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sexta-feira, 31 de março de 2017

STJ autoriza investigação contra governador Beto Richa (PSDB)


A ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi autorizou  a abertura de inquérito para investigar o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O processo, que corre em segredo de Justiça tem relação com fraudes no Porto de Paranaguá. Através de sua assessoria de imprensa, Beto Richa disse que “considera um absurdo a inclusão de seu nome nessa denúncia e cobra uma investigação profunda do caso, que comprovará a sua completa inocência”.

O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, que aponta suspeitas de corrupção na concessão de licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A ministra determinou que a Justiça em Paranaguá remeta em 15 dias as cópias do procedimento e que a Polícia Federal tome os depoimentos de diretores e funcionários do IAP em até 30 dias.

quinta-feira, 30 de março de 2017

PGR denuncia governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), Cachoeira e Cavendish por corrupção



O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, denunciou o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), pelo crime de corrupção passiva. A acusação diz que ele recebeu R$ 90 mil de propina da empresa Delta Construções para, em troca, beneficiá-la com contratos no estado. A defesa do governador nega irregularidades.

Também foram denunciados, por corrupção ativa, outras três pessoas: o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira; o empreiteiro Fernando Cavendish, da Delta; e Cláudio Dias ABreu, que era diretor da empresa no Centro-Oeste.

Segundo Bonifácio, Marconi recebeu propina para beneficiar a Delta em contratos do estado de Goiás entre 2011 e 2012. Marconi foi governador de 1999 a 2006. Entre 2007 e 2010, exerceu o mandato de senador, voltando a se eleger governador, cargo que assumiu novamente em 2011. Segundo o vice-procurador, os valores dos contratos da Delta em Goiás pularam de R$ 5 milhões para R$ 70 milhões após Marconi se tornar novamente governador.

"O papel do acusado Marconi Perillo, então Governador do Estado de Goiás, era central. Com a assunção à chefia do executivo estadual em 01/01/2011, Perillo chancelou o violento aumento do número de contratos de diversas áreas da Administração entregues à Delta Construções, em virtude do que recebeu vantagens indevidas dos demais acusados, por meio de empresas fantasma criadas para tanto", escreveu Bonifácio.

Segundo a denúncia, a criação das empresas fantasma cabia a Cachoeira. O esquema era usado para corromper outros agentes públicos do estado. "Carlinhos Cachoeira, fomentado por Cavendish e Cláudio, organizou a distribuição das vantagens. Registre-se que a empresa fantasma cumpriu o seu papel de núcleo distribuidor de vantagens indevidas, já que nesse período entregou a pessoas diversas R$ 21.808.584,93. Tudo isso, sem apresentar nenhum funcionário sequer", sustentou o vice-procurador, fazendo referência a uma das empresas usadas por Cachoeira.

A propina, segundo Bonifácio, foi repassada em duas parcelas e foram usadas para o pagamento de dívidas de campanha. O primeiro repasse, no valor de R$ 45 mil, foi em 14 de abril de 2011. O segundo, também de R$ 45 mil, em 18 de maio do mesmo ano. Em troca, Marconi ampliou o número de carros da Delta locados pela Secretaria de Segurança Pública goiana.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a denúncia se baseia em extratos bancários e interceptações telefônicas, entre outras provas. O relator é o ministro Humberto Martins. Caso a denúncia seja aceita, Marconi vira réu.



Tribunal Regional Eleitoral cassa mandato do governador tucano por compra de votos



O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará decidiu nesta quinta (30) pela cassação do mandato do governador do Estado, Simão Jatene (PSDB), e de seu vice, por abuso político nas eleições de 2014.

Pela decisão, Jatene também fica inelegível por oito anos. O governador poderá permanecer no cargo pois ainda é possível apresentar recursos em outras instâncias da Justiça Eleitoral.

Segundo a ação, o governador excedeu o limite legal fixado para distribuição do cheque moradia às vésperas das eleições. Ou seja, compra de votos com dinheiro público. 

Em 2015, a relatora do processo, desembargadora Célia Pinheiro, apresentou um voto contrário à cassação. A juíza federal Luciana Daibes encaminhou um voto em separado pela cassação. Ele foi aprovado por quatro votos contra dois.

Fim o PAC: Governo Temer anuncia corte de R$ 10,5 bilhões no PAC


E o povão quietinho. Olhando a banda passar

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um corte de R$ 10,5 bilhões, informou há pouco o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 42,1 bilhões no Orçamento-Geral da União reduzirá para R$ 26,6 bilhões o orçamento do principal programa federal de investimentos.

Além dos cortes no PAC, os demais órgãos do governo sofrerão contingenciamento de R$ 20,1 bilhões, dos quais quase a totalidade em despesas de custeio (manutenção da máquina pública). Segundo Oliveira, os gastos mínimos determinados pela Constituição para a saúde e a educação serão preservados.

Emendas

O contingenciamento será completado da seguinte forma: as emendas impositivas (obrigatórias) sofrerão corte de R$ 5,4 bilhões. O contingenciamento é linear, atingindo todas as emendas na mesma proporção, conforme a Constituição. Serão cortadas ainda R$ 5,5 bilhões de emendas não obrigatórias incluídas durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.

quarta-feira, 29 de março de 2017

De dedo em riste, Doria bate-boca com manifestante pró-Dilma





O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), interrompeu um discurso que fazia na manhã desta quarta-feira para discutir com um manifestante que defendia o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). A confusão ocorreu durante cerimônia de entrega de 1.198 apartamentos do programa "Minha Casa, Minha Vida", na Zona Sul da capital paulista. De dedo em riste, Doria disse para o homem “procurar sua turma em Curitiba”

O prefeito de São Paulo participava do evento ao lado de outros tucanos, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro das Cidades, Bruno Araújo. A participação da prefeitura no empreendimento que estava sendo inaugurado nesta quarta-feira se resumiu a fornecer o cadastro de moradores beneficiados. Estado e governo federal dividiram o custo da obra, orçado em R$ 118,3 milhões. A discussão começou logo após Doria dizer que estava entregando as chaves das novas casas às mulheres porque a “força delas ninguém segura”. O manifestante aproveitou o gancho para lembrar a ex-presidente.

— Força da Dilma para fazer as casas.

O manifestante também se referiu às autoridades presentes como “golpistas”. Ao ouvir a frase, Doria se exaltou:

Na sequência, ainda apontando o dedo indicador da mão direita para a direção de onde veio a crítica, mandou o manifestante ir embora.

— Vá embora procurar sua turma, vai procurar sua turma em Curitiba. O povo sabe quem é honesto e quem é decente — afirmou Doria, para, na sequência, pedir uma salva de palmas “para o Brasil”.

Não é a primeira vez que o prefeito paulistano bate boca com quem discorda dele. Em fevereiro, durante uma visita a um bloco de carnaval, quando foi chamado de “prefeito cinza”, por pintar, com essa cor, muros onde haviam grafites e pichações, respondeu a um manifestante de forma irônica:




terça-feira, 28 de março de 2017

Aécio ignora acusações que ele próprio tinha feito a Temer e PMDB



O PSDB omitiu em suas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusações que o próprio partido havia feito ao presidente Michel Temer e ao PMDB quando pediu a investigação da chapa liderada por Dilma Rousseff. A comparação entre os dois documentos evidencia a mudança de visão dos tucanos sobre o processo quando na peça inicial pedia a punição aos beneficiários das irregularidades, em clara referência a Temer, e no documento final faz questão de ressaltar que não houve envolvimento do atual presidente em práticas ilícitas. Responsável pelo pedido que pode levar à cassação do presidente, o PSDB é hoje o principal aliado do governo, ocupando cinco ministérios.

A peça inicial do processo, protocolada em 18 de dezembro de 2014, destaca o esquema de corrupção na Petrobras como uma das fontes de financiamento da chapa Dilma-Temer, o que se qualificaria como abuso de poder econômico e deveria levar à cassação. Entre os argumentos para defender a punição está um trecho do depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, no qual ele relata desvio de recursos dos contratos da empresa para partidos políticos. O trecho usado deixava claro que o PMDB era beneficiário de parte dos recursos, além do PT e do PP.

“A diretoria internacional tinha indicação do PMDB, então, havia recursos que eram repassados também para o PMDB”, diz trecho do depoimento de Paulo Roberto anexado na peça inicial.

Além disso, o documento listava prestações de contas do partido de Temer como prova de que os recursos mencionados pelo ex-diretor realmente foram repassados. Concluía ser evidente o financiamento ilegal da campanha e menciona diretamente o PMDB.

“Resta evidente, portanto, que o dinheiro desviado da Petrobras financiou direta e indiretamente a campanha dos requeridos, não se podendo olvidar que os dois partidos que mais receberam recursos das empreiteiras envolvidas com o escândalo da Petrobras foram o da candidata a presidente da República, o PT, e o do candidato a vice-presidente da República, o PMDB.”, afirmou o PSDB em 2014.

O documento destacava ainda que o eventual uso de recursos para outras campanhas durante o ano de 2014 gerava reflexos na eleição presidencial. Destaca ainda que o financiamento ilegal pode ter ainda reduzido a possibilidade de captação de recursos pela oposição. A peça inicial ainda é taxativa ao pedir a cassação tanto de Dilma quanto de Temer.

“Que após regular processamento seja julgada procedente a presente ação, para declarar inelegíveis os representados, cassando-se o registo dos candidatos beneficiados com os atos de abuso de poder”, diz a alínea h dos pedidos feitos pelo PSDB, que solicitava ainda a diplomação do senador Aécio Neves e do hoje ministro Aloysio Nunes nos lugares de Dilma e Temer.

Nas alegações finais, porém, o tom utilizado pelo PSDB é outro. O partido omitiu do documento a citação feita por Paulo Roberto ao PMDB, deixando apenas as menções a PT e PP como beneficiários de dinheiro desviado da Petrobras. Também não constam no documento as outras referências a Temer e sua legenda que constam no documento inicial.

O PSDB ainda fez questão de ressaltar na peça mais recente que não teria havido participação de Temer nas ilegalidades apontadas. “Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado em qualquer prática ilícita”, dizem os tucanos no novo documento.

As duas peças foram produzidas pelo escritório chefiado pelo advogado José Eduardo Alckmin e protocoladas tendo Aécio como presidente do PSDB.

Não se trata de diferença de tratamento, mas reconhecimento de que na instrução não houve prova de participação direta do vice Michel Temer — disse o advogado. Leia mais em: Partido  os banqueiros lançará dono da Riachuelo  a presidente. Ele já foi envolvido em escândalo financeiro


Temer da aval para Elena Landau vender a Eletrobrás



José Serra (PSDB) e Elena Landau  vendendo a Vale

Michel Temer continua firme na execução do "programa de governo" de Aécio Neves, que foi rejeitado nas urnas. Agora, deu um cargo para  Elena Landau, a rainha das privatizações,  que  vai assumir a presidência do conselho da Eletrobrás no lugar de José Luiz Alquéres Landau já era membro do conelho de administração da estatal e é especialista no setor de energia. Foi diretora de privatização do BNDES na gestão FHC. Com a mudança, ganha força a venda das distribuidoras de energia da estatal. Leia mais em: Partido  os banqueiros lançará dono da Riachuelo  a presidente. Ele já foi envolvido em escândalo financeiro

segunda-feira, 27 de março de 2017

Parlamentares mudam planos para 2018


O avanço da Lava Jato, com a expectativa da divulgação das delações da Odebrecht, está fazendo parlamentares repensarem seus planos para as eleições de 2018, quando estarão em disputa todas as 513 vagas da Câmara e dois terços das 81 cadeiras do Senado. Políticos buscam "caminhos" para manter o foro privilegiado e continuar sob a alçada do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ritmo é mais lento em comparação à primeira instância.

No Congresso, há pelo menos três movimentos nesse sentido. O primeiro é de senadores que queriam disputar governos estaduais, mas já pensam em não arriscar e devem tentar a reeleição. Outro movimento é de senadores que reconhecem a dificuldade que terão para se reeleger e cogitam disputar uma vaga para a Câmara. Há, ainda, deputados que pretendiam disputar o Senado, mas estão refazendo planos para tentar se manter no cargo.

No primeiro grupo está, por exemplo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), um dos 15 senadores do PMDB que devem disputar novo mandato na Casa. Eunício tinha planos de disputar de novo o governo do Ceará mas, segundo aliados, mudou de ideia. Para tanto, vem se aproximando do governador Camilo Santana (PT), que o derrotou em 2014. Eunício, conforme interlocutores, não descarta uma aliança com o petista para concorrer ao Senado na chapa do governador.

Caso concorra ao governo do Estado, o peemedebista pode não ser eleito e perder a prerrogativa de foro. Citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que disse ter repassado dinheiro ao senador como contrapartida à aprovação de uma medida provisória, Eunício é um dos alvos dos 83 pedidos de inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, com base nos acordos da empreiteira. O peemedebista nega irregularidades.

Alianças

Assim como Eunício, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) busca alianças até com partidos adversários no plano nacional. O parlamentar do PP afirmou à reportagem que fechou acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), para disputar reeleição ao Senado em 2018 na chapa do petista.

"Vamos separar os palanques de presidente (da República)", disse Nogueira, que foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato. O senador nega envolvimento em ilícitos.

Imagem desgastada

Apesar de não ser alvo da Lava Jato, a senadora Ângela Portela (RR) repensa os planos e deve anunciar em breve a saída do PT, legenda que está na mira da operação. Aliada da governadora de Roraima, Sueli Campos (PP), Ângela encomendou pesquisas de intenção de voto ao Senado no Estado, em que teria constatado que é prejudicada nos levantamentos por ser do PT.

O deputado Maurício Quintella (PR-AL), atualmente licenciado porque é ministro dos Transportes, almejava o Senado em 2018, mas já disse a interlocutores que desistiu e vai disputar a reeleição. Ele recebeu doação de empreiteiras investigadas na Lava Jato, como a OAS, mas não aparece até o momento em nenhuma delação.Leia mais em: Partido  os banqueiros lançará dono da Riachuelo  a presidente. Ele já foi envolvido em escândalo financeiro

Michel Temer vai fazer poucos amigos com aumento de impostos



Michel Temer vai fazer ainda menos amigos e poucos bons negócios nas próximas semanas, que serão de arrochos, impostos e conflito social.

Havia revolta contra a reforma da Previdência. Há a revolta nascente contra a terceirização precária, que vai ficar feia. A elite empresarial já avisou a Temer que não quer mudanças nessa lei, mesmo cheia de imprecisões jurídicas, acertada entre empresas e deputados.

O humor deve piorar com o aumento de impostos de R$ 22 bilhões que os economistas do governo devem propor nesta semana. Parte disso vai bancar o reajuste dos servidores federais que Temer concedeu alegremente no ano passado.

O dinheiro dos tributos extras deve vir, na maior parte, do fim das desonerações da folha de pagamentos ..... Um tanto deve sair de impostos sobre combustíveis. De IOF maior. Talvez de IPI (produtos industrializados) e de PIS/Cofins.

O governo precisa tapar o rombo do rombo nas suas contas, de R$ 58,2 bilhões. Equivale à despesa de dois anos de Bolsa Família. À mais de metade do gasto em Saúde. A uma vez e meia o investimento anual "em obras".

"Rombo do rombo": é o que falta para o governo atingir a meta de deficit de R$ 139 bilhões.

Neste ano, o governo não tem como cortar R$ 58,2 bilhões sem quase parar e talhar o parco dinheiro para investimentos "em obras", o que de resto prejudicaria o crescimento de 2017, quase nulo.

O pessoal do "mercado" estimava que o governo faria um corte de gastos de R$ 30 bilhões. Os economistas do governo querem talhar no máximo R$ 20 bilhões. O resto da rolha do rombo viria de R$ 22 bilhões de impostos e R$ 16 bilhões de decisões judiciais.

O aumento de impostos é incerto, porém. A volta do pagamento de INSS por empresas depende do Congresso e só poderia ser cobrada 90 dias depois de aprovada pelos parlamentares.

A reoneração renderia, em um ano, cerca de R$ 15 bilhões. Se tudo der certo, entrariam apenas R$ 8 bilhões neste 2017. Mas haverá grita das empresas, que ameaçam demissões se voltarem a pagar mais para o INSS.

Deve vir aumento do IOF, mas não sobre compra de moeda ("dólar") e gastos com viagens internacionais (cartões) nem sobre crédito, diz o governo. Viria então de onde? Câmbio e crédito são três quartos da receita do imposto, de R$ 36 bilhões ao ano. Vai se tributar aplicação financeira?

Os brasileiros ora gastam mais de R$ 55 bilhões em viagens internacionais por ano. O IOF sobre saída de câmbio rende R$ 3,5 bilhões. Está aí um prato cheio de imposto, que além do mais renderia algum para o turismo doméstico.

É possível elevar com uma canetada a Cide e PIS/Cofins sobre combustíveis. A Cide rende R$ 5,5 bilhões ao ano. Nos tempos de alíquota maior, 2002-2007, rendia R$ 16 bilhões anuais. PIS/Cofins rendem R$ 23 bilhões por ano. Tudo isso, porém, é custo na veia e alguma inflação.

O governo complicou ainda mais a reforma da Previdência com a tramitação simultânea de uma lei selvagem de terceirização, "luta de classes". No meio do caminho, põe a pedra dos impostos. Vai ficar difícil.De Vinicius Torres Freire. Leia mais em: Partido  os banqueiros lançará dono da Riachuelo  a presidente. Ele já foi envolvido em escândalo financeiro

domingo, 26 de março de 2017

Partido Novo lançará candidato a presidente o dono da Riachulo, que já foi envolvido em escândalo financeiro



Legenda que afirma "renovar a política" anuncia que concorrerá ao Planalto em 2018 com o empresário Flavio Rocha, candidato que  em 1994 que renunciou, envolvido no "escândalo dos bônus eleitorais"  O "dono" do partido é o banqueiro João Dionísio Amoêdo, que além de presidente da legenda é também presidente do Citibank, tendo ocupado a presidência do Itaú BBA e do Unibanco.

O empresário Flávio Rocha, foi deputado federal em 1986 pelo PFL (atual DEM). Tão logo foi eleito, transferiu-se para o PL. Foi reeleito em 1990, mas então já estava no PRN, para onde foi após ser convidado por Fernando Collor. De volta ao PL, foi candidato à Presidência da República em 1994 ...Continue lendo aqui

quinta-feira, 23 de março de 2017

Sim, empresas poderão demitir funcionários e recontratá-los pagando menos



O projeto de lei aprovado pela Câmara nesta quarta (22), que liberou a terceirização em larga escala, abre a porta para que empresas demitam funcionários e os recontratem pagando menos para exercer as mesmas funções.
Após a aprovação pelos deputados, o texto agora vai à sanção do presidente Michel Temer (PMDB), que é a favor.

A principal mudança é que as empresas passarão a poder contratar trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim.

Por exemplo: antes, uma fábrica poderia terceirizar serviços, como segurança e limpeza, mas não sua linha de produção — ou seja, sua atividade-fim. Com a nova lei, isso vai mudar.

"A pessoa pode ser demitida e depois recontratada por uma prestadora de serviços", explica o advogado Horácio Conde, presidente da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB-SP. "Haverá diminuição de direitos, mesmo que indireta."

No exemplo acima, um trabalhador mantém a mesma função, mas em vez de ter vínculo empregatício com a empresa em que de fato trabalha, é contratado por outra firma.

Nesse cenário, os salários tendem a diminuir, segundo o especialista

O projeto não obriga a empresa contratante a fiscalizar se a firma terceirizada está cumprindo as leis trabalhistas.

Em tese, um funcionário não pode ser demitido e contratado de novo como pessoa jurídica — o fenômeno da "pejotização". Na prática, porém, isso será possível, diz o advogado.


Em nota, a Fiesp comemorou a aprovação.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo afirmou em nota que a medida beneficia "mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros que já trabalham terceirizados com carteira assinada".

A entidade acrescenta que o projeto aumenta a segurança jurídica nas relações trabalhistas e pode estimular contratações, "dando amparo legal a empregadores e trabalhadores".

Já as centrais sindicais ficaram muito irritadas.


Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou o projeto de lei como "um golpe contra os direitos dos trabalhadores". Leia a íntegra neste link.

O afrouxamento da terceirização é discutido no Congresso desde o governo Dilma Rousseff. Em 2015, a Câmara — com seu então presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — aprovou projeto nesse sentido, impondo derrota à gestão petista.

O projeto não vingou, porém, porque o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusou-se a votá-lo na Casa — à época, ele mantinha uma disputa com Cunha.

Renan foi contra o projeto, que segundo ele condenava os trabalhadores “à supressão de direitos trabalhistas e sociais”.

 Para contornar a questão, o governo desengavetou um projeto de terceirização de 1998, que já havia sido aprovado no Senado em 2002 — e, portanto, só precisaria ser votado na Câmara dos Deputados para ir à sanção presidencial de Temer.

Em 2002, o projeto foi aprovado com relatório do senador e ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR), atual presidente do PMDB e líder do governo no Congresso. Dos 81 senadores que estão na Casa atualmente, apenas 12 já estavam lá em 2002.

O texto aprovado ontem na Câmara tem menos mecanismos de defesa ao trabalhador que o discutido em 2015.

Como Renan não é mais presidente do Senado — cargo que agora é de Eunício Oliveira (PMDB-CE) —, o governo deverá pautar também a votação do projeto discutido em 2015.

Caso seja aprovado, o que é provável, esse projeto também vai à aprovação de Temer, que poderá combinar sanções e vetos a trechos dos dois textos para consolidar a nova lei.
 Essa matéria é do jornalista Alexandre Aragão - Repórter do BuzzFeed News, Brasil. Por ser tão bem explicativo e bem ilustrado achei interessante compartilhar com vocês, queridos leitores

Até o compadre Accioly foi laranja de Aécio em propina da Odebrecht, diz delator


Alexandre Accioly, dono da badalada academia Bodytech, foi apontado na delação da Odebrecht de ser uma espécie de laranja do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), ao fornecer uma conta fora do país para o tucano receber propina.

O caso está ligado a um um dos mais rumorosos episódios da delação da Odebrecht: a construção da bilionária usina Santo Antônio, em Rondônia. A obra é uma síntese do tamanho do esquema, que abasteceu, só nesse empreendimento, políticos do PMDB, PSDB...de acordo com a empreiteira.O projeto é de 2007, quando Aécio era governador de Minas Gerais e colocou a estatal Cemig como sócia do negócio. Pelo menos dois delatores da Odebrecht falaram da obra.

São eles Cláudio Melo, que falou sobre os políticos do PMDB e Henrique Valadares, que citou Áecio. A Folha de S.Paulo informou que Valadares acertou R$ 30 milhões com Aécio e Época disse ainda que foi usada uma conta em Cingapura – um dos principais centros financeiros internacionais
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O BuzzFeed Brasil apurou que o nome de Accioly foi citado no episódio. Segundo o relato da Odebrecht oferecido à Procuradoria-Geral da República, Aécio Neves usou uma conta ligada ao empresário para receber dinheiro fora do país.

Aécio e Accioly são amigos muito próximos. O empresário foi padrinho de casamento e dos filhos gêmeos do tucano. Aécio é padrinho da filha de Accioly.

Esta não é a primeira citação ao tucano, que disputou e perdeu a Presidência em 2014.

Delatores das empreiteiras Odebrecht e também da OAS já afirmaram aos investigadores que houve pagamento de propina a Aécio durante a obra da Cidade Administrativa – principal vitrine do governo dele em Minas Gerais (2003-2010). Ele nega.

Um dos principais executivos da Odebrecht na interlocução dos políticos, Benedicto Júnior disse ter destinado R$ 9 milhões, via caixa dois, para aliados de Aécio Neves a pedido do tucano. Aécio diz que pediu as contribuições dentro da lei. Informações do BuzzFeed Brasil
Leia também: Família Neves cria o nepotismo, de corrupção: Aécio tem 'rede familiar' de corrupção


Guerra de egos: Janot diz que Gilmar Mendes tem “disenteria verbal” e “decrepitude moral”



Em contra-ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (21/3) — sem mencionar o nome do magistrado — que ele tem “disenteria verbal”, pois comenta todos os assuntos da política na imprensa, e que seus “banquetes” com políticos denunciam sua “decrepitude moral”.

Janot saiu em defesa da Procuradoria-Geral da República após Gilmar dizer que o órgão deveria prestar esclarecimentos sobre o vazamento de informações sigilosas das investigações da operação "lava jato". Em sessão desta terça na 2ª Turma do STF, o ministro, presidente do colegiado, disse que a divulgação de dados protegidos por sigilo é "um fenômeno tristemente conhecido e repetido", mas que, no caso das investigações sobre a Petrobras, "parecer ser a regra, e não a exceção". 

A fala foi um comentário a texto publicado pela ombudsman do jornal Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, publicado no domingo (19/3). Nele, a jornalista relata que apurou junto a colegas que, no caso das informações contidas nas delações premiadas de executivos da Odebrecht, os dados foram repassados a jornalistas numa entrevista coletiva em off — jargão jornalístico para informações cuja fonte não é revelada.

Na Carne Fraca, o que preocupa são só os cifrões da exportação



A Operação Abafa veio tão avassaladora, nos jornais, TV e Polícia Federal, que se confunde com os indícios que busca negar.

Se não aumentou a desconfiança do consumidor, tudo indica, no mínimo, que não lhe abalou os novos temores. Mas o abafa quer também impedir o desenvolvimento das investigações e nisso consegue êxito. O mais importante sobre as práticas de frigoríficos, que seria a negação, confirmação ou ampliação do já denunciado, está sob risco. E, com isso, ameaça a população de que tudo continue como está: sem o seu conhecimento seguro do que paga e come.

Policiais do caso asseguram já haver, entre materiais coletados e não divulgados, provas de grave violação das exigências sanitárias por determinados frigoríficos. Além de evidências da corrupção de fiscais do Ministério da Agricultura por aquelas empresas. De sua parte, o mesmo governo que nega, com os empresários interessados e suas associações, mais do que mero desvio pontual no setor, afasta funcionários e providencia farta rodada de substituições contra a corrupção de fiscais e superiores. Por que haveria essas medidas não pontuais?

Se tudo era tão limpo no setor, exceto em um só ponto dele, por que o esquema de corrupção vai dos fiscais a políticos, com altos gastos no financiamento/compra eleitoral? Por que a entrega a políticos do PMDB e do PP, pelo governo, de cargos ligados à fiscalização? Disputa por controle de fiscalizações é indicação segura de esquemas de corrupção grossa. Encobrir tudo isso é o motivo da pressão sobre a PF, inclusive com insinuações de substituição do seu diretor.

Verdadeiros e de pesadas consequências, os danos à exportação não impedem o desenvolvimento de investigações. São apenas pretextos do governo e dos interessados. São, na verdade, úteis aos importadores, por lhes garantirem melhor qualidade dos produtos comprados. Uma política inteligente, em vez do abafa suspeitoso, até atrairia a proximidade dos importadores com as investigações e análises. Ação, no entanto, só possível para quem não teme.

Não sabemos e não saberemos o que tem sido posto em nossos pratos. Sabemos, porém, que falhas de higiene, conservação inadequada ou inexistente, e substâncias impróprias são intoxicantes. Agem como venenos. Mas o governo e os economistas do seu pequeno mundo mental, com os jornalistas "da base", só falam dos prejuízos à exportação. São, talvez, inexpugnáveis às bactérias neoliberais.

E quantos dos outros têm sofrido entre o pequeno adoecer e a grande intoxicação? Quantos ficaram doentes crônicos, quantos perderam a vida, perderam filhos ou pais por envenenamento alimentar –não importa, isso é gente, e o que preocupa são os cifrões e os porcentos da exportação, da balança comercial, do PIB e, sobretudo, do lucro de quem manipula esse jogo.

"São só 21 frigoríficos acusados". Só. Como diz o bilionário Blairo Maggi, ministro da Agricultura: "Não podemos deixar essa crise matar a agroindústria". Matar, só pessoas? Não parece muito justo.

BRASILEIRINHAS

1- Detentores de grandes fortunas sugerem ao governador de Nova York que paguem impostos maiores, para mais recursos destinados aos sem-teto, pobres em geral e escolas. Aguarda-se o comentário do pato do Paulo Skaf.

2- A Fundação Getúlio Vargas, do Rio, inaugura novo prédio, para a Escola de Administração. Ao qual dará o nome de Roberto Campos. Que, como administrador, estourou dois bancos.

3- O ministro Gilmar Mendes está atacado.  Por Janio de Freitas
Leia também: Família Neves cria o nepotismo, de corrupção: Aécio tem 'rede familiar' de corrupção 

Advogados de Lula estavam no Parlamento na hora do ataque em Londres



Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, que são advogados do ex-presidente Lula, estavam entrando no Parlamento britânico no momento do tiroteio em Londres.

Os dois, que são casados, contam os momentos "de terror" que passaram quando perceberam o que estava ocorrendo.

"Nós fomos convidados por parlamentares britânicos para falar numa audiência pública sobre as violações que o presidente Lula vem sofrendo. De repente, vimos uma multidão correndo em nossa direção e dezenas de policiais gritando 'corram, corram, corram'", relata Cristiano. "Todo mundo saiu correndo e nós também", segue.

A multidão, diz ele, seguia desordenada pelas ruas, sem saber quando deveria parar.

"Eu olhei para o lado e só vi as pessoas dando gritos de terror. Só vinham os meus três filhos na minha cabeça, toda a sua vida vem na sua cabeça, uma coisa horrorosa, um terror, um terror que eu não consigo te explicar", diz Valeska.

Ela afirma que os dois não sabiam direito o que fazer: "Você não sabe o que está acontecendo, se é um tiroteio, se são bombas. Não sabe se corre ou se joga no chão."

Depois de correr por tempo que não sabem determinar, eles entraram numa loja de presentes. A dona do estabelecimento, ao ouvir do casal que estava ocorrendo "um ataque terrorista" na cidade, fechou as portas. Os dois ficaram na loja por cerca de 30 minutos, pegaram um táxi e voltaram para o hotel. Da coluna de Monica Bergamo. Leia também: Família Neves cria o nepotismo, de corrupção: Aécio tem 'rede familiar' de corrupção

Temer exonera servidor contrário a indicação que loteia órgão nuclear


O governo Michel Temer exonerou na sexta (17) o presidente da Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear), Renato Machado Cotta.

A demissão ocorre após tentativa frustrada de aprovar nomes para o comando da Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), empresa controlada pela Cnen e vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Conforme a Folha revelou na última quinta (16), o governo tentava usar cargos na diretoria da empresa como moeda de troca por apoio à reforma da Previdência no Congresso.

A Nuclep fabrica equipamentos para a construção do submarino nuclear da Marinha e também da usina de Angra 3, em sua fábrica em Itaguaí (RJ).

O governo indicou à diretoria pessoas ligadas aos deputados federais Celso Pansera (PMDB-RJ), Aureo (SD-RJ) e Alexandre Valle (PR-RJ). Os dois últimos são integrantes de uma frente parlamentar que se opõe à reforma.

Inicialmente rejeitadas por uma comissão técnica da Nuclep, as indicações teriam de passar pelo crivo do Conselho de Administração da empresa, em reunião na última quarta-feira (15). O conselho tem cinco cadeiras, ocupadas pelos presidentes da Cnen e da Nuclep, um representante da Marinha, um do Ministério da Ciência e Tecnologia e outro do Planejamento.

Na condição de controladora da Nuclep, a Cnen tem o voto de desempate no conselho. O presidente Renato Cotta era justamente um dos que havia manifestado oposição às indicações.

Temendo derrota, o governo não apresentou os indicados para votação e exonerou Cotta, engenheiro da Coppe/UFRJ e membro da Academia Brasileira de Ciências.

A exoneração foi publicada no "Diário Oficial" da União na sexta. No lugar dele assume o major brigadeiro da Aeronáutica Roberto Pertusi, que já ocupava vaga no Conselho da Nuclep, como representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A Folha apurou que o brigadeiro é indicação do ministro da pasta, Gilberto Kassab (PSD). Em geral, os indicados da Cnen ou são civis ou oficiais da Marinha, órgão responsável pelo desenvolvimento do programa nuclear brasileiro. A Cnen foi criada em 1956 e atua na fiscalização da produção e do uso de energia nuclear no país.

A Folha apurou ainda que a entrada de Pertusi é uma forma de conseguir passar no Conselho da Nuclep os indicados do governo.

INDICAÇÕES

Os nomes encontraram resistência por descumprirem a nova lei das estatais, sancionada pelo próprio presidente Temer em julho passado. Além de não terem notório saber na área nuclear, eles tiveram relação com a política nos últimos três anos, o que é vedado na legislação.

O indicado à presidência, por exemplo, foi candidato a vice-prefeito de Itaguaí na chapa derrotada de Alexandre Valle, em 2016. O cotado para diretor comercial tentou se eleger em 2014 deputado estadual pelo Rio, com doação do padrinho Aureo. A indicada à diretoria administrativa foi cabo eleitoral de Celso Pansera em 2014. Leia também: Família Neves cria o nepotismo, de corrupção: Aécio tem 'rede familiar' de corrupção

terça-feira, 21 de março de 2017

Tucano Geraldo Alckmin é citado por Janot sobre propina da Odebrecht



Já Aécio aparece em pelo menos seis pedidos de abertura de inquérito
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedidos de abertura de inquérito contra mais de dez governadores em exercício, entre eles o de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, que disputou a Presidência em 2006. O pedido sobre o tucano estaria relacionado a repasses que a Odebrecht fez para as campanhas dele ao governo de São Paulo, em 2010, e também em 2014. Segundo um dos delatores, pelo menos um dos pagamentos teve como intermediário Adhemar Ribeiro, cunhado do governador.

De todos os presidenciáveis que aparecem na nova lista de Janot, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deverá ser o que mais precisará dar esclarecimentos à Justiça. O nome do parlamentar aparece como um dos alvos centrais em pelo menos seis pedidos de inquérito dos 83 que o Ministério Público Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Ele seria um dos políticos mais citados nas delações em que 78 ex-executivos da Odebrecht relataram pagamentos legais e ilegais para deputados, senadores e ministros, entre outras autoridades, em troca de benefícios para a empreiteira.

Em depoimento no início do mês no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior disse que, em 2014, repassou dinheiro de caixa dois a políticos do PSDB a pedido de Aécio, presidente nacional do partido. Os pagamentos somariam R$ 9 milhões. Deste total, R$ 6 milhões teriam como destino as campanhas do Antonio Anastasia ao Senado; de Pimenta da Veiga ao governo de Minas Gerais e de Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG) à Câmara.

Outros R$ 3 milhões teriam sido repassados a Paulo Vasconcelos, marqueteiro da campanha de Aécio à Presidência da República em 2014. Benedicto Júnior falou sobre os supostos repasses para Aécio num dos trechos do depoimento que prestou ao ministro Herman Benjamin, relator do processo sobre supostas irregularidades financeiras na chapa Dilma-Temer na campanha de 2014. O processo foi aberto a partir de uma representação do PSDB contra a campanha dos adversários.

O executivo da Odebrecht teria falado durante 30 segundos sobre o caso. Antes de concluir a explanação, ele foi interrompido pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

MINISTRO PEDE ACESSO

A explicação é que ele não deveria falar sobre um assunto que não estava no foco da ação movida contra a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer. Mas, antes de ser chamado para ir ao TSE, Benedicto Júnior prestou uma série de depoimentos a procuradores da Operação Lava-Jato e ofereceu mais detalhes da relação de Aécio Neves com a Odebrecht.

Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso ao conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, conhecido como Cap. No pedido, a defesa do ministro citou reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” informando que o delator teria passado R$ 500 mil, por meio de caixa 2, à campanha do tucano ao Senado, em 2010. A defesa do chanceler argumenta que ele só soube que foi citado na delação por meio da imprensa e precisa ter acesso aos depoimentos do delator para se defender.

Ainda segundo a “Folha de S. Paulo”, o delator afirmou aos investigadores da Lava-Jato que o pedido de doação foi feito pelo próprio Aloysio Nunes. O dinheiro teria sido entregue em três parcelas em hotéis da Zona Sul da capital paulista. Aloysio também pediu ao STF para ter acesso aos trechos das delações dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht em que ele tenha sido mencionado. O relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, vai decidir se concede ou não o direito ao chanceler.

Wagner Moura: Quem tem medo de artista?



Artistas são seres políticos. Pergunte aos gregos, a Shakespeare, a Brecht, a Ibsen, a Shaw e companhia -todos lhe dirão para não estranhar a participação de artistas na política.

A natureza da arte é política pura. Numa democracia saudável, artistas são parte fundamental de qualquer debate. No Brasil de Michel Temer, são considerados vagabundos, vendidos, hipócritas, desprezíveis ladrões da Lei Rouanet.

Diante de tamanha estupidez, fico pensando: por que esses caras têm tanto medo de artistas, a ponto de ainda precisarem desqualificá-los dessa maneira?

Faz um tempo, dei muita risada ao ver uma dessas pessoas, que se referia com agressividade a um texto meu, dizer que todo bom ator é sempre burro, pois sendo muito consciente de si próprio ele não conseguiria "entrar no personagem".

Talvez essa extraordinária tese se aplicasse bem a Ronald Reagan, rematado canastrão e deus maior da direita "let's make it great again". De minha parte, digo que algumas das pessoas mais brilhantes que conheci são artistas.

Esse medo manifestado pelo status quo já fez com que, ao longo da história, artistas fossem censurados, torturados e assassinados. Os gulags de Stálin estavam cheios de artistas; o macarthismo em Hollywood também destruiu a vida de muitos outros. A galera incomoda.

Uma apresentadora de TV fez recentemente sua própria lista de atores a serem proscritos. Usou uma frase atribuída a Kevin Spacey, possivelmente dita no contexto de seu papel de presidente dos EUA na série "House of Cards".

A frase era a seguinte: "a opinião de um artista não vale merda nenhuma". Certo. Vale a opinião de quem mesmo? Invariavelmente essas pessoas utilizam o chamado argumento "ad hominem" para desqualificar os que discordam de suas opiniões.

É a clássica falácia sofista: eu não consigo destruir o que você pensa, portanto tento destruir você pessoalmente. Um estratagema ignóbil, mas muito eficaz, de fácil impacto retórico. Mais triste ainda tem sido ver a criminalização da cultura e de seus mecanismos de fomento, cruciais para o desenvolvimento do país.

Aliás, todos os projetos sérios de Brasil partiram de uma perspectiva histórico-cultural, como os de Darcy Ribeiro, Caio Prado Jr., Sérgio Buarque de Holanda e Gilberto Freyre.

Ver o ministro da Cultura dando um ataque diante do discurso de Raduan Nassar só faz pensar que há algo mesmo de podre no castelo do conde Drácula. Mesmo acostumado a esse tipo de hostilidade, causou-me espanto saber que o ataque, na semana passada, partiu de uma peça publicitária oficial da Republica Federativa do Brasil.

Sempre estive em sintonia com a causa do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto); fiz com eles um vídeo que tentava explicitar o absurdo dessa proposta de reforma da Previdência.

O governo ficou incomodado e lançou outro vídeo, feito com dinheiro público, no qual me chama de mentiroso e diz que eu fui "contratado" -ou seja, que recebi dinheiro dos sem-teto brasileiros para dar minha opinião.
O vídeo é tão sem noção que acabou suspenso, assim como toda a campanha publicitária do governo em defesa da reforma da Previdência, pela Justiça do Rio Grande do Sul.

Um governo atacar com mentiras um artista, em propaganda oficial, é, até onde sei, inédito na história, considerando inclusive o período da ditadura militar.

Mas o melhor é o seguinte: o vídeo do presidente não conseguiu desmontar nenhum dos pontos levantados pelo MTST.

O ex-senador José Aníbal (PSDB) escreveu artigo em que me chama de fanfarrão e diz que a reforma só quer "combater privilégios". Devo entender, então, que o senhor e demais políticos serão também atingidos pela reforma e abrirão mão de seus muitos privilégios em prol desse combate? E o fanfarrão ainda sou eu?

Se o governo enfrentasse a sonegação das empresas, as isenções tributárias descabidas e não fosse vassalo dos credores da dívida pública, poderíamos discutir melhor o que alardeiam como rombo da Previdência.

Mas eles não querem discutir nada, nem mesmo as mudanças demográficas, um debate válido. O governo quer é votar logo a reforma, acalmar os credores, passar a conta para o trabalhador e partir para a reforma trabalhista antes que o povo se dê conta.

Tenho uma má notícia: no último dia 15, havia mais de um milhão de pessoas nas ruas do país. Parece que não é só dos artistas que eles deverão ter medo.

WAGNER MOURA é ator. Protagonizou os filmes "Tropa de Elite" (2007) e "Tropa de Elite 2" (2010). Foi indicado ao prêmio Globo de Ouro, no ano passado, pela série "Narcos" (Netflix) Leia também: Família Neves cria o nepotismo, de corrupção: Aécio tem 'rede familiar' de corrupção

segunda-feira, 20 de março de 2017

Família Neves cria o nepotismo, de corrupção: Aécio tem 'rede familiar' de corrupção



Como chamar a rede familiar montada pelos Neves para o recebimento de "repasses"? Seria nepotismo de corrupção?

Mal a semana terminou, a imprensa vazou a "Lista do Janot". Com os depoimentos de Marcelo Odebrecht e Henrique Valladares, ex-executivos da Odebrecht, na Procuradoria-Geral da República, divulgada neste domingo, Aécio se tornou o campeão de pedidos de investigações para o Supremo Tribunal Federal (STF) na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot....

.. Dois nomes citados no documento foram blindados e ocultados na imprensa, que usam e abusam nas manchetes  expressões como "amigo de Lula", "filho do Lula", "parente de Lula", "aliado de Lula’, numa tentativa de associar o ex-presidente a denúncias de corrupção.

Pois mais uma vez a mídia tradicional não fez a mínima questão de informar que entre os destinatários de pagamentos listados estão a ex-sogra e a ex-cunhada de Sérgio Cabral. A primeira é Angela Neves Cunha, irmã do presidente do PSDB. A segunda é sobrinha de Aécio, Nina Neves.Em janeiro passado, início da Operação Eficiência, a ex-mulher de Cabral, Susana Neves Cabral, neta de Tancredo Neves, prima do vice-governador do Rio, Francisco Dornelles (PP), e do senador Aécio Neves, foi conduzida coercitivamente para prestar depoimento na Polícia Federal e Ministério Público Federal do Rio.Continue lendo aqui

Temer mente para embaixadores. Churrascaria desmente: “A gente não trabalha com carne brasileira”



Neste domingo (19),  Michel Temer convocou a imprensa, chamou ministros e embaixadores   de países que importam os produtos brasileiros para rebater a operação Carne Fraca da Policia Federal. No final da entrevista, Temer convidou os embaixadores  para jantar em uma churrascaria para provar que podem continuar comprando a carne do Brasil que não há problema no consumo de produtos de origem animal fiscalizados pelo Ministério da Agricultura. Mas  a encenação do Temer não resistiu um dia. Hoje, o jornal O Estado de São Paulo, estampou manchete: "“A gente não trabalha com carne brasileira”, diz gerente de churrascaria de Temer" Ou seja. Temer faz propaganda de carne importada de outros países aos compradores de nossas carnes.

 Rodrigo Carvalho, um dos gerentes da churrascaria Steak Bull, afirmou que o restaurante não serve carne bovina brasileira, “só trabalha com corte europeu, australiano e uruguaio”. Disse ele: “A gente trabalha com transparência, quando a senhora vir aqui, pode me procurar que eu mostro a nossa câmara fria, mostro nosso açougue”.

O presidente Michel Temer levou neste domingo uma comitiva para a Steak Bull com o objetivo de referendar a qualidade da carne nacional, após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, revelar irregularidades envolvendo frigoríficos.


Leia a íntegra:

Boa noite, gostaria de saber da procedência da carne servida na churrascaria…
As nossas carnes são red angus, picanha australiana, picanha uruguaia… A gente não trabalha com carne brasileira, só   européia, australiana e uruguaia. 
Há uma preocupação…
É eu sei, eu vou facilitar para a senhora. Eu trabalhei dez anos no Porcão, dois anos no Fogo de Chão. A gente não trabalha com marcas nacionais, mesmo porque a qualidade delas caiu há três anos, é só marketing mesmo.
Entendi…
A gente trabalha com transparência. Pode me procurar que eu mostro a nossa câmara fria, mostro nosso açougue.
Nem a costela é brasileira?
A costela nossa é uruguaia. A gente estava trabalhando com uma costela (marca nacional), mas de boi europeu. Fique à vontade para conhecer nossos açougues, nossas carnes. Você chega aqui e a gente mostra com transparência. Os áudios da conversa

domingo, 19 de março de 2017

Ministro Barroso condena filha de Fachin



O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou à multa de um salário mínimo, por litigância de má-fé, os advogados Melina Girardi Fachin, Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Carlos Eduardo Pianovski, do escritório Fachin Advogados Associados. Melina é uma das duas filhas do ministro Edson Fachin, colega de Barroso no STF. Gonçalves é casado com Melina.

Na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, por telefone, ele disse que achou "errada" a decisão de Barroso, e que "faria tudo de novo". Disse, também, que Melina não iria falar a respeito. Dois dias depois mandou uma nota: "Nosso escritório é tratado no STF e em todas as cortes como qualquer outro. Sem privilégio ou preconceito e é assim que deve ser. Decisões favoráveis e desfavoráveis fazem parte do trabalho de todo advogado." Procurados, os ministros Edson Fachin e Luis Roberto Barroso preferiram não se manifestar.

A decisão do ministro Barroso foi tomada na Reclamação 23959/Paraná, em 24 de maio do ano passado. Representando a Itaipu Binacional, cliente do escritório, os três advogados reclamaram ao Supremo de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este acórdão rejeitou um recurso especial dos advogados (número 1.239.899, também em defesa da Itaipu Binacional).

Eles alegaram ao STF, entre outras razões, que o STJ "usurpara competência do Supremo". Barroso arguiu, em sua decisão, a "manifesta inviabilidade" da reclamação. Primeiro, explicou, pela perda do prazo. E, segundo, por não terem juntado aos autos peças essenciais, como o acórdão recorrido.

São erros primários no exercício da advocacia. Depois de negar seguimento à reclamação, Barroso considerou "que o uso de meios processuais manifestamente inadmissíveis gera efeitos danosos à prestação jurisdicional, tomando tempo e recursos escassos desta Corte, causando, ainda, prejuízos à parte contrária". Então, condenou os reclamantes ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Não houve recurso por parte dos advogados, e o caso transitou em julgado em 21 de junho do ano passado.

Na nota enviada à reportagem, Marcos Gonçalves, o genro de Fachin, afirma que "a parte reclamante condenada (a Itaipu Binacional) não se confunde com a esfera subjetiva dos advogados que a defendem". Diz, ainda, que "a aplicação da multa é imposta pela lei, diante do entendimento de que o meio processual intentado é inadmissível; não se confunde com juízo de valor comportamental". Diz, ainda, que o texto da decisão de Barroso é idêntico a "dezenas de decisões" de sua relatoria.

O Fachin Advogados Associados atua na causa, pelo governo do Paraguai, sócio da Itaipu Binacional, desde 2003. É um caso complexo em que se discute se a hidrelétrica, com sócio estrangeiro, deve ou não ser fiscalizada pelo TCU. Foi a atuação de Edson Fachin, lá atrás, que conseguiu levar o caso para o STF, muito antes que ele sequer pensasse que um dia chegaria lá. Quando foi indicado, em 2015, surgiu a denúncia de que não poderia ter atuado no caso por ser servidor federal concursado. O candidato a ministro provou, então, que uma lei federal validava sua atuação. Quando assumiu o Supremo, o caso, como os demais em que atuava, foi herdado pelo Fachin Advogados Associados. Até hoje tramita por lá.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Multidão acompanha inauguração da transposição do rio São Francisco



Uma multidão se concentrou o longo do canal do rio Paraíba, perene devido à transposição do São Francisco, para participar da inauguração popular da transposição do rio São Francisco, com a participação de Lula e Dilma Rousseff. O candidato à presidência Ciro Gomes e quatro governadores, entre outros políticos e autoridades, também participam do evento, em Monteiro, interior da Paraíba.
Multidão acompanha inauguração da transposição do rio São Francisco

Idealizada desde o tempo do Império, a obra só  saiu do papel no governo Lula e foi construída na gestão de Dilma Rousseff.


Temer libera R$ 800 milhões em emendas para a base



Em meio ao acirramento nas discussões sobre a reforma da Previdência, o governo liberou pela primeira vez no ano um lote grande de recursos para obras indicadas pelos congressistas, as chamadas emendas parlamentares.

A verba distribuída atende obras já em execução, que haviam sido apresentadas por deputados em anos anteriores a 2017. Elas continuaram em andamento, mas ainda não tinham recebido recursos do governo neste ano para bancar as novas etapas.

A liberação ocorre no momento em que o governo tenta evitar que partidos da base aliada tentem mudar os pontos principais da proposta.

Os mais de dois meses sem liberação de recursos foram alvo de queixas de prefeitos e deputados, que, no início do ano, bateram à porta de ministérios questionando o motivo da paralisação.

Segundo a Folha apurou com membros do governo e com parlamentares, os volumes direcionados às bancadas de seis partidos da base chegaram a cerca de R$ 300 milhões.

De acordo com dois integrantes da equipe de articulação política de Michel Temer, o total pago a toda a base atinge R$ 800 milhões.

As listas de quais obras receberão os recursos foram encaminhadas às bancadas e ministérios na semana passada. Foram contempladas pastas como Saúde, Cidades e Turismo.

As emendas são a maneira como parlamentares direcionam recursos para obras em suas bases.

Pouco antes da liberação, a Secretaria de Governo havia informado que o pagamento dependeria da "obtenção de disponibilidade financeira junto ao Tesouro" e da "verificação do andamento de cada convênio e contrato de repasse respectivo".

Há ainda razões técnicas que podem ser usadas para evitar o pagamento de recursos.

Serra quer tirar sistema eleitoral da Constituição



 Diante das turbulências provocadas pela Lava Jato, o senador José Serra (PSDB-SP) deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Carta os dispositivos que regulam o sistema eleitoral. O assunto foi discutido no jantar realizado na quarta-feira, 15, na casa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, com a participação do presidente Michel Temer e de vários convidados do Congresso.

A ideia de criar um modelo de financiamento público de campanhas, com uma lista fechada de candidatos para as eleições de 2018, ocupou as rodas de conversa naquela noite, mas foi a proposta de Serra que chamou mais atenção.

O jantar foi oferecido por Mendes em homenagem ao senador, que completa 75 anos no próximo domingo, e ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra vários políticos citados nas delações da Odebrecht.

Serra e alguns dos convidados de Mendes - entre eles os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do senador Aécio Neves (PSDB-MG) - estão na lista de Janot. O presidente do TSE, por sua vez, vai analisar o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A proposta de desconstitucionalização do sistema eleitoral é considerada importante por Serra para que todas as mudanças sugeridas na reforma política possam ser feitas por projeto de lei. Ele, por exemplo, defende o voto distrital misto. Atualmente, essa alteração depende de emenda constitucional.

Uma mudança na Constituição precisa ser aprovada em duas votações na Câmara e duas no Senado, com quórum de três quintos dos parlamentares. Um projeto de lei, no entanto, pode passar por maioria simples, com apenas um turno de votação em cada Casa.

Serra também prega o parlamentarismo e pediu a Eunício que crie um grupo para discutir o sistema de governo. Embora o próprio Temer tenha ouvido com interesse a proposta do tucano, aliados do Palácio do Planalto disseram à reportagem que a ideia não é factível a curto prazo.

O novo modelo defendido pela cúpula do governo, do Congresso e do próprio TSE prevê mudanças que não precisem de PEC, como a autorização para que as legendas usem o Fundo Partidário em campanhas e as listas fechadas de candidatos. Por essa fórmula, os partidos escolhem os concorrentes que compõem a chapa e os eleitores votam apenas na legenda.

"Se quisermos aprovar qualquer alteração na lei eleitoral para 2018 é necessário que seja um projeto de lei, e não uma PEC", afirmou Eunício. Na sua avaliação, Temer não vetará a proposta de lista fechada, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

Tudo indica, porém, que o Congresso pretende encaixar um "jabuti" no projeto da reforma, na tentativa de anistiar o caixa 2. A articulação para salvar políticos avançou depois que o Supremo decidiu tornar réu o senador Valdir Raupp (RO), ex-presidente do PMDB. Para a Corte, uma doação de R$ 500 mil recebida por ele da empreiteira Queiroz Galvão, apesar de declarada à Justiça Eleitoral, não passou de "propina disfarçada".

Odebrecht diz ter dado R$ 50 milhões a Aécio



O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e outros executivos do grupo disseram em acordo de delação premiada que acertaram junto com a Andrade Gutierrez o repasse de R$ 50 milhões ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) após vencerem o leilão para a construção da hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, em dezembro de 2007.


Executivos que complementaram o depoimento de Marcelo afirmaram que a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 30 milhões, enquanto a Andrade Gutierrez se encarregou dos R$ 20 milhões restantes.

Os delatores não esclareceram se os valores alegados foram efetivamente pagos, segundo a Folha apurou.

Também não falaram em propina para descrever o acerto com Aécio.

Os depoimentos, ainda sob sigilo, embasaram pedidos de inquérito feitos na semana passada pela Procuradoria-Geral da República contra diversas autoridades.

No caso de Aécio, por ele ter foro privilegiado, a solicitação foi feita ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que ainda não deu essa autorização.

Caso o inquérito seja autorizado, começa a fase de colheita de provas. Havendo indícios, a PGR oferece uma denúncia, que, se aceita pela Justiça, torna o investigado réu, dando início a um processo que culminará em julgamento.

O tucano afirma que "é absolutamente falsa a pretensa acusação".

À época do leilão da usina Santo Antônio, no rio Madeira, em 2007, Aécio, embora fosse um dos principais nomes de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que licitou a usina em Rondônia, estava no seu segundo mandato como governador de Minas Gerais e tinha sob seu comando uma das empresas que integravam o consórcio que ganhou a disputa, a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). A empresa de energia é controlada pelo governo mineiro até hoje.

Embora fora do governo federal, o tucano também mantinha influência sobre o principal investidor da usina, a empresa Furnas.

Essa relação é apontada por políticos como o ex-deputado Roberto Jefferson e o ex-senador Delcídio do Amaral, além de um lobista do PT que foi preso pela Lava Jato, Fernando Moura.

A informação de que a usina de Santo Antônio surgiria na delação da Odebrecht ligada a Aécio foi antecipada pela colunista da Folha Mônica Bergamo na quinta (16).

Furnas é a principal acionista da Santo Antônio Energia, com 39% do capital.

Odebrecht e Andrade Gutierrez detêm, respectivamente, 18,6% e 12,4% das ações.

Um fundo da Caixa Econômica Federal controla 20%, enquanto a Cemig tem 10%. A construção da hidrelétrica custou R$ 20 bilhões.

Marcelo e outros executivos da Odebrecht afirmaram aos procuradores da Operação Lava Jato que as empresas decidiram fazer o acerto com o tucano porque queriam ter uma boa relação com as duas sócias da usina sobre as quais Aécio tinha influência –ou seja, Furnas e Cemig.

Se houvesse problemas com essas empresas durante a construção da hidrelétrica, o tucano poderia ajudar a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, segundo o que disseram os delatores.
Ainda pesou o fato de que a Odebrecht via no tucano um político em ascensão.

Marcelo afirma que representantes de Aécio diziam que os pedidos eram descritos como contribuições para o PSDB.

Os delatores não usam o termo propina no relato que fazem. Na interpretação de procuradores da Lava Jato, o acerto foi selado com expectativa de contrapartida.

Após deixar o governo de Minas Gerais em 2010, Aécio elegeu-se senador pelo Estado e foi candidato à Presidência da República em 2014, quando perdeu para a petista Dilma Rousseff por uma diferença de 3,5 milhões de votos (cerca de 3,3 pontos percentuais).

Atualmente, ele preside nacionalmente o PSDB e é um dos potenciais candidatos do partido à eleição presidencial de 2018.

OUTROS DELATORES

O ex-presidente da Odebrecht é o terceiro dos colaboradores da Operação Lava Jato a associar o nome de Aécio a Furnas.

Antes dele, o doleiro Alberto Youssef e Delcídio disseram ter ouvido comentários de terceiros sobre a suposta relação entre o hoje senador tucano e a estatal federal de energia durante o governo federal petista.
O tucano nega que tivesse qualquer tipo de influência sobre Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, apontado como seu aliado na estatal.

O relato do acerto financeiro para beneficiar Aécio no caso de Santo Antônio é um dos temas que serão abordados na complementação que a Andrade Gutierrez terá de fazer de sua delação, em razão das novas acusações feitas pela Odebrecht em sua delação premiada.

Procuradores avisaram representantes da empreiteira de que todos os detalhes sobre a usina terão de ser esclarecidos. Reportagem da Folha

Lula visita neste domingo região do rio São Francisco



Anunciada  nas redes sociais, a visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Monteiro (PB) e Sertânia (PB) neste domingo (19) correu de boca em boca nessas cidades como fato consumado antes mesmo de Lula  confirmá-la.

Quando o presidente Michel Temer (PMDB) esteve na região no último dia 10 para inaugurar o eixo leste da transposição –num evento fechado para convidados, entrecortado por gritos de manifestantes do lado de fora–, os sertanejos ouvidos pela Folha já faziam planos para receber Lula.

No semiárido nordestino, a imagem do Lula tem contornos quase míticos. A despeito da campanha publicitária maciça do governo Temer  sobre a chegada das águas da transposição, entre as dezenas de entrevistados feitas em uma semana (de 10 a 15/3), preponderou a opinião de que Lula é o responsável pela obra.

Da mesma forma, quase todos afirmaram que votariam no Lula se a eleição fosse hoje. Na zona rural, não houve entre os entrevistados uma única voz dissonante. A transposição contribuiu para a popularidade de Lula, mas é listada, como justificativa de apoio, ao lado de outras políticas que beneficiaram maciçamente os nordestinos, como o Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, a geração de empregos e medidas menos vistosas contra a seca, como distribuição de cisternas.

Há quem nem saiba o nome do atual presidente, como o sapateiro aposentado João Soares de Souza, 76, de Monteiro. "Estamos esperando vantagem [com a transposição]. Se não tiver, desvantagem não vai ter. A seca está malvada, os invernos meio poucos, com uma chuvinha de não fazer água. O povo sempre tem fé no Lula, foi ele quem começou a enfrentar isso, depois ele botou a Dilma. Diziam que ela fazia melhor do que o que entrou...". Mas quem entrou no lugar dela? "E eu sei lá. Não sei não." Da Folha

Na chapa



Soa inconvincente, para dizer o mínimo, uma das principais estratégias aventadas pela defesa do presidente Michel Temer (PMDB) no processo que enfrenta no Tribunal Superior Eleitoral.

Como se sabe, a chapa de que participou como vice, ao lado de Dilma Rousseff (PT), sofre contestação no TSE, acusada de irregularidades nas contas de campanha.

O impeachment da petista não interrompeu as investigações sobre a chapa vitoriosa em 2014. Recaindo as eventuais consequências do processo sobre o atual presidente, seus advogados sustentam que não haveria como responsabilizá-lo pelos supostos ilícitos cometidos por Dilma e seus auxiliares.

Dificilmente será possível encontrar provas cabais, caso existam, de participação de Dilma ou Temer em tratativas que tenham levado à campanha recursos oriundos do esquema de propinas sob investigação na Petrobras.

Aberta em outras frentes a apuração de eventos desse tipo –com as delações de ex-executivos da Odebrecht a ponto de se converterem em inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal–, é preciso levar em conta que, na Justiça Eleitoral, outra ordem de fatos e raciocínios entra em pauta.

No TSE, trata-se de avaliar, antes de tudo, a legitimidade das próprias eleições. Se se configura o uso de recursos desviados dos cofres públicos no financiamento da campanha, é o resultado do pleito que se revela deturpado e passível de anulação.

Não cabe, assim, a argumentação de que Temer poderia ser preservado, dado seu alegado alheamento das decisões financeiras tomadas na corrida presidencial.

Dilma e Temer foram eleitos, afinal, com os mesmos votos —que as verbas amealhadas contribuíram para multiplicar. Conforme noticiou esta Folha, a conta aberta em nome do peemedebista arrecadou apenas R$ 20 milhões dos R$ 350 milhões declarados pela chapa.

O vice beneficiou-se, tanto quanto a candidata a presidente, da vitória eleitoral; e é esta que, no plano jurídico, sofre contestação.

Tendo surgido por iniciativa do PSDB em dezembro de 2014 —logo após o pleito, portanto—, o processo se arrasta e ramifica.

Está para terminar agora a fase da coleta de evidências e depoimentos sobre um caso que, a princípio fundamentado em contestações frágeis e pontuais, ganhou volume com a Lava Jato.

Ainda há pela frente o relatório com a conclusão das investigações, o julgamento e os eventuais recursos e pedidos de vista. A lentidão da Justiça abre a possibilidade de que a questão só venha a ser decidida quando Temer estiver a ponto de completar seu mandato.Editorial da Folha

quinta-feira, 16 de março de 2017

Por apoio no Congresso, Temer quer lotear estatal da área nuclear



Em seu esforço para aprovar a reforma da Previdência, o governo tenta lotear a diretoria da Nuclep -estatal que fabrica equipamentos para o submarino nuclear da Marinha e da usina de Angra 3- com afilhados de parlamentares contrários à medida.

Os nomes indicados para ocupar a presidência da empresa, a diretoria comercial e a diretoria administrativa financeira são, respectivamente, de pessoas ligadas aos deputados Alexandre Valle (PR-RJ), Aureo (SD-RJ) e Celso Pansera (PMDB-RJ).

Áureo e Valle fazem parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social na Câmara, criada em agosto e que é contra a proposta.

Paulinho da Força, fundados do Solidariedade, hoje faz oposição à reforma.

No início do mês, as indicações foram rejeitadas pela comissão interna de elegibilidade da Nuclep, formada por três técnicos da companhia, por estarem em desconformidade com a nova lei das estatais.

De acordo com a lei, fica vedada a indicação para direção de estatais de pessoas que tenham atuado como dirigentes de partidos, participado de campanhas políticas ou prestado serviços à União e demais poderes nos últimos três anos.

Os três nomes, contudo, não cumprem os requisitos. O indicado à presidência é Saulo Farias (PRB), que tem longo histórico político em Itaguaí, cidade da região metropolitana do Rio onde fica a fábrica da Nuclep.

Farias foi candidato a vice-prefeito da cidade derrotado nas últimas eleições municipais, cuja chapa era encabeçada por Alexandre Valle.

Faria também aluga carros de sua empresa e uma sala comercial em Itaguaí ao deputado, pagos com cotas parlamentares de seu gabinete.

Já o indicado por Aureo à diretoria comercial é Luiz Renato Almeida. Ele já ocupou cargo na gerência do Ministério do Trabalho em Duque de Caxias, também por indicação do deputado.

O terceiro nome, para a diretoria administrativa financeira, é Luciana Camargo da Silva, que foi cabo eleitoral de Pansera, tendo-lhe doado R$ 2.000 nas eleições de 2014. Nas redes sociais, ela diz ser uma "Panserete".

À exceção de Silva, que tem pós-graduação em gestão pública, os outros dois indicados foram apontados pela comissão como pessoas sem notório saber para desempenhar as funções.

A Nuclep é considerada empresa estratégica, por lidar com informações confidenciais a respeito da construção do submarino nuclear da Marinha, além de operar um porto em Itaguaí.Na Folha

Gilmar recebe Temer e envolvidos na Lava Jato para costurar acordo em reforma política



Gilmar recebe Temer e aliados para costurar acordo em reforma política

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, recebeu em sua casa na noite desta quarta-feira (15) o presidente Michel Temer e alguns dos principais políticos da base aliada do governo para costurar um acordo em torno de uma reforma política.

Um dos pontos centrais é um novo modelo de financiamento de campanhas, na esteira do debate da criminalização de doações eleitorais.

O jantar, em uma residência de Gilmar no setor de mansões isoladas em Brasília, foi organizado em homenagem aos 75 anos do senador José Serra (PSDB-SP), que serão completados no domingo (19).

A chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, vitoriosa nas eleições de 2014, é alvo de processo de cassação no TSE, presidido por Mendes.

Além de Temer, estavam entre os presentes o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Agripino Maia (DEM-RN), o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell, além de embaixadores e outros convidados.

Serra, Aécio, Eunício e Maia estão citados nos pedidos de inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal), na terça (14), referentes às delações premiadas da Odebrecht.

Temer chegou à casa de Mendes perto das 23h, após participar de um jantar com senadores do PMDB.

Essa é a segunda vez em quatro dias que políticos da base do governo se reúnem para tratar de projetos que podem ser votados no Congresso com o objetivo de criar um novo modelo para o financiamento de campanha. Na manhã desta quarta, Temer se reuniu no Palácio do Planalto com Mendes, Maia e Eunício para discutir o assunto.

As medidas estariam embaladas em uma proposta de reforma política, com a implantação de eleições para deputado federal no modelo de lista fechada –em que os partidos selecionam os candidatos para compor uma chapa e o eleitor vota apenas na legenda.

Segundos os articuladores das negociações, esta seria a única maneira de baratear as campanhas e permitir que sejam financiadas com recursos públicos, sem doações privadas.

As discussões ganharam força após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que transformou em réu o ex-presidente do PMDB Valdir Raupp. A corte entendeu que a doação declarada à Justiça Eleitoral que Raupp recebeu em 2010 de uma empreiteira era propina, porque teve contrapartida.

Foi a primeira vez que o Supremo entendeu uma doação de caixa um como ilegal e isso provocou reações de expoentes políticos do PT ao PSDB, passando pelo partido do presidente da República.Informações da Folha