento da Folha de S.Paulo, que identificou que a soma dos recebimentos dos 20 maiores beneficiários sem identificação passa dos R$ 100 milhões.

Essa não é a única lacuna, ressalta a reportagem: uma planilha intitulada “tradução” traz apelidos vinculados a nomes de políticos, entre eles o do presidente da República, Michel Temer (MDB-SP), o do pré-candidato ao Palácio do Planalto Ciro Gomes (PDT-CE) e o do vice-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB-SP), mas não há informações sobre repasses ligados aos codinomes.

A Folha analisou cerca de 2.300 listas de pagamentos que fazem parte do acervo de 76 mil páginas apresentadas pela Odebrecht no acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Segundo Hilberto Mascarenhas, que chefiou o departamento ilegal de 2006 a 2014, além de subornos, as planilhas também contabilizavam transferências com recursos do caixa dois da empresa para quitar despesas como o pagamento de bônus por fora para alguns altos executivos da companhia, com sonegação de imposto.

Nesse material bruto, ressalta a reportagem, o maior número de pagamentos está relacionado à alcunha “conterraneo”. Foram 103 transferências que somaram R$ 13,7 milhões. Os repasses eram sempre do mesmo valor, R$ 125 mil, com exceção de um no montante de R$ 1 milhão. Essas operações ocorreram em um período de dez meses, entre novembro de 2013 e agosto de 2014.

Já o codinome “eao” foi associado a nove desembolsos que totalizaram R$ 7,6 milhões entre 2008 e 2010. Embora não haja explicação para esse apelido na delação premiada, uma ex-funcionária do departamento de repasses ilegais vinculou o termo às iniciais do acionista e ex-número um do grupo, Emílio Alves Odebrecht.

Outro destinatário de valores milionários foi uma pessoa à qual foi atribuída a alcunha “torrada”, que recebeu R$ 5,6 milhões distribuídos em 14 repasses nos anos de 2009, 2010 e 2014.

Uma planilha do material entregue pela Odebrecht, denominada “tradução”, registra nomes de políticos e seus apelidos correspondentes. Porém, não é possível encontrar operações relativas às alcunhas ou esclarecimentos sobre a inclusão deles no documento do Setor de Operações Estruturadas.

Nesse arquivo o nome do presidente Michel Temer é associado ao apelido “sem medo”, Ciro Gomes ligado ao termo “sardinha” e Bruno Covas, à expressão “neto pobre”. Segundo o Ministério Público, essa planilha foi criada em junho de 2006 e modificada pela última vez em junho de 2008.

Ainda de acordo com a Folha, o acervo de papéis apresentado pela Odebrecht contém outras omissões. As planilhas do material bruto revelam, por exemplo, apenas metade dos últimos sete anos de funcionamento do setor ilegal, uma vez que faltam listas de pagamentos relativas a 178 semanas no período de 2008 a 2014.

Segundo a reportagem, pelo menos 15 perícias de tribunais de contas e da Polícia Federal contradizem a alegação da Odebrecht e de seus executivos de que a empreiteira não superfaturou obras incluídas no acordo de delação assinado com o Ministério Público.

Temer reduz salário mínimo que será de R$ 954 a partir de 1° de janeiro



O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado nessa sexta-feira (29) pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo atual é de R$ 937. E as panelas continuam mudas...e em breve, vazias

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Temer quer gastar R$ 99 milhões com propaganda para enganar a população.PGR vai ao Supremo contra a gastança



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acionou nesta sexta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a dotação orçamentária de R$ 99 milhões para comunicação institucional da Presidência da República. Ela afirma que o valor tem como fim o "mero convencimento sobre a necessidade de nova reforma na Previdência." Bandeira da gestão Michel Temer (MDB), a proposta é vista com desconfiança por parte da população.

A dotação está prevista na Lei 13.528/2017, que abre crédito suplementar de R$ 6,9 bilhões para reforço de verbas da Lei Orçamentária vigente. A procuradora pede que o STF conceda liminar para suspender à destinação da verba e declare inconstitucional a dotação.

"Se o governo entende que deve esforçar-se por persuadir a população do acerto de uma proposta polêmica, não pode valer-se de recursos financeiros públicos para promover campanha de convencimento que se reduza à repetição de ideias, teses e juízos que não são de consenso universal", sustenta a procuradora Raquel Dodge na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5863) ajuizada.

A PGR reforça no documento que a Constituição atribui à publicidade de órgãos públicos um caráter educativo ou de orientação e proíbe a promoção pessoal de autoridades. "A publicidade em favor de uma medida notoriamente controvertida é substancialmente distinta de uma publicidade em favor da conscientização da população sobre a necessidade de cuidados, por exemplo, para evitar a proliferação do mosquito da dengue", compara Raquel Dodge. "Não se pode verter recursos públicos exclusivamente para favorecer um dos polos da controvérsia."

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que trabalha em regime de plantão neste fim de ano, deu prazo de dez dias para o envio de informações sobre o montante pelos presidentes da República, Michel Temer, e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE). O ministro Marco Aurélio foi designado relator da ADI. Valor



Lawfare, a arma jurídica que pode vir a ser usada contra Lula em 2018



A  lawfare é muito usada na América Latina de acordo com a pesquisadora e cientista política Silvina Romano, através do uso indevido de instrumentos jurídicos, busca-se destruir a imagem pública do adversário político

O objetivo é que adversário perca apoio popular e fique incapacitado de concorrer. O caso de Lula da Silva no Brasil é emblemático.

Utiliza-se uma fachada de direito e da legalidade para culpar um grupo político ou uma figura da oposição sem ter provas, explicou Romano. Com uma planejada articulação com os meios hegemônicos de comunicação, o caso se instala na sociedade. A imprensa os apresenta como culpados antes que cheguem aos tribunais e se inicie o devido processo legal. Isso poderia vir a acontecer com o ex-presidente Lula da Silva em 24 de janeiro de 2018, acrescenta a especialista.

De acordo com Silvina Romano, EUA desempenha papel fundamental nisso, já que seu Departamento de Justiça assessorou as reformas jurídicas em vários países latino-americanos através de agências bilaterais, como a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional). Uma das ações mais importantes foi o chamado projeto "Pontes", que consistiu em cursos de consultoria a vários integrantes do Poder Judiciário do Brasil e de outros países da região.

O aluno estrela é o juiz Sérgio Moro, impulsionador da operação Lava Jato e envolvido no processo contra Lula. "O impressionante é que esses cursos não só são escondidos da população, mas que nem sequer é informado sobre sua existência", destacou Romano

Ela criticou ainda a duplicidade de critérios em condenações aos funcionários públicos e aos empresários envolvidos em corrupção, como é o caso de Michel Temer, no Brasil ou Mauricio Macri, na Argentina, ambos impunes. "Está claro que esta guerra jurídica é contra dirigentes, cujos governos recuperaram o protagonismo sócio-econômico do Estado, ampliando o país e revalorizando a população".

Petição pedindo presença de Lula nas eleições tem mais de 73 mil assinaturas

Promovido em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o manifesto "Eleição sem Lula é fraude" ultrapassou   já quase 100 mil assinaturas, demonstrando um forte apoio à possibilidade de Lula ser candidato às eleições presidenciais de 2018.

O movimento foi promovido através da plataforma Change.org por personalidades como o filósofo americano Noam Chomsky e o cantor e compositor brasileiro Chico Buarque.

"A tentativa de marcar em tempo recorde o julgamento da segunda instância de Lula no dia 24 de janeiro não tem nada de legalidade, é um puro ato de perseguição ao líder político mais popular do país", começa o manifesto que se destina a alcançar 75 mil assinaturas.

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região decidirá em 24 de janeiro se ratificar a sentença de Moro. Em caso afirmativo, Lula poderia acabar na prisão e sem poder se candidatar nas eleições presidenciais de 2018.

A vitória de Lula resultaria no fracasso do golpe  e permitiria a abertura de um novo ciclo político. Portanto, para evitar a candidatura de Lula vale tudo: ele é condenado no Tribunal de Porto Alegre, a instituição do semiparlamentarismo e até mesmo adia as eleições, diz o texto.

Além disso, a senadora e ex-presidente da Argentina, Cristina Fernández (2007-2015), Veja quem mais assinou

"Quero convidá-lo a assinar esta petição internacional em apoio à candidatura de Lula e contra a proibição judicial. Já assinei", afirmou Fernandez na terça-feira em sua conta de rede social do Twitter.

A popularidade de Lula cresceu 16 pontos percentuais desde junho, quando foi de 28% a 45%, de acordo com uma pesquisa do Instituto Ipsos, divulgada no dia 20 deste mês. Para assinar, aqui está o link
Para conhecer a programação em Porto Algre, acese; #ComLulaemPortoAlegre

Durante a campanha, Doria prometeu que manteria tarifa de ônibus por quatro anos. Um ano depois, aumentou



Tucano havia dito antes de ser eleito que não iria reajustar. Nesta quinta, Prefeitura e governo de SP anunciaram aumento das passagens de ônibus, trem e metrô para R$ 4.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), prometeu durante a campanha de 2016 que congelaria a tarifa de ônibus. Em entrevista realizada 12 dias antes da eleição, o tucano disse que não mexeria nas tarifas. Um dia após ser eleito, porém, mudou o discurso e afirmou que garantia a passagem a R$ 3,80 apenas no primeiro ano de sua gestão –como de fato manteve.

Reportagem da rádio CBN (ouça a reportagem) mostrou que, em 20 de setembro de 2016, durante visita a um hospital na Zona Leste da capital, o então candidato à Prefeitura foi questionado sobre o tema por um jornalista: “O senhor vai manter a proposta de não aumentar a tarifa durante quatro anos?” Doria respondeu: “Nós não vamos mexer nas tarifas. As tarifas serão mantidas nas condições em que se encontram neste momento.”

Em outros momentos da campanha, Doria havia prometido manter a tarifa, mas sem precisar um período. Em 26 de agosto daquele ano, por exemplo, disse: "Não vamos modificar a tarifa de ônibus. Ela será mantida. Aumentar a passagem de ônibus não é a solução. Se for necessário, podemos aumentar os subsídios." Dias depois, em um debate com a então candidata do PMDB Marta Suplicy promovido pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, afirmou: “Não faremos nenhum tipo de alteração nas tarifas de ônibus”.

Em 2 de outubro de 2016, o tucano venceu a eleição em primeiro turno, com 53,29% dos votos válidos. No dia seguinte, em uma de suas primeiras entrevistas como prefeito eleito, mudou o discurso e disse que a promessa valia apenas para 2017: "Cada dia com a sua agonia. Vamos falar do primeiro ano. No primeiro ano, nenhuma mudança. Eu preciso estar vivo também, vamos devagar. Não posso responder por quatro anos. Posso responder por este primeiro ano. Não vamos mexer na tarifa."

Nesta quinta-feira (28), a Doria e seu padrinho político, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), anunciaram, em nota conjunta, que as passagens de ônibus, trem e metrô passarão de R$ 3,80 para R$ 4. O novo entrará em vigor em 7 de janeiro, um domingo.

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

O líder Aécio



As informações que situam o senador Aécio Neves como recordista de arrecadação no mercado de subornos –e nem por isso contêm todo o seu histórico– têm múltiplos efeitos. Pessoais, claro, mas também políticos, com decorrências agravantes na cisão do PSDB e desgastantes para Geraldo Alckmin e sua candidatura.

Tomar R$ 50 milhões em um único ataque é um feito que não consta nem no currículo de Geddel Vieira Lima, cujas embalagens diferentes indicam que os seus R$ 51 milhões em dinheiro vieram de vários achacados.

Os R$ 30 milhões tomados da Odebrecht e os R$ 20 milhões da Andrade Gutierrez, em troca de fortalecê-las na licitação para a hidrelétrica de Santo Antônio, começam por derrubar a defesa de Aécio e sua irmã Andréa para os R$ 2 milhões tomados de Joesley Batista. O caixa tão fornido destrói a mentira de que Aécio precisava de "um empréstimo" para pagar sua defesa no que eram as primeiras denúncias.

Ainda no plano pessoal, o detalhamento das operações, feito pelas duas empreiteiras até com alguns recibos de depósito, lança no caldeirão o mais próximo e, há muito se diz, o mais confiável amigo de Aécio. Alexandre Accioly, controlador (ao menos aparente) de negócios bem sucedidos, apenas raspara na Lava Jato.

Os repórteres Bela Megale e Thiago Herdy, de "O Globo", encontraram agora citações a Accioly como receptador de Aécio e contas, para isso, em Cingapura e nas Ilhas Marshall, Oceania.

A negação de Accioly, desde muito citado no Rio como cobertura do sócio oculto Aécio Neves, não chegou a esclarecer nem ao menos a polêmica sociedade das academias BodyTech, também citadas em receptações sob investigação.

Menos obscuras, como componentes do golpe em Furnas, as relações de Aécio e seu protegido Dimas Toledo ampliam-se nos relatos dos milhões por Santo Antonio. A gravidade desta transação, com a persistente presença dos dois amigos de fé, suscita a expectativa de que afinal se desvendem outros casos já bastante citados e nunca publicáveis, por falta de provas.

Esse é o Aécio Neves que a cúpula do PSDB prestigiou, há três semanas, contra o cofundador do partido Tasso Jereissati, na disputa entre os aecistas e os desejosos de reabilitar o desmoralizado peessedebismo.

Como presidente incumbido da restauração que não fará, Alckmin significou uma proteção para Aécio Neves, então já assoberbado com acusações. Ao menos em favor da própria face, o novo "presidente" precisava ter dito ou feito algo que marcasse a sua e a nova propensão do partido na discussão, intensa, sobre o caso Aécio no peessedebismo. Alckmin, é de seu hábito, preferiu omitir-se.

O pequeno tempo desde então foi suficiente para multiplicar a gravidade do caso Aécio.

Alckmin quis a responsabilidade de presidir o partido e sua restauração política e ética. Até o momento de quarta em que escrevo esta nota, ele continuava alheio aos fatos. Alheio ao país. Que lhe falte talento político, não precisa comprovar.

Mas sobretudo não precisa mostrar que, por falta de outras coisas, faz no PSDB o papel de mais um testa de ferro de Aécio Neves, que continua no controle de fato. - Por Janio de Freitas

O ministro do trabalho escravo



 Na última semana do ano, o petebista Ronaldo Nogueira deixou o Ministério do Trabalho. Dublê de deputado e pastor evangélico, ele será lembrado por uma atitude pouco cristã. Editou uma portaria sob medida para dificultar a repressão ao trabalho escravo.

Publicado em outubro, o texto expôs o país a mais um vexame. A ONU manifestou "profunda preocupação" e lembrou que o Brasil convive com o trabalho degradante "em fazendas, fábricas e domicílios". A Organização Internacional do Trabalho alertou para o "aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população já muito fragilizada".

Por aqui, a repercussão também foi desastrosa. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, definiu a portaria como um "claro retrocesso". A ministra Rosa Weber, do STF, afirmou que o texto afrontava direitos fundamentais dos trabalhadores e decidiu suspender seus efeitos.

A portaria escravocrata virou um símbolo do espírito antiabolicionista que caracteriza grande parte do governo Temer. Foi mais uma vitória de setores retrógrados, que apostam na precarização do trabalho para aumentar suas margens de lucro.

Nogueira também ajudou a retalhar a CLT, com a promessa de gerar mais empregos. Nesta quarta, soube-se que o país perdeu 12.292 vagas com carteira assinada em novembro. Foi o primeiro mês com as novas regras em vigor. O anúncio foi feito pelo próprio ministro, que pediu o boné poucas horas depois.

O deputado-pastor era um ilustre desconhecido até ser nomeado. Foi escolhido por Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão. Depois da sua saída, a pasta continuará a ser um feudo petebista. A sigla indicou o deputado Pedro Fernandes, eleito pelo Maranhão.

O líder do partido na Câmara, Jovair Arantes, me disse que nada vai mudar. "Sai o Ronaldinho e entra o Cristiano Ronaldo. Vai marcar gol do mesmo jeito", prometeu. Vamos esperar sua primeira bola quadrada. Por Bernardo Melo

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Datafolha: sete em cada dez brasileiros são contra privatizações



De acordo com levantamento feito pelo Datafolha, sete em cada dez brasileiros são contrários à privatização de estatais. A maioria (67%) dos entrevistados também vê mais prejuízos do que benefícios na venda de companhias brasileiras para grupos estrangeiros.

Praticamente todos os recortes sociais analisados pelos pesquisadores se opõem às privatizações. Tanto por região, como sexo, escolaridade, preferência partidária e aprovação à gestão do presidente Michel Temer. O levantamento revelou que o único cenário no qual a privatização é aceita pela maioria é entre os que possuem renda superior a dez salários mínimos por mês, dos quais 55% se disseram favoráveis.

Essa aceitação é menor conforme cai a renda familiar mensal. Entre os que ganham até dois salários mínimos, 13% são a favor. Quando os entrevistados são separados por região, os moradores do Norte e Nordeste são os mais resistentes, com 78% e 76% de reprovação, respectivamente. Quem vive no Sudeste é quem mais aceita as privatizações. 67% são contrários e 25% a favor.

Mesmo entre eleitores de partidos que defendem a venda de estatais as privatizações não são bem aceitas. 55% dos eleitores que afirmaram votar no PSDB - historicamente um realizador e apoiador de desestatizações - se disseram contrários, com 37% a favor.

Uma eventual privatização da Petrobras também foi fortemente rechaçada pelos entrevistados. 70% são contrários, enquanto 21% são a favor da privatização da estatal. Os demais não souberam responder ou se disseram indiferentes.

O Datafolha ouviu 2.765 pessoas, com margem de erro de dois pontos percentuais.

domingo, 24 de dezembro de 2017

Feliz Natal queridos amigos e amigas do blog

Neste Natal eu não quero presentes em forma de objetos, não desejo gestos de muita grandeza, nem tampouco qualquer outro tipo de riqueza que não seja a amizade e a companhia de todos  vocês, queridissmos leitores e leitoras. 

O melhor presente do Natal é poder ter pessoas especiais como vocês  o ano inteiro e muitos anos pela frente...Obrigada pela companhia mais um ano...  Feliz natal à todos!

sábado, 23 de dezembro de 2017

Odebrecht e Andrade Gutierrez apresentam recibos do pagamento de propina a Aécio Neves



Odebrecht confirma que Aécio recebeu R$ 50 milhões por meio de offshore
Executivo diz que conta está vinculada ao empresário Alexandre Accioly

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) encontraram novos indícios que, de acordo com os investigadores, reforçam a suspeita de que o senador Aécio Neves recebeu propina para atuar em nome de empreiteiras na construção da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia

Tema de inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), a acusação contra o tucano foi relatada por ex-executivos da Odebrecht em acordos de colaboração premiada. E teve impacto direto na delação de outra empreiteira, a Andrade Gutierrez, que foi obrigada a esclarecer sua participação no episódio. De acordo com os executivos da Odebrecht, Aécio recebeu R$ 50 milhões, repassados pela Odebrecht (R$ 30 milhões) e pela Andrade Gutierrez (R$ 20 milhões).

A Odebrecht sustenta a acusação com comprovantes bancários, entregues nos últimos meses, que, segundo a empresa, comprovam depósitos para o senador tucano, por meio de uma conta de offshore em Cingapura, que havia sido citada por um de seus ex-executivos, Henrique Valladares, em depoimento à PGR. A identificação do titular da conta além disso não foi revelada, mas Valladares diz que está vinculada ao empresário Alexandre Accioly, padrinho de um dos filhos de Aécio e integrante do grupo mais restrito de amigos do tucano. Aécio nega as acusações. Accioly enjeita com veemência a afirmação do delator, o único que sustentava, até aqui, seu envolvimento.

ANDRADE GUTIERREZ REFORÇA SUSPEITA

Nos últimos meses, no entanto, ex-integrantes da Andrade Gutierrez levaram à Lava-Jato informações que miram novamente em Accioly: em depoimento à PF, o ex-executivo e delator da empreiteira, Flávio Barra, confirmou o repasse de R$ 20 milhões a Aécio por meio de um contrato com a Aalu Participações e Investimentos, empresa controladora da rede de academias Bodytech que pertence ao empresário carioca, a uma sobrinha dele e a um ex-banqueiro.

Segundo o relato de Barra, a empresa, que leva as iniciais dos dois sócios, firmou um contrato de R$ 35 milhões com a Andrade para mascarar propina paga pela empreiteira ao tucano, em 2010. O valor seria uma contrapartida pela defesa, por parte de Aécio, então governador de Minas, da participação da Andrade no consórcio de construção da Usina. O delator não soube dizer por que a empresa transferiu R$ 15 milhões além do valor previamente acertado.
Comprovante, segundo a Odebrecht Extrato de transferência de dinheiro para empresa em paraíso fiscal Klienfield services: offshore da Odebrecht usada para pagar propina no exterior 67,350 USD: uma das parcelas pagas pela empresa Embersy: offshore que a Odebrecht afirma ter sido usada para operacionalizar um pagamento a Aécio Neves. Está sediada nas Ilhas Marshall UBS AG: banco de origem suíça que presta serviços financeiros em dezenas de países Singapure: filial do UBS, citada pelo ex-executivo da Odebrecht, Henrique Valladares. 
Ao Globo, Accioly confirmou o repasse, mas negou se tratar de propina, e sim investimento da Andrade Gutierrez na rede de academias. Segundo ele, a Andrade nunca recebeu dividendos e “permanece como acionista” da holding controladora da Bodytech, por meio de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) com a empresa Safira Participações, que pertence ao grupo mineiro.

A Andrade, por sua vez, negou a alegação de Accioly. Em nota, informou que “não é e nunca foi sócia na rede de academias” e que sua relação com o empresário se restringiu à aquisição, em 2010, de uma “opção de compra futura de ações” que jamais teria sido exercida e, por isso, perdeu a validade.

As duas empresas foram informadas sobre a apresentação de versões contraditórias entre si, mas mantiveram o posicionamento original. A relação entre Andrade e a holding que controla a Bodyech não é explicitada nas demonstrações contábeis das empresas, o que contraria recomendações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Na segunda semana de abril deste ano, mesma época em que foi tornada pública a íntegra da delação da Odebrecht, vinculando o nome de Accioly a pagamentos para Aécio, a Andrade fez uma alteração na Junta Comercial elevando o capital social da Safira de R$ 5 mil para R$ 35 milhões. É o mesmo valor repassado em 2010 para Accioly. A Andrade não quis informar se o dinheiro investido foi devolvido, nem comentar as razões da alteração contratual.

Em seu depoimento, Barra afirmou ter tido conhecimento da relação do contrato com um pagamento a Aécio alguns anos depois da assinatura e disse não ter sido responsável por operacionalizar o repasse. igualmente colaborador e ex-executivo da Andrade, Rogério Nora citou em depoimento o nome de Sérgio Andrade, um dos sócios da empreiteira, como o responsável por tratar deste assunto diretamente com Aécio.

Apesar de ter firmado acordo de leniência em 2016 e ter 11 ex-executivos entre colaboradores da Lava-Jato, a Andrade Gutierrez não havia apresentado às autoridades episódios de corrupção envolvendo o ex-governador de Minas. O tema passou a integrar uma nova rodada de conversas com a PGR e faz parte do recall do acordo, atualmente em negociação, e é considerado sensível pela empresa, por envolver um dos sócios do grupo.

OFFSHORE NAS ILHAS MARSHALL

A Lava-Jato igualmente obteve novas evidências envolvendo o pagamento de R$ 30 milhões da Odebrecht ao tucano, relacionados ao mesmo contrato da Usina de Santo Antônio. Em depoimento à PGR, o delator Henrique Valladares disse ter sido orientado por um emissário de Aécio, Dimas Toledo, a depositar parte dos valores em uma conta bancária de Cingapura. Valladares sustenta que o número da conta veio anotado em um bilhete, ao lado do nome de Accioly. Outras contas igualmente receberam parte dos pagamentos.

Com base em registros dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados para as operações de pagamento de propina na Odebrecht, interlocutores da empreiteira informaram a procuradores e integrantes da PF que a conta de Cingapura é da offshore Embersy Services Limited, sediada nas Ilhas Marshall, país com pouco mais de 60 mil habitantes, localizado no Oceano Pacífico.

A empresa funciona desde agosto de 2001 e está ativa. Há cerca de quatro meses, a empreiteira realizou uma varredura em arquivos e entregou aos investigadores registros de seu sistema de aproximadamente US$ 300 mil repassados à Embersy.

Extratos de movimentações financeiras de offshores da Odebrecht obtidos pela Lava-Jato em 2015, por meio de cooperação jurídica com autoridades de Antígua e Barbuda, já traziam registros de transações para a Embersy, entre novembro de 2008 e janeiro de 2009, que totalizaram pouco mais de US$ 740 mil. No entanto, o MPF não sabia a razão das transações, o que só foi possível graças à colaboração da empresa.

Independentes dos EUA desde 1986, as Ilhas Mashall permite o anonimato de proprietários de empresas offshore. A Lava-Jato investiga se Embersy foi usada apenas para transação de valores entre contas ou se está, de fato, diretamente vinculada ao beneficiário final da propina.

Nos registros internos da empreiteira, a transferência de valores para a Embersy está vinculada ao código “mineirinho” forma como Aécio era identificado nos sistemas de propina.

Henrique Valladares relatou que o pagamento a Aécio foi acertado em reunião com a presença de Marcelo Odebrecht, em Belo Horizonte, no Palácio das Mangabeiras, sede do governo mineiro, no início de 2008. Em depoimento, Marcelo igualmente citou o pagamento ao tucano e disse ter estimulado Valladares, que cuidava da área de energia do grupo, a levar os pagamentos adiante.

De acordo com o ex-presidente do grupo Odebrecht, o objetivo dos pagamentos a Aécio era influenciar decisões da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) — estatal de energia mineira — e Furnas — estatal federal — a favor da empreiteira baiana.

Na época Aécio exercia seu segundo mandato como governador de Minas e integrava a oposição ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável por licitar Santo Antônio. Apesar disso, o tucano tinha influência no setor elétrico devido à sua relação com Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, umas das empresas sócias da usina, além de estar a frente do estado que comanda a Cemig, outra sócia do empreendimento.

A relação de intimidade entre Aécio e Dimas foi citada por outros delatores da Lava-Jato, como o ex-senador Delcídio Amaral e o lobista Fernando Moura. Henrique Valladares sustenta igualmente que era o ex-diretor de Furnas o responsável por levar ao seu escritório papéis com as contas em que a propina para Aécio deveria ser depositada. Publicado no Globo Leia também:José Serra e Aloysio Nunes, livres de investigação  não vão pagar pelos crimes de corrupção. Saiba por que aqui 

Investigação do cartel de trens em SP completou 4 anos ainda sem condenações



São 14 ações na Justiça estadual e federal sobre o caso

Há quatro anos, contratos de modernização, obra e compra de trens em São Paulo entraram na mira do Ministério Público sob a suspeita de existência de cartel entre empresas multinacionais com conivência de agentes públicos. As investigações começaram após um acordo de leniência entre o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a empresa alemã Siemens em junho de 2013.

Atualmente são 14 as ações na Justiça sobre o caso, mas sem nenhuma condenação até agora. Segundo as investigações realizadas até o momento o esquema tinha como alvo contratos firmados por duas empresas do governo paulista: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Metrô.

O cartel teria começado em 1999 e passado por todas as gestões do PSDB no estado. Siemens, Bombardier, Alstom, T’Trans, MPE e IESA são apontadas como participantes do cartel paulista. Em troca de contratos superfaturados para fornecimento de trens, manutenção de sistemas e obras, elas teriam pago propina a funcionários e dirigentes das estatais paulista.

A denúncia mais recente apresentada à Justiça, em fevereiro deste ano, estimou em, ao menos, R$ 26 milhões a lavagem de dinheiro de propina em um único contrato da linha 5 do Metrô. Nesta denúncia do Ministério Público Federal, a cúpula da CPTM foi acusada e, em maio, tornaram-se réus. Leia também:José Serra e Aloysio Nunes, livres de investigação  não vão pagar pelos crimes de corrupção. Saiba por que aqui 

STF investiga Serra, Aloysio e Kassab como beneficiários de cartéis da Odebrecht



O senador José Serra e os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por fatos relacionados aos cartéis relatados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pela Odebrecht, divulgados nesta terça-feira, 19, pelo conselho.

A Procuradoria-Geral da República investiga, desde abril, as suspeitas de que Serra e Aloysio teriam obtido vantagens indevidas a partir do esquemas de cartel relacionados à construção do trecho sul do Rodoanel Mário Covas, enquanto Kassab é suspeito de ter sido beneficiado com a prática de cartel relacionada a obras viárias do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo.

Esses são os temas investigados no Cade a partir acordos de leniência firmados com a empreiteira, que já eram de conhecimento da PGR, uma vez que a delação dos executivos da empresa é anterior.

Oito meses após a instauração, os inquéritos no STF ainda se encontram na fase de diligências, isto é, cumprimento de atividades de investigação.

Na sexta-feira, 15, a defesa de José Serra teve negado um pedido que havia feito do ministro Gilmar Mendes de exclusão dos fatos anteriores ao ano de 2010 que constavam na investigação. A defesa alegava que os crimes já não poderiam ser punidos, em razão da diminuição pela metade do prazo de prescrição. Mendes disse que era prematuro fazer isso, porque ainda havia diligências em andamento.

O ministro Gilmar Mendes, também neste despacho, incluiu como investigado no inquérito Paulo Vieira de Souza, então diretor de Engenharia da Dersa, conhecido como Paulo Preto.

Na semana passada, a apuração foi separada em duas, para que Serra e Aloysio sejam investigados separadamente.

Rodoanel

No inquérito do Rodoanel, sete delatores da Odebrecht disseram que um cartel formado com as empresas Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Camargo Correa, Serveng Civilsan, OAS, Mendes Junior, Queiroz Galvão, CR Almeida e Constran garantiu contratos do Trecho Sul do Rodoanel para a empresa em licitações realizadas pela Desenvolvimento Rodoviário S/A - Dersa, concessionária paulista de estradas.

A investigação trabalha com a suspeita de que, em troca de vantagens à Odebrecht na renegociação de contratos do Rodoanel, Paulo Vieira de Souza, então diretor de Engenharia da Dersa, teria pedido vantagens indevidas de porcentuais dos valores de obras contratadas, sob pretexto de doação a campanhas eleitorais do PSDB. Serra era o governador de São Paulo à época.

Delatores da Odebrecht, que venceu a concorrência pelo lote 2 da obra do Trecho Sul do Rodoanel, disseram que a empresa foi cobrada a pagar R$ 1,2 milhão por Mário Rodrigues Júnior, então diretor de Engenharia da Dersa. No contexto da relação entre a Odebrecht e autoridades do governo de São Paulo, Aloysio Nunes, enquanto chefe da Casa Civil do Estado, teria pedido e recebido vantagem indevida a pretexto de doação eleitoral no valor de R$ 500 mil. Essa investigação agora corre em separado da de Serra.

Quanto a José Serra, o ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis, que presidia o Conselho Administrativo da Braskem (controlada pela Odebrecht), contou que a Odebrecht pagou diversas contribuições para o tucano, entre elas uma de R$ 23 milhões para a campanha presidencial de Serra em 2010 em troca de obter auxílio em obras. Esses R$ 23 milhões teriam sido pagos parte em espécie e parte em contas na Suíça, por meio de intermediários do partido, como o então tesoureiro do PSDB Márcio Fortes, e o empresário Ronaldo Cezar Coelho. O pagamento teria sido feito durante as obras do Rodoanel.

Além disso, Novis citou pagamento de, ao menos, R$ 6 milhões para campanhas do tucano, em período anterior, entre 2006 e 2007, em que teria atuado como operador o empresário Amaro Ramos.

Procurada, a assessoria de imprensa de Serra afirmou que o senador não vai se manifestar. A assessoria de Aloysio e o advogado de Paulo Vieira ainda não se manifestaram.

Obras Viárias

Em outro inquérito, o ex-governador de São Paulo e hoje ministro Gilberto Kassab é investigado como possível beneficiário de um esquema de cartel em licitações de seis obras de infraestrutura e transporte rodoviário em São Paulo que agora fazem parte do acordo de leniência da Odebrecht no Cade.

Entre as obras, que compunham o Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, estão a Avenida Roberto Marinho, Nova Marginal Tietê, Complexo Jacú Pêssego, Chucri Zaidan, Avenida Cruzeiro do Sul, Avenida Sena Madureira.

Os delatores Carlos Armando Paschoal e Roberto Cumplido contaram que, após a celebração de convênios para viabilizar a execução dessas obras viárias, o Paulo Vieira de Souza teria oferecido à Odebrecht, em uma reunião na sede da DERSA, a participação em uma das obras por meio de um "acordo de mercado" entre as grandes empresas.

A Odebrecht, interessada em um contrato do túnel da Avenida Roberto Marinho, teria pago a pedido de Paulo Vieira de Souza propina no valor de 5% do contrato. Paulo também teria pedido um adiantamento de R$ 2 milhões, chamado de "abadá" pelo diretor da Dersa, que, segundo depoimentos, seria destinado à campanha de Gilberto Kassab de reeleição à Prefeitura de São Paulo. O delator disse que a Odebrecht concordou com o pagamento do porcentual de propina, mas não com o adiantamento do abadá, alegando que já tinha contribuído para a campanha de Kassab. Os supostos crimes investigados neste inquérito são corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A assessoria de Kassab ainda não se manifestou sobre o tema.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu nesta terça-feira o bloqueio dos bens do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, pelo recebimento de R$ 21,5 milhões da Odebrecht como caixa dois de campanha, em 2008, quando era prefeito de São Paulo e candidato à reeleição.

Após a Odebrecht e a Prefeitura de São Paulo assinarem termos de autocomposição, previstos em lei aprovada em 2015, a empresa se comprometeu a pagar multas fixadas pelo MP em quatro ações de improbidade propostas. A primeira delas trata dos valores pagos ao ex-prefeito e, consequentemente, da devolução do dinheiro ao cofre municipal.

O promotor do Patrimônio Público e Social, Silvio Marques, disse que a causa envolvendo Kassab gira em torno de R$ 85 milhões, cerca de quatro vezes o valor recebido via caixa dois.

— A devolução do valor de R$ 21,5 milhões e o valor total da causa é de R$ 85 milhões, por conta da multa por improbidade administrativa, porque a ação foi proposta contra o ex-prefeito e contra a Odebrecht. Com relação à Odebrecht, como não houve prejuízo ao patrimônio público, o que nós fixamos foi a multa exatamente do valor que ele recebeu a título de caixa dois. Ou seja, R$ 21,5 milhões corrigidos desde o dia do pagamento, que começou em 2008. Aquilo que a empresa pagou, ela vai pagar de novo porque não houve prejuízo ao patrimônio público — afirmou.

Segundo depoimento de Benedito Junior, que comandava o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como "departamento da propina", Kassab procurou a companhia em 2008 pedindo contribuição para a sua campanha de reeleição.

— No segundo semestre de 2008, a empresa entregou aproximadamente R$ 3,4 milhões de reais, sem declarar obviamente porque se tratava de caixa dois, ao ex-prefeito. Depois, no final de 2012, final do mandato, a Odebrecht, por meio do Benedito Junior, se comprometeu a pagar mais valores para as campanhas do ex-prefeito e do próprio partido dele (PSD), que havia sido fundado um ano antes, em 2011 — disse Marques.

Kassab, segundo Benedito Junior, recebeu outros R$ 17,9 milhões entre 2013 e 2014 divididos em parcelas, registradas no Drousys, sistema de informática usado no "departamento da propina" da Odebrecht. A documentação foi entregue pela empresa ao Ministério Público.

Em nota, a defesa do ministro disse que "recebe com estranhamento o ajuizamento de ação às vésperas de recesso judicial", mas "aguarda com serenidade os argumentos utilizados pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de sua gestão, como tem acontecido em outras situações". Leia também:José Serra e Aloysio Nunes, livres de investigação  não vão pagar pelos crimes de corrupção. Saiba por que aqui 

Artistas e intelectuais lançam manifesto em apoio a Lula



Mais de 500 intelectuais, artistas e integrantes de movimentos sociais divulgou nas redes sociais nesta terça-feira um manifesto em apoio a Lula, com críticas à atuação do Judiciário contra o ex-presidente. Entre os signatários do documento "Eleição sem Lula é fraude" estão Chico Buarque, Raduan Nassar,Luiz Carlos Bresser Pereira e o filósofo americano Noam Chomsky.

No manifesto, o grupo critica a celeridade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao marcar o julgamento de Lula na segunda instância no dia 24 de janeiro e afirma que é um "puro ato de perseguição da liderança política mais popular do país", para impedir o petista de disputar a eleição presidencial de 2018.

"Lula cresce nas pesquisas em todos os cenários de primeiro e segundo turno e até pode ganhar em primeiro turno. O cenário de vitória consagradora de Lula significaria o fracasso do golpe, possibilitaria a abertura de um novo ciclo político", afirma o documento. "Por isso, a trama de impedir a candidatura do Lula vale tudo:condenação no tribunal de Porto Alegre, instituição do semiparlamentarismo e até adiar as eleições. Nenhuma das ações elencadas estão fora de cogitação. Compõem o arsenal de maldades de forças políticas que não prezam a democracia".

O grupo afirma que o país vive "um momento de encruzilhada". "Ou restauramos os direitos sociais e o Estado Democrático de Direito ou seremos derrotados e assistiremos a definitiva implantação de uma sociedade de capitalismo sem regulações, baseada na superexploração dos trabalhadores".

No manifesto, os signatários afirmam que a "perseguição a Lula não diz respeito somente ao PT e à esquerda, mas a todos os cidadãos brasileiros" e que o futuro da democracia está em jogo.

Assinam também o documento o escritor Milton Hatoum, o cientista político Luiz Felipe de Alencastro, o líder do MST, João Pedro Stédile, o ex-ministro Roberto Amaral entre outros.Leia também:José Serra e Aloysio Nunes, livres de investigação  não vão pagar pelos crimes de corrupção. Saiba por que aqui 

Diretor da PF troca delegado que investigava corrupção no porto de Santos em que Temer está metido


Delegado que investigava porto de Santos é substituído
Caso sobre o setor envolve o presidente Michel Temer

A direção da Polícia Federal vai trocar o comando da delegacia de Santos no momento em que se desenvolve uma investigação sobre contratos referentes ao porto da cidade.

Nos últimos dias houve telefonemas entre diretores para tratar da substituição de Júlio César Baida Filho do cargo de delegado-chefe da PF santista.

Segundo a Folha apurou, na última terça-feira (19) Baida Filho recebeu uma ligação do diretor-executivo da Superintendência da PF de São Paulo, Lindinalvo Alexandrino de Almeida Filho, número dois na hierarquia paulista, informando que ele seria substituído do posto. Baida Filho está de férias nos EUA.

Na conversa, Baida Filho soube que a troca é uma decisão do diretor-geral, Fernando Segovia e que o indicado para substituí-lo seria o delegado José Roberto Sagrado Da Hora.

Chegou à cúpula da PF que havia resistência de investigadores quanto ao nome de Da Hora. Lindinalvo, então, ligou novamente para Baida Filho para dizer que a a substituição seria mantida, mas o o sucessor não seria mais Da Hora. Outro nome ainda está sendo analisado.

Na quarta (20) Baida Filho foi convidado para chefiar a força-tarefa criada para reforçar o combate ao tráfico de drogas e armas no Rio. Diante da saída irreversível da chefia de Santos, ele aceitou.

A Folha apurou que a substituição acontece após uma reunião com cerca de dez investigadores na sede da Polícia Federal, na cidade, ocorrida há três semanas. No encontro havia, além de delegados, auditores da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União e de outros órgãos de fiscalização de contas. Irregularidades em contratos no porto de Santos foram o assunto do encontro.

O porto é área tradicional de influência do presidente Michel Temer. Ele é investigado pelo suposto favorecimento da operadora de terminais Rodrimar, por meio da edição do Decreto dos Portos. Em troca, haveria o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor da presidência, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), filmado com uma mala com R$ 500 mil de propina da JBS. Na Folha Leia também:José Serra e Aloysio Nunes, livres de investigação  não vão pagar pelos crimes de corrupção. Saiba por que aqui 

Michel Temer se reuniu com lideranças da Globo para pedir apoio político




 Michel Temer teve uma reunião reservado no início de outubro com João Roberto Marinho, do Grupo Globo, com o objetivo de conversar sobre a cobertura feita pela empresa de seu governo. Temer também teria inclusive pedido apoio para a reforma da Previdência. As informações são do jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso a relatos de três aliados do presidente.

No encontro, que teria sido a pedido de João Roberto, vice-presidente do Conselho de Administração do grupo, Temer supostamente reclamou da cobertura do caso JBS pela empresa. Segundo o político, as matérias sobre o assunto feitas pelo grupo midiático teriam a intenção de derrubá-lo.

Para Temer, no momento em que o jornal O Globo divulgou a conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, a percepção de que deu aval à compra de silêncio do ex-deputado preso Eduardo Cunha (MDB-RJ) teria sido cristalizada na sociedade.

A gravação foi inclusive utilizada como base para o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apresentar suas duas denúncias contra o presidente, barradas na Câmara. Temer reclamou principalmente do editorial do jornal no dia 19 de maio, que pedia sua renúncia como melhor opção para o país.

Temer não deixou de falar a Marinho sobre o acordo de colaboração do empresário J. Hawilla, da agência Traffic, com a Justiça dos EUA. A delação, que faz parte de uma investigação de um suposto esquema de corrupção na Fifa, incluiu citações à TV Globo, que teria pago propina para transmissão de campeonatos, segundo o depoimento. Temer lembrou a Marinho que o conteúdo de delações nem sempre é conclusivo.

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Congresso atentou contra direitos humanos com mais de 200 propostas neste ano



O Congresso Nacional tentou ao longo de 2017 avançar com ao menos 200 pautas e projetos que ferem e representam retrocessos para os direitos humanos do país, alertou a Anistia Internacional nesta quarta-feira em avaliação após os encerramentos dos trabalhos legislativos.

"Nossos direitos estão sob ataque. Durante o último ano, o Congresso tentou aprovar diversas propostas que, na prática, significam um enorme retrocesso em direitos humanos já conquistados há décadas", disse Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional no Brasil, em comunicado.

Segundo a entidade, as crises política e econômica funcionaram como uma "cortina de fumaça" para que fossem colocadas na pauta da Câmara dos Deputados e do Senado projetos que atentam contra direitos já assegurados pela legislação brasileira.

Os projetos citados pela organização tiveram alvos variados, como o direito à manifestação, o direito à terra de povos indígenas e comunidades quilombolas e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Um exemplo apontado pela Anistia é a aprovação e sanção da lei que transfere para a Justiça Militar a responsabilidade de julgar crimes cometidos por militares contra civis. Na avaliação da entidade, a medida tem como consequência alimentar a cultura da impunidade.

Em outros casos, no entanto, avaliou a Anistia, a mobilização popular teve efeito para conseguir barrar ou pelo menos adiar a votação de algumas medidas.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada e ficará para 2018 e a mobilização de grupos feministas, de mulheres e profissionais da saúde também conseguiu evitar a criminalização total do aborto, tema que é alvo de ao menos 30 projetos, disse a entidade.

"Através de protestos dentro das audiências do Congresso ou durante sessões de comissões específicas, de mobilização nas mídias sociais, de ações de e-mails diretos e vídeos com participação de artistas e influenciadores, as mulheres fizeram de suas vozes ferramentas potentes para proteger direitos", afirmou a organização de defesa dos direitos humanos.

Para 2018, a expectativa da Anistia Internacional é que parlamentares continuem submetendo e avançando com projetos que atinjam os direitos humanos, o que continuará a ser combatido com mobilização popular.

"A agenda legislativa do Congresso para o próximo ano certamente irá retomar o ataque aos direitos humanos. Temos que estar preparados para resistir e proteger de forma digna, as vidas e os direitos de milhões de brasileiras e brasileiros", disse Werneck. Da Reuters

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Odebrecht confessa fraude durante governos tucanos



Documentos entregues pela Odebrecht à Superintendência-Geral do Cade apontam a formação de cartel no Rodoanel e no Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo. O esquema, de acordo com o material da empreiteira, operou de 2004 até 2015, em obras que custaram cerca de R$ 10 bilhões. Neste período, o Estado de São Paulo foi governado pelos tucanos Geraldo Alckmin (2004-06), José Serra (2007-2010) e Alberto Goldman (2010), além de Claudio Lembo, do PFL (2006).

Executivos da Odebrecht revelaram co funcionamento dos cartéis do Rodoanel e o das obras viárias de São Paulo. No Rodoanel, o esquema teria envolvido pelo menos 22 empresas entre 2004 e 2007, começando com cinco grandes empreiteiras: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. Estas empresas teria iniciado os acertos pelas licitações em abril de 2004, quando se reuniram para combinar a formação dos consórcios da licitação do trecho sul do Rodoanel.

Nos depoimentos dos executivos da Odebrecht, ficou evidente a formação de cartel, entre 2008 e 2015, em sete obras que fizeram parte do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, uma parceria entre o governo paulista e a Prefeitura de São Paulo.

Quando a Superintendência concluir as apurações, o que deve ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2018, o processo será enviado para o conselho do Cade decidir se aprova o relatório e julga as empresas envolvidas. A companhia que fez o acordo de leniência não é condenada.

Cade diz que cartel elevou preço de obras do Rodoanel em até 25%

O cartel para fraudar licitações de obras do trecho sul do Rodoanel, em São Paulo, elevou o preço das obras em até 25%, de acordo com o relatado pela Odebrecht ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo Odebrecht, pelo menos 22 empresas participaram de um esquema entre 2004 e 2007. No momento da definição do valor das propostas a serem apresentadas no certame, foram criadas duas tabelas.

A primeira, chamada de "Preços-Rodoanel-Amor" representava os valores a serem ofertados no caso de o cartel ir para frente. Na planilha "Preços-Rodoanel-Briga", os valores que seriam utilizados num cenário de disputa efetiva na licitação, o que não ocorreu.

Em média, os preços competitivos eram 13,52% inferiores aos efetivamente apresentados. No caso do Lote 4, a proposta apresentada foi 25% superior ao do lance competitivo.

Os preços apresentados eram muito próximos aos máximos previstos no edital, com desconto médio de 2,5%. A diferença entre as propostas também eram muito pequenas, de cerca de 1%.

Rodovias

A Odebrecht denunciou ainda a atuação de um cartel para fraudar ao menos sete licitações relacionadas à implementação do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo: Avenida Roberto Marinho, Nova Marginal Tietê, Complexo Jacu Pêssego, Chucri Zaidan, Avenida Cruzeiro do Sul, Avenida Sena Madureira e Córrego Ponte Baixa.

Segundo o relato, a divisão das obras entre as empresas era feita pelo então diretor de Engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza. Ele seria o responsável por dividir as empresas em consórcios e decidir que licitação cada um levaria.

Souza determinou, inclusive, que todas as empresas apresentariam propostas também nas licitações que não ganhariam, como forma de manter a aparência de concorrência.

Souza chegou a incluir a licitação do "Córrego Ponte Baixa" no Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo para garantir que a Camargo Corrêa fosse contemplada, já que não haveria obras suficientes para todas as empresas inicialmente. Leia também:José Serra e Aloysio Nunes, livres de investigação  não vão pagar pelos crimes de corrupção. Saiba por que aqui 

Maradona é convidado para jogar com Lula e Chico Buarque



O ex-jogador Diego Maradona foi convidado para participar, no próximo sábado (23), de uma partida de futebol com Chico Buarque e Lula. O jogo vai inaugurar o campo "Dr. Sócrates Brasileiro", em Guararema, no interior de São Paulo.
Além do astro argentino e do músico brasileiro, outras personalidades também deverão marcar presença na partida inaugural do campo.

O projeto é um trabalho conjunto da Escola Nacional Florestan Fernandes e de um grupo de alunos e professores dos cursos de arquitetura e urbanismo da Universidade de São Paulo (USP).

A obra só saiu do papel por conta de um financiamento coletivo de 602 pessoas. Com isso, foram arrecadados pouco mais de R$ 67 mil. A meta inicial era de R$ 60 mil.

A construção do campo está sendo realizada pelo trabalho voluntário de 25 pessoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que são provenientes de São Paulo, Minas Gerais e Tocantins. Leia também:José Serra e Aloysio Nunes, livres de investigação  não vão pagar pelos crimes de corrupção. Saiba por que aqui 

Petrobras vende 25% de campo de petróleo a norueguesa



A Petrobras anunciou nesta segunda (18) a venda de 25% do campo de Roncador, na Bacia de Campos, à norueguesa Statoil, por US$ 2,9 bilhões. O negócio inclui ainda a possibilidade de uso, pela parceira, da unidade de processamento de gás de Cabiúnas, a maior do país.

A operação não passou pelo modelo de venda aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que prevê maior transparência em todas as fases de negociação. A estatal alega que parcerias estratégicas são diferentes de venda de ativos e, por isso, pode negociar diretamente.


 É a segunda grande venda da Petrobras com a norueguesa desde o início do plano de venda de ativos da Petrobras: em 2016, a Statoil comprou a fatia da estatal brasileira no campo de Carcará, no pré-sal, por US$ 2,5 bilhões.

O acordo anunciado nesta segunda prevê o pagamento de US$ 2,35 bilhões no fechamento da operação e outros US$ 550 milhões de acordo com os investimentos realizados para aumentar a recuperação e petróleo dos reservatórios.

A Statoil poderá ainda solicitar acesso ao Terminal de Cabiúnas, o principal ponto de recebimento de gás natural de campos da costa brasileira, localizado em Macaé, litoral Norte do Rio, para escoar gás natural de uma área que opera na Bacia de Campos.

O terminal está passando por um processo de ampliação da capacidade para 25 milhões de metros cúbicos por dia, o equivalente a sete vezes o consumo da cidade do Rio, e recebe gás tanto do pré-sal da Bacia de Campos quanto de áreas mais antigas na Bacia de Santos para distribuição pelo país.

A Petrobras tem a meta de captar US$ 21 bilhões até o fim de 2018 com seu plano de venda . Até agora, já levantou cerca de US$ 4,5 bilhões - além de Roncador, a companhia anunciou outras duas operações: a venda de campo de gás no Amazonas à Eneva, por US$ 55 milhões, e o lançamento de ações da BR Distribuidora, que rendeu R$ 5 bilhões.Leia também:José Serra e Aloysio Nunes, livres de investigação  não vão pagar pelos crimes de corrupção. Saiba por que aqui 

domingo, 17 de dezembro de 2017

Depois de 8 anos em prisão preventiva, agricultores do MST são inocentados



Depois de serem mantidos por oito anos em prisão preventiva, dois agricultores integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra foram inocentados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. No último dia 6, o júri entendeu não haver prova suficiente para a condenação.

Eles eram acusados de matar quatro seguranças de uma fazenda a 137 quilômetros do Recife, em fevereiro de 2009, quando o MST reivindicava a área.

A defesa foi apresentada em agosto de 2009. A partir de então, diversos pedidos de revogação de prisão preventiva foram ajuizados, sem êxito. O escritório Cezar Britto & Advogados Associados representou os réus em Habeas Corpus nas cortes superiores e no Supremo Tribunal Federal.

Pedidos de liminar feitos em 2016 foram negados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo. Em abril deste ano, o STJ julgou o mérito do primeiro HC apresentado e a 6ª Turma da corte deferiu o pedido.

O advogado Paulo Freire, que fez a sustentação oral no STJ, classificou como "absolutamente injustificável" o tempo levado no andamento do processo. A primeira audiência de instrução e julgamento aconteceu dois anos depois do recebimento da denúncia e da apresentação da defesa prévia. "O juiz ordenou a expedição das cartas precatórias — para o depoimento das testemunhas de defesa domiciliadas fora da comarca — somente ao final da audiência de instrução e julgamento, em agosto de 2011, a despeito das defesas prévias e o rol de testemunhas terem sido oferecidos em agosto de 2009 e de 2010”, argumentou o advogado.

Agora, no entendimento dele, como os agricultores foram inocentados pelo Tribunal do Júri, os quase oito anos de prisão preventiva são uma clara violação da dignidade da pessoa humana. "Por mais grave e complexo que seja a conduta delituosa, não é possível que haja manutenção da prisão por tempo excessivamente escabroso. Tem-se a impressão que, por serem agricultores de um movimento tão estigmatizado quanto é o MST, decretou-se a prisão cautelar de acordo com a 'cara dos réus' e não com as evidências em si.” Do Conjur Leia também:José Serra e Aloysio Nunes, livres de investigação  não vão pagar pelos crimes de corrupção. Saiba por que aqui 

Processo originário 0000019-93.2009.8.17.1310

Citados por propina devem responder apenas por caixa dois



Quase metade dos políticos acusados de serem beneficiados pelo departamento de propina da Odebrecht poderão responder por um crime considerado menor: o de falsidade ideológica eleitoral, mais conhecido como caixa 2. De 295 citados pelos delatores da empreiteira, pelo menos 127 — ou 43% — receberam dinheiro ilícito para campanha eleitoral sem que se tenha provas de envolvimento deles em atos de corrupção. É o que mostra levantamento feito pelo Globo nos pedidos de investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas petições às justiças estaduais, com base nas delações da empreiteira.

Nesses casos, políticos responderão a processo apenas com base na lei eleitoral, cuja punição é mais branda. A pena máxima aplicada a esses crimes pelo código eleitoral é de cinco anos, e o maior prazo de prescrição é de 12. A contagem para a prescrição só é interrompida no momento em que a denúncia é aceita pela Justiça. Como no Brasil dificilmente se aplica a pena máxima, a expectativa de especialistas em direito criminal e eleitoral é que muitos casos sequer sejam julgados.

Os que receberam dinheiro de caixa 2 da Odebrecht para a eleição de 2006 só poderão ser denunciados até o fim de 2018. Caso contrário, o crime prescreve. Um dos exemplos é o do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que tem foro privilegiado e pode ser beneficiado pela prescrição caso o STF não receba uma denúncia até o ano que vem. Ele é acusado por delatores de ter recebido R$ 175 mil de caixa dois em 2006. Onyx nega.

Também há denúncias de caixa 2 de políticos como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e a ex-deputada federal Manuela D’ávila, donos de codinomes nas planilhas da Odebrecht como “santo”, “nervosinho” e “avião”, respectivamente. Sem provas de tenham ocorrido contrapartidas em troca dos recursos, eles responderão na Justiça Eleitoral. Ackmin, Paes e Manuela sempre alegaram que jamais pediram recursos irregulares.

Pastor Everaldo

Outro que se encaixa até agora apenas na acusação de caixa 2 é o Pastor Everaldo, que teria recebido R$ 6 milhões na campanha de 2014 para fazer perguntas inofensivas para o tucano Aécio Neves nos debates eleitorais. Everaldo chamou as acusações de “fantasiosas”.

Além de responderem em tese por um crime de menor gravidade, os políticos que forem réus primários ainda têm a vantagem de poder suspender o processo em troca de um acordo com o Ministério Público. Com isso, em vez de aguardar a tramitação do processo e eventual condenação, o acusado se antecipa, reconhece o crime e negocia uma alternativa à pena, se livrando de uma ficha criminal.

Ou a pena prescreve ou é feita a chamada suspensão condicional do processo. Isso significa que o acusado pode trocar a punição por prestação de serviços comunitários ou comparecimento frequente ao fórum — diz o advogado de direito eleitoral Thales Cerqueira.

 Como não tem na lei um crime específico de caixa 2, será usado o de falsidade ideológica, que provavelmente prescreverá — explica o professor da Faculdade de Direito da USP Gustavo Badaró.
Leia também:José Serra e Aloysio Nunes, livres de investigação  não vão pagar pelos crimes de corrupção. Saiba por que aqui 

sábado, 16 de dezembro de 2017

PF investiga relação entre Aécio Neves, Cabral e ex-secretário da Casa Civil do Rio



A Polícia Federal investiga as relações do senador tucano Aécio Neves (MG)  com integrantes de escritório alvo na Lava Jato por fazer parte do esquema do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Documento apreendido pela PF em maio, durante a operação Patmos, mostra negociação de compra e venda de imóvel pelo advogado José Antônio Velasco Fichtner, irmão do ex-secretário da Casa Civil do Rio Régis Fichtner, preso no mês passado, suspeito de receber propinas para Cabral. Os dois são sócios no escritório Andrade & Fichtner. As informações são da Folha de S. Paulo.

Os policiais teriam encontrado na residência do congressista, em Brasília, uma procuração dada por José Antônio a uma de suas colegas na banca para adquirir, em 2010, um apartamento em Florianópolis (SC) e fazer pagamentos aos então proprietários, dois espanhóis, no exterior. O senador e o advogado são amigos.

A Polícia Federal investiga as relações do senador tucano Aécio Neves (MG)  com integrantes de escritório alvo na Lava Jato por fazer parte do esquema do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Documento apreendido pela PF em maio, durante a operação Patmos, mostra negociação de compra e venda de imóvel pelo advogado José Antônio Velasco Fichtner, irmão do ex-secretário da Casa Civil do Rio Régis Fichtner, preso no mês passado, suspeito de receber propinas para Cabral. Os dois são sócios no escritório Andrade & Fichtner. As informações são da Folha de S. Paulo.

Os policiais teriam encontrado na residência do congressista, em Brasília, uma procuração dada por José Antônio a uma de suas colegas na banca para adquirir, em 2010, um apartamento em Florianópolis (SC) e fazer pagamentos aos então proprietários, dois espanhóis, no exterior. O senador e o advogado são amigos. Leia também:José Serra e Aloysio Nunes, livres de investigação  não vão pagar pelos crimes de corrupção. Saiba por que aqui 

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Revista mostra “relações perigosas” entre empresa de Gilmar Mendes e Joesley Batista, da JBS


IDP de Gilmar Mendes recebeu patrocínios milionários da empresa de Joesley Batista

As "relações perigosas" entre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Joesley Batista, da JBS, são alvo de reportagem da revista Veja que chega às bancas neste fim de semana.

Sócio-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Gilmar Mendes recebeu valores de patrocínios das empresas, dentre as quais a JBS, que iam direto para sua conta bancária pessoal, segundo a reportagem.

Em 12 de junho de 2016, por exemplo, o ministro enviou uma mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp para a diretora do IDP. "Veja se consegue começar a me pagar o resultado do patrocínio", pede Gilmar Mendes. "Quer de uma vez ou dividido?", pergunta a diretora da instituição. Gilmar responde, então, que tem "contas altas" a pagar. À reportagem, ele disse que "não recebe nenhuma verba de patrocínio".


Segundo a Veja, nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial, além de uma convivência amigável, "a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns". Entre 2016 e junho deste ano, o IDP de Gilmar recebeu, em patrocínios que nem sempre foram públicos, R$ 2,1 milhões.

A revista teve acesso a trocas de mensagens que revelam mais detalhes da relação entre o ministro do Supremo e Joesley, que em maio deste ano delatou o presidente Michel Temer e deflagrou uma das piores crises políticas no centro da Presidência da República do país. As revelações do empresário, que encontrou Gilmar diversas vezes, resultaram em duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra Temer e outros integrantes do governo e do PMDB.

No auge das denúncias contra a JBS, as relações entre Gilmar e Joesley levaram também o diretor jurídico da empresa, Francisco de Assis, a pedir à direção do IDP a organização de um seminário com nomes importantes do Direito para que fosse discutida a tese de anistia do caixa dois. À época, a JBS queria encorajar o Congresso Nacional a votar a medida.

Em outra ocasião, o então diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, que posteriormente se tornou delator na denúncia contra Temer, esteve presente em um churrasco na casa de Gilmar Mendes, em Brasília, a convite do ministro. As relações se estenderam a negócios: a JBS comprou em Mato Grosso uma propriedade de 300 hectares  que vinha sendo arrendada a Francisco Mendes, irmão de Gilmar.

O último encontro entre Gilmar e Joesley ocorreu no dia 1º de abril, quando ambos conversaram na sede do IDP sobre um processo de interesse da JBS em julgamento no Supremo, relativo ao Funrural, um fundo para o qual o setor agropecuário é obrigado a contribuir.

Um mês depois, com a delação de Joesley e Ricardo Saud acusando Michel Temer de endossar pagamentos ao ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), preso em Curitiba (PR), o IDP rompeu unilateralmente o contrato com o grupo J&F, embora outras empresas tenham mantido contratos com a empresa. Segundo a Veja, a decisão da empresa de Gilmar Mendes "abre espaço para a suposição de que, antes da delação, tinha com a JBS alguma relação subterrânea, de natureza extracomercial, e não a relação convencional e aberta".

Juristas apontam conflito de interesses entre STF e empresa

Anonimamente, juristas criticam o fato de Gilmar Mendes, ministro há 15 anos do Supremo Tribunal Federal, com salário de R$ 33.700,00, ter como uma de suas principais fontes rendas o IDP, que entre 2008 e 2016 recebeu R$ 7,5 milhões a título de distribuição de lucros.  Em média, o instituto fatura R$ 20 milhões anuais.

Anonimamente, um colega de trabalho de Gilmar afirma que o conflito de interesses em ser ministro da Suprema Corte e dono de uma empresa na área do Direito "traz constrangimento". Em 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que a dupla condição de juiz e sócio de instituto era inadequada. Mas, como o CNJ não tem autoridade para definir o que os ministros do STF devem ou não fazer, a decisão não afetou Gilmar Mendes, que não vê problemas na situação.

José Serra e Aloysio Nunes estão perto de se livrar de investigação de propinas



Senador e ministro são mais dois novos casos de tucanos prestes a se beneficiar do decurso de prazo para barrar investigações de denúncias, emperradas no STF, de recebimento de propinas em campanhas eleitorais

Enquanto investigações e julgamentos contra o ex-presidente Lula correm em velocidade de um carro de Fórmula-1, o mesmo não se pode dizer quando se trata de políticos do PSDB envolvidos em casos de corrupção. Prescrição, atrasos, incúrias e engavetamentos, parecem que vão, mais uma vez, beneficiar políticos da cúpula dos tucanos acusados de, digamos, irregularidades.No mês passado, ao se referir a inquérito envolvendo o senador José Serra e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, a procuradora-geral da República.... Continue lendo aqui

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Afinal, que papel está fazendo Ciro Gomes?


No dia em que o RF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pautou para o dia 24 de janeiro o julgamento do  recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação determinada pelo juiz Sergio Moro, apareceu na imprensa o candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), num tom raivoso, fazendo criticas a Lula. Ciro classificou a candidatura de Lula como um “desserviço a ele próprio e ao país”. Depois, criticou possíveis alianças com partidos, como por exemplo, o PMDB, que na opinião de Ciro, Lula poderá fazer.


É decepcionante ver Ciro Gomes, sem mandato e afastado da cena política nacional, fazer ataques demagogos e oportunistas ao presidente Lula, para ganhar holofotes da mídia anti PT, achando que vai ajudar ganhar a eleição presidencial em 2018 com os votos anti-Lula.

Bater em Lula agora de forma suja e oportunista é coisa de traidor,  covarde  e de mau caráter. Na questão de alianças políticas, Ciro deveria  se olhar no espelho.

Ciro foi candidato a presidente em 2002 pelo PPS de Roberto Freire. Quem era o vice? Paulinho da Força. Quem apoiou Ciro? O PFL com Jorge Bornhausen, ACM, a família Sarney.... O PTB de Roberto Jefferson e de José Carlos Matinez, e muitos outros desta estirpe.

Se Ciro tivesse vencido, estes nomes  seriam seus indicados para  ministros, presidentes de estatais e dirigiriam órgãos públicos. E o Congresso eleito em 2002 com que Lula teve de governar seria o mesmo se Ciro vencesse. E teria que fazer uma coalizão do mesmo jeito para conseguir governar.

O irmão de Ciro, Cid Gomes, cotado para concorrer ao Senado, também foi governador com apoio de vários partidos de direita e fisiológicos, e sabe muito bem as indicações que teve de aceitar e as nomeações que fez e não faria se não fosse a necessidade de costurar apoio na Assembleia Legislativa.

Ciro tem todo o direito de ser candidato em 2018, mas não tem o direito de querer ser oportunista atacando Lula pelo que ele nunca fez. Inclusive Ciro participou do governo Lula como ministro.

Mas Ciro Gomes não é o tipo de político que tem sempre habilidade com as declarações. Usa em meio a respostas longas, frases de efeito, acima do tom, que acabam sendo pinçadas pela imprensa e gerando manchete.  Com isso, Ciro espera subir nas pesquisas, tentando capturar o eleitor anti-PT, para ser uma terceira via.

Retrate Ciro Gomes, enquanto é tempo. Não vire outra decepção como Marta Suplicy.
Leia também:José Serra e Aloysio Nunes, livres de investigação  não vão pagar pelos crimes de corrupção. Saiba por que aqui 

Juiz manda ex-funcionária pagar R$ 67 mil ao Itaú de custas de ação trabalhista



A reforma trabalhista do governo de Michel Temer aprovada pelo Congresso Nacional já provoca algumas mudanças no entendimento de alguns juízes da Justiça do Trabalho. No final de novembro,  o juiz substituto Thiago Rabelo da Costa, da 2ª Vara Trabalhista de Volta Redonda (RJ), condenou uma ex-funcionária do Itaú, autora de uma ação contra o banco, a pagar R$ 67 mil de custas do processo.

Na ação, a ex-gerente do Itaú pedia indenização por diversas irregularidades praticadas pela empresa, como acúmulo de função e nas horas extras e intervalos de descanso, bem como assédio moral, conforme alegou a defesa da autora. Os advogados pediam indenização de R$ 40 mil, mas o próprio juiz considerou que havia um descompasso entre o pedido inicial e o total de pedidos, e subiu o valor para R$ 500 mil.

Na decisão do último dia 27, contudo, o juiz Thiago Rabelo da Costa considerou que a ex-funcionária tinha direitos apenas no item referente à ausência de intervalo para descanso antes das horas extras. Ele condenou o banco a pagar R$ 50 mil à ex-gerente.

Com a mudança na reforma sobre as custas dos processos trabalhistas, o juiz sentenciou o Itaú e determinou que o banco pague R$ 7.500 pelo único item vencido e que a ex-funcionária - por ter pedidos todas as reivindicações, à exceção de uma única - pague outros R$ 67 mil referentes aos honorários judiciais.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Desembargador já pede data para julgar Lula no caso do triplex. Processo tem tramitação recorde no TRF-4


TRF-4 vai julgar dia 24 de janeiro apelação de Lula contra condenação por Sergio Moro na Lava Jato no caso triplex.

 Lula -líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto em 2018-  o que os juizes pretendem é tornar Lula  impedido de se candidatar se for enquadrado na Lei da Ficha Limpa até a disputa. Uma condenação em segunda instância por órgão colegiado poderia ser motivo para barrar a candidatura do ex-presidente. Por isso a pressa

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região marcou o julgamento do ex-presidente Lula, no caso do triplex, para o dia 24 de janeiro.

Nesta terça (12) o desembargador Leandro Paulsen, que integra a corte, tinha pedido à secretaria da 8ª Turma que marcasse a data para o julgamento.

Paulsen é o revisor do voto do desembargador João Pedro Gebran Neto, que é o relator do caso e terminou seu voto em menos de dois meses.

O caso de Lula tem tramitado em tempo recorde no tribunal, segundo reportagem da Folha. Foram 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância.

Foi o trâmite mais rápido entre todas as apelações da Operação Lava Jato com origem em Curitiba.

Os advogados de Lula pediram ao tribunal a ordem cronológica dos recursos de apelação desde a data da entrada até da apelação do petista.

"Pelo levantamento que fizemos, foi uma tramitação recorde. O que está em discussão é a isonomia de tratamento dada a Lula. Ele deveria ser tratado como todos os outros réus", diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.

Segundo a assessoria do magistrado, ele de fato já pediu data para o julgamento. Seu voto, no entanto, pode mudar até o dia da sessão, esclareceu a equipe do desembargador. Da coluna de Monica Bergamo