Temer já está falando em vender ou privatizar os Correios

O próximo passo de Temer é  rumo às privatizações ou venda  em direção aos Correios. Nesta quinta-feira (31), o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que há estudos sobre uma mudança na estrutura e gestão da estatal, entre elas, além da privatização, venda  a abertura de capital.

PGR recorre ao Supremo contra paralisação da reforma agrária no país

Em uma ação protocolada ontem (30) no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca destravar o que classificou como uma total “paralisação da reforma agrária no país”.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) busca impugnar uma decisão em caráter liminar (provisório) tomada em abril de 2016 pelo Tribunal de Contas de União (TCU), por força da qual ficaram suspensos os processos de seleção de novos beneficiários e de assentamento de beneficiários já selecionados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), entre outras medidas.

A decisão do TCU foi tomada após o tribunal encontrar 578 mil indícios de irregularidades no pagamento de benefícios do PNRA. Os beneficiários suspeitos de estarem irregulares tiveram seus repasses suspensos até a devida regularização, ficando sem assistência técnica e financeira para o desenvolvimento de seus lotes.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que assina a ADPF, as irregularidades “devem ser apuradas e devidamente sanadas. Contudo, enquanto constituírem meros indícios e estiverem em processo de apuração, não deve haver descontinuidade, pura e simples, de toda a política pública de reforma agrária, a qual possui origem constitucional”.

Entre os preceitos fundamentais da Constituição que estariam sendo violados, o PGR elenca a dignidade humana, a construção de sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e a redução de desigualdades; a proporcionalidade, o contraditório e a ampla defesa; o direito à moradia. Ele alegou também a violação dos artigos constitucional que estabelecem as diretrizes da reforma agrária.

Direito à ampla defesa

Após esclarecimentos do Incra, houve um relaxamento parcial das medidas impostas pelo TCU, e 400 mil assentados tiveram seus pagamentos regularizados, permanecendo os bloqueios referentes a 90 mil lotes do PNRA. Mesmo nestes casos, a PGR alega que houve ofensa ao devido processo legal e ao direito de ampla defesa.

Para Janot, “os beneficiários de reforma agrária apontados como suspeitos de irregularidades se viram impedidos de acesso a recursos indispensáveis ao exercício de direitos, muitos de natureza fundamental e essenciais à própria subsistência desses cidadãos”.

Entre as principais irregularidades encontradas estão a existência de assentados que aparentam possuir emprego em órgão público, a maioria em prefeituras, ou que, ao serem beneficiados pela reforma agrária, já eram proprietários de terras com tamanho acima do permitido pelo programa.

Procurado, o INCRA disse esperar que o caso tenha seu julgamento de mérito definitivo no TCU até o mês que vem. Enquanto isso, permanecem travadas os novos cadastros e seleções de beneficiários da reforma agrária no Brasil.. Agência Brasil

Por quem Gilmar Mendes se dobra?

Gilmar Mendes mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho, investigado por suspeita de corrupção no Rio. O juiz federal Marcelo Bretas expediu novo mandado de prisão preventiva. Gilmar Mendes mandou soltar de novo, em menos de 24 horas.

Nesse insólito jogo de "solta, prende e solta", Gilmar Mendes deu um recado de xerife: "em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo".

O Código de Processo Penal diz que "o juiz dar-se-á por suspeito se for amigo íntimo" de uma parte. A regra da suspeição tenta evitar que relações pessoais façam parecer que a imparcialidade está comprometida.

Repare na sutileza: a regra não está preocupada com a capacidade de o juiz julgar um amigo ou parente de modo imparcial, mas com a imagem suspeita que isso passa ao público. É regra de autoproteção institucional, de manutenção da credibilidade. É dessa moeda que vive a autoridade do Judiciário. É essa moeda que Gilmar Mendes despreza.

O caso é exemplar. A mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal foi madrinha de casamento da filha de Barata. O advogado de Barata é também advogado de Gilmar. No escritório desse advogado trabalha a mulher de Gilmar. Barata é sócio do cunhado de Gilmar. O telefone da esposa de Gilmar está na na agenda do celular de Barata.

Para negar sua suspeição, Gilmar respondeu com pitada de humor surrealista: "o casamento [da filha de barata] não durou nem seis meses".

O episódio sintetiza livros de sociologia brasileira: os nexos de compadrio e parentesco na reprodução de elites predatórias, as trocas patrimonialistas de favor em prejuízo do interesse público, a cínica retórica legalista ao lado de seguidos abusos de poder. Está tudo ali, num único caso.

A biografia judicial de Gilmar Mendes esgota os atributos do que um juiz não pode fazer, um guia passo a passo da improbidade judicial.

Um ministro do Supremo nunca foi alvo de tantos pedidos de impeachment: de Fábio Konder Comparato a Alexandre Frota, um sem número de pessoas já assinou pleitos formais ao Senado. Já esgotamos as palavras, os argumentos, os apelos. Gilmar Mendes esgotou nossa capacidade de nos surpreender.

A omissão do STF causa danos incalculáveis ao país. A corte se acua, enquanto Gilmar Mendes sapateia à margem da lei. Trata-o com a deferência e o respeito que ele perdeu até por si mesmo. Sequestrado, o tribunal contraiu Síndrome de Estocolmo (estado psicológico em que o agredido adquire afeto pelo agressor).

Os gritos e sussurros de Gilmar dependem do freguês: aos inimigos, o ataque histriônico (Rodrigo Janot e Ricardo Lewandowski foram os alvos recentes); aos amigos, um "abraço de solidariedade" e a certeza de que não se declarará suspeito.

A amizade de Gilmar Mendes é ativo político e gera dividendos. Michel Temer, Eduardo Cunha, Rodrigo Maia, Aécio Neves, José Serra, Romero Jucá e Moreira Franco sabem disso. João Doria captou e o recebeu para "discussão de conjuntura". Já sabemos quem se dobra por Gilmar, resta saber por quem ele se dobra.

Gilmar Mendes trata a Constituição com choques elétricos. Atiça as emoções primárias de seu público, mas a resistência da democracia brasileira a emoções primárias está se esgotando.

Desobedecer a Gilmar Mendes tornou-se imperativo democrático, uma causa suprapartidária. Manda quem não pode, desobedece quem tem juízo.

CONRADO HÜBNER MENDES, doutor em ciência política pela USP, é professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da mesma universidade

Crise econômica diminui geração de lixo pela primeira vez em 13 anos

A geração de lixo no Brasil reduziu 2,04% em 2016 na comparação com 2015, segundo panorama divulgado hoje (31) pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Foram gerados 78,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos no ano passado.

Carlos Silva Filho, presidente da Abrelpe, não atribuiu a redução do lixo à conscientização ambiental da população, mas à crise. “É a primeira vez que temos decréscimo de resíduos sólidos no Brasil desde 2003, fruto da crise econômica, que afetou diretamente o poder de compra da população e trouxe, como consequência, o menor descarte de resíduos sólidos.”

'Bloomberg': Venda da Casa da Moeda gera reação nacionalista no Brasil

                             Analistas questionam pressa e falta de plano estratégico

O noticiário norte-americano Bloomberg publicou nesta quarta-feira 930) uma matéria sobre a onda de privatizações trazida pelo presidente Michel Temer, mais especificamente sobre a Casa da Moeda.

“O que me preocupa com sua privatização não é a privatização em si. É que ela mostra o desespero do governo por dinheiro", disse André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos.

O problema, diz ele, é que o governo parece estar apressando a venda de ativos estatais sem um plano estratégico.

Os brasileiros que se opõem ao vasto plano de privatização do presidente Michel Temer apontam sua proposta de venda da Casa da Moeda como prova de que ele está entregando as joias da família, afirma reportagem da Bloomberg.

O texto salienta que a Casa da Moeda é apenas um dos 57 ativos estatais que Temer pretende leiloar em meio a uma grave crise orçamentária e sua venda seria minúscula perto da proposta de privatização da gigante de energia Eletrobras. Está prevista também a venda de uma loteria, do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e de uma série de outros ativos de infraestrutura que juntos poderiam render cerca de R$ 44 bilhões (US$ 14 bilhões) em receita extraordinária.

Bloomberg descreve: "Fundada há 323 anos pelo rei de Portugal para cunhar moedas a partir das riquezas minerais da colônia, a “Casa da Moeda”, é vista por muitos como símbolo da soberania do País".

Alguns dizem também que é uma questão de segurança nacional que o Estado imprima seu próprio dinheiro, mesmo a um preço mais alto, observa o autor.

De acordo com a Bloomberg a venda planejada da Casa da Moeda é particularmente irritante para os críticos de Temer porque, ao contrário de outras empresas estatais, a instituição gerou lucro pelo menos nos últimos 13 anos. A segurança nacional poderia ser comprometida com a entrega da função de impressão de dinheiro, juntamente com informações pessoais sensíveis para a produção de passaportes, disse Roni da Silva, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros.

'Forbes': Poucos países estão em situação tão ruim quanto Brasil, diz Goldman Sachs

A revista americana Forbes publicou nesta terça-feira (29) um artigo de Kenneth Rapoza, especialista nos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) onde analisa que os anos de recessão do Brasil, sua inclinação para os modelos empresariais de destruir o capitalismo e o boom da renda média da China finalmente colocaram o poder de gastos do brasileiro médio em relação de igualdade ao do chinês médio.

"Mas primeiro, uma pequena declaração de responsabilidade: verdade seja dita, a China está se recuperando. Eles superaram os novos Estados membros da zona do euro nos países Bálticos e a renda mediana das suas maiores cidades é igual ou superior à da Europa Oriental. Os Balcãs? Esqueça. A China é mais rica", informa o autor.

Todo mundo está sendo levado ao limite quando se trata de despesas gerais e diminuição dos salários da classe média, diz Kenneth. Portanto, o fato dos habitantes locais da China estarem ganhando mais e tendo mais poder de despesa do que os brasileiros, pela primeira vez, não é necessariamente culpa do Brasil. É apenas que a China foi um trem bala e o Brasil, na melhor das hipóteses, uma maria fumaça em uma estrada enferrujada, parcialmente destruída.

Forbes lembra que há seis anos, a renda per capita do Brasil foi a terceira maior da América do Sul, atrás do Uruguai (nº 1) e do Chile (nº 2). A renda per capita situou-se em mais de US $ 13.000, uma alta recorde. No ano passado, caiu para US $ 8,600 per capita, aproximadamente US $ 500 a mais do que a China, de acordo com o Banco Mundial.

O Fundo Monetário Internacional tem um cálculo diferente e coloca a paridade do poder de compra chinês em US $ 15.399 em 2016, contra os $ 15.242 do Brasil. A tendência não é amiga do Brasil. A China vai superar o Brasil a partir deste documento, de acordo com o FMI, informa Forbes.

Em 1980, os consumidores brasileiros tinham 15 vezes o poder de gastos da média chinesa, mas aqueles dias já se foram, destaca Rapoza.

Pesquisa de um diretor local da Goldman Sachs, chamado Alberto Ramos, diz: "Na verdade, há poucos países que estão em uma situação tão ruim quanto o Brasil".

Um dos motivos, além da culpa usual, em relação à governança pobre e ao surgimento da bolha de commodities, é que as empresas brasileiras simplesmente não investem como os seus homólogos chineses. Na verdade, eles não investem como seus homólogos indianos, nem têm investido tanto quanto os colombianos, avalia Forbes.

O investimento corporativo no Brasil representa 17% do PIB, de acordo com os últimos números do FMI. O investimento da Colômbia como porcentagem do PIB é de 25%; A Índia é de 31% e a China é de 44%.

Ao longo das últimas décadas, os trabalhadores brasileiros ganharam principalmente graças a políticas de esquerda que elevaram o salário mínimo em dois dígitos em relação à inflação. No saldo, é difícil dizer que os brasileiros estavam ganhando mais dinheiro, em geral, porque as empresas faziam mais e vendiam mais widgets e serviços.

O Brasil é um dos mercados de trabalho menos produtivos, de acordo com o Conference Board. E não tem uma grande classe de investimento. A maior parte do dinheiro que flui para a Bovespa vem dos americanos com dinheiro para queimar. Tanto que as grandes corporações do Brasil na Bovespa - da Petrobras para o Itaú - representam apenas 28% do PIB global do país, o que significa que o mercado não é tão líquido como em lugares como a China, onde o limite de mercado das bolsas de valores lá é igual a 74% do PIB nacional, finaliza.

Petrobras divulga lista dos 50 campos a serem vendidos por Temer

A Petrobras divulgou hoje uma lista com 50 campos de petróleo terrestres que a estatal pretende vender, nos estados do Rio Grande do Norte e da Bahia. A empresa cederá a totalidade de seus direitos de exploração, desenvolvimento e produção em três conjuntos de campos nos dois estados do Nordeste.

Os campos se localizam nos polos de Riacho da Forquilha (34 campos), no Rio Grande do Norte; Buracica (sete campos) e Miranga (nove campos), ambos na Bahia. A média diária de produção de petróleo e gás natural dos campos foi de 20,4 mil barris de óleo equivalente.

A Petrobras é operadora com 100% de participação em 46 desses campos. As exceções são Cardeal e Colibri, onde a estatal tem 50% de participação e a operadora é a Partex (que detém os outros 50%); e Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso, em que a companhia detém 70% de participação, e a operadora é a Sonangol (que tem 30%). Os quatro campos ficam em Riacho da Forquilha.

TCU isenta Conselho da Petrobras, presidido por Dilma, de irregularidade na compra de Pasadena

Em tomada de contas especial que investiga a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) isentam o Conselho de Administração da estatal, à época presidido por Dilma Rousseff, de ter cometido qualquer “ato de gestão irregular” no episódio.

O TCU traça um histórico do que é considerado o pior negócio já fechado na história da estatal. O caso deve ser avaliado pelo plenário da corte nesta quarta.

O tribunal já havia isentado Dilma de responsabilidade no episódio em 2014. De lá para cá, porém, Nestor Cerveró, que conduziu o negócio dentro da estatal, e o ex-senador Delcídio do Amaral fecharam acordos de delação premiada com a Lava Jato e disseram que a ex-presidente chancelou o negócio sabendo de todos os seus problemas.

O relatório dos analistas do TCU e do Ministério Público de Contas contraria a versão dos delatores.

A polêmica começa em 2006, quando a Petrobras  faz o pagamento de US$ 360 milhões por metade da refinaria de Pasadena, adquirida um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

Em dezembro de 2007, a Petrobras e a  Astra firmam uma carta de intenções, na qual a estatal brasileira se comprometia a comprar o restante da refinaria por US$ 788 milhões. O documento é assinado por Cerveró, à época diretor da Área Internacional da empresa. Em 2008, o Conselho de Administração negou ter dado aval à ideia, e o caso foi parar na Justiça.

Neste episódio, técnicos do TCU endossam a versão de que, inicialmente, o Conselho de Administração da estatal, presidido por Dilma, recusou a negociação e depois adiou posicionamento sobre o assunto, não tendo deliberado “no mérito” sobre a aquisição dos 50% restantes de Pasadena.

“Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena”, diz o texto dos auditores. “Assim sendo, não há que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos”.

A ex-presidente sempre afirmou que a primeira etapa da compra, em 2006, só ocorreu porque o Conselho de Administração não tinha todas as informações a respeito do trato.

Ao relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, os analistas do TCU recomendam a responsabilização, entre outros, de Cerveró e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli e propõem que ambos sejam inabilitados a ocupar cargo ou função pública por oito anos. Do Painel da Folha

Rosa Weber autoriza investigação contra Serra no caso JBS

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 90 dias para a Polícia Federal concluir investigação contra o senador José Serra (PSDB/SP) por suposto recebimento de valores – R$ 7 milhões – do Grupo JBS não declarados à Justiça eleitoral na campanha de 2010 à Presidência, via caixa 2

O inquérito foi autorizado por Rosa com base na delação de executivos da JBS.

O empresário Joesley Batista, principal acionista do grupo, declarou que em 2010 repassou R$ 20 milhões para a campanha do tucano, dos quais apenas uma parte – R$ 13 milhões – teriam sido declarados.

Janot protocola ação no STF contra pontos da perda dos direitos trabalhista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado hoje (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.

Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.

Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir obter recursos ao ganhar um outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com tais custas no prazo de dois anos após a derrota, pode ser obrigado a pagá-las.

Para Janot, tais dispositivos da nova CLT “apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.

“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista”, escreveu o procurador-geral da República.

Segundo a reforma trabalhista, podem ser beneficiários da Justiça gratuita todos que recebem até dois salários mínimos ou que, mesmo com salário acima disso, declarem que o pagamento das custas processuais pode prejudicar o sustento próprio ou da família.

Na ADI, Janot pede que seja concedida uma decisão liminar (provisória) para suspender de imediato os trechos da reforma trabalhista que preveem a possiblidade de que, mesmo atendendo aos critérios de acesso à Justiça gratuita, o derrotado numa ação trabalhista seja obrigado a arcar com as custas do processo.

A ação deve ser distribuída nesta segunda-feira (28), podendo ser relatada por qualquer um dos ministros do STF, com a exceção da presidente, ministra Cármen Lúcia, que devido às suas funções especiais fica excluída do sorteio.

Terceirização

Em junho deste ano, Janot havia ajuizado uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que libera a terceirização para atividade fim nas empresas.

No pedido, Janot argumenta que a Câmara dos Deputados não cumpriu um pedido do Poder Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para a lei.

"Não houve deliberação, pela Câmara dos Deputados, de requerimento de retirada da proposição legislativa, formulado por seu autor, o Presidente da República, antes da votação conclusiva", diz Janot em trecho da ação.

O texto afirma ainda, citando como base informações do Ministério do Trabalho, que não é incomum que a terceirização seja usada para explorar trabalho em condições "análogas à escravidão".

Com Agência Brasil

Governo em que 94% dos brasileiros não confiam nem deveria existir

O padrão moral do denunciado Michel Temer, comprovado publicamente no ardil noturno de Joesley Batista e no seu círculo "de confiança", mais do que autoriza, pede que se admita a priori a existência de negociatas embutidas no pacotaço de 57 vendas e concessões de bens públicos, comunicado pelo governo. Não é preciso discutir se privatizar-por-privatizar convém ou não aos habitantes e aos interesses do país. Ao lado da admissão, há outras razões contra a orgia de altos negócios pretendida pela atual Presidência da República.

Apenas umas 72 horas depois, ao aviso do pacotaço privatizante seguiu-se o conhecimento de que só 6% dos brasileiros ainda depositam alguma confiança no governo. Seis brasileiros em cada cem, constatação feita pela Fundação Getulio Vargas. É humilhante, com sua correspondência a 94% da população, a falta de autoridade deste governo para fazer transações com bens da nação. Mesmo com os mais insignificantes, quanto mais com empresas e utilidades nacionais do porte essencial de uma Eletrobras –a maior empresa de geração de energia da América Latina. Governo em que 94 a cada 100 brasileiros não confiam nem deveria existir: é um dejeto institucional.

Além da autoridade, falta legitimidade ao governo para transformar-se em banqueta de comércio. A afinidade com a camelotagem que, em grande parte, explora o roubo de cargas, é bem perceptível. A legitimidade, no caso, só poderia vir da representatividade concedida. O denunciado Temer não a recebeu. Não chegou a vice-presidente por votação própria, mas a reboque. De uma candidata e dos votos dados a ela e ao programa escolhido pela maioria do eleitorado. Pacote de privatizações compunha o programa repelido com Aécio Neves, mesmo quando este era dado como bom moço. O salvo-conduto que a vice poderia dar, havendo posse como titular, não tem mais validade porque o denunciado Michel Temer adulterou-o. Como à própria Presidência da República, a votações do seu interesse pessoal na Câmara e à probidade exigida do cargo.

Não é supérflua a notícia sobre o primeiro interessado na compra da Eletrobras, tão logo foi divulgado o propósito de vendê-la. É José Abdalla, quarto maior acionista da empresa, maior acionista privado, cuja fortuna ganhou mais R$ 1 bilhão na Bolsa só com o anúncio da privatização, dono de múltiplos negócios –e integrante do círculo de amigos do denunciado Temer. Por aí se vê a dimensão da empresa e do negócio tratados pelo governo como coisa comum, sem estudos amplos e profundos de suas implicações.

O pacotaço tem também um aspecto político e eleitoral. Para o ministro Henrique Meirelles, privatizações no maior número e no menor tempo são um meio de fechar, ou diminuir muito, o rombo nas contas que sua política de arrocho, em vez de reduzir como prometido, aumenta. Com isso, ele daria à sua pretendida candidatura à Presidência o cacife de um alegado êxito sobre o rombo ameaçador.

BRASILEIRINHAS

–São muitos os embarcadouros na Amazônia. A Marinha não tem como fiscalizá-los todos. E o excesso absurdo de lotação dos barcos é a norma e a causa de muitos desastres fatais. Fiscalizar com maior presença e rigor a lotação dos barcos em saída e chegada, nos pontos mais movimentados, já atenuaria bastante os acidentes. Isso a Marinha sabe e pode fazer. E está há muito tempo para fazê-lo.*

–Título na Folha (25.ago): "Recurso de Lula foi o que mais rápido chegou à 2ª instância". É uma informação que já contém a explicação, o histórico e o motivo do juiz Sergio Moro. Artigo de Janio de Freitas

Advogado acusa amigo de Moro de intervir em acordo feito na Lava Jato

O advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, acusa o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

A mulher de Moro, Rosangela, já foi sócia do escritório de Zucolotto. O advogado é também defensor do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em ação trabalhista que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

As conversas de Zucolotto com Tacla Duran envolveriam abrandamento de pena e diminuição da multa que o ex-advogado da Odebrecht deveria pagar em um acordo de delação premiada.

Em troca, segundo Duran, Zucolotto seria pago por meio de caixa dois. O dinheiro serviria para "cuidar" das pessoas que o ajudariam na negociação, segundo correspondência entre os dois que o ex-advogado da Odebrecht diz ter em seus arquivos.

As informações e a transcrição da suposta correspondência estão em um livro que Duran está escrevendo e que pretende lançar até outubro. A Folha teve acesso à íntegra do texto, que foi publicado e depois retirado da internet.

A assessoria de Tacla Duran confirma que a obra é dele. Diz que o texto foi postado na rede por engano mas que será republicado em breve e sem alterações substanciais em seu conteúdo.

Moro diz que Zucolotto é "sério e competente" e afirma ser "lamentável que a palavra de um acusado foragido da Justiça brasileira [Tacla Duran] seja utilizada para levantar suspeitas infundadas sobre a atuação da Justiça".

NA PARALELA

No texto publicado na internet, ele afirma que, entre março e abril de 2016, tratou das investigações da Lava Jato com Zucolotto. O escritório do advogado atuava havia dois anos como correspondente da banca Tacla Duran Advogados Associados, no acompanhamento de audiências trabalhistas e execuções fiscais.

"Carlos Zucolotto então iniciou uma negociação paralela entrando por um caminho que jamais imaginei que seguiria e que não apenas colocou o juiz Sergio Moro na incômoda situação de ficar impedido de julgar e deliberar sobre o meu caso, como também expôs os procuradores da força-tarefa de Curitiba", escreveu Duran.

Ele diz que estava nos EUA e que, por isso, a correspondência entre os dois ocorria através do aplicativo de mensagens Wickr, que criptografa e pode ser programado para destruir conversas.

"Ao se prontificar a me ajudar", segue, "Zucolotto explicou que a condição era não aparecer na linha de frente. Revelou ter bons contatos na força-tarefa e poderia trabalhar nos bastidores".

Antes que Zucolotto entrasse no circuito, segundo ainda o texto de Duran, o procurador Roberson Pozzobon teria proposto que ele pagasse uma multa de US$ 15 milhões à Justiça. Duran diz que não aceitava a proposta.

"Depois de fazer suas sondagens, Zucolotto conversou comigo pelo Wickr", afirma o ex-advogado da Odebrecht.

Na suposta correspondência, Zucolotto afirma ter "como melhorar" a proposta de Pozzobon. Diz também que seu "contato" conseguiria "que DD [Deltan Dallagnol]" entrasse na negociação.

Ainda segundo Duran, a ideia de Zucolotto era alterar o regime de prisão de fechado para domiciliar e diminuir a multa para um terço do valor, ou seja, US$ 5 milhões.

"E você paga mais um terço de honorários para poder resolver isso, me entende?", teria escrito Zucolotto, segundo a suposta transcrição da correspondência entre eles. "Mas por fora porque tenho de resolver o pessoal que vai ajudar nisso."

Duran diz então que, "de fato, os procuradores Julio Noronha e Roberson Pozzobon enviaram por e-mail uma minuta de acordo de colaboração com as condições alteradas conforme o que Zucolotto havia indicado em suas mensagens".

 Tacla Duran foi acusado de lavagem de dinheiro e de formação de organização criminosa pelo Ministério Público Federal. O advogado tentou fazer delação premiada, mas as negociações fracassaram.

Ele teve a prisão decretada por Moro. Chegou a ser detido na Espanha em novembro de 2016. Em janeiro, foi libertado. O Brasil pediu a sua extradição, mas a Espanha negou –Tacla Duran tem dupla cidadania.

Ele teria recebido a proposta no dia 27 de maio de 2016, uma sexta-feira. Teria que voltar ao Brasil três dias depois, para assinar o acordo.

"Sozinho na minha casa na Flórida, pensei muito sobre isso e decidi que não assinaria nem voltaria ao Brasil", afirma Duran. Ele diz ter enviado um advogado para representá-lo na reunião.

"Ao serem informados da minha recusa em admitir crimes que não cometera, os procuradores de Curitiba não quiseram mais conversa e encerraram as negociação", diz. "Foi nosso último contato", afirma Duran na última linha de seu texto.

OUTRO LADO

*O juiz Sergio Moro saiu em defesa do advogado Carlos Zucolotto Junior e disse, por meio de nota, ser "lamentável que a palavra de um acusado foragido da Justiça brasileira seja utilizada para levantar suspeitas infundadas sobre a atuação da Justiça". A matéria foi publicada na Folha

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Comentário meu...

Em defesa do amigo, Moro diz:  Moro lamentou que a palavra de um acusado levante suspeitas sobre ele. Ora, o que ele fez em toda Lava Jato senão isso?"

É quase inacreditável que Moro, tenha coragem de dizer que "lamenta que a imprensa de crédito a palavra de um criminoso acusado' 

Ou seja. A palavra de um acusado pela justiça, (bandido), só serve se for contra os adversários políticos do Moro. Exemplos, Lula e PT. Para o amigo, Moro reconhece que não tem valor. 

Usando as palavras do juiz Moro em palestras e entrevistas "ninguém está acima da lei"... Tudo deve ser investigado. .

Caciques tucanos têm hoje desaprovação popular maior que a de Lula

A  pesquisa Ipsos sobre a percepção dos brasileiros em relação a 27 figuras públicas revela que quatro dos principais caciques do PSDB – Aécio Neves (MG), José Serra (SP), Fernando Henrique Cardoso (SP) e Geraldo Alckmin (SP) – têm hoje a imagem mais desgastada que a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Também tucano, o prefeito de São Paulo, João Doria, está em situação mais confortável: é o que aparece mais bem colocado entre os políticos avaliados pela pesquisa. Ainda assim, sua taxa de desaprovação (53%) é bem maior que a de aprovação (19%).

 Lula é desaprovado por dois terços da população, enquanto um terço o vê de forma favorável. Já a desaprovação aos caciques tucanos varia entre 73% e 91%.

O maior desgaste é o de Aécio, que teve 48,4% dos votos na eleição presidencial de 2014 e hoje tem seu desempenho desaprovado por nove em cada dez brasileiros – resultado que o coloca em situação de empate técnico com o presidente Michel Temer (93%) e o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (91%), que está preso desde outubro de 2016 e já foi condenado na Operação Lava Jato a 15 anos por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Logo a seguir aparece o senador e também ex-candidato a presidente José Serra, que foi ministro de Relações Exteriores no governo Temer durante nove meses. Serra é mal avaliado por 82% da população, segundo o Ipsos. FHC e Alckmin são desaprovados por 79% e 73%, respectivamente.

Serra e Alckmin, cuja desaprovação também aumentou nos últimos meses, foram envolvidos em delações na Operação Lava Jato. O primeiro é alvo de inquérito por suposto recebimento de recursos ilegais da Odebrecht, e também foi acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de receber doações da JBS via caixa dois. Já o atual governador paulista foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de recursos ilícitos.- Informações do O Estado de SP

A onda de rejeição a políticos e autoridades públicas já não se limita ao governo e ao Congresso e chegou com força ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Pesquisa Ipsos mostra que, entre julho e agosto, houve aumento significativo da desaprovação a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o juiz Sérgio Moro enfrenta desgaste: apesar de seu desempenho ainda ser majoritariamente aprovado pela população, sua taxa de rejeição está no nível mais alto em dois anos.

A pesquisa avaliou a opinião dos brasileiros sobre 26 autoridades de distintas esferas de poder, além de uma celebridade televisiva, o apresentador de TV Luciano Huck. Quase todos estão no vermelho, ou seja, são mais desaprovados do que aprovados. As exceções são Huck, Moro e o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa. Os dois últimos são responsáveis pelos julgamentos dos dois maiores escândalos de corrupção do País: mensalão e Operação Lava Jato.

Para Danilo Cersosimo, um dos responsáveis pela pesquisa, o aumento do descontentamento com o Judiciário pode estar relacionado “à percepção de que a Lava Jato não trará os resultados esperados pelos brasileiros”. Outros levantamentos do Ipsos mostram que o apoio à operação continua alto, mas vem caindo a expectativa de que a força-tarefa responsável por apurar desvios e corrupção na Petrobrás provoque efeitos concretos e mude o País. “Há uma percepção de que a sangria foi estancada, de que a Lava Jato foi enfraquecida”, disse Cersosimo.

Onda de rejeição alcança até ministros do Supremo

 Repúdio ao Executivo e Legislativo chega ao Judiciário, revela pesquisa Ipsos

A onda de rejeição a políticos e autoridades públicas já não se limita ao governo e ao Congresso e chegou com força ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Pesquisa Ipsos mostra que, entre julho e agosto, houve aumento significativo da desaprovação a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o juiz Sérgio Moro enfrenta desgaste: apesar de seu desempenho ainda ser majoritariamente aprovado pela população, sua taxa de rejeição está no nível mais alto em dois anos.

A pesquisa avaliou a opinião dos brasileiros sobre 26 autoridades de distintas esferas de poder, além de uma celebridade televisiva, o apresentador de TV Luciano Huck. Quase todos estão no vermelho, ou seja, são mais desaprovados do que aprovados. As exceções são Huck, Moro e o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa. Os dois últimos são responsáveis pelos julgamentos dos dois maiores escândalos de corrupção do País: mensalão e Operação Lava Jato.

Para Danilo Cersosimo, um dos responsáveis pela pesquisa, o aumento do descontentamento com o Judiciário pode estar relacionado “à percepção de que a Lava Jato não trará os resultados esperados pelos brasileiros”. Outros levantamentos do Ipsos mostram que o apoio à operação continua alto, mas vem caindo a expectativa de que a força-tarefa responsável por apurar desvios e corrupção na Petrobrás provoque efeitos concretos e mude o País. “Há uma percepção de que a sangria foi estancada, de que a Lava Jato foi enfraquecida”, disse Cersosimo.

Na lista de avaliados pelo Ipsos estão três dos 11 atuais integrantes do Supremo: Cármen Lúcia, a presidente; Edson Fachin, relator dos casos relacionados à Lava Jato; e Gilmar Mendes, principal interlocutor do presidente Michel Temer no Tribunal. Os três enfrentam deterioração da imagem.

Além de Moro e Fachin, há na lista outros dois nomes relacionados à Lava Jato: o do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba Desaprovação a Dallagnol subiu de 25% para 45%. Eles também sofrem desgastes.Líder. No STF, a pior situação é a de Gilmar: no último mês, sua taxa de desaprovação subiu de 58% para 67%. Desde abril, o aumento foi ainda maior: 24 pontos porcentuais.

O descontentamento com Gilmar cresceu ao mesmo tempo em que ele ficou mais conhecido: até maio, mais da metade da população (53%) não sabia dele o suficiente para opinar. Agora, esse índice caiu para 30%. Já a taxa de aprovação se manteve praticamente estável, oscilando em torno de 3%. A avaliação crítica é maior nas faixas mais escolarizadas: chega a 80% entre os brasileiros com curso superior, e é de 50% entre os sem instrução.

Nos últimos meses, Gilmar, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se notabilizou por constantes e duras críticas ao que classifica como abusos na atuação do Ministério Público Federal em grandes investigações no País, incluindo a Lava Jato. O ministro protagonizou embates com o procurador-geral da República e chegou a chamar Janot de “desqualificado”.

Na pesquisa Ipsos, o chefe do Ministério Público Federal – que vai deixar o cargo em breve – teve seu desempenho reprovado por 52% dos entrevistados. A avaliação favorável ficou em 22%.

Evolução. Cármen Lúcia teve aumento de 11 pontos porcentuais em sua taxa de desaprovação entre julho e agosto, de 36% para 47%. Já sua aprovação está em 31% – queda de cinco pontos porcentuais em um mês e de 20 pontos desde janeiro. A avaliação favorável de Fachin caiu, em um mês, de 45% para 38%, enquanto a desfavorável subiu de 41% para 51%.

Conhecido por sua atuação no julgamento de acusados no escândalo da Lava Jato, Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, tem seu desempenho aprovado por mais da metade da população (55%). Sua taxa de desaprovação, porém, subiu nove pontos porcentuais no último mês, de 28% para 37% – o ponto mais alto na série histórica do Ipsos, que teve início em agosto de 2015.

Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que a “boa avaliação alcançada pelo STF no passado estava mais relacionada à espetacularização dos julgamentos transmitidos pela televisão do que por qualquer atração autêntica pelas figuras”. “Nesse ambiente do espetáculo, é natural que juízes como Joaquim Barbosa e Sérgio Moro apareçam travestidos de ‘juízes justiceiros’.”

No Nordeste, Lula fala na trama para impedir sua candidatura

A última noite do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Pernambuco foi marcada, na sexta-feira (25), por um ato com a ex-presidenta Dilma Rousseff, que reuniu milhares de pessoas na Praça do Carmo, em Recife. Lula reafirmou que o povo não pode desanimar, e que há uma "trama" para impedir sua possível candidatura à Presidência em 2018.

"Eles falam em muitas tramas. Eu não sei se serei candidato, mas se eu for candidato é pra ganhar". E emendou: "só vou parar de lutar quando o povo tiver conquistado todos os seus direitos".

O presidente ressaltou que, apesar da perseguição política e jurídica a que vem sendo submetido, ele não desanimará. "Eu poderia estar na minha casa numa cadeira de balanço curtindo meus 71 anos e cuidando da minha vida. Mas eu resolvi sair por esse país e levantar a moral da tropa. A gente tem que perseverar, aprendemos a ter direitos e não vamos abrir mão deles", disse.

Dilma Rousseff, que se juntou nesta sexta-feira (25) à caravana de Lula, ressaltou a tradição do PT em ouvir a população. "Essas caravanas são o início de uma marcha até a volta da nossa democracia", avaliou.

Alianças

Ainda na sexta-feira, Lula afirmou que a possibilidade de vitória nas eleições presidenciais de 2018 deve caminhar junto com uma série de alianças.

"[O senador] Renan [Calheiros] pode ter todos os efeitos, mas me ajudou a governar este país. Sou da opinião que todo mundo é inocente até que se prove o contrário", disse Lula nesta sexta-feia, em entrevista à uma rádio universitária em Pernambuco. "O que quero para mim tenho que querer para os outros também".

Lula prosseguiu: "Quando um partido como o PT busca essas alianças é quando se vê com claridade que não só pode ganhar as eleições, como se ganhar não é possível governar se não possuir apoio majoritário do Congresso", justificou.

O Lula alfinetou a “hipótese mais sonhadora” que os movimentos de esquerda poderiam ter votos suficientes e que tais alianças não seriam necessárias. Para ele, isso não faz parte da realidade política do Brasil na atualidade.

Compra de ações da Eletrobras teve aumento acima do habitual antes da privatização

O anúncio da privatização da Eletrobras não só fez as ações da estatal dispararem (chegaram a 47,32% as ordinárias e 32,19% as preferenciais) como movimentou o pacote de especulações no mercado financeiro. Segundo especialistas no mercado e corretores da bolsa de valores, a compra e o ganho das ações da Eletrobras só não foram maiores devido ao fato de a empresa não liberar grandes lotes normalmente. Mas mesmo com o que estava disponível, houve uma movimentação maior do que a habitual antes do anúncio da privatização.

A pergunta que se faz é se alguém ganhou dinheiro com a sorte de ter comprado ações da Eletrobras pouco antes do anúncio da desestatização, feito no início da noite de segunda-feira (21), ou mesmo após a alta das ações. Os grandes compradores nos dias que antecederam à divulgação da privatização nas ações de ELET ON (ações ordinárias) foram Liquidez, Bradesco e Safra. E nas de ELET PNB (ações preferenciais) foram Morgan Stanley, BTG Pactual e Citi.

A compra de ações da Eletrobras cresceu na quinta-feira (17) e na sexta-feira (18) da semana passada, se comparada aos três primeiros dias daquela semana.

Veja como ficou a movimentação no quadro abaixo:

DIA     ELET3 (ON)  ELET6 (PNB)

14/8    1.366.500      854.800

15/8    1.535.600      850.000

16/8    1.569.000      1.380.600

17/8    2.820.200      1.633.600

18/8    3.749.300      1.254.700

Acionista individual

Além dos citados acima, que compraram ações na semana anterior ao anúncio, há também quem já tivesse ações da empresa e ganhou muito dinheiro. É o caso do dono do banco Clássico, José João Abdalla, conhecido como Juca Abdalla, de 71 anos. Ele é o maior acionista individual da Eletrobras, com 12,53% das ações ordinárias. Especula-se que tenha tido lucro de cerca de R$ 1 bilhão com alta das ações da estatal.

O proprietário do Clássico é um frequentador do Country Club do Rio de Janeiro. Em 1989, entrou em uma disputa judicial envolvendo um terreno de 717 mil metros quadrados desapropriado pelo governo de São Paulo.  Ganhou a causa e embolsou quase R$ 1,7 bilhão. Juca Abdalla é filho do empresário que adquiriu o grupo de cimento Portland, nos anos de 1050.

CVM atenta

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) informou que “acompanha e analisa as informações e movimentações envolvendo companhias abertas e o mercado bursátil, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário”. Sobre quem ganhou dinheiro com alta das ações, a autarquia disse que “não comenta casos específicos, inclusive para não afetar trabalhos de análise ou apuração que entenda cabíveis”.

Alta de preços

Outra alta que assusta a todos com a privatização da Eletrobras é a do preço da energia elétrica ao consumidor comum (residencial). De acordo com Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a venda da empresa pode sim gerar um aumento de até 16,7% nos preços da tarifa de energia. Segundo dirigentes da agência, a venda a valores de mercado da energia gerada por 14 hidrelétricas antigas da Eletrobras, que operam com preços fixos e mais baixos, pode ser a responsável pelo aumento de preços.

Essa forma é o que o mercado chama de “descotização”, que é um aporte de capital via emissão primária de ações sem que a União acompanhe; com isso, a participação da União seria diluída.

Mineradoras canadenses souberam de extinção de reserva na Amazônia 5 meses antes do anúncio oficial

Publicada no Diário Oficial da última quinta-feira sem alarde, a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, surpreendeu muita gente e ganhou machetes alarmadas no Brasil e nos principais jornais do mundo.

Não foi o que ocorreu com investidores e empresas de mineração canadenses. Em março, cinco meses antes do anúncio oficial do governo, o ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho anunciou a empresários do país que a área de preservação amazônica seria extinta, e que sua exploração seria leiloada entre empresas privadas.

O fim da Renca foi apresentado pelo governo Temer durante o evento Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), em Toronto, junto a um pacote de medidas de reformulação do setor mineral brasileiro, que inclui a criação de Agência Nacional de Mineração e outras iniciativas para estimular o setor.

Segundo a pasta, esta foi a primeira vez em 15 anos em que um ministro de Minas e Energia brasileiro participava do evento, descrito pelo governo brasileiro como uma oportunidade para "abordar o aprimoramento na legislação brasileira e também demonstrar os planos do governo para incentivar o investimento estrangeiro no setor". De outro lado, movimentos sociais, ambientalistas e centros de pesquisa dizem que não haviam sido informados sobre a extinção da Renca até o anúncio da última quinta-feira.

O Canadá é um importante explorador de recursos minerais no Brasil e vem ampliando este interesse desde o início do ano. Hoje, aproximadamente 30 empresas do país já exploram minérios em território brasileiro - especialmente o ouro, que teria atraído garimpeiros à área da Renca nos últimos anos.

Em junho, dois meses antes da extinção oficial da reserva amazônica, a Câmara de Comércio Brasil-Canadá anunciou uma nova Comissão de Mineração, específica para negócios no Brasil, que reúne representantes destas 30 empresas.

À BBC Brasil, o coordenador da comissão canadense defendeu a abertura da área amazônica para pesquisas minerais, disse que a "mineração protege a natureza" e afirmou que "não há uma corrida" para explorar a região da Renca, mas que "acha muito saudável" a disponibilização da região para exploração mineral.

O Ministério de Minas e Energia prometeu responder aos questionamentos enviados pela BBC Brasil durante toda a sexta-feira. No final do dia, entretanto, informou que não daria retorno devido a uma entrevista coletiva de emergência convocada pelo ministro Fernando Coelho Filho.

Na entrevista, o ministro afirmou que a extinção da área de reserva amazônica, com área um pouco maior que a da Dinamarca, não terá impactos ambientais. Segundo Coelho Filho, o início das atividades de exploração na região ainda deve demorar 10 anos. A matéria completa esta aqui na BBC Brasil

Processo de Lula foi o que mais rápido chegou à 2ª instância da Justiça

O processo que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex chegou em tempo recorde ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre.

O trâmite para a chegada do processo levou 42 dias, desde a sentença do juiz Sergio Moro, em julho, até o início da tramitação do recurso na segunda instância, nesta quarta (23). É o mais rápido até aqui, da sentença ao TRF, entre todas as apelações da Lava Jato com origem em Curitiba.

Nesse mesmo percurso, a média dos demais recursos foi de 96 dias – ou de 84 dias, se considerada a mediana (valor que divide os casos existentes em dois conjuntos iguais). O andamento dos processos variou entre 42 e 187 dias.

No total, 31 apelações da Lava Jato tramitam ou tramitaram no TRF-4. Cerca de metade delas já foi julgada.

Uma eventual condenação em segunda instância de Lula impediria sua candidatura à Presidência da República nas eleições de outubro de 2018.

Venda do setor elétrico podem elevar conta de luz em até 16,7%. Dilma avisou antes

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) calcula que o impacto tarifário da mudança no regime de venda de energia por hidrelétricas pode ser bem superior aos 7% projetados pelo governo.

Em documento entregue ao Ministério de Minas e Energia (MME), a agência fala em alta de até 16,7%, no pior cenário projetado.

O cálculo é parte das contribuições da Aneel para a consulta pública sobre o novo marco do setor elétrico.

A proposta de revisão no marco regulatório permite que usinas que hoje vendem energia sob o regime de cotas, com tarifas mais baixas, possam migrar para o mercado livre –segmento em que as empresas compram e vendem eletricidade diretamente.

Há 91 usinas hidrelétricas operando sob cotas, com uma capacidade total de 29.000 megawatts (MW). Deste total, 14 são da Eletrobras e representam quase a metade da capacidade total.

"Tratam-se de ativos já depreciados, cuja remuneração foi garantida ao longo dos anos pelos usuários desde o início da prestação do serviço de geração", diz a Aneel.

"Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um efeito perverso sobre o custo da energia suportado por esses consumidores", completa.

A agência reguladora fez simulações considerando três faixas de preço para os novos contratos dessas usinas, que hoje chega ao mercado, em média, a R$ 75,32 por megawatt-hora (MWh).

Se todas passarem a vender a energia a R$ 150 por MWh, o impacto nas tarifas pode ser de até 7,1%. A R$ 250, o impacto máximo sobe para 11,9%, e a R$ 250, a 16,7%.

Caso a adesão seja apenas de metade da capacidade das usinas que vendem sob cotas, o impacto máximo será de 3,6%, com preço a R$ 150, e de 8,3% com preço a R$ 250.

O governo diz que usará parte do bônus pago pelos empreendedores que optarem pela mudança no regime para reduzir encargos setoriais cobrados na conta, o que poderia compensar a alta.

Outra parcela seria destinada ao Tesouro, ajudando a conter o deficit do governo.

A mudança no regime comercial faz parte de uma reforma proposta pelo governo no início de julho e não depende necessariamente da privatização da Eletrobras, apresentada nesta semana.

Mas a ideia é que os dois processos sejam concluídos simultaneamente, já que a venda de ações da estatal garante os recursos para que ela pague o bônus para mudar o regime de venda de suas usinas que operam com cotas. Folha

Ataque à Amazônia

Ninguém foi avisado, ninguém foi consultado. A notícia chegou de surpresa, estampada no "Diário Oficial da União". O presidente Michel Temer extinguiu, por decreto, uma reserva mineral maior do que a Dinamarca. A área fica no coração da Amazônia, entre os Estados do Amapá e do Pará.

É uma região rica em ouro e cobre. Foi protegida pela ditadura militar, que não se destacava pela preocupação com o meio ambiente. Agora será entregue às mineradoras por um governo chefiado pelo PMDB.

A eliminação da reserva não é um risco apenas para a preservação da floresta. A liberação do garimpo pode contaminar rios, agravar conflitos fundiários e ameaçar a sobrevivência de povos indígenas. É o caso da comunidade Wajãpi, que só foi contatada pela Funai em 1973.

"Podemos assistir a uma nova corrida do ouro, como aconteceu em Serra Pelada", alerta o ambientalista Nilo D'ávila, diretor do Greenpeace. "O decreto abre espaço a uma ocupação desordenada e predatória em áreas de floresta", afirma.

O senador João Capiberibe, do PSB, descreve a medida do governo como uma "insensatez". "É a maior agressão que a Amazônia já sofreu", diz o amapaense. "O governo está entregando a reserva para um dos setores mais nocivos ao meio ambiente. É um ato de lesa-pátria", resume.

Nesta sexta, um conjunto de ONGs deve divulgar uma nota à imprensa internacional. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, vai recorrer à Justiça Federal para tentar sustar os efeitos do decreto. Ele descreve o fim da reserva como uma "catástrofe anunciada".

Anunciada, mas não isolada. Desde a posse de Temer, o governo avança em várias frentes contra a preservação das florestas. Nos últimos meses, editou a MP da Grilagem, propôs a redução de reservas e defendeu o afrouxamento das regras de licencia ambiental. "Estamos vivendo numa república ruralista. É desalentador.", diz Nilo D'ávila, do Greenpeace. Bernado Melo -  Decreto 9142/17, que determina a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus associados (Renca), situada nos estados do Pará e do Amapá. O decreto, editado nesta semana, permite que a área de aproximadamente 46 mil quilômetros quadrados (km²), seja explorada por atividades de mineração.

Presidente da Infraero diz que venda de aeroportos dará prejuízo de R$ 3 bi

Em mais um embate com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, o presidente da Infraero, Antônio Claret, apontou riscos para compradores e para a União caso o plano de privatização de aeroportos seja levado adiante como anunciado na quarta (24) pelo governo.

No documento, a que a Folha teve acesso, Claret se diz "preocupado" e afirma que, sem os 14 aeroportos aprovados para venda em blocos pelo governo —incluindo Congonhas—, a Infraero precisará de R$ 3 bilhões por ano para custeio.

A empresa tem 54 aeroportos, dos quais 17 são lucrativos. Estes financiam os que operam no vermelho. O plano do governo é vender os aeroportos grandes e lucrativos. Estão na lista Congonhas, Cuiabá (MT) e Recife.

Claret afirma que, considerando o lucro das operações, Curitiba, Recife, Congonhas e Santos Dumont (RJ) contribuem com 78% do resultado.

Sem os 14 aeroportos, haverá necessidade de R$ 7 bilhões para investimentos, o fluxo de caixa ficará negativo em R$ 400 milhões por ano durante 15 anos e a União terá de destinar R$ 3 bilhões para a Infraero.

Claret também apontou um erro no cálculo da outorga do bloco de aeroportos do Nordeste. Segundo ele, em vez de R$ 1,2 bilhão, seriam R$ 200 milhões.

O presidente da estatal disse ainda que, com as vendas, é preciso definir o que fazer com os 1.600 funcionários que trabalham nesses aeroportos.

O Acordo Coletivo de Trabalho garante a estabilidade dos empregados até 2020 e, das unidades já privatizadas, 80% dos servidores optaram em ficar na estatal.

Claret também criticou a venda de participação da estatal (49%) nos aeroportos de Galeão (RJ), Brasília (DF), Confins (MG) e Guarulhos (SP). A ideia, segundo ele, era que os dividendos de médio e longo prazo ajudariam a reequilibrar a contabilidade da estatal, que compensa prejuízos de 37 aeroportos com o lucro de 17.

Além disso, o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou no ano passado que a estatal recupere sua capacidade de geração de recursos por meio de abertura de capital e concessões com investimentos em parceria com a iniciativa privada. Ou seja: o TCU, ainda segundo Claret, reforçaria o modelo de participações minoritárias.

Segundo ele, a Infraero contratou a consultoria Roland Berger para definir os rumos da estatal projetando, inclusive, cenários de privatizações. O relatório deveria ter sido entregue na quarta-feira (23), quando o governo anunciou a venda dos aeroportos em blocos.

EMBATE

Quintella e Claret pertencem a alas diferentes do PR (Partido da República), que herdou a maior parte dos cargos no setor de transportes no governo Michel Temer.

O ministro, que é deputado licenciado pelo PR de Alagoas, enfrenta resistência de Claret para reestruturar a Infraero, que, desde o final do ano, está sob o comando dos deputados do PR de Minas Gerais ligados a Claret.

Técnicos do Ministério dos Transportes consultados afirmam que os números de Claret não são corretos.

Congonhas, por exemplo, responde por cerca de R$ 350 milhões do resultado da estatal, que, neste ano, deve ser de R$ 400 milhões. Cuiabá e Recife participam com menos de R$ 50 milhões.

Além disso, o modelo que está sendo discutido pelo ministério e pela SAC (Secretaria de Aviação Civil) permitirá à estatal continuar viável.

O enxugamento da estatal incomoda o PR mineiro. "Não dá para manter a maior operadora da América Latina", disse o Secretário de Aviação Civil (SAC), Dario Rais Lopes. Informações Folha

Gisele Bündchen se manifesta contra decisão de Temer de extinguir reserva ambiental

A modelo Gisele Bundchen criticou nesta quinta-feira (24) a decisão do governo de extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), área com mais de 4 milhões de hectares que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. "VERGONHA! Estão leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados", escreveu a modelo do Twitter.

A região, que é rica em ouro e outros minérios, engloba também nove áreas protegidas, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas -- o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.

Em maio deste ano, organizações como a WWF-Brasil alertaram sobre a pretensão do governo de liberar a área, que estava proibida para a mineração desde 1984, para a iniciativa privada.

>> Governo extingue reserva de 4 milhões de hectares e libera exploração mineral

De acordo com relatório divulgado no mês passado pelo WWF-Brasil, produzido em parceria com a empresa Jazida.com, especializada em geoprocessamento, a extinção da Renca deve gerar uma série de conflitos entre a atividade minerária, a conservação da biodiversidade e os povos indígenas.

Para o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, a liberação da atividade minerária no local coloca em risco diversas áreas protegidas, podendo causar impactos irreversíveis. "Além da exploração demográfica, desmatamento, perda da biodiversidade e comprometimento dos recursos hídricos, haverá acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais", adverte.

"O que nos surpreende é a falta de diálogo e de transparência do governo que, por meio de um decreto, abre para mineração uma área que coloca em risco os povos indígenas e unidades de conservação de relevante potencial ecológico bem no coração da Amazônia", destaca o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel de Souza Santos.

Segundo o Diagnóstico do Setor Mineral do Amapá, há 260 processo de interesse em mineração registrados, sendo 20% deles anteriores à criação da reserva em 1984.

O WWF reforça que há duas Terras Indígenas na Renca. No lado paraense está a TI Rio Paru d`Este, onde habitam duas etnias, os Aparai e os Wayana. No lado do Amapá, encontra-se o território indígena do povo Wajãpi. Eles vivem em relativo isolamento, conservam modos de vida milenares e mantêm de pé uma área superior a 17 mil quilômetros quadrados de floresta amazônica.

Temer  extingue reserva de 4 milhões de hectares e libera exploração mineral

Área do tamanho do Espírito Santo tem tribos indígenas e é rica em recursos naturais 

Michel Temer  extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca), localizada entre os estados do Pará e Amapá, com a intenção de atrair investimentos para o setor de mineração. A área - do tamanho do estado do Espírito Santo, com quase 4 milhões de hectares - tem grandes reservas naturais e presença de tribos indígenas em seu interior.

A reserva - que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o noroeste do Pará - foi criada em 1984, ainda durante o regime militar. Era considerado um local de alto potencial para exploração de ouro e outros minérios (como ferro, manganês e tântalo) e era mantido em posse da União, restringindo as buscas de monopólio do governo ao cobre.

A extinção foi proposta pelo Ministério de Minas e Energia em março, e permite a concessão para exploração mineral. A pasta justificou o texto com o argumento de que a medida era necessária para viabilizar o potencial mineral da região e estimular o desenvolvimento econômico dos dois estados.

A Renca engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este. Segundo o governo, a medida não coloca em riscos as reservas naturais e as tribos indígenas.

"A extinção (...) não afasta a aplicação de legislação específica sobre a vegetação nativa, unidades e conservação da natureza, terra indígenas e áreas em faixa de fronteira", diz o decreto nº 9.142.

O decreto do presidente Michel Temer sobre a extinção da reserva foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23).

Sob protesto, Doria entra pelos fundos na Câmara de Vila Velha

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi recebido com protestos em Vila Velha, onde recebeu o título de cidadão vilavelhense. Cerca de 10 viaturas da Polícia Militar reforçaram o policiamento no entorno da Câmara Municipal, o que não impediu manifestantes de gritarem palavras de ordem e estenderem faixas com críticas ao tucano.

Doria nunca havia estado em Vila Velha antes. Nesta quarta-feira (23), questionado sobre o fato de receber o título de cidadão de uma cidade que nem sequer conhecia, o prefeito de São Paulo minimizou, dizendo que é "um brasileiro educado" e que, como representante da maior cidade do país, cabia a ele retribuir "gentilezas". "Homenagem não se recebe à distância", disse Doria.

Manifestantes distribuíram uma nota de repúdio ao título de cidadão vilavelhense concedido a Doria. O texto dizia: "O prefeito João Doria, na cidade de São Paulo, não realiza as políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de vida do povo, atuando, sim, de forma repressora para com a população de rua, utilizando o uso de força policial contra o cidadão em várias ações da prefeitura".

Para entrar na Câmara de Vila Velha Doria teve que driblar o protesto. O prefeito entrou na Casa pela porta dos fundos. Do plenáriol, durante a solenidade, era possível ouvir os gritos do protesto na rua.

Indagado por repórteres sobre os protestos e sobre a oferta do título do cidadão, Doria demonstrou irritação: "Vários bandidos já vieram a Vila Velha. Eles merecem o título de cidadão? Faça-me o favor!" Da Gazeta online

Assembleia de Minas nega título de cidadão honorário para João Doria

Por quatro votos a dois, os deputados que integram a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa rejeitaram na tarde desta quarta-feira o título de cidadão honorário de Minas Gerais ao prefeito de São Paulo, João Doria Jr (PSDB).

O requerimento foi apresentado na semana passada pelo deputado Gustavo Corrêa (DEM) – que é suplente na comissão – e votado pelos colegas na reunião marcada para a tarde de hoje.

Ao se manifestar, o deputado João Magalhães afirmou que para fazer jus à homenagem, seria necessário que antes o prefeito de São Paulo "fizesse algo por Minas Gerais" Com a rejeição, o pedido será arquivado

PF diz que não há que Dilma tenha feito obstrução à 'Lava Jato'

A Polícia Federal concluiu que não houve crime de obstrução de justiça na indicação do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por parte da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015.

A constatação faz parte do relatório final da PF sobre um inquérito que tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga se houve, na indicação de Navarro por Dilma, algum tipo de articulação para barrar a "Lava Jato", por meio da atuação do ministro no STJ. A suspeita partiu da delação de Delcídio Amaral, do ex-líder do governo Dilma no Senado.

Segundo Delcídio, Navarro foi escolhido para o STJ com o compromisso de conceder habeas corpus e recursos favoráveis a empreiteiros como Marcelo Odebrecht, do grupo Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutiérrez.

O relatório da PF, encaminhado nesta segunda-feira, 21, ao STF, apontou que, feitas todas as diligências, não se confirmou o depoimento de Delcídio Amaral e do seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira. Segundo a reportagem apurou, o relatório também não verificou nenhum tipo de conduta criminosa por parte do ministro Francisco Falcão, do STJ, que já foi presidente da Corte. O relatório já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Republica (PGR), para que decida se pede o arquivamento do caso ou se faz uma denúncia.

Também constam como investigados neste inquérito o ministro do STJ Francisco Falcão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros petistas José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante tramaram para conter a "Lava Jato", além da própria Dilma Rousseff e do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas e de Delcídio do Amaral.

Há outras duas vertentes de investigação no inquérito, além da indicação de Navarro ao STJ: a indicação de Lula como ministro do governo Dilma e uma conversa gravada entre Mercadante e um ex-assessor de Delcídio no Senado após a prisão do senador.

Em relação a esses dois pontos, o relatório da PF encaminhado ao Supremo nesta segunda-feira não apresenta conclusões, porque já havia um relatório datado de fevereiro em que a PF atribuiu aos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também obstrução de Justiça.

Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016, a então presidente e seu antecessor - que com a medida de Dilma ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal Sérgio Moro - provocaram "embaraço ao avanço da investigação da Operação 'Lava Jato'".

Críticas

A investigação sobre os ministros do STJ por obstrução de justiça é algo que vem sendo frequentemente criticado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O ministro tem afirmado que esse inquérito tem por objetivo amedrontar os juízes. "O objetivo é constrangê-lo. E constranger o tribunal e constranger a magistratura", disse Gilmar Mendes em sessão do STF em junho.

O ministro voltou a falar sobre o tema na sessão desta terça-feira, 22, em que a 2ª Turma do STF recebeu em parte a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação "Lava Jato". Com o recebimento parcial da denúncia, será aberta no STF uma ação penal contra Collor e dois auxiliares, que irão para o banco de réus da "Lava Jato".

PF cita propina de R$ 2 milhões para José Agripino, presidente do DEM

Relatório da Polícia Federal atribui propina de R$ 2 milhões da OAS ao senador José Agripino (DEM-RN). A PF vê envolvimento do parlamentar e do empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em irregularidades no financiamento do BNDES destinado a obras na Arena das Dunas, estádio em Natal, para a Copa de 2014.

“Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao senador José Agripino Maia; lavagem de dinheiro a Raimundo Alves Maia Júnior; corrupção ativa a José Adelmário Pinheiro Filho; além de crime de prevaricação a Carlos Thompson Costa Fernandes – conselheiro do TCE/RN à época dos fatos”, informou a PF, que concluiu na segunda-feira, 21, inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) instaurado para apurar eventual participação de recebimento de vantagens indevidas por parte do senador, que é presidente nacional do DEM.

Segundo a PF, a investigação apurou a participação de Agripino “na solicitação e no recebimento de vantagens indevidas da empresa OAS em troca de seu auxílio político na liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, em Natal, no ano de 2013”.

De acordo com a investigação, o recebimento das vantagens ilícitas ocorreu tanto por meio de doações eleitorais oficiais como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do senador e de parentes, entre 2012 e 2014, totalizando a quantia de pelo menos R$ 2 milhões.

A PF afirmou que a investigação baseou-se na análise de mensagens de texto do celular de Léo Pinheiro, bem como nas informações colhidas na delação premiada do doleiro Alberto Youssef e de Rafael Angulo Lopez, funcionário de Youssef.

Secretário de Doria foi demitido porque denunciou corrupção na Controladoria

O ex-secretário do Verde e Meio Ambiente do prefeito João Doria (PSDB) Gilberto Natalini (PV) fez denúncias à Justiça e à Controladoria Geral do Município (CGM) sobre a descoberta de um suposto esquema irregular na pasta antes de ser demitido, semana passada.

De acordo com a denúncia, o esquema era usado para a obtenção irregular de certificados de compensação ambiental para a construção civil de São Paulo.

O fato de Natalini ter sido demitido após a denúncia, segundo interlocutores, levantaria a hipótese de que estaria havendo pressão em relação à obtenção dessas licenças que, na sua gestão, teria ganhado um trâmite mais seletivo e rigoroso.

O ex-secretário citou as irregularidades em processo movido pela construtora Brookfield. A empresa recorreu à Justiça para obter o certificado de um empreendimento. Durante a ação, Natalini e uma funcionária da pasta revelaram as irregularidades.

"Diante das graves irregularidades encontradas em relação a procedimentos envolvendo a emissão tanto de termo de compromisso ambiental e certificado ambiental de recebimento provisório, está ocorrendo maior cuidado e detalhamento na análise dos respectivos requerimentos", afirma Natalini, em conjunto com o procurador municipal Sérgio Barbosa Júnior.

No processo, a chefe da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, Regina Barros, dá detalhes sobre a pressão, inclusive com ameaças a funcionários. Ela relatou que a pressão para agilizar processos e beneficiar agências partia dos próprios servidores da pasta. Uma servidora teria inclusive sido avisada para que tomasse cuidado com suas filhas e quando saísse sozinha de casa. "Tem sido muito difícil lidar com o assédio e ameaças que estamos sofrendo na praça de atendimento [por parte das agências]", afirma Regina.

'The New York Times': Lula ainda é o político mais popular do Brasil

Matéria publicada nesta terça-feira (22) pelo jornal norte-americano The New York Times fala sobre a caravana do Lula, que está percorrendo o nordeste do país, mesmo após sua condenação a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro.

O diário afirma que o Lula declarou que Temer  desfez o progresso social que alcançou durante seus anos de mandato e prometeu restaurá-lo se eleito no ano que vem.

Times diz que durante a viagem, Lula criticou as políticas de austeridade Michel Temer e busca aumentar sua popularidade para fazer um possível retorno à presidência.

Em uma parada não planejada onde os moradores bloquearam a estrada para recebê-lo, cantando "Fora Temer!", Lula disse: "Eles estão vendendo o Brasil por sucata", referindo-se a um plano do governo para vender bens públicos e concessões de infraestrutura, descreve o NYT.

"O que eles querem é reverter os ganhos que fizemos e nos deixar implorando na estrada", disse o esquerdista de 71 anos no topo de um caminhão.

Milhões de brasileiros foram retirados da pobreza durante o governo de Lula entre 2003 e 2010, lembra o jornal. Ele ainda é o político mais popular do Brasil, apesar da condenação que pode impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais de 2018, se confirmada pelo tribunal superior.

No entanto, ressalta o New York Times, as multidões amorosas ainda procuram ouvir os discursos ardentes do primeiro presidente da classe trabalhadora do Brasil, usando camisetas de seu Partido dos Trabalhadores e cantando "Lula, não o abandonaremos".

Os líderes do partido disseram que não têm nenhum candidato para 2018, além do ex-presidente. No entanto, Lula disse a apoiantes que ele não sabia se poderia concorrer, falando sobre sua condenação, que chamou de uma perseguição política para impedi-lo de voltar.

Em Lagarto, uma cidade em Sergipe, Lula recebeu um diploma honorário em um campus universitário rural construído por seu governo, conta o vespertino.

Ele acusou a elite do Brasil de negar aos mais pobres brasileiros o acesso a uma boa educação e prometeu buscar por novos investimentos para as universidades.Um apoiador usava uma camiseta que dizia: "Eles têm medo desse homem retornar".

'Bloomberg': O legado devastador do colapso político e econômico do Brasil

Matéria publicada nesta terça-feira (22) pela agência de notícias norte-americana Bloomberg fala sobre a grande recessão que assola o Brasil com Temer

"O aumento dos mendigos da rua e da infra-estrutura em decomposição são talvez os sintomas mais evidentes do colapso econômico e político do Brasil, mas é a queda menos visível - como o cancelamento de almoços escolares e os cortes para pesquisas médicas que salvam vidas - que podem deixar seu legado mais devastador", afirma o texto.

Bloomberg aponta que após o término do boom das commodities que restringiram o financiamento governamental em educação, saúde, pesquisa e policiamento, o que se vê são menos policiais, mais crimes e mais desmatamento da Amazônia.

"Recuperar o desenvolvimento perdido consumirá pelo menos todo o período do próximo presidente, no melhor dos casos", disse Carlos Langoni, ex-governador do banco central, diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

"Nossa grande frustração como economistas e brasileiros é que o país já poderia estar em outro nível de desenvolvimento e bem-estar social, e estamos perdendo tempo".

Bloomberg aponta que o mercado emergente que um dia foi queridinho de Wall Street, a economia brasileira passou de um crescimento de 7,5% em 2010 para diminuir praticamente o mesmo valor nos últimos dois anos. O desemprego aumentou para um nível quase recorde, o PIB per capita caiu para os níveis de 2009 e o déficit orçamentário está em torno de 10% do PIB. Não há sinal de que o gigante latino-americano recuperará seu status de grau de investimento em breve.

Os recuos recentes dissiparam grande parte da esperança que os brasileiros nutriram por seu país durante a década de 2000, quando o aumento dos preços da soja, o café e o açúcar triplicaram as exportações e aumentaram os cofres do governo, lembra a Bloomberg.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o cargo com elogios internacionais por começar a remover alguns dos símbolos de atraso do Brasil, da desnutrição à destruição de vastas partes da Amazônia, destaca.