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domingo, 30 de outubro de 2016

Aécio se enfraquece com derrota de aliado em BH



A vitória de Alexandre Kalil (PHS) sobre João Leite (PSDB) em Belo Horizonte representou derrota política para o senador tucano Aécio Neves, que não esconde o desejo de ser novamente candidato à Presidência em 2018 pelo PSDB. Aécio apoiou Leite, enquanto o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reforçou a campanha de Kalil.

Dentro do partido, Alckmin é o principal oponente de Aécio na vaga para 2018. O governador saiu fortalecido após o sucesso expressivo de João Doria (PSDB) na capital paulista ainda no primeiro turno, fato que não acontecia desde 1988. Ao longo da campanha e em seu discurso como prefeito eleito, Doria afirmou que sua vitória lançaria a candidatura de Alckmin em 2018.

O resultado da eleição municipal reafirma mais uma derrota para Aécio em Minas Gerais, seu reduto político. Em 2014, ele fracassou duplamente em casa: foi menos votado que Dilma Rousseff (PT) na disputa pela Presidência e viu seu candidato a governador, Pimenta da Veiga (PSDB), perder para o petista Fernando Pimentel.

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Denúncia de caixa 2 para Serra envolve tucanos com contas em paraísos fiscais



Delação dos executivos da Odebrecht de caixa 2 para os tucanos na Suíça dá chance à Lava Jato de mostrar que realmente não tem cor partidária


Os executivos da Odebrecht, Pedro Novis e Carlos Armando Paschoal, afirmam que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça, em um acerto com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (PSD-RJ), ex-PSDB. Ronaldo fez parte da coordenação política da campanha de Serra. Já o caixa dois operado no Brasil foi negociado com o ex-deputado federal tucano Márcio Fortes (RJ), amigo de Serra. Se a Lava Jato tiver realmente interesse em investigar a fundo o ninho tucano descobrirá a fortuna de Ronaldo Cézar Coelho na Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal....Continue lendo aqui

'Forbes': Juventude do Brasil enxerga seu futuro e o nome dele é Ana Júlia



A edição desta sexta-feira (28) da Forbes traz uma matéria sobre Ana Júlia, uma estudante paranaense de 16 anos que que foi a Assembléia legislativa de seu Estado e representou a voz dos estudantes inconformados de todo o país.

A reportagem diz que neste momento onde o Brasil passa por uma profunda crise política e econômica, um vídeo viralizou nas redes pela sua extrema capacidade de inspiração, comoção e pela forma tão direta, sincera, dolorida, porém firme com que secundarista Ana Júlia representou os alunos que ocupam as mais de 1000 escolas no país em diversos Estados.

“A nossa única bandeira é a educação. Somos um movimento apartidário, dos estudantes pelos estudantes”, disse Ana, vestindo a camiseta da sua escola.

Forbes observa que o discurso de Ana Julia ocorreu em um momento de tensão para o movimento das ocupações. Na tarde de segunda-feira (28), o estudante Lucas Eduardo Araújo Mota foi assassinado dentro da escola Santa Felicidade, em Curitiba, por um colega. O crime chocou os alunos e a comunidade e fez com que a escola fosse desocupada no dia seguinte. Havia a possibilidade de que a tragédia desmobilizasse o movimento em outras escolas. Mas isso não ocorreu.


Na Assembleia, a jovem mencionou a morte de Lucas criando um momento de tensão. “Ontem eu estava no velório do Lucas e eu não me recordo de ter visto nenhum desses rostos aqui lá”, provocou a garota, olhando para os deputados estaduais.

"O sangue do Lucas está na mão de vocês”, disse causando forte impacto a estudante. Foi interrompida pelo presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), que afirmou que ela não poderia agredir o parlamentar, e ameaçou encerrar a sessão. “Aqui ninguém está com a mão manchada de sangue não”, protestou ele.

O texto da Forbes fala que a estudante Ana Julia se desculpou, mas foi firme ao explicar porque a morte de Lucas refletia a indiferença do Estado com o protesto dos estudantes. “Eu peço desculpa, mas oECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] nos diz que a responsabilidade pelos nossos adolescentes, pelos nossos estudantes é da sociedade, da família e do Estado”, devolveu Ana Julia, sob aplausos de outros estudantes que estavam ali.

O noticiário norte-americano considera sintomático que uma estudante de Curitiba esteja sensibilizando outros brasileiros. A capital do Paraná, que com a Lava Jato se tornou símbolo do combate aos descalabros que o Brasil vive, ganhou uma voz que humaniza o movimento dos secundaristas. Os jovens paranaenses lideram as ocupações no Brasil, com 850 escolas ocupadas, quase metade do total no Estado, segundo as contas do Movimento Ocupa Paraná.

MBL

integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) tentaram desocupar à força na noite desta quinta-feira (27) três colégios no Paraná, entre eles o Colégio Estadual Lysímaco Ferreira da Costa, em Curitiba (PR), onde alunos protestam contra a reforma no ensino médio e a PEC do Teto de Gastos do governo de Michel Temer.

Rodrigo Maia e amigos vão passear em cinco países. O povo paga a conta



Na primeira viagem oficial ao exterior como presidente da Câmara — uma missão oficial ao Azerbaijão — o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e uma comitiva de deputados e líderes irão visitar ou fazer paradas técnicas em outros quatro países: Cabo Verde, Espanha, Grécia e Portugal. Em Cabo Verde e na Espanha, haverá encontros com autoridades. A viagem será feita em um jato da Força Aérea Brasileira (FAB).

De acordo com a programação divulgada pelo jornal O Globo, o grupo sairá de Brasília às 13h, faz uma parada técnica em Recife e outra em Cabo Verde, onde será recebidos, de noite, pelo presidente da Assembleia Nacional Popular do país, deputado Jorge Santos, e pelo embaixador brasileiro, João Ignácio Padilha. A comitiva deixará Cabo Verde pouco antes da meia-noite, rumo a Madri, na Espanha, para tomar café da manhã oferecido pelo embaixador do Brasil no país, Antonio José Simões.

O grupo deixará Madri na noite de sábado, rumo a Atenas, onde fará a última parada técnica, na madrugada de sábado para domingo, antes de chegar a Baku, capital do Azerbaijão. Maia e a comitiva se encontrarão com o presidente da República do Azerbaijão, Ilham Aliyev, na segunda-feira, dia 31.

O presidente da Câmara e os deputados permanecerão no Azerbaijão até quarta-feira, dia 2, pela manhã. Além de encontros com autoridades, como o presidente do parlamento, Ogtay Asadov, e ministros do país, a programação inclui visitas a monumentos, como o túmulo do líder nacional Heydar Aliyev, o memorial Martyrs’ Alley, e à Cidade Velha da capital. Um dos encontros será com o ministro da Energia da República do Azerbaijão, Natig Aliyev. O grupo também visitará a Companhia Estatal de Petróleo da República do país e uma universidade.

Na volta, serão feitas novas paradas técnicas em Atenas, Lisboa, onde vão dormir. O grupo viajará de volta ao Brasil na quinta-feira, dia 3 de novembro, parando novamente em Cabo Verde e Fortaleza. A previsão é de chegada na base aérea de Brasília no início da noite de quinta-feira. Na programação divulgada pela assessoria de Maia, constam como integrantes da comitiva os líderes do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), do PPS, Rubens Bueno (PR), do PSD, Rogério Rosso (DF), além dos deputados Heráclito Fortes (PSB-PI) e José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Odebrecht afirma que caixa 2 para o tucano José Serra foi pago em conta na Suíça



A Odebrecht apontou à Lava Jato dois nomes como sendo os operadores de R$ 23 milhões repassados pela empreiteira via caixa dois à campanha presidencial de José Serra, hoje chanceler, na eleição de 2010.A empresa afirmou ainda que parte do dinheiro foi transferida por meio de uma conta na Suíça.

O acerto do recurso no exterior, segundo a Odebrecht, foi feito com o ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (ex-PSDB e hoje no PSD), que integrou a coordenação política da campanha de Serra.

O caixa dois operado no Brasil, de acordo com os relatos, foi negociado com o também ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ), próximo de Serra.

Os repasses foram mencionados por dois executivos da Odebrecht nas negociações de acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, e a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

Um deles é Pedro Novis, presidente do conglomerado de 2002 a 2009 e atual membro do conselho administrativo da holding Odebrecht S.A. O outro é o diretor Carlos Armando Paschoal, conhecido como CAP, que atuava no contato junto a políticos de São Paulo e na negociação de doações para campanhas eleitorais.

Ambos integram o grupo de 80 funcionários (executivos e empregados de menor expressão) que negociam a delação. Mais de 40 deles, incluindo Novis e Paschoal, já estão com os termos definidos, incluindo penas e multas a serem pagas. Falta apenas a assinatura dos acordos, prevista para ocorrer em meados de novembro.

A Folha revelou em agosto que executivos da Odebrecht haviam relatado à Lava Jato o pagamento de R$ 23 milhões (R$ 34,5 milhões, corrigidos pela inflação) por meio de caixa dois para a campanha de Serra em 2010, quando ele perdeu para a petista Dilma Rousseff.

Foi a primeira menção ao nome do político tucano na investigação que apura esquema de desvio de recursos na Petrobras.

Para corroborar os fatos relatados, a Odebrecht promete entregar aos investigadores comprovantes de depósitos feitos na conta no exterior e também no Brasil.

Segundo informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a empreiteira doou oficialmente em 2010 R$ 2,4 milhões para o Comitê Financeiro Nacional da campanha do PSDB à Presidência da República (R$ 3,6 milhões em valores corrigidos).

Os executivos disseram aos procuradores que o valor do caixa dois foi acertado com a direção nacional do PSDB, que depois teria distribuído parte dos R$ 23 milhões a outras candidaturas.

Segundo a Folha apurou, os executivos afirmaram também que o pagamento de caixa dois não estava vinculado a nenhuma contrapartida.

Pedro Novis e José Serra são amigos de longa data. O tucano é chamado de "vizinho" em documentos internos da empreiteira por já ter sido vizinho do executivo. O ministro também era identificado como "careca" em algumas ocasiões.

O nome de Serra é um dos que apareceram na lista de políticos encontrada na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, preso durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé, em fevereiro deste ano.

Benedicto Júnior também está entre os delatores e fechou o foco de sua colaboração com os investigadores.Os depoimentos dos funcionários da Odebrecht começarão após a assinatura dos acordos de delação.

Depois de finalizados, o material será encaminhado ao relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Teori Zavascki, para homologação.

OPERADORES

Atualmente filiado ao PSD, o empresário Ronaldo Cezar Coelho foi um dos fundadores do PSDB nos anos 80, tendo presidido o partido no Rio de Janeiro.

Durante os mais de 20 anos em que permaneceu na sigla, elegeu-se deputado federal pelo Estado, despontando como um dos políticos mais ricos da Câmara.

É amigo de José Serra e chegou a emprestar seu avião particular para o tucano usar durante a eleição de 2010.

Devido ao bom trânsito no mercado financeiro, teria atuado também como "tesoureiro informal", segundo participantes do comitê eleitoral.

Já Márcio Fortes é conhecido como homem forte de arrecadação entre o tucanato por causa da boa relação que mantém com empresários.

Ele atuou nessa área em campanhas de Fernando Henrique Cardoso à Presidência, na década de 1990, na campanha de 2010 de Serra e na de 2014 de Aécio Neves, todos do PSDB. As informações são da Folha

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Hoje é o dia de celebrar a vida. Hoje é dia do aniversário do Lula!



A vida é um milhão de novos começos movidos pelo desafio sempre novo de viver e fazer todo sonho brilhar!. Nós, Os Amigos do Presidente Lula desejamos  Feliz aniversário Lula!.Que a sua vida seja sempre uma soma de vitórias, esperança, compreensão, coragem e determinação para continuar a vencer. Parabéns!

Temer tira sarro de protestos de centrais sindicais e pede que empresários ofereçam emprego a manifestantes



 Michel Temer, ironizou protestos de manifestantes de centrais sindicais que estão em frente ao Palácio do Planalto desde a segunda-feira em ato contra a reforma trabalhista. Em cerimônia relativa a projetos para micro e pequenas empresas, Temer sugeriu que os manifestantes o aplaudiam tocando vuvuzelas e aos presentes que arrumassem empregos para os que estavam protestando.

A primeira ironia foi antes mesmo dos cumprimentos às autoridades presentes. Temer destacou os aplausos que vinham ocorrendo no evento aos discursos e afirmou:Eu verifico que lá fora, aqueles que não puderam entrar para comemorar esse grande ato do governo, com sua vuvuzelas, também aplaudem esse grande momento do governo federal.

Mais adiante, Temer voltou a tirar sarro os manifestantes ao sugerir que os empresários presentes dentro do Planalto oferecem emprego aos que estavam protestando do lado de fora.

Como são muitos dos pequenos empresários, microempresários, médios empresários, parceiros dos cabeleireiros, entre outros que estão aqui, quem sabe quando os senhores saírem, os senhores convidam aqueles que estão lá fora. Porque, se não tem emprego, quem sabe arrumam empregos. É uma forma muito adequada - disse o presidente.

64%: O povão diz não a Temer



Depois de seis meses, quatro deles na condição de interino, o governo de Michel Temer está abaixo das expectativas de 36% dos brasileiros. É o que revela a pesquisa Pulso Brasil, feita pelo Instituto Ipsos e que será divulgada nesta quinta (27).

Para 2% dos entrevistados, a gestão do peemedebista superou expectativas e 16% disseram que o desempenho do governo está dentro do que esperavam.

Além disso, 24% afirmam que é muito cedo para fazer essa avaliação e outros 14% dizem que não tinham expectativas com o mandato do novo presidente. Não souberam responder 8%.

O que a população mais reprova, de acordo com outro recorte da pesquisa, é a maneira como Temer tem atuado ao propor uma reforma da Previdência. O desempenho do presidente na área tem 53% de desaprovação.

As atuações de Temer na saúde, na reforma trabalhista, no combate à pobreza, à violência e ao desemprego também são reprovadas por mais de 50% da população.

A área do governo com maior avaliação positiva é o controle à inflação, com 33% de aprovação. Ainda assim, é desaprovada pela maior parte, 45%, dos entrevistados.

AVALIAÇÃO

Em termos gerais, a gestão de Temer é avaliada como ruim ou péssima por 46% da população, como regular por 32% e como boa ou ótima por 9%. 13% não sabem ou não responderam.

Tanto as avaliações negativas quanto as positivas avançaram um ponto percentual desde setembro, assim como o número de pessoas que consideram o governo regular.

A quantidade de entrevistados que disseram não saber ou não responderam caiu 3%.

Além da avaliação que varia de péssimo até ótimo, a pesquisa divulga outro levantamento, que leva em consideração apenas o percentual de aprovação ou desaprovação do político.

Os dados revelam que Temer é mais reprovado entre membros das Classes D e E (64% de desaprovação) e mais bem avaliado entre as classes A e B (39% de aprovação).

Ele é, também, mais popular na região Centro-Oeste do Brasil (42% de aprovação) e mais impopular no Nordeste e no Sul (68% e 67% de desaprovação, respectivamente).

A pesquisa foi feita com 1200 pessoas de 72 cidades do país, entre os dias 1 e 12 de outubro de 2016. A margem de erro é de três pontos percentuais.Da Folha

Delação que inocenta Lula, não pode. Delação que inocenta tucano, pode!



Os procuradores da Operação Lava Jato endureceram o jogo com o ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis. Na avaliações deles, Novis estaria "dourando" a narrativa que envolvia a relação da empreiteira com personagens do mundo político como o atual chanceler José Serra (PSDB-SP). As informações são da colunista Mônica Bergamo.

Segundo a colunista, o executivo acabou "enquadrado", como ocorreu com outro diretor da empreiteira, Alexandrino Alencar, que passou a dar mais informações sobre o ex-presidente Lula depois que a força-tarefa ameaçou interromper negociações de delação premiada sob o argumento de que ele omitia fatos para preservar o petista.

A assinatura do acordo que selará a delação premiada para a Odebrecht foi marcada, a princípio, para o dia 8, diz a coluna.

Viúva de Amarildo presta queixa contra equipes de Marcelo Crivella



Elizabete Gomes da Silva, viúva de Amarildo, registrou queixa nesta quarta-feira (26) na 16ª Delegacia de Polícia contra as equipes de Marcelo Crivella. Na madrugada daquele dia, uma equipe do candidato à Prefeitura do Rio teria ido até a Rocinha e oferecido bebida à Beth, para realizar gravações com ela embriagada, de acordo com informações da coluna de Alcelmo Gois no O Globo.

Amarildo de Souza desapareceu há três anos na Favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio. Em 14 de julho de 2013, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o pedreiro foi levado para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na favela e torturado por Policiais Militares (PMs), que também são acusados de ocultar seu cadáver.

É ilógico que o Congresso fique sujeito a um juiz de 1ª instância, e não ao STF



O esbravejar de associações de juízes e de procuradores contra um protesto do presidente do Senado não é, apenas, mais uma das tantas manifestações de corporativismo com que tais categorias se privilegiam. A reação desproporcional teve também a finalidade de depressa encobrir, com o barulho exaltado, uma ordem judicial vista como abusiva. É dar as costas à democracia.

Nem por ser quem é, Renan Calheiros está impedido de ter, vez ou outra, atitudes corretas. Se a forma como o faça for descabida, e no caso foi, não é o sentido da atitude que deve pagar. Mesmo porque, se falarmos em democracia, defender a soberania relativa do Congresso é tão democrático quanto invadi-lo policialmente não é.

Ainda não consta, embora não falte muito, que os cidadãos –quaisquer cidadãos –tenham perdido o direito de verificar se seus telefonemas, sua correspondência, sua casa e trabalho, enfim, sua intimidade, estão sendo violados. Mesmo a ordem judicial para a violação não cassa tal direito, pois se é desconhecida do vigiado. E não só por ordem judicial há violações à intimidade. É só constatá-lo nos anúncios de detetives particulares e seu instrumental de violações remuneradas.

É inesquecível o caso criado por Gilmar Mendes quando, gravado em telefonema no seu gabinete, acusou Lula de instaurar o estado policial. Um escarcéu. Nelson Jobim foi à Câmara, com prospectos de uma aparelhagem que o Exército comprara e, a seu ver, era a usada para gravar Mendes. Logo se viu que Jobim só mostrara o que era, de fato, uma propaganda na internet. E a gravação foi feita pelo próprio amigo telefônico a quem o ministro do Supremo pedira, para sua enteada, um emprego boca-rica no Senado.

Gravadores clandestinos do SNI foram encontrados por "varreduras" em muitos gabinetes da ditadura. Fernando Henrique foi gravado manipulando a "privatização" da Vale. Depois que Eduardo Cunha deixou a presidência da Telerj, evidências de gravações clandestinas tornaram-se epidêmicas no Rio. Até que foi descoberta, perto de uma instalação da FAB no centro, uma central onde foram presos um ex-técnico da Telerj e um sargento. Na Barra da Tijuca, foi localizada uma central chefiada por um coronel. Em São Paulo, usar apelidos e metáforas era frequente em muitos círculos. Nunca deixou de sê-lo por completo, mas mudou: agora é o permanente. A insegurança no país, pela bandidagem ou pelos novos poderes, torna as "varreduras" aconselháveis: hoje, até a palavra amigo é associada a crime.

Fazer "varredura" é ilegal? Não. Ou sim, desde que direitos, vários, ficaram à mercê do que pretenda um procurador ou um juiz das novas forças – poucos, ainda bem. A conclusão deles, de que "as 'varreduras' nas casas de três senadores e de um ex-presidente eram obstrução à Lava Jato", carece de sentido. Ninguém está obrigado a se sujeitar à hipótese de que esteja com suas conversas sob gravação. Impedir de ter a intimidade violada clandestinamente não é obstrução ilegal. Além disso, nem houve obstrução prática, por falta do que fosse obstruível.

Grampo ilegal foi posto na cela de Alberto Youssef por policiais federais, em Curitiba. Alguns dos que faziam campanha nas redes contra Dilma e o PT e pró-Aécio, o que hoje se pode ver como uma das primeiras evidências da missão político-ideológica que tinham. Têm. Mas a gravação clandestina e a propaganda ficaram nisso mesmo: certas ilegalidades são mais legais do que a lei, a depender do policial, procurador ou juiz que as cometa.

Como disse a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, "cada vez que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido". Sem ressalvas. Logo, não importa o que o juiz faça. Calheiros fez pequena agressão verbal ao juiz de primeira instância que mandou a PF apreender equipamentos do Senados e prender quatro da Polícia Legislativa.

Se um congressista só pode ser processado e julgado pelo Supremo, no mínimo é ilógico que o próprio Congresso fique sujeito a um juiz de primeira instância, e não a decisões do Supremo. Ainda mais se a ordem é de que a Polícia Federal, dependência do Executivo, arrebate bens patrimoniais do Poder Legislativo. Por Janio de Freitas

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

ONU pede explicações ao governo sobre ações contra Lula



Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgaram nesta quarta-feira (26) uma nota afirmando que o Acnudh (Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos) aceitou, preliminarmente, uma petição que afirma que Lula teve seus direitos humanos violados pelo juiz federal Sergio Moro, responsável por processos da Operação Lava Jato na primeira instância.


Ainda segundo a nota, o governo brasileiro foi intimado a apresentar "informações ou observações relevantes" sobre o caso em até dois meses.

Entre as violações apontadas pela petição movida pela defesa de Lula estão a condução coercitiva à qual ele foi submetido em março deste ano, a divulgação de gravações de conversas telefônicas nas quais Lula, seus familiares e funcionários do Instituto Lula apareciam e a suposta antecipação de "juízo de valor" por parte de Moro em relação a Lula antes de um julgamento propriamente dito.
A petição foi protocolada pela defesa de Lula em julho deste ano.

"Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do 'lawfare' com especialistas da Universidade de Harvard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil', diz a nota assinada por Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do petista.

O Instituto Lula,  também divulgou uma carta da ONU sobre o caso. A carta divulgada pelo instituto afirma que a petição  movida pela defesa do ex-presidente foi "registrada". O documento também informa que uma cópia da petição foi enviada ao governo brasileiro com o "pedido de que qualquer informação ou observação a respeito do tema da admissibilidade da comunicação" deve ser encaminhada às Nações Unidas em até dois meses.

Para Zanin, Lula está sendo vítima de uma espécie de "lawfare", ou "arma de guerra", em que é eleito um inimigo e a lei passa a ser usada ou manipulada contra aquele definido como tal. De acordo com o advogado, a estratégia prevê, entre outras práticas, a "manipulação do sistema legal", a "promoção da desilusão popular" e a "acusação das ações dos inimigos como imorais e ilegais"-- técnicas que, segundo Zanin, estariam sendo empregadas contra Lula e a família.

Como deve ser o trâmite do processo

Na prática, o recebimento da petição significa que a ONU aceita considerar a queixa de Lula e dará prosseguimento à análise do caso

A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017. A missão do Brasil perante as Nações Unidas já foi informada e, agora, caberá ao governo em Brasília preparar uma resposta.Leia e compartilhe:   Teoria do domínio do fato favorece Lula
 

Cármen Lúcia recusa convite de Temer para reunião com Renan Calheiros


Terminou em fracasso a tentativa do presidente Michel Temer de articular uma reunião entre os presidentes dos três poderes para debelar a crise que se instalou a partir da deflagração da operação Métis, na qual policiais legislativos foram presos, depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, declinou do convite.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, recusou o convite do presidente da República, Michel Temer, para uma reunião nesta quarta-feira (26) entre os chefes dos Três Poderes. A reunião também contaria com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O convite de Temer à Cármen Lúcia foi feito nesta terça (25) pelo telefone. A reunião seria realizada no Palácio do Planalto às 11h. Por meio da assessoria, a presidente do STF disse que estava com a agenda cheia.

Na última segunda (24), Renan criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira, pela operação no Senado que levou quatro policiais legislativos à prisão. No dia seguinte, Cármen Lúcia afirmou, sem citar nomes, que “Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido”.

No fim da terça-feira, a assessoria do STF confirmava apenas uma reunião entre os chefes dos Três Poderes já marcada para a sexta, no Palácio do Itamaraty, ocasião na qual será lançado um Pacto Nacional pela Segurança Pública.

No entanto, segundo a Folha de S. Paulo, em conversa com Temer Renan demonstrou resistência em participar desta reunião por causa da presença de Alexandre de Moraes. Temer avalia adiar a reunião para a semana que vem, pretendendo marcar um novo encontro apenas com as presenças de Renan e Cármen.

Ainda de acordo com o jornal, apesar do Planalto não gostar dos ataques feitos por Renan a Moraes, o entorno de Temer admite que o ministro causa embaraços ao governo. Mas a demissão de Moraes é tema delicado, pois passaria a impressão de que Temer cedeu às pressões de Renan e que teria a intenção de interferir na Lava Jato ao exonerar um ministro que não impôs obstáculos à operação.

Com o fracasso da reunião desta quarta-feira, Temer avalia, segundo uma fonte palaciana, deixar a reunião sobre segurança para a próxima semana, em uma tentativa de esfriar os ânimos.

O aumento da temperatura preocupa o presidente, que vê riscos concretos da crise afetar a agenda do Executivo.Na entrevista que deu nesta tarde, Renan deu uma declaração que pode ser vista como uma ameaça velada nesse sentido.

"Já aprovamos esse calendário de tramitação, inclusive com data marcada... Nós temos muitas dificuldades no Brasil, temos todos a preocupação de não deixá-las transbordar para uma crise institucional. Eu espero que essas dificuldades não atrapalhem o calendário que já aprovamos", o presidente do Senado.

 E depois desse bate boca...

Cármen Lúcia marca para 3 de novembro julgamento que pode ameaçar cargo de Renan

A ministra Cármen Lúcia, marcou para a quinta-feira, 3 de novembro, o julgamento de uma ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)..Leia e compartilhe:   Teoria do domínio do fato favorece Lula


Cachoeira 'alugou' mandato de tucano, diz Procuradoria



O Ministério Público Federal em Goiás denunciou à Justiça o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o ex-deputado federal Carlos Alberto Leréia da Silva (PSDB-GO). Cachoeira é acusado de corrupção ativa e Leréia, de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, ao longo de 2011, Cachoeira pagou, quase que mensalmente, valores entre R$ 20 mil e R$ 25 mil ao então deputado tucano. A Procuradoria sustenta que o empresário, na prática, "alugou o mandato parlamentar do amigo Leréia, mediante propina".

O caso é um desdobramento da Operação Monte Carlo e estava sob apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas retornou à primeira instância depois que Leréia perdeu o foro privilegiado com o fim do seu mandato, em 2015. Leia e compartilhe:   Teoria do domínio do fato favorece Lula

Partidos discutem possibilidade de Temer cair e eleger FHC num pleito indireto


Fernando Henrique Cardoso, de novo?. É de arrepiar. O PSDB, que ajudou o PMDB derrubar Dilma, já discute essa possibilidade. Pelo menos é isso que diz  hoje a colunista da Folha Monica Bergamo.

Lideranças de diversos partidos como o PSDB e o PT já estariam discutindo a possibilidade da delação premiada da Odebrecht derrubar o presidente Michel Temer. Nomes que poderiam ser eleitos pelo Congresso Nacional em um pleito indireto são levantados, como o do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso e o ex-presidente do STF, Nelson Jobim.

Jobim, apesar de ter atuado como consultor da Odebrecht quando ela começou a ser investigada na Lava Jato, é considerado o nome com maior vantagem, com passagem nos principais partidos. As informações são da coluna de Mônica Bergamo na Folha

A delação da empreiteira pode atingir os três principais auxiliares do presidente, Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, e Moreira Franco, do Programa de Parcerias de Investimentos. O próprio Michel Temer também estaria citado na colaboração da empreiteira, assim como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Leia a coluna na integra:

A possibilidade de o governo de Michel Temer (PMDB-SP) não conseguir atravessar a turbulência da delação premiada da empreiteira Odebrecht passou a ser considerada e discutida entre lideranças de partidos diversos como o PSDB e o PT.

Alternativas a Temer passaram a ser aventadas e até nomes que poderiam ser eleitos pelo Congresso Nacional, num pleito indireto, em 2017, são citados.

Entre eles está o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e até o de Nelson Jobim, ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Jobim, que foi ministro dos governos FHC, Lula e Dilma, teria a vantagem de circular por todos os principais partidos, conseguindo um mínimo consenso em caso de crise extrema. E um problema: ele foi contratado pela Odebrecht e atuou como consultor da empresa quando ela começou a ser investigada na Operação Lava Jato.

Em 2017, no entanto, a Odebrecht já teria encerrado a delação, com o pagamento de pesadas multas e a punição de seus dirigentes.

As dúvidas em relação à capacidade de o governo Temer aguentar o maremoto que se anuncia surgiram depois de informações de que a delação da empreiteira pode atingir os três principais auxiliares do presidente: Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, e Moreira Franco, do Programa de Parcerias de Investimentos. O próprio Temer estaria citado.

A delação, que deve ter mais de uma centena de parlamentares citados, pode incluir também o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo pessoa próxima às negociações da empresa com o Ministério Público Federal. Ele não se manifesta.


terça-feira, 25 de outubro de 2016

Teoria do domínio do fato favorece Lula, que não acobertou a corrupção


A teoria do domínio do fato para criminalizar governantes funciona bem quando se lida com ditadores, pois neste caso sobram provas de que é o tirano quem promove e acoberta crimes praticados dentro de sua estrutura de poder. A própria suspensão do Estado de direito tira do ditador seus álibis sobre crimes em série denunciados e encobertos. Regra geral, não há a quem denunciar efetivamente por crimes do Estado e não raro o denunciante se torna a próxima vítima da repressão.
Os processos sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a força-tarefa da Lava Jato vem construindo apenas com "a convicção" de que ele teria o domínio do fato são ainda mais descabidos, pois, em seu governo, Lula tomou medidas para dissuadir a investida de corruptos, o que por si já dá um nó na referida teoria.Se por um lado o ex-presidente fazia as nomeações necessárias à composição da base governista no Congresso, por outro, afastou interferências políticas na Polícia Federal – comuns nos governos anteriores...Continue lendo aqui

Tucano propõe financiamento público de campanhas de R$ 3 bilhões por ano



Proposta de Marcus Pestana (PSDB-MG) destina recursos do IR para partidos


O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou um projeto de financiamento público de campanhas para ser debatido pela comissão que analisará a reforma política. A proposta do tucano, que será um dos representantes da legenda na comissão, é de um fundo formado com recursos do Imposto de Renda que destinaria cerca de R$ 3 bilhões anuais aos cofres dos partidos. O mecanismo substituiria o fundo partidário, que neste ano foi de R$ 724 milhões, e reservaria percentuais específicos para cada campanha.

O PSDB sempre teve resistência ao financiamento público, uma bandeira do PT, mas a mudança de posição decorre da proibição de doações por empresas, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a pouca expectativa sobre doações de pessoas físicas.

É um financiamento público com a participação direta do cidadão contribuinte. Sem isso, a gente cai num dilema sem solução. A democracia tem custo, alguém tem que financiar. Se não pode ser empresa e as pessoas físicas não tem disposição, é preciso buscar outra fórmula — afirmou o tucano.

 Com tudo que ocorreu na Lava-Jato, já foi criminalizado e demonizado até o caixa 1. Não nos iludamos: não há perspectiva de retornar o financiamento empresarial e não temos cultura de financiamento individual — complementa.

Pestana deu ao projeto o nome de Fundo Especial de Financiamento da Democracia. A ideia é que 2% da receita líquida do Imposto de Renda passe a ser destinada a este fim. Os contribuintes poderiam indicar em suas declarações o partido de sua preferência para receber 70% dos recursos relativos ao seu tributo, sendo que o restante seria dividido pelos critérios do fundo partidário, que privilegiam as legendas com representação na Câmara. Caso o contribuinte não faça a indicação do partido, todo o montante seria dividido por este critério.

Com a criação do mecanismo, as doações de pessoas físicas também passariam a ser proibidas. Do montante recebido, os partidos terão de gastar 15% na manutenção das suas estruturas e aqueles que tiverem direções provisórias não receberiam nenhum recurso. Do montante destinado às campanhas, 7% seriam aplicados para campanhas presidenciais dos partidos ou de suas coligações, 3% para candidatos ao Senado, 10% para deputado federal, 10% para deputado estadual, 15% para governador, 25% para prefeito e 15% para vereador. Nos anos em que não ocorrerem eleição, os recursos devem ficar aplicados em bancos públicos.

A proposta determina que os partidos respondam nos âmbitos administrativo, cível e eleitoral caso um candidato realize caixa dois. Entre as penas possíveis está o cancelamento do registro da legenda. O projeto prevê ainda pena de prisão para o candidato, o presidente e o tesoureiro do partido quando houver a prática de caixa dois.

Pestana afirma que o projeto já foi debatido dentro do PSDB, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o presidente da comissão que será instalada nesta terça, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e com alguns parlamentares do PT. O Globo

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Renan chama ministro da Justiça de “chefete de polícia”



O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez duras críticas ao Governo Federal e à Justiça, no caso das prisões de agentes da Polícia Legislativa pela Polícia Federal na última sexta-feira (21). Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (24), Renan chegou a dizer que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se comporta "no máximo", como um "chefete de polícia".

"O ministro da Justiça não tem se portado como ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um chefete de polícia", afirmou o presidente do Congresso.

Irritado com vazamentos que teriam vindo do Planalto de que teria "pedido a cabeça de Moraes", Renan Calheiros disse que o ministro da Justiça comporta-se "falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo".

Renan questionou a ação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos acusados. O senador disse que questionará no Supremo Tribunal Federal "o limite entre os Poderes". Para ele, somente o STF poderia autorizar uma operação da Polícia Federal no Senado, não um "juizeco de primeira instância". Renan disse que um "juizeco" de primeira instância não pode autorizar a ação na Casa.

"Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer precipitação, autorizar uma ação em outro Poder", disse Renan. "Estou repelindo essa invasão". Ele rebateu críticas ao alegado poder da Polícia Legislativa por parte dos apoiadores da ação da PF e destacou que "a Polícia do Senado não é invenção de ninguém, como tentam aparentar. É constitucional. De 2013 a 2016, foram 17 varreduras em residências de senadores, a pedido. Fazer varredura para detectar grampos ilegais, a pedido dos senadores, é rotina", argumentou. Renan disse inclusive, que o Senado já emprestou equipamentos para a Polícia Federal. "Essa atividade, além de regulamentada no Senado Federal, é uma atuação rotineira. A Polícia Federal, por exemplo, já pediu emprestado esses equipamentos do Senado para fazer varredura em suas instalações", afirmou o peemedebista

Relação de varreduras entre 2013 e 2016

Confira a relação de varreduras oficiais realizadas pela Polícia Legislativa do Senado entre 2013 e 2016, de acordo com a assessoria de Renan Calheiros:

2013

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Magno Malta (PR-ES)

2014

Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Liderança do PTB

Lobão Filho (PMDB-MA)

Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Luiz Fernando Bandeira de Mello (Secretaria da Mesa Diretora do Senado)

Fernando Collor (PTB-AL)

2015

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Fernando Collor (PTB-AL)

Ivo Cassol (PP-RO)

Omar Aziz (PSD-AM)

Ilana Trombka (Diretoria Geral do Senado)

Magno Malta (PR-ES)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Álvaro Dias (PSDB-PR)

José Sarney (PMDB-AP)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Câmara dos Deputados *cumprimento no gabinete e residência oficial do presidente da Câmara

2016

Liderança do PDT

Renan Calheiros (PMDB-AL) *cumprimento no gabinete do Ministro Bruno Dantas (TCU)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Aloysio Nunes (PSDB-SP)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Gleisi Hoffmann (PT-PR) *cumprimento em Curitiba

Gilmar Mendes: procuradores da Lava Jato “imaginam que devam ter licença para cometer abusos"



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez críticas aos juízes e procuradores da Lava Jato que se opõem à proposta de lei que pune abuso de autoridades. Em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (24), o ministro afirmou que eles “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”.

Ele explicou que “o projeto é de 2009 e não trata exclusivamente de procuradores, mas sim de todas as autoridades: delegados, membros de CPIs, deputados”.

Para Mendes, apesar da Lava Jato ser um marco contra a corrupção, não canoniza as “práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores”, e a operação Lava Jato estaria sendo usada “oportunisticamente” para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações.

O ministro também citou “grupos corporativos”, que utilizam o discurso de combate à corrupção para ter apoio popular e aumento de salários, como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Receita Federal e a Polícia Federal. ”Isso se tornou estratégia de grupos corporativos fortes para ter apoio da população. É uma esperteza midiática. Não tem nada a ver com a realidade. Os juízes todos estão agora engajados no combate à corrupção? São 18 mil Sérgios Moros? Sabe? No fundo estão aproveitando-se oportunisticamente da Lava Jato.”

Mendes também enxerga a PEC 241 com bons olhos, que segundo ele poderia trazer a oportunidade de uma maior transparência fiscal para o país. “Será a grande chance de se trazer todos os poderes para uma realidade institucional, com publicidade de seus gastos na internet para que sejam submetidos a uma supervisão geral.”

domingo, 23 de outubro de 2016

Os marajás do Temer



O PSOL quer ingressar nesta semana com uma ação para tentar derrubar a brecha que permite o pagamento de supersalários a ex-congressistas que estão hoje no primeiro escalão do governo de Michel Temer e no Tribunal de Contas da União.

Os focos da ação —uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no Supremo Tribunal Federal— são os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Governo).

O primeiro teve, em setembro, um total bruto de R$ 50,3 mil com salário de ministro e aposentadoria parlamentar. O segundo, R$ 51,3 mil brutos.

Os valores estouram em quase R$ 20 mil o teto remuneratório do funcionalismo público, que é o subsídio pago aos ministros do Supremo, de R$ 33,8 mil.

Padilha, que tem 70 anos, recebe R$ 19,4 mil de aposentadoria da Câmara –teve quatro mandatos–, mais o salário de ministro de R$ 30,9 mil. Geddel, que tem 57 anos, recebe um pouco mais da Câmara, R$ 20,4 mil (ele acumula cinco mandatos).

Os dois ministros estão na linha de frente para defender a reforma da Previdência desenhada pelo governo Temer. A proposta de emenda constitucional alterando as regras de aposentadoria deve ser enviada ao Congresso após as eleições e terá como foco o endurecimento de normas de acesso à aposentadoria.

A brecha para o recebimento de valores acima do teto foi dada pelo TCU, órgão auxiliar do Congresso, que também tem dois ministros acumulando aposentadoria e subsídios com soma acima do limite.

José Múcio Monteiro, 68, recebe brutos R$ 32 mil de subsídio e R$ 26,1 mil de aposentadoria parlamentar (total de R$ 58,2 mil). Augusto Nardes, 64, ganha R$ 32 mil de subsídio, mais R$ 14,6 mil de aposentadoria parlamentar (total de R$ 46,6 mil). Ambos são ex-deputados.

BRECHA

A decisão do TCU –que não teve a participação desses dois ministros– tem como base, em linhas gerais, o entendimento de que o IPC (o antigo Instituto de Previdência dos Congressistas) era um plano de Previdência fechado e privado, embora o rombo com sua extinção, no final dos anos 1990, tenha sido assumido pelos cofres públicos.

Com base nesse entendimento, o TCU usa resoluções do Conselho Nacional de Justiça que excluem do cálculo do teto "benefícios percebidos de planos de Previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas".

Chefe de Padilha e Geddel, o presidente Temer, 76, também teria valores de subsídio e aposentadoria (é procurador inativo do Estado de São Paulo) que extrapolariam os R$ 33,8 mil, mas no seu caso é aplicado o abate-teto.

Seu contracheque de presidente de setembro, primeiro mês que exerceu o cargo como efetivo, marcou remuneração bruta de R$ 30,9, já com desconto de R$ 23,8 mil.

"Com todo esse discurso de equilíbrio das contas e contenção de gastos, é patético que o governo tenha dois de seus principais ministros extrapolando o teto", diz o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O PSOL, que é da oposição, diz que pedirá uma decisão liminar em sua ADPF para tentar barrar imediatamente os pagamentos. Importantes decisões do STF nos últimos anos foram tomadas em resposta a ADPFs, entre elas a anulação da Lei de Imprensa e a manutenção da Lei da Anistia.

Temer terá coragem de despedir os aliados do Cunha?



Mesmo após deixar a presidência da Câmara e ter o mandato cassado, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mantém pelo menos seis aliados no governo do presidente Michel Temer. Eles ocupam postos estratégicos no Palácio do Planalto e na Esplanada.

Durante a semana que se encerra, como revelou a Coluna do Estadão, Cunha conseguiu emplacar a jornalista Flávia Morais como assessora da diretoria-geral da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Ela era assessora de imprensa de Cunha.

Um dos aliados do peemedebista que permanece no governo é Gustavo Vale Rocha, nomeado para comandar a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil em maio deste ano, logo após Temer assumir interinamente. O órgão é responsável por assessorar ministros e o próprio presidente.

Vale já assumiu publicamente que foi advogado de Cunha em ações privadas. A relação rendeu a ele a indicação, pela Câmara, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele foi indicado no primeiro semestre de 2015, quando Cunha presidia a Casa.

Outro aliado de Cunha no Planalto é o ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Ele não tem um cargo oficial, mas atua como "colaborador" na articulação do governo com a Câmara, principalmente com o Centrão - grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PTB e PR.

Mabel se aproximou de Cunha depois da disputa pela liderança do PMDB na Câmara em 2013. Após vencer a eleição, Cunha passou a indicar peemedebistas do grupo de Mabel para os espaços a que o partido tinha direito na Casa.

Carlos Henrique Sobral, outro aliado de Cunha, foi nomeado chefe de gabinete do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Sobral foi assessor especial do deputado cassado.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), também foi escolhido por indicação de Cunha. Ele era um dos membros da chamada "tropa de choque" que atuava para barrar o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética.

Lava Jato

Procuradores da Lava Jato também apontaram nesta semana o ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR-AL), como indicação de Cunha. Em março, quando ainda ocupava cargo de deputado, ele substituiu o correligionário Vinícius Gurgel (PR) no Conselho de Ética e votou contra a cassação do peemedebista.

Bloco que derrubou Dilma começa a se desfazer



A persistência de fortes mobilizações contra o golpe parlamentar colocou o governo de Michel Temer diante do seguinte dilema: ou desiste das reformas que rompem o pacto de 1988 e perde de vez o apoio de setores importantes do PSDB e da elite econômica do país, ou entrega o que prometeu a seus apoiadores, correndo o risco de jogar gasolina no amplo movimento por eleições diretas.

No jogo político travado em Brasília e na grande mídia, as pressões cada vez mais ferozes pela aprovação das reformas que reduziriam estruturalmente o papel do Estado na economia e na provisão de uma —ainda frágil– rede de proteção social deixam claro que o bloco formado para derrubar a presidente Dilma Rousseff é tudo, menos coeso.

Só não está evidente quem é o real boi de piranha nesta história. Por um lado, o PMDB —um partido que sempre se alimentou do tamanho do Estado em seu fisiologismo— utilizou-se de um discurso neoliberal de ocasião para conquistar o apoio dos que faziam oposição ao governo Dilma Rousseff.

As gravações de Sergio Machado já haviam deixado claro para aqueles que quiseram ouvir que o principal objetivo do golpe parlamentar nunca foi o de ajustar as contas públicas no curto ou no longo prazo, e sim o de "estancar a sangria" causada pela Operação Lava Jato.

Por outro lado, o PSDB e seus simpatizantes, cientes de que jamais ganhariam uma eleição com a agenda de retrocessos que defendem hoje, tentam conseguir do PMDB que faça o trabalho sujo para o que —calculam— seria seu governo a partir de 2018.

Caso não sejam atendidos, podem optar por desembarcar de um governo ilegítimo e tentar a sorte no mais amplo campo político do pós-golpe —o barco do "Fora, Temer". Setores da grande mídia parecem já estar arrumando as malas para a nova viagem. Resta saber se serão aceitos a bordo.

Diante de pressões crescentes pela aprovação da reforma da Previdência e da PEC "do teto" –que chegaram até mesmo às atas do Banco Central do Brasil— o governo Temer ainda se esforça para convencer as viúvas de Margaret Thatcher de suas boas intenções.

Reportagem do jornal "Valor Econômico" da última terça-feira (13) sugere que o ministro-chefe da Casa Civil vem aprendendo teoria do Estado com os discípulos da ex-primeira-ministra britânica. "Padilha defendeu que não existe dinheiro público, já que todos os recursos arrecadados pelo governo vêm do setor privado, por meio de pagamento de impostos", afirma.

Nos bastidores do poder, no entanto, o debate econômico parece se dar ainda entre os que insistem em afirmar que não há dinheiro para o que pede a sociedade e os que acham que o dinheiro não tem dono, podendo "ad eternum" ser apropriado pelas velhas oligarquias. Oligarquias que, proporcionalmente à sua renda, são os que menos contribuem para o Orçamento.

Desde o início da crise —e de seu nítido agravamento pelo corte brutal de investimentos e do conjunto de despesas efetivas reais do governo em 2015—, o caminho da redução do deficit fiscal pela via da eliminação de desonerações fiscais, da cobrança de impostos progressivos e da recuperação do crescimento da renda e do emprego são cartas das quais nossos plutocratas não querem nem ouvir falar. Quem parte e reparte fica com a maior parte.

Por: Laura Carvalho

sábado, 22 de outubro de 2016

Página oficial do G20 não cita o nome de Michel Temer


Documento menciona apenas "Brazilian leader"

Depois de Temer ser o  o único dos representantes dos Brics a não ser recebido por Putin em Goa, na Índia. agra o Estadão descobriu que Temer também foi ignrado no G20. A página oficial do G20 ignorou o nome do presidente Michel Temer na relação de presidentes que participam do evento na China. São citados os nomes de todos os presidentes, mas no caso do Brasil há apenas menção a “Brazilian leader”. Veja aqui

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Movimentações de Cunha no exterior já apareciam no caso Banestado, aponta MPF



O Ministério Público Federal anexou ao pedido de prisão do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) um relatório de análise de "transferências financeiras identificadas nas bases de dados do chamado Caso Banestado" no qual expõe movimentações financeiras com as digitais de Cunha na famosa e explosiva conta Beacon Hill.

Hospedada no banco JP Morgan Chase, de Nova York, a Beacon era uma conta-ônibus utilizada por dezenas de doleiros brasileiros no final dos anos 90 e início do ano 2000 e que foi alvo da Força Tarefa CC5. À época do Caso Banestado, a análise da Beacon Hill deu origem a operação Farol da Colina, sob a tutela do mesmo juiz Sérgio Moro que hoje autorizou a prisão de Eduardo Cunha, que prendeu dezenas de doleiros e operadores de câmbio.

Na Farol da Colina, segundo dados divulgados à época, foi mapeada a movimentação de cerca de US$ 13 bilhões pela Beacon Hill cuja origem era o Brasil, entre 1999 e 2002.

Segundo o relatório do MPF anexado no pedido de prisão de Cunha, na base de dados da instituição financeira Beacon Hill Service Corp de Nova Iorque "foram identificadas (duas) movimentações financeiras envolvendo o nome de Eduardo Cosentino da Cunha, sendo uma no dia 28/9/2000 e a outra no dia 13/9/2001, ambas no valor de US$ 11.509,07".

De acordo com o MPF, as duas operações financeiras encontradas referem-se a pagamentos feitos no exterior, cada uma no valor de US$ 11.509,07 dólares cujos valores saíram da conta denominada Eleven, mantida por doleiros brasileiros na instituição financeira Beacon Hill, em Nova York, e foram creditados em favor da conta nº 40759732 no Citbank de Nova York, cujo titular é American Life Insurance Co.

Nas duas transferência, ainda segundo o MPF, "no campo de detalhes do pagamento, há menção ao nome Eduardo Cosentino da Cunha referindo-se como o nome do segurado (insured), indicado que o pagamento do doleiro em favor da seguradora American Life Insurance Co foi realizado em benefício de Eduardo Cunha. Em ambas as transações financeiras aparece junto ao nome de Eduardo Cunha a palavra policy (política) e o número 9902465".

"No curso das investigações do chamado "Caso Banestado", apurou-se que a sub-conta Beacon Hill número 3-10057, foi aberta em 06.04.1997 e pertence a Eleven Finance Corporation, uma offshore constituída em 02.01.1997 mas Ilhas Virgens Britânicas, endereço Cutlass, Wickhams, Road Town, Tortola. Conforme dossiê e cartão de autógrafos, a pessoa autorizada a movimentar a conta Eleven era Oscar Frederico Jagger, doleiro domiciliado no Rio de Janeiro. De acordo com a base de dados da beacon hill, a sub-conta Eleven movimentou US$ 221.846.765,38 dólares a débito e US$ 128.535.045,29 dólares a crédito no período de 07/10/1997 a 31/12/2002", completa o relatório.

Temer conta vantagem sobre reunião com Putin que não existiu



Causava uma certa estranheza que a imprensa brasileira mostrasse que todos os presidentes dos países dos Brics expressassem apoio à PEC 241 baseados apenas nos relatos de Temer, sem pleno conhecimento da proposta.
 Ao contrário do que declarou à imprensa brasileira nesta terça-feira, 18, o presidente da República foi preterido pelo russo, sendo o único chefe de Estado a não ter tido um encontro bilateral com o líder do Kremlin. 

Ou seja, Temer criou uma conversa que teria tido com Putin. Uma conversa bi-lateral.E os jornalistas não o questionaram.  Putin disse que não teve encontro com Michel Temer  porque ele entrou de forma brusca – se referindo ao golpe sofrido  pela presidenta Dilma Rousseff. Quem diria, que um dia, a imprensa brasileira serviria para desmascarar Temer! Logicamente que de volta ao Brasil, Temer vai culpar a assessoria pelas lorotas... Continue lendo aqui

Cunha na cadeia. Finalmente!



O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

O ex-deputado foi capturado preventivamente perto do prédio dele na capital por ordem de Moro. A prisão foi decretada no âmbito da Operação Lava Jato, informou a Polícia Federal.No pedido de prisão de Eduardo Cunha, o Ministério Pública indica q havia risco de ele fugir do País.

Cunha estava perto do prédio onde mora em Brasília quando foi abordado pelos policiais. Ele será levado para Curitiba em avião da Polícia Federal. O mandato de deputado federal de Eduardo Cunha foi cassado em setembro deste ano.

Eduardo Cunha já tinha mala pronta antes da prisão.

Cunha soube que seria preso antes da chegada da PF

O ex-presidente da Câmara foi avisado pela filha. Ela recebeu a informação dos investigadores que foram à residência do ex-parlamentar no Rio de Janeiro. Cunha acabou sendo preso em Brasília, minutos depois da ligação.

Desempenho de Temer é reprovado por 51,4% . Lula lidera eleição presidencial de 2018



Pesquisa realizada pelo instituto MDA para a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgada nesta quarta-feira, aponta que 51,4% dos entrevistados desaprovam o desempenho pessoal de Michel Temer como presidente. O índice era de 40,4% na pesquisa realizada em junho, quando Temer ainda era interino. A pesquisa foi realizada entre 13 e 16 de outubro ouvindo 2.002 eleitores. A margem de erro é de 2,2%.


O percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 28% para 36,7%. Agora, são 14,6% os que avaliaram como ótimo ou bom e 36,1% como regular, restando 12,6% que não souberam opinar. Em relação ao desempenho pessoal, além dos 51,4% que desaprovam, a pesquisa apontou aprovação de 31,7% e registrou que 16,9% não opinaram. Em relação ao grau de confiança em Temer, 26,3% disseram não ter nenhuma confiança, 29,9% apontaram como um nível baixo, 36,4% como médio e 4,9% como alto.

Para 40,5% dos entrevistados o governo de Michel Temer está igual ao de Dilma Rousseff. Para 28,1% o governo é pior e para 26% a administração atual é melhor. Em relação à corrupção, 40,8% afirmam que a corrupção será igual no governo Temer na comparação com a gestão Dilma, 31,9% acreditam que haverá menos corrupção e 22,7% avaliam que será maior.

ELEIÇÕES DE 2018

 A pesquisa levantou intenções de votos para o pleito presidencial de 2018 com três cenários no primeiro turno. Em todos eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera com percentuais que variam de 24,8% a 27,6%.

 Aécio Neves (PSDB) aparece em segundo lugar nos dois cenários em que seu nome é apresentado, mas em empate técnico com Marina Silva (REDE), que vem em terceiro. 

Marina aparece em segundo lugar no cenário em que o candidato tucano é Geraldo Alckmin (PSDB), mas em empate técnico com ele. Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PSC) e Michel Temer (PMDB) não alcançam 10% das intenções de voto em nenhum cenário.

Foram apresentados ainda cenários de um eventual segundo turno. Nestes cenários, Lula venceria Michel Temer, mas aparece atrás em relação a Aécio Neves e Marina Silva, empatado tecnicamente com ambos. Aécio venceria Marina em uma disputa direta entre os dois e ambos aparecem com vantagem quando são confrontados com Temer.

Lula lidera em todos os cenários de 1º turno para 2018, diz pesquisa. No entanto a pesquisa diz que Lula não venceria no segundo turno. Não deve ser verdade... Mas ai esta, como foi publicado

A 132ª Pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta quarta-feira, 19, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostra a liderança do Lula  (PT) na intenção de voto para eleição presidencial de 2018, tanto na intenção espontânea quanto na intenção de voto estimulada nos cenários para o primeiro turno.

Na intenção de voto espontânea, Lula é favorito para 11,4% dos entrevistados, seguido por Jair Bolsonaro (PSC), com 3,3%, e Aécio Neves, com 3,1%. O presidente da República, Michel Temer, aparece em quarto lugar, com 3% das intenções espontâneas de voto; e Marina Silva (Rede), em quinto, com 2,4%.

No cenário 1, em que a pesquisa apresentou aos entrevistados como candidatos Lula, Aécio, Marina Silva, Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro, Temer, Lula aparece em primeiro, com 24,8% das intenções de voto, seguido por Aécio Neves, com 15,7% e Marina Silva, com 13,3%.

Em um cenário 2, com Lula, Marina, Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Temer, novamente Lula aparece em primeiro, com 25,3% das intenções de voto, seguido por Marina, com 14% e Alckmin, com 13,4%.

No terceiro cenário, que teria como candidatos Lula, Aécio, Marina, Bolsonaro, o petista, mais uma vez, ficou na liderança. O ex-presidente da República teria 27,6%, seguido por Aécio, com 18,9%, Marina com 16,5% e Bolsonaro com 7,9%.

2º turno

O levantamento aponta, porém, desvantagem para Lula nas disputas de segundo turno com Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (Rede). A pesquisa trabalhou com vários cenários. Num primeiro que teria Aécio e Lula na disputa, a eleição seria vencida por Aécio, com 37,1% dos votos, contra 33,8% de Lula. Outros 23,7% seriam votos brancos e nulos e a pesquisa ainda aponta 5,4% de indecisos.

Numa disputa entre Aécio e Temer, o tucano venceria o segundo turno, com 38,2% dos votos contra 16,4%. Se o segundo turno tivesse como candidatos Aécio e Marina Silva, o senador do PSDB também seria vitorioso, com 35,4%, e Marina ficaria com 29,5% dos votos. Numa disputa entre Lula e Temer, o Lula  ganharia o segundo turno, com 37,3%, ante 28,5% de Temer.

O levantamento ainda ouviu os entrevistados sobre a possibilidade de um segundo turno disputado entre Marina e Temer, onde Marina seria vitoriosa com 38,1% dos votos, ante 23,7% de Temer. No cenário disputado entre Marina e Lula, Marina teria 35,8% dos votos e Lula ficaria com 33,2%.

Para 80,3% dos entrevistados, não faz diferença se o presidente da República é homem ou mulher. Já 13% preferem um presidente homem e 5,7%, uma mulher.

A pesquisa CNT/MDA foi realizada de 13 a 16 de outubro. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Governo Temer corta auxílios-doença



Após cancelar 8.442 benefícios de auxílios-doença a partir de um levantamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou terça-feira (18) que deve economizar R$ 139 milhões anualmente com a medida. Segundo a pasta, os benefícios foram cancelados por irregularidades na concessão. O número representa 77,49% das perícias de revisão efetuadas até o dia 15 de outubro.

Além do corte, outros 500 beneficiários foram encaminhados para reabilitação profissional ... O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade reavalia auxílios-doença concedidos há mais tempo a segurados com idade menor.

De acordo com INSS, até o momento 79.494 beneficiários do auxílio-doença foram comunicados por meio de carta, o que corresponde a 52,88% do total previsto para os dois lotes, com pessoas até 39 anos e de 40 a 45 anos de idade. O envio das cartas segue critérios de disponibilidade de agendamento nas unidades do INSS de cada município.

Até o momento, 3.237 pessoas tiveram o benefício suspenso porque perderam o prazo - de cinco dias – para marcar a revisão, outros 3.548 beneficiários serão convocados por edital, por não terem sido encontrados pelos Correios.

PMDB e PSDB são citados em proposta de delação da Delta


Fernando Cavendish aponta Aloysio Nunes, Marconi Perillo e o ex-governador Sérgio Cabral

Fernando Cavendish, empresário dono da construtora Delta Engenharia, negocia um acordo de delação premiada no qual pretende detalhar supostos pagamentos de propinas a políticos do PMDB e do PSDB relacionados a obras nos governos de São Paulo, Rio e Goiás, de acordo com apuração do jornal O Estado de S. Paulo.

A delação envolveria também estatais federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Petrobras, diz a reportagem. O acordo de colaboração faz parte da Operação Saqueador, da qual o empresário foi alvo em junho deste ano.

De acordo com o jornal, são citados o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB).

A empreiteira integrou consórcio responsável por um dos lotes da obra de ampliação da Marginal Tietê, que foi alvo de denúncia do Ministério Público de São Paulo. A investigação apura o pagamento de um aditivo de R$ 71 milhões à Delta que teria sido repassado a empresas de fachada em nome do operador Adir Assad, alvo da Operação Lava Jato. Um dos responsáveis pela obra era o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira Souza, afilhado político de Nunes Ferreira. À época da assinatura dos aditivos, Vieira Souza não era mais diretor da estatal paulista.

Realizada entre 2009 e 2011, a obra foi resultado de um convênio entre o governo de São Paulo, comandado na época pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e a gestão municipal de Gilberto Kassab (PSD). A Delta recebeu ao todo R$ 360 milhões para a execução do lote 2.

Cavendish, segundo a reportagem, também "detalha sua relação com o ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB) e desvios praticados para obter contratos de obras, como a reforma do Estádio do Maracanã, do Parque Aquático Maria Lenk, na Barra da Tijuca, realizado com dispensa de licitação, e da transposição do Rio Turvo. À época da Operação Monte Carlo, quando surgiram pela primeira vez as suspeitas sobre a relação de Cavendish e Cabral, o ex-governador Anthony Garotinho chegou publicar fotos do empresário, do ex-governador e integrantes do governo carioca em momentos de descontração em Paris e Mônaco."

O Estadão também apontou o caso da reforma do Maracanã para a Copa de 2014, "o suposto pagamento de propina já foi citado em delação premiada pelos executivos Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo, da Andrade Gutierrez. Segundo os delatores, Cabral teria cobrado 5% de propina do valor total do contrato para liberar a formação do consórcio entre Andrade, Odebrecht e Delta. Orçada inicialmente em R$ 720 milhões, a obra custou cerca de R$ 1,2 bilhão. O ex-governador nega ter recebido os valores. Em outro anexo, Cavendish também detalha uma série de pagamentos para parlamentares federais e estaduais do PMDB."

Investigado no mensalão tucano, publicitário mantém contratos com o PSDB



Enquanto o processo que apura responsabilidades sobre o chamado mensalão tucano se arrasta na Justiça de Minas Gerais, o diretório nacional do PSDB contratou, em 2015, a empresa do publicitário Valter Eustáquio Gonçalves, apontado pela Polícia Federal como um dos participantes do esquema de desvio de recursos públicos do governo mineiro coordenado pelo publicitário Marcos Valério e que, segundo a Justiça mineira, beneficiou o ex-governador tucano Eduardo Azeredo. A empresa recebeu R$ 105.581,25 (divididos em três pagamentos de R$ 35.193,75), pagos com recursos do fundo partidário. A direção nacional do PSDB e Valter Eustáquio negam irregularidades nos contratos entre ambos. 

O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. O PSDB recebeu recursos do fundo partidário em 2015 -- foram R$ 96 milhões

Valter Eustáquio é sócio-administrador da empresa Pro-Ativa Planejamento e Assessoria de Mídia Ltda, com sede em Belo Horizonte. Em 2015, o PSDB, por meio do Diretório Nacional do partido, contratou a Pró-Ativa para, segundo a legenda, fazer a "distribuição de informação para jornais do interior". De acordo com as notas fiscais apresentadas pelo PSDB ao TSE, o partido fez três pagamentos que, totalizados, somam R$ R$ 105,5 mil entre novembro e dezembro de 2015.
A reportagem do UOL não conseguiu localizar relatórios ou outros documentos que comprovem que o serviço contratado foi efetivamente prestado na prestação de contas apresentada pela legenda ao TSE. Tais documentos, porém, podem vir a ser solicitados pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), órgão do TSE responsável pela fiscalização das contas prestadas pelos partidos, se os técnicos acharem necessário.

Segundo a PF, Valter Eustáquio recebeu R$ 1,12 milhão de empresas de Marcos Valério que foram, posteriormente, destinados ao caixa dois da campanha de Azeredo. Parte desses recursos, diz a PF, foi desviado da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). Para a PF, "Valter Eustáquio deve responder pelo crime de lavagem de dinheiro praticado em associação com os representantes da SMP&B por ter dissimulado e ocultado a destinação do total de R$ 1.120.000 em 1998".Valter Eustáquio foi indiciado pela PF, mas acabou não sendo denunciado pelo Ministério Público no processo. A reportagem é da Uol

O que foi o mensalão tucano?

O esquema conhecido como mensalão tucano, segundo a Polícia Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República),  ocorrido em 1998. Segundo as investigações, Marcos Valério operava um esquema para ocultar a origem e o destino de aproximadamente R$ 28,5 milhões em recursos ilícitos que teriam financiado a campanha à reeleição do então governador Azeredo – ele acabou não sendo reeleito à época. Parte desses recursos era oriunda de empréstimos contraídos por empresas de Valério, que, por sua vez, eram pagos com verbas públicas em contratos fraudulentos.

Em 2015, Azeredo foi condenado em primeira instância a 20 anos por sete crimes relacionados ao mensalão tucano, entre eles lavagem de dinheiro e peculato. A defesa de Azeredo alega que ele é inocente e recorreu da decisão da Justiça mineira.

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Temer foi o único dos representantes dos Brics a não ser recebido por Putin em Goa, na Índia




Ao contrário do que declarou à imprensa brasileira nesta terça-feira, 18, o presidente da República foi preterido pelo russo, sendo o único chefe de Estado a não ter tido um encontro bilateral com o líder do Kremlin

A julgar pelas declarações à imprensa brasileira feitas na noite de terça-feira, 18, horário local, em Tóquio, no Japão, o presidente Michel Temer teve um caloroso encontro com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, durante a cúpula dos Brics realizada no fim de semana em Goa, na Índia. Mas a realidade foi diferente: o brasileiro foi preterido pelo russo, sendo o único dos chefes de Estado e de governo do grupo a não ter tido um encontro bilateral com o chefe do Kremlin.

Em diplomacia, a reunião bilateral é uma deferência política ou um gesto de proximidade e, não raro, de simpatia entre dois dirigentes políticos. O russo se reuniu em Goa com o presidente da China, Xi Jinping, com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e com Jacob Zuma, presidente da África do Sul, mas não concedeu seu tempo a Temer durante os dias de permanência dos dois líderes na cidade indiana. Segundo o canal de informação Russia Today, espécie de NBR da Rússia, a escolha seria por não se aproximar do presidente brasileiro após a "mudança brusca", como se referiram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo o canal, os líderes dos Brics prestam "muita atenção" em Temer para tentar entender quais serão os rumos políticos do Brasil a partir de agora.

Em seu primeiro pronunciamento aos jornalistas brasileiros, Temer não se referiu à falta de encontro com Putin, mas insinuou, ao contrário, uma certa aproximação com o líder russo. Ao ser questionado sobre como os líderes estrangeiros haviam reagido em relação à aproximação da PEC sobre o limite de gastos do orçamento, Temer afirmou: "Não só o ministro indiano se interessou, como durante um almoço o ministro Putin… o presidente Putin se interessou vivamente, tanto que eu dei explicações as mais variadas sobre o nosso projeto", disse ele. Instantes depois o presidente brasileiro se referiu ao almoço como "um jantar". Sem ser questionado, Temer prosseguiu falando de Rússia: "Há uma identidade muito grande de questões econômicas entre a Rússia e o Brasil".

Logo a seguir, mais uma vez sem ser questionado sobre a Rússia, Temer voltou a falar em Putin. "Eu fiquei de mandar a documentação da proposta da PEC dos gastos públicos para ele e até para os demais integrantes dos Brics", explicou.Apesar de ter sido preterido pelo presidente russo, Temer disse estar sendo acolhido "com simpatia" nas reuniões no exterior.
 Além de ressaltar a "identidade" entre Brasil e Rússia, Temer alfinetou as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff ao dizer que "não setorizamos as relações do País" ao elogiar a importância dos encontros marcados para esta quarta-feira com o imperador Akihito e com o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe. 

Quanto ao intuito de suas viagens internacionais, além de falar em economia, Temer não escondeu um objetivo político-diplomático: "(Quero) revelar também com nossas viagens a plenitude da estabilidade institucional em nosso país", disse o presidente. "Nós passamos por alguns momentos mais complicados politicamente, mas que vão se pacificando pouco a pouco." As informações são do Estadão