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quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Condenação de Lula considera possível lavagem de dinheiro sem dinheiro




A ConJur levantou os principais fundamentos que levaram à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgados nesta terça-feira (30/1). Os entendimentos do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, e do revisor, Leandro Paulsen, abrem precedentes para outros casos sobre corrupção e lavagem de dinheiro.

O acórdão reconhece, por exemplo, que a lavagem não precisa envolver valor em espécie. De acordo com a Lei 9.613/1998, a prática inclui ocultar “bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

No dia 24 de janeiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região concordou com o juiz federal Sergio Moro e considerou que Lula é dono de um triplex sediado em Guarujá (SP). Segundo a decisão, o imóvel foi entregue em troca de ajuda à construtora em contratos da Petrobras. A pena foi ampliada para 12 anos e 1 mês de prisão.

Veja algumas das fundamentações:

PRODUTO DO CRIME
A alegação de que rastrear o caminho do dinheiro é essencial à prova da lavagem, por sua vez, no caso, é uma petição de princípio. A lavagem de dinheiro, neste caso, não é propriamente de dinheiro, mas da vantagem indevida consistente no próprio triplex e nas suas benfeitorias, o que se fez de modo simplório, numa única fase, mantendo-se-o em nome da OAS, que também contratou a reforma e os móveis. Não houve circulação, transferência, mas, justamente, imobilidade, omissão, e nisso consistiu a ocultação do produto do crime de corrupção”
Leandro Paulsen, revisor

AUMENTO DE PENA
Regra geral, a culpabilidade é quem deve guiar a dosimetria da pena (...) No caso em exame, trata-se de ex-Presidente da República que recebeu valores em decorrência da função que exercia e do esquema de corrupção que se instaurou durante o exercício do mandato, com o qual se tornara tolerante e beneficiário. É de lembrar que a eleição de um mandatário, em particular o Presidente da República, traz consigo a esperança de uma população em um melhor projeto de vida. Críticas merecem, portanto, todos aqueles que praticam atos destinados a trair os ideais republicanos”
João Pedro Gebran Neto, relator

POSSE DO TRIPLEX
A entrega das chaves não implica outorga de propriedade (...) Ninguém aprova projeto para mudanças estruturais em um apartamento que não é seu, não se manda quebrar paredes, instalar elevador, mudar a posição da piscina senão no seu próprio bem e para o seu próprio uso. O mesmo se diga quanto à aprovação de projetos de móveis sob medida e solicitação de instalação, inclusive, com cobrança de prazo. É ato de quem se entende titular do bem, não de terceiros.

A absoluta despreocupação da Sra. Marisa Letícia e do Sr. ex-Presidente (...) acerca da diferença de preço a ser suportada para aquisição de um apartamento três vezes superior ao originalmente negociado, em cujo interior estavam sendo realizadas vultosas reformas, somente aponta em um sentido: não era com recursos pertencentes aos réus que o bem estava sendo adquirido”
Leandro Paulsen, revisor

A vantagem indevida recebida pelo ex-Presidente da República não foi constituída pela transferência formal da propriedade, o que efetivamente não houve, mas pela atribuição, a ele, no plano dos fatos, de prerrogativas próprias de quem é proprietário, o que se deu quando o imóvel foi excluído da comercialização com outras pessoas e se ensejou ao ex-Presidente que determinasse a realização de obras”
Leandro Paulsen, revisor

Não é crível — além de negado por Léo Pinheiro e outros envolvidos — que a construtora canalizasse tantos recursos apenas como forma de tornar o negócio mais atrativo. Os gastos extrapolam inclusive o próprio valor de mercado do bem.

Não se cuida, pois, de reforma decorativa, mas sim com características de personalização para um programa de necessidades específico, com intervenções bastante profundas na planta padrão do imóvel. A instalação de um elevador entre os pisos internos, somente implementado na unidade 164-A, é um claro exemplo de modernização que desborda do padrão mercadológico. (...) Há prova acima de dúvida razoável de que o imóvel era destinado ao ex-Presidente e sua família, bem como as melhorias e compra de equipamentos foram realizadas em seu benefício”
João Pedro Gebran Neto, relator

VALIDADE DE DEPOIMENTOS
É possível aos colaboradores prestarem depoimentos na qualidade de testemunhas com fulcro no art. 4º, § 12, da Lei nº 12.850/13. Referida disposição diz apenas que o colaborador, ainda que tenha sido beneficiado pelo perdão judicial, poderá ser ouvido em juízo a pedido das partes ou por iniciativa da autoridade policial, mas não diz a que título. (...)

Assim, uma vez excluídos do pólo passivo da ação penal e tendo o dever de falar a verdade em decorrência do acordo firmado, natural que suas oitivas sejam realizadas na condição de testemunhas.”
João Pedro Gebran Neto, relator

ARGUMENTOS DA DEFESA
Em via oposta, inexistem contra-indícios suficientes e aptos para desmerecer o restante da prova. (...) No caso, os contra-indícios são por demais etéreos e incapazes de fragilizar as conclusões a que chegou o magistrado de origem com base no somatório de proeminentes indícios e na boa prova material”
João Pedro Gebran Neto, relator

O depoimento do ex-presidente foi mendaz. Diante da acusação feita contra ele, criou uma versão hipotética que não o comprometesse, mas que está em contradição não apenas com os depoimentos tomados nos autos, como com as provas materiais.

Lembre-se que há provas materiais demonstrando que desde antes da adesão formal ao empreendimento já se cogitava do biplex (depois transformado em triplex), que o triplex jamais foi colocado à venda, que há registro de visitas ao ex-Presidente, há os projetos de reforma e de móveis sob medida, tudo demonstrando que o triplex foi, sim, admita o senhor ex-presidente ou não, reformado e mobiliado por solicitação dele próprio e da sua esposa, para seu próprio uso. Aliás, essa obra envolveu diversos executivos da empresa, justamente porque se tratava de um apartamento do ex-presidente”
Leandro Paulsen, revisor

GRAMPO EM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE DEFENDE LULA
Não há registro na sentença de utilização de qualquer das interceptações ou mesmo de que tenham alguma utilidade para o presente processo. Tampouco a defesa aponta expressamente qual ou quais seriam as interceptações prejudiciais, limitando sua insurgência ao campo da teoria e da nulidade genérica
João Pedro Gebran Neto, relator

Leia também: De olho na Presidência, Collor ainda terá a 'velha astúcia'?Além de ser réu em processos de corrupção, eventual campanha do senador terá de enfrentar a fúria dos que tiveram suas economias surrupiadas pelo plano econômico que levou seu nome 

Datafolha: Lula lidera pesquisas para presidente em todos os cenários



"Mesmo condenado por julgadores injustos e massacrado pelas manchetes e editoriais, Lula não perdeu um só voto. Ao contrário, sua vantagem sobre os adversários cresceu nas simulações de segundo turno"

Lula  manteve a liderança nas intenções de voto para a eleição presidencial de outubro apesar da condenação em segunda instância, enquanto em cenário sem o petista o deputado Jair Bolsonaro (PSC) lidera e até quatro concorrentes disputam o segundo lugar, apontou pesquisa Datafolha nesta quarta-feira.

De acordo com o levantamento, publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, Lula tem 37 por cento das intenções de voto, contra 16 por cento de Bolsonaro e 7 por cento tanto para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), como para o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), em um cenário sem a participação de Marina Silva (Rede). Nos demais cenários, a participação de Lula varia entre 34 e 36 por cento, enquanto Bolsonaro aparece com 16 a 18 por cento das intenções de voto.

No entanto, sem a presença de Lula os votos do petista são pulverizados. Nesse caso, Bolsonaro lidera com 18 por cento das intenções de voto, contra 13 por cento da ex-ministra Marina Silva (Rede), 10 por cento de Ciro e 8 por cento tanto para o apresentador de TV Luciano Huck (sem partido) com para Alckmin, em um dos cenários. Nos demais cenários sem Lula, Bolsonaro aparece com 19 e 20 por cento das intenções de voto.

Lula foi condenado na semana passada pelo Tribunal Regional da 4ª Região a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação pode deixar o petista fora da disputa com base na Lei da Ficha Limpa.

Incluído em alguns cenários pelo Datafolha, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), somou apenas 1 por cento das intenções de voto nas situações com Lula como candidato, e vai no máximo a 2 por cento sem o petista.

Outro nome visto como possível candidato do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), também aparece com apenas 1 por cento das intenções de voto no cenário em que seu nome foi incluído pelo Datafolha, assim como o presidente Michel Temer (MDB).

Nas simulações para o segundo turno, Lula venceria todos os concorrentes, segundo o Datafolha: 49 a 30 contra Alckmin; 47 a 32 contra Marina; e 49 a 32 contra Bolsonaro.

Sem o ex-presidente, Marina venceria Bolsonaro por 42 a 32, enquanto haveria empate dentro da margem de erro nas disputas Alckmin (35) x Bolsonaro (33) e Alckmin (34) x Ciro (32).

O levantamento apontou, ainda, que o presidente Temer tem o maior índice de rejeição dos eleitores, com 60 por cento, seguido pelo ex-presidente Fernando Collor (PTC), com 44 por cento, por Lula, com 40 por cento, e por Bolsonaro, com rejeição de 29 por cento.

A pesquisa mostrou também que sem Lula no pleito o número de pessoas que declararam que votarão em branco ou nulo chega a 32 por cento no cenário em que Bolsonaro lidera com 20 por cento, um aumento de mais de 10 pontos nesse índice em relação aos cenários com a presença do petista.

O Datafolha entrevistou 2.826 pessoas em 174 municípios entre os dias 29 e 30 de janeiro. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

De olho na Presidência, Collor ainda terá a 'velha astúcia'?



Além de ser réu em processos de corrupção, eventual campanha do senador terá de enfrentar a fúria dos que tiveram suas economias surrupiadas pelo plano econômico que levou seu nome

Vislumbrando agora, 25 anos depois, uma oportunidade de voltar ao Palácio do Planalto, Fernando Collor de Mello anunciou sua candidatura à Presidência. Aparentemente, mesmo que seja para perder. Nos bastidores do Senado tem quem diga que a candidatura é parte de uma estratégia para ajudar seu partido, minúsculo e atingido pelas regras que restringem o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. ....Pesam contra si, além de já ter perdido o cargo de presidente da forma como perdeu,  o “recall” de casos como o escândalo do “esquema PC Farias”,  revelado pelo irmão de Fernando, Pedro Collo de Melo, que envolveu cifras públicas na casa do US$ 1 bilhão  e teria como beneficiários integrantes do alto escalão do governo federal.E há de se contar também, com a antipatia d....Continue lendo aqui

sábado, 27 de janeiro de 2018

Juízes políticos



Por Lula Falcao:

Antes do golpe de 2016, era costume ouvir que decisão judicial não se discute; se cumpre. A verdade  inquestionável  funcionava como uma deferência as pessoas capazes de decidir o destino de outras com base em procedimentos legais estabelecidos, provas, depoimentos, amplo direito de defesa e respeito aos direitos humanos. O processo tinha suas distorções, mas nenhuma delas em condições de afetar o principal patrimônio do judiciário – sua credibilidade.

 Mas aí a interrupção do mandato da presidente Dilma Rousseff, sem crime de responsabilidade, deu asas a um grupo de juízes e procuradores mais preocupados em defender seus modelos filosóficos e políticos do que se ater aos autos. Com um comportamento baseado no combate a opiniões contrárias, uma parte do poder judiciário foi jogada no abismo, junto com a democracia, como observou o economista Mark Weisbrot, na semana passada, em artigo para o New York Times.

Nesta quarta-feira, Lula foi condenado por três juízes do Tribunal Regional Federal da quarta Região pela posse de imóvel que nunca lhe pertenceu – o já famoso tríplex do Guarujá. A costura da história, no entanto, não daria um roteiro de cinema. Não há um nó na história nem como ligar à Petrobras, mas mesmo assim optou-se pelo enredo possível e disso nasceu a sentença. Como os três juízes gostam de unanimidades, votaram todos para manter a condenação imposta a Lula pelo juiz Sergio Moro.

Mesmo antes do veredicto, o enredo do processo já causava espanto em especialistas nacionais e internacionais. Em uma democracia, o resultado esperado seria a absolvição ou talvez o caso nem merecesse ir a julgamento. Juristas e filósofos de todo o mundo - alguns especializados em lógica – viram no processo contra  Lula uma fileira de incoerência que começa pela falta de um dos pilares do Direito – a prova. Não há sequer crime. Não há nada além do desejo político-eleitoral de tirar Lula das eleições de 2018 e de cumprir os passos do golpe, com a implantação de medidas contra o povo. Lula é acusado de ser dono de imóvel que nunca lhe pertenceu – o já famoso tríplex do Guarujá – e por causa dele foi condenado a uma pena de 12 anos e um mês de prisão, três a mais do que pedido de Moro.

Foi uma farsa tão desavergonhada que até adversários do PT, como o jornalista Reinaldo Azevedo, da Folha de S. Paulo, comentaram o assunto de forma crítica. “Curiosamente, ao percorrer caminhos contrários às normas na condução da investigação e do julgamento — refiro-me ao conjunto da obra, não apenas aos casos relacionados ao ex-presidente —, as forças associadas à Lava Jato acabaram criando uma armadilha contra a própria operação”, observou Azevedo.

 Para a ex-ministra da justiça da Alemanha Herta Däubler-Gmelin, um crescente número de indícios reforça o temor de que uma parcela considerável do Judiciário brasileiro se compreende como um braço da elite nacional do poder e do dinheiro. “Assim, sacrifica, mediante invocação abusiva da independência do juiz, os princípios do Estado de Direito, ancorados também na Constituição Federal”, conforme escreveu em sites brasileiros. 

A sentença exótica do juiz de Curitiba foi inclusive tema de um livro - Falácias de Moro - Análise Lógica da Sentença Condenatória de Luiz Inácio Lula da Silva', escrito pelo filósofo Euclides Mance. “São muito muitas falhas lógicas e a existência delas por si só já invalidam as conclusões as quais juiz chega à sentença. E, se do ponto de vista lógico, as conclusões não têm validade, elas não servem para fundamentar a sentença condenatória do ex-presidente. Portanto, a sentença como tal, não tem também validade jurídica”, afirmou o autor.

Segundo ele, uma falha da sentença é a inversão do ônus da prova. “Não há na sentença prova alguma de que o tríplex da OAS no Guarujá tenha sido repassado para Lula; pelo contrário, constam depoimentos de que isso nunca ocorreu”, diz ele. Mark Weisbrot foi direto em seu artigo no New York Times. Ele não considerou o julgamento imparcial e disse ainda que as provas contra Lula estão abaixo do padrão em que seriam levadas a sério, por exemplo, no sistema judiciário dos Estados Unidos. “Não há provas de que Lula ou sua mulher tenham recebido título de propriedade ou alugaram ou até mesmo viveram no apartamento que seria fruto de corrupção, nem mesmo de que o tenham aceitado como presente” escreveu.

Não resta dúvida de que o resultado do julgamento de Lula impõe uma reflexão sobre o judiciário e seu papel em um regime democrático. Há uma intensa troca de papéis com outros poderes e tal entrelaçamento deixa antever, em muitas situações, que alguns segmentos estão envolvidos em um processo que começou com a deposição de Dilma e teve seu último lance no tribunal de Porto Alegre.

A democracia só existirá quando seu judiciário recuperar o respeito e a competência para julgar apenas a partir do processo, deixando de lado preferências políticas e antipatias pessoais. Caso contrário parecerá à eterna reprodução de cenas desesperançadas que o historiador Abdala Farah Netto expôs em testemunho nas redes sociais logo após a condenação de Lula: “Acompanhei todo o processo do golpe contra Dilma... Todo! Qualquer medida, contestação ou argumento da defesa era indeferido! Em todas as instâncias! Lembro-me do ex-ministro José Eduardo Cardozo dando aula no STF... Em vão. Tudo se repete no justiçamento contra o Lula. Tudo. O golpe segue seu roteiro”. Artigo de Lula Falcão

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Proibir viagem de Lula é abuso e erro judicial´



É abusiva e equivocada a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que pediu a apreensão do passaporte de Lula e proibiu o ex-presidente de viajar para a Etiópia.

O TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, não impôs nenhuma restrição à viagem. A corte fora informada do evento pela defesa de Lula. Tal compromisso estava marcado antes de o julgamento do dia 24 ter sido agendado. Na última quarta, o TRF-4 condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão.

Neste fim de semana, Lula participaria na Etiópia de um debate da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) durante cúpula da União Africana. Só uma visão autoritária enxergaria nessa viagem risco de eventual fuga.

Se o TRF-4, o órgão mais interessado no cumprimento de sua sentença, não viu problema, há um óbvio abuso da parte do juiz federal de Brasília. Também foi abusivo o pedido feito pelo procuradores da República do Distrito Federal Anselmo Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquista.

Esse episódio reforça o caráter persecutório de ações de procuradores e juízes contra Lula. É mais um exemplo de medida que extrapola o que consta de processos na alçada de determinados integrantes do Ministério Público e da magistratura.

A decisão de Ricardo Leite é similar à divulgação ilegal de uma conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula em 2016. Leite viu possibilidade de Lula descumprir a decisão do TRF-4, algo que não está sob a sua alçada _exatamente o que Moro fez ao tornar público um áudio da então presidente. Na época, o ministro do STF Teori Zavascki repreendeu Moro.

Muitos analistas e jornalistas criticam o que chamam de estratégia de vitimização do PT e de Lula, mas é fato que o ex-presidente se tornou vítima de abusos. Ações indevidas tomadas por procuradores e juízes fortalecem os argumentos jurídicos e políticos de Lula. Do blog do Kennedy Alencar

Criador do Fórum Econômico Mundial pergunta a Temer sobre corrupção e pergunta é omitida na transcrição



Michel Temer e seu companheiro do norte, o americano Donald Trump, tentam vender para o clube de Davos um peixe que ninguém quer comprar.

Temer insiste que "o Brasil está de volta", enquanto Trump tenta convencer a arquibancada que a política "América em Primeiro Lugar" é genial.

Temer chegou festejando o Brasil, "país das reformas", que aprovou as novas regras trabalhistas, o teto de gastos, e indicou que a mudança na Previdência está próxima (sic).

Como Trump, Temer tem alguns indicadores econômicos vistosos para mostrar —investimento estrangeiro direto de US$ 75 bilhões em 2017, juros no menor patamar histórico, 7%, inflação abaixo do piso de 3%, superávit da balança comercial de US$ 67 bilhões.

Temer falou até das "perspectivas realistas" de concluir o acordo EU-Mercosul (que começou a ser negociado em, pasmem, 1999, portanto um grão de ceticismo vai bem), o acesso à OCDE (faltou mencionar o veto dos EUA, a Argentina na nossa frente, a real utilidade de entrar na organização, etc etc), o combate ao aquecimento global (omissão estratégica das medidas pró-bancada do boi adotadas em seu governo).

Mas isso não parece suficiente para convencer a Davoslândia que o Brasil voltou, e que vai ficar tudo bem, a eleição de 2018 não é um "big deal", ninguém precisa prestar atenção na situação política absolutamente bizarra em vigor no país.

Na sessão de perguntas e respostas após o discurso de Temer, o criador do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab, não conseguiu ignorar o bode na sala.

"O senhor não mencionou explicitamente a corrupção, vocês têm alguns casos de corrupção que estão pairando, o senhor acha que eles podem influenciar as próximas eleições?"

(A pergunta foi omitida na transcrição que a Presidência fez da sessão de perguntas e respostas, substituída por Professor Klaus Schwab (em inglês))

A pergunta não se referia diretamente a acusações a Temer, mas o presidente acusou o golpe, ao ser indagado por jornalistas a respeito:

"Quero dizer que agora não vou mais tolerar essas coisas. Já houve a tentativa de desmoralização, os meus detratores estão na cadeia, e quem não está desmoralizado, desmascarados pelos fatos. Foi uma oportunidade que tive, até agradeci a pergunta, de esclarecer a Europa sobre essa questão" afirmou Temer.

Trump, como Temer, ostenta nível recorde de baixa popularidade. Temer tem 5% no último Datafolha, Trump ficou com 36% no último Gallup, índice mais baixo da história para um presidente americano nesta altura do mandato.

O americano chegou com a mensagem de que "América em Primeiro Lugar" não significa "América Sozinha".

Segundo Trump, os números não mentem, sua política populista-protecionista é um sucesso —PIB cresceu acima de 3% em dois trimestres consecutivos, desemprego está em baixa, há sinais de repatriação de investimentos.

Mas, como no caso de Temer, a comunidade de Davos se permite discordar.Na Folha


Lula é perseguido e foi condenado sem provas, diz bispo



O bispo dom Angélico Sândalo Bernardino não esperava visitas no último dia 17 de janeiro. Espantou-se ao ver entrar pela porta da sua casa, na Vila Brasilândia, periferia de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista apareceu de surpresa para almoçar com o religioso, trazendo consigo uma marmita de frango com polenta.

"Eu tenho alegria de ser amigo pessoal dele", disse dom Angélico, bispo emérito de Blumenau (SC). Lula foi dar um abraço no amigo que faria 85 anos na sexta, 19.

Oito dias depois da visita, Lula foi condenado em segunda instância acusado de receber um apartamento tríplex em Guarujá como propina em troca de contratos da companhia OAS com a Petrobras. Sua pena foi aumentada dos nove anos e meio, aplicada por Moro na primeira decisão, para 12 anos e um mês de prisão. Ainda cabe recurso.

Dom Angélico considera que o amigo é vítima de perseguição. "Para muitos o golpe ficará pela metade se não houver o banimento político de Lula. Isso é um desserviço à democracia", diz.

O bispo afirma que não há provas contra o ex-presidente. "Ao que tudo indica essas provas não foram apresentadas, não foram com clarividência. Não basta acusar alguém. É preciso realmente apresentar provas consistentes e depois em juízo para que haja ampla defesa. Nesse julgamento do Lula está havendo uma pressa que é uma coisa impressionante."

O religioso diz haver evidências de interesses externos no processo envolvendo Lula. "Aceleraram (a ação judicial) por quê? Quais são os interesses que estão por trás? Que existam interesses econômicos internacionais é evidente", disse. "Então é preciso realmente que nós trabalhemos sem cessar para que os poderes, as dificuldades que envolvem os Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo, eles realmente ganhem um banho de isenção, ganhem um banho de ética e estejam efetivamente a serviço da verdade e do bem comum. Isso que nós precisamos."

SINDICATO

No início do ano passado, quando Lula soube que a vida de Marisa Letícia estava chegando ao fim após um AVC (acidente vascular cerebral), tratou de ligar para dom Angélico. O religioso foi até o ex-presidente e administrou o sacramento para a mulher do petista. No próximo dia 3 de fevereiro, quando a morte de Marisa completará um ano, o bispo vai celebrar uma missa no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em memória dela.

Foi neste mesmo sindicato que Marisa foi velada e que na quarta (24) Lula assistiu parte do julgamento do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O lugar também foi palco dos primeiros encontros do ex-presidente com o sacerdote, no final da década de 1970. Dom Angélico vê semelhanças entre o momento atual e aquela época, em que o país vivia sob ditadura militar.

"Em 1964 o golpe foi dado pelo poder econômico se valendo dos militares. Agora, o poder econômico usou o Parlamento e o Judiciário", diz. "Em 1964 a desculpa era o perigo do comunismo, agora foi a crise e não sei o quê. Esse pessoal aí (poder econômico) cria crise e não reconhece realmente o vilão da crise que é o capitalismo liberal no mundo", diz.

Por conta de opiniões assim, o bispo é classificado como comunista por militantes de direita nas redes sociais. Ele nega ter sequer apreço pelo comunismo.

Sobre o risco de aumentar o espaço da divisão entre direita e esquerda no país, ele vê no amigo a chance de pacificação."A possibilidade de o Lula ser candidato, de disputar a eleição vai realmente acalmar muito os ânimos", diz. "Eu faço votos que caminhemos para a paz, para o bom senso. O que é preciso é que nos respeitemos em nossas posturas, em nossas maneiras de encarar a realidade. Com respeito. Toda divisão se aprofunda no povo brasileiro." 


quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Raquel Dodge pede ao Supremo arquivamento de investigação de corrupção sobre José Serra




A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma investigação sobre o senador José Serra (PSDB-SP), baseada na delação dos executivos da J&F, grupo controlador do frigorífico JBS.

O inquérito surgiu de depoimento no qual Joesley Batista, um dos donos da empresa, disse que em 2010, o tucano pediu doação de R$ 20 milhões para sua campanha à Presidência da República.

Segundo o delator, somente R$ 13 milhões foram doados oficialmente; cerca de R$ 6,4 milhões teriam sido doados por meio de repasse a empresas que emitiram notas frias (sem prestação de serviços) e sem declaração na prestação de contas, o que configuraria o crime de caixa 2.

Em maio do ano passado, quando o caso veio à tona, Serra disse que suas campanhas foram conduzidas dentro da lei com finanças sob responsabilidade do partido e que nunca ofereceu contrapartidas por doações.

Ao pedir o arquivamento, Dodge considerou apenas que o crime já teria prescrito, isto é, não poderia mais ser punido em razão da demora para investigar e eventualmente denunciar o fato. Como o senador tem mais de 70 anos de idade, a prescrição ocorreu 6 anos após a campanha, em 2016.

“Ou seja, desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito. Por evidente, não há como prosseguir com a investigação. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inquérito”, escreveu a procuradora.

Novidade? Não! Eu contei isso em 2017. E quem em breve vai se livrar de investigação é o ministro do Temer,   Aloysio Nunes. Leia mais em Serra e Aloysio estão perto de se livrar de investigação de propinas

Senador e ministro são mais dois novos casos de tucanos prestes a se beneficiar do decurso de prazo para barrar investigações de denúncias, emperradas no STF, de recebimento de propinas em campanhas eleitorais

Rigoroso com Lula, relator Gebran reduz pena de empresários



Rigoroso na aplicação da pena a Luiz Inácio Lula da Silva, o relator do recurso do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, diminuiu a pena do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, e reduziu de forma significativa a pena do ex-diretor da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros

Delator na Operação Lava-Jato, Leo Pinheiro havia sido condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a 10 anos e 8 meses de prisão. Gebran reduziu para 3 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 70 dias-multa, equivalente a R$ 253.400. Antes, o regime para cumprimento da pena era fechado.

A pena de Agenor, que cooperou em parte das investigações, caiu de 6 anos para 1 ano e 10 meses em regime aberto, com o pagamento de 43 dias dias-multa, R$ 155.660.

Já em relação a Lula, Gebran manteve a condenação e aumentou a pena do ex-presidente de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês, além do pagamento de 280 dias-multa, R$ 1.013.600.

O relator foi o primeiro dos três desembargadores a votar no julgamento da 8 Turma nesta quarta-feira. O julgamento começou às 8h30. Valor Econômico

"Triste", diz ex-presidente da Comissão Europeia sobre julgamento de Lula


Ex-primeiro-ministro de Portugal e presidente da Comissão Europeia de 2004 a 2014, José Manuel Durão Barroso afirmou, durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, que se sente triste com o julgamento do ex-presidente Lula

Durão Barroso disse, ainda, que respeita o princípio da presunção de inocência e autonomia dos tribunais e que, por isso, evitaria fazer comentários para que não haja interpretação de "tomada de decisão".

O ex-premiê, que é presidente do banco de investimentos internacional Goldman Sachs, presidiu o órgão da União Europeia durante grande parte do governo Lula. "Fiquei triste por ser um presidente de uma grande nação da qual sou muito amigo", comentou em Davos.

BandNews já está divulgando a sentença antes de o julgamento terminar #CadêAProva


Bandnews já antecipou resultado do julgamento

A BandNews que sobrevive com ajuda de repasses do governo Temer antecipa resultado do julgamento. Isso antes mesmo dos votos serem proferidos no TRF. Ficou escancarada a farsa!

Chama atenção nesta fase do julgamento a fala do relator, desembargador Gebran Neto, ressaltando o peso das provas indiretas para a formação da convicção dos magistrados. Segundo ele, as provas indiretas têm valor no processo assim como as provas diretas.

 Nesta quarta-feira (24), durante o primeiro intervalo do julgamento do ex-presidente Lula, enquanto a apresentadora do Bandnews TV lia as principais manchetes da hora, o sistema que exibe os caracteres teve uma falha que durou menos de 2 segundos. No ar, foi exibido erroneamente um texto que projetava um dos possíveis resultados para o julgamento: ”Ex-presidente Lula é condenado por unanimidade pelos desembargadores do TRF-4 de Porto Alegre”, diz a tarja, que foi ar quando o julgamento estava apenas começando.

A pergunta que não quer calar: foi futurologia ou a decisão do julgamento de Lula pelo TRF-4, que dizem não ser parcial e partidária, já foi antecipada para a grande imprensa? #CadêAProva

APOIO
             Maradona faz publicação em apoio a Lula: 'Lula querido, o Diego está contigo'
O ex-jogador de futebol argentino Diego Maradona publicou mensagem de apoio ao ex-presidente Lula em suas redes sociais. "Lula querido, o Diego está com você", diz a publicação
"Lula querido, el Diego está contigo!"

Torcedores gremistas se manifestam antes do julgamento do ex-presidente Lula em Porto Alegre; na faixa, fazem piada com o apartamento do qual Lula seria dono, fazendo menção às conquistas do clube na Copa Libertadores (1983, 1995 e 2017)

Como Sanção  moral, o julgamento de cartas marcadas de Porto Alegre não tem qualquer valor. Na verdade não é um julgamento, é um cumprimento de meta.(Lula Falcão)

E a BandNews entregou a farsa. Recebeu a sentença com exclusividade?

O povo pergunta: #CadêAProva ?


Em defesa da democracia, pelo direito de Lula ser candidato. Porto Alegre (RS)

Por que Lula deve ser absolvido

Nesta quarta (24), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) terá a oportunidade de corrigir a condenação injusta imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro, que será analisada por muito tempo não só pelas flagrantes ilegalidades, mas sobretudo por ser claro fruto do mau uso das leis para fins de perseguição política ("lawfare").

Esses aspectos da sentença e os inúmeros vícios do processo chamaram a atenção não só da comunidade jurídica nacional, mas também de renomados juristas estrangeiros, como o italiano Luigi Ferrajoli, que alertou o mundo sobre a forma como esse processo "foi criado e conduzido".

A trama se iniciou quando alguns procuradores decidiram transformar em crime a relação contratual lícita entre a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e a cooperativa Bancoop

Num fantástico exercício de futurologia, a compra de uma cota, em 2005, que daria direito a um apartamento de 82 m2 em Guarujá (SP), tornou-se base da acusação de que Marisa e Lula estariam escondendo, desde aquela época, que receberiam a propriedade de um apartamento de 230 m2 no prédio que uma empresa do grupo OAS viria a assumir em 2009. A acusação diz que teria havido prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os acusadores escolheram o juiz Moro para julgar a causa afirmando que o caso envolveria três contratos específicos da Petrobras.

A tese desabou completamente quando o próprio juiz Moro, ao proferir sua última decisão na ação, admitiu que "jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente".

A sentença de 12/7/2016 é especulativa e baseada em crenças. Na decisão, o juiz Moro afirmou que a "questão crucial" no processo seria identificar se o apartamento "foi de fato concedido ao ex-presidente pelo grupo OAS, sem pagamento do preço correspondente".

Do ponto de vista técnico, nada mais equivocado, pois se a acusação principal versa crime de corrupção passiva, o foco do julgador, pela lei, seria identificar se um agente público recebeu vantagem indevida pelo uso da função pública —também identificada pela prática de atos de ofício.

As provas que constam no processo mostram com clareza que Lula não é proprietário do apartamento e jamais teve sua posse. É bom que se diga que a OAS não só consta como proprietária do tríplex na matrícula do imóvel como usufrui da propriedade para, por exemplo, envolvê-la em operações financeiras.

Desde 2011, os direitos econômicos e financeiros do apartamento foram alienados pela OAS a um fundo ligado à Caixa Econômica Federal.

A verdade é que a despropositada polêmica em torno do tríplex serviu de cortina de fumaça para esconder a inexistência de qualquer pacto de corrupção envolvendo Lula. A decisão se refere a "atos de ofício indeterminados" para beneficiar a empreiteira envolvida, o que significa dizer que não houve ato algum.

Ainda segundo a sentença, o suposto pacto teria sido estabelecido entre Léo Pinheiro, executivo da OAS, e Lula, supostamente representado por João Vaccari.

Para chegar a isso, a decisão tomou por verdade absoluta a palavra do executivo, que está preso, é réu na ação e reconheceu em depoimento que tentava negociar acordo de delação. Não há demonstração do "caminho" do dinheiro ou de qualquer outro elemento concreto. Ninguém pode ser condenado pela palavra de um corréu, muito menos em tal circunstância.

Até mesmo um investigador amador reconheceria que, a partir dessa cena criada pelo executivo, seria necessário ouvir o suposto interlocutor, Vaccari. Mas os procuradores não o chamaram para depor. Apostaram tudo na "mercadoria" certa oferecida por Pinheiro, pois estavam em busca de condenação a qualquer custo e o executivo, em busca de benefícios.

A absolvição de Lula, além de ser o único resultado compatível com a lei e com o que consta no processo, será relevante para resgatar o Estado de Direito e a confiança dos cidadãos no Poder Judiciário.

CRISTIANO ZANIN MARTINS, 42, é advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Partidos da Europa e América Latina prestam solidariedade a Lula



Partidos políticos e centrais sindicais da Europa e da América Latina enviaram mensagens de solidariedade ao líder petista.

"O Partido Comunista francês afirma sua grande solidariedade ao ex-presidente Lula e com o conjunto das forças da esquerda política e social do Brasil, que estão mobilizadas nesta quarta-feira contra esta nova tentativa de golpe de Estado contra a democracia", diz a nota do PC francês. "O Núcleo do PT em Madri participa da concentração em frente à embaixada do Brasil com companheiros da UGT, CCOO, IU e PODEMOS (sindicatos espanhóis)", escreveram militantes petistas na Espanha.

Na América Latina, as manifestações vieram de países como República Dominicana, Panamá e Argentina. "Ante a certeza de que ( Lula) pode resultar eleito buscam, mediante uma manobra, cortar a possibilidade que o povo se expresse novamente em seu favor", diz o  movimento peronista Evita em carta. "Pedimos ao governo brasileiro que cumpra imediatamente suas obrigações nos termos dos tratados internacionais ratificados e proteja o direito fundamental ao devido processo e a um julgamento justo", disse, em carta, a Confederação dos Trabalhadores da República do Panamá (CTRP). "Se o governo não o fizer, isso causará danos irreparáveis à democracia no Brasil", afirma a carta.

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

'New York Times': Democracia é empurrada para o abismo no Brasil:“ Sérgio Moro tem demonstrado seu partidarismo em numerosas ocasiões”


Mark Weisbrot aponta sinais de partidarismo da Justiça brasileira e alerta para consequências disto

“O juiz Sérgio Moro tem demonstrado seu partidarismo em numerosas ocasiões”


Tradução da matéria do New York Times

Democracia do Brasil é empurrada para o abismo

Mark Weisbrot*

O Estado de Direito e a independência do Judiciário são conquistas frágeis em muitos países, além de suscetíveis a reversões repentinas.

O Brasil, o último país no Ocidente a abolir a escravidão, é uma democracia relativamente jovem, tendo saído da ditadura há apenas três décadas. Nos últimos dois anos, o que poderia ter sido um avanço histórico (o governo do Partido dos Trabalhadores conceder autonomia ao Judiciário para investigar e processar a corrupção oficial) se transformou no oposto. Como resultado, a democracia do Brasil agora está mais fraca do que desde o fim do governo militar.

Nesta semana, essa democracia pode sofrer uma erosão ainda maior quando os três desembargadores de segunda instância decidirem se a figura política mais popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, será impedido de disputar a eleição presidencial de 2018 ou até mesmo se será preso.

Não há muito fingimento de que o tribunal será imparcial. O presidente do tribunal já elogiou a decisão do juiz de primeira instância de condenar Lula por corrupção como "tecnicamente irrepreensível" e sua chefe de gabinete postou em sua página no Facebook um abaixo-assinado pedindo a prisão de Lula.

O juiz da primeira instância, Sérgio Moro, já demonstrou seu próprio partidarismo em várias ocasiões. Ele teve que pedir desculpas ao Supremo Tribunal Federal em 2016 pela divulgação das conversas grampeadas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, o advogado dele, sua esposa e filhos. O juiz Moro promoveu um espetáculo para a imprensa no qual a polícia compareceu à casa de Lula e o levou para interrogatório, apesar de Lula ter dito que se apresentaria voluntariamente.

As evidências contra Lula estão bem abaixo dos padrões que seriam levados a sério, por exemplo, na Justiça dos Estados Unidos.

Ele é acusado de ter aceito propina de uma grande construtora, chamada OAS, que foi processada no esquema de corrupção chamado de "Lava Jato" no Brasil. Esse escândalo multibilionário envolveu empresas pagando propinas elevadas para as autoridades ligadas à empresa estatal de petróleo Petrobras visando a obtenção de contratos a preços altamente superfaturados.

A propina supostamente recebida por Lula é um apartamento de propriedade da OAS. Mas não há evidência documental de que Lula ou sua mulher tenham recebido a escritura, tenha alugado ou até mesmo ficado no apartamento, nem que tenha tentado aceitar o presente.

A evidência contra Lula se baseia no depoimento de um executivo condenado da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, que teve sua pena de prisão reduzida em troca da entrega de evidência. Segundo reportagem do proeminente jornal brasileiro "Folha de S.Paulo", Pinheiro teve sua delação anulada quando originalmente contou a mesma história que Lula sobre o apartamento. Ele também passou seis meses em detenção pré-julgamento. (Essa evidência é discutida no documento de sentença de 238 páginas.)

Mas essa parca evidência não foi suficiente para o juiz Moro. No que os americanos poderiam considerar um tribunal de faz-de-conta, ele sentenciou Lula a nove anos e meio de prisão.

O Estado de Direito democrático do Brasil já tinha sofrido um golpe devastador em 2016, quando a sucessora de Lula, Dilma Rousseff, que foi eleita em 2010 e reeleita em 2014, sofreu impeachment e foi removida do cargo. Grande parte do mundo (e possivelmente do Brasil) pode acreditar que ela foi afastada por corrupção. Na verdade, ela foi acusada por uma manobra contábil que fez o déficit federal temporariamente parecer menor do que era de fato. Foi algo que outros presidentes e governadores já fizeram sem consequências. E o próprio procurador-geral do governo concluiu que não tinha sido um crime.

Apesar do envolvimento em corrupção de políticos de partidos de todo o espectro político, incluindo do Partido dos Trabalhadores, não houve acusações de corrupção contra Rousseff no processo de impeachment.

Lula permanece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto da eleição de outubro por causa do sucesso dele e do partido na reversão de um longo declínio econômico. De 1980 a 2003, o crescimento da economia brasileira foi mínimo, de cerca de 0,2% por ano per capita. Lula assumiu em 2003 e Rousseff em 2011. O salário mínimo cresceu 76%, os salários reais em geral subiram 35%, o desemprego atingiu baixas recordes e a infame desigualdade do Brasil finalmente diminuiu.

Mas em 2014, uma profunda recessão teve início e a direita brasileira tirou proveito da situação para promover o que muitos brasileiros consideram um golpe parlamentar.

Se Lula for impedido de disputar a eleição presidencial, o resultado poderia ter pouca legitimidade, assim como a eleição hondurenha em novembro foi amplamente vista como roubada. Uma pesquisa realizada no ano passado apontou que 42,7% dos brasileiros acredita que Lula está sendo processado pela mídia de notícias e pelo Judiciário. Uma eleição sem credibilidade poderia ser politicamente desestabilizadora.

Talvez mais importante, o Brasil se reconstituirá como uma forma muito mais limitada de democracia eleitoral, na qual um Judiciário politizado pode excluir um líder político popular da disputa de um cargo. Isso seria uma calamidade para os brasileiros, para a região e para o mundo.

* Mark Weisbrot, codiretor do Centro para Pesquisa Econômica e de Políticas, em Washington, e presidente da Just Foreign Policy, é autor de "Failed: What the 'Experts' Got Wrong About the Global Economy", ou "Fracasso: o que os 'especialistas' entenderam errado a respeito da economia global", em tradução livre, não lançado no Brasil.

Confira o artigo em inglês: Brazil’s Democracy Pushed Into the Abyss

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Movimentos da Frente Brasil Popular anunciam atos nas principais cidades do país




Os movimentos da Frente Brasil Popular iniciaram, no Anfiteatro Pôr do Sol em Porto Alegre (RS), o Acampamento pela Democracia e em Defesa do direito de Lula ser candidato.

A largada da jornada foi dada nesta segunda-feira (22), com a marcha de 5 mil camponeses da Via campesina, da Ponte do Guaíba (BR 116) até o local do acampamento, que começa a receber as delegações. Haverá, a partir das 14h, um seminário sobre arbitrariedades do processo contra o ex-presidente Lula.

Na terça-feira (23), os acampados marcham até o auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa, para o ato das mulheres pela democracia, a partir das 10h. No período da tarde, o coordenador do MST e da Frente Brasil Popular, João Pedro Stedile, participa de seminário sobre a conjuntura brasileira, a partir das 14h.

O grande ato tem concentração a partir das 17h na Esquina Democrática, onde será o ato político, que será seguido por uma marcha pelo centro até o Anfiteatro Pôr do Sol, que será o local da Grande Vigília pela democracia, que acompanhará a 2 quilômetros do TRF-4 o julgamento do ex-presidente Lula.

Com Lula em SP, movimentos farão ato na Praça da República e caminhada até a Av. Paulista

As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo farão ato na Praça da República na quarta-feira (24), data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação começará às 17 horas e terminará na Av. Paulista após caminhada democrática.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não acatou o recurso feito pelas entidades dos movimentos sindicais e sociais que solicitaram a Avenida Paulista para a realização da atividade.

Acompanhe as mobilizações nos demais estados:

NORDESTE

Ceará              

24/01 – Fortaleza | 8h | Praça da Justiça Federal https://www.facebook.com/events/1988676038041270/

24/01 - Cratéus | 8h | Concentração Sede da Justiça Federal  https://www.facebook.com/events/176220376315514/  

24/01 - Sobral    | 7h | Concentração na Praça de Cuba    https://www.facebook.com/events/1769341303373782/  

24/01 - Quixadá | 8h | Praça Coronel Nanan    https://www.facebook.com/events/176143182990179/  

24/01 - Limoeiro de Norte | 7h | Praça da Justiça Federal    https://www.facebook.com/events/1287194624759306/      

24/01 - Cariri | 9h | Praça Padre Cícero em Juazeiro    https://www.facebook.com/events/1910700465926658/  

Piauí      

22/01 - Teresina    | 15h | Praça da Liberdade              

Rio Grande do Norte          

24/01 - Natal |    7h |  Concentração no Centro de Comercialização de Agricultura Familiar    https://www.facebook.com/events/2077314979164552/  

Alagoas      

23/01 - Maceió    | 7h | Praça Deodoro   


24/01 - Maceió | 8h |Praça Centenário   


Sergipe

23/01 - Gloria    | 20h | Em Frente ao Fórum          

23/01 - Gararu    | 20h | Em frente ao Fórum              

23/01 - Porto da Folha | 20h | Em Frente ao Fórum              

23/01 - Poço Redondo | 20h | Em Frente ao Fórum      

24/01 - Lagarto | 8h | Sindicato dos Trabalhadores          

24/01 - Própria | 6h | Em Frente ao Fórum                  

24/01 - Estância | 6h | Em frente da Justiça Federal          

24/01 - Aracaju    | 15h | Praça General Valadão  

Pernambuco          

23/01 - Recife | 15h | Concentração Praça Tiradentes      

24/01 - Recife | 08h | Concentração Praça Tiradentes          

Bahia                  

23/01 - Salvador | 15h | Tribunal Popular    Campo Pólvora          

24/01 - Salvador | 7h | Campo Pólvora

CENTRO OESTE      

Mato Grosso          

24/01 - Cuiabá    | 6h | Em frente à sede da justiça federal    https://www.facebook.com/events/341408923011013/  

Goiás          


24/01 - Goiania | 8h | TRF de Goiania


Distrito Federal          

23/01 - Brasília | 19h | Em frente ao STF  

24/01 - Brasília | 10h | Caminhada    Concentração na CUT  

SUDESTE              

São Paulo          

24/01 - São Paulo | 17h    | Concentração na Praça da República


Minas Gerais      

23/01 -    Uberlândia | 8h | Porta da Justiça Federal                  

23/01 - Belo Horizonte | 17h | Praça Afonso Arinos              

24/01 - Belo Horizonte | 8h | Assembleia Legislativa              

Rio de Janeiro          

24/01 - Rio de Janeiro | 10h | Av. Rio Branco              

Espírito Santo          

24/01 - Vitória | 8h | Praça Costa Pereira - Centro              

SUL                  

Rio Grande do Sul  

22/01 - Porto Alegre | 06h | Concentração na Ponte do Guaíba

22/01 - Porto Alegre | 13h | Sede do DCE UFRGS              

22/01 -    Porto Alegre | 18h | Auditório da FETRAFI    https://www.facebook.com/events/1599531830133444/?ti=cl

23/01 - Porto Alegre | 9h30 | Auditório Dante Baroni              

23/01 - Porto Alegre | 16h | Esquina Democrática    https://www.facebook.com/events/1693521414040270/  


Paraná          

23/01 - Curitiba | 19h    | Praça Santos Andrade

24/01 - Curitiba | 07h30 | Praça Santos Andrade          

NORTE

Tocantins

23/01 - Palmas    | 18h | Em frente à Justiça Federal              

24/01 -    Palmas    | 8h | Em frente à Justiça Federal              

Pará              

23/01 - Belém | 17h | Domingos Marreiros, 598                  

Grupo de brasileiros ao redor do mundo organizam manifestações em defesa de Lula. Veja os links




Brasileiros que moram no exterior realizam até o dia 24 de janeiro, data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma série de manifestações ao redor do mundo em prol do petista. O grupo, auto-denominado Frente Internacional Brasileiros no Mundo contra o Golpe (Fibra), reúne pessoas e grupos de diversos países que consideram o apoio a Lula "a única chance real que temos de revogar as maldades do Temer", de acordo com nota publicada pelo grupo nas redes sociais.

"Nossa justiça está na UTI, acabou o estado de direito, a constituição foi ferida de morte. Apoiar Lula nesse momento é apoiar a volta da normalidade democrática no país", complementa a publicação.

Confira a agenda dos atos "em defesa de Lula e da democracia":
Frente reúne grupos de brasileiros em diversos países do mundo


23/01/18 – New York:  Brazil: LULA is innocent – Public Act #standwithLula – Defend Democracy in Brazil: Ato Público na Union Square South, Manhattan, 19h-21h

 https://www.facebook.com/events/173557269918825

23/01/18 – Bruxelas: Ato em defesa de Lula e da Democracia. Em frente à Bolsa de valores às 18 horas, Boulevard Anspach

23/01/2018 Lisboa: Coletivo Andorinha: Eleição Sem Lula é Fraude! Abaixo o Estado de Exceção. 18h, na Praça Luís de Camões. - https://www.facebook.com/events/522520751459368/

23/01/18 Boston: Ato Pro Lula em defesa a Democracia. Consulado-Geral do Brasil em Boston, 175 Purchase St., às 5PM – https://www.facebook.com/events/405795769846164/

24/01/18 – Munique: Die Vorverurteilung des Ex. Präsidenten Lula /Em defesa de Lula - https://www.facebook.com/events/137090663630134/

24/01/18 – Paris: Roda de Debate sobre o resultado do julgamento e qual estratégia para o prosseguimento da luta contra o golpe. às 18:30 às 21:30 na Bourse de Travail  https://www.facebook.com/events/1780528335582066/

24/01/18 – Berlim: Contra a arbitrariedade -Solidariedade/Against arbitrariness. Brandenburger Tor, Pariser Platz, 17h às 19h https://www.facebook.com/events/1529585930494423/

24/01/18 – Genebra: Eleição sem Lula é fraude! a partir das 11:30 em frente ao prédio da ONU.

24/01/18 , New York: Brazil: LULA is innocent – Flash Mob #standwithLula, A message to Brazil. Defend Democracy in Brazil, various locations all over NYC: 14-17hs https://www.facebook.com/defenddemocracyinbrazil/

21/01 à 24/01 – Vigília virtual em apoio à Lula:Vigília virtual da FIBRA-Frente Internacional Brasileiros no Mundo Contra o Golpe em apoio à Lula. Enviem um vídeo dos atos de seu coletivo ou um vídeo pessoal em apoio à Lula para o link abaixo. Não esqueçam de informar sua cidade e país onde mora. Gravem os vídeos se possível em locais públicos, vamos mostrar que as Brasileiras e Brasileiros no Mundo são contra o golpe e apoiam Lula! https://www.facebook.com/events/160184887947362/

O grupo também disponibilizou um link para quem quiser incluir outros atos em prol do ex-presidente.
Leia ainda: Luciano Huck e a pousada construida em áera ambiental e vendida para tucano

Juristas veem brechas para absolvição de Lula



A sentença que condenou o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem ao menos quatro brechas que dão margem a uma absolvição do petista pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), avaliam advogados e juristas ouvidos pelo Valor.

Não estaria totalmente comprovado se Lula, enquanto era presidente da República (2003-2010) solicitou, aceitou ou recebeu vantagem da empreiteira envolvida na polêmica do triplex do Guarujá. Também há dificuldades para se evidenciar se a transação do litoral paulista estava relacionada ao exercício da função pública, se Lula teria praticado um ato de ofício que favorecesse algum agente privado envolvido no caso e se sabia dos ilícitos na Petrobras ou dos acertos de contas entre operadores e empreiteiros.

Lula terá sua apelação à decisão de primeira instância julgada pelo tribunal, que fica em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. Seu destino será decidido por três desembargadores que compõem a 8 Turma da Corte criminal.

A sentença teve por base denúncia oferecida pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Eles sustentam que Lula foi beneficiário de um total de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS e vinculadas a três contratos da empreiteira com a Petrobras. Por essa razão Moro é o juiz do caso, já que o magistrado atua nos processos federais de primeira instância relacionados à estatal.

Mas na opinião do criminalista Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), crítico à Lava-Jato, não é possível afirmar que Lula recebeu o tríplex da OAS como vantagem indevida em razão de ocupar o cargo de presidente da República. Nem mesmo vincular a suposta propina à empreiteira, segundo o criminalista.

O advogado criminal destaca que a acusação é centrada no depoimento do ex-presidente da OAS e candidato a delator da Lava-Jato, José Adelmário Pinheiro Filho, o "Léo" Pinheiro.

Pinheiro afirmou em interrogatório a Moro, prestado no curso da ação penal, que quando em 2009 a OAS assumiu a obra do edifício Solaris, que então era conduzida pela Cooperativa dos Bancários de São Paulo (Bancoop), o à época presidente da entidade, João Vaccari Neto, teria mencionado ao empreiteiro que o apartamento já estava destinado a Lula. "Se isso for verdade, então o tríplex já era do Lula, antes de a OAS assumir a obra", observa Simantob.

Ele lembra que, de acordo com a sentença, a decisão de dar a reforma de presente ao ex-presidente foi tomada apenas em 2014. "Em conversa do Léo Pinheiro com o Vaccari, em 2014, citada na sentença, o empreiteiro o indaga sobre quem afinal iria arcar com as despesas da reforma. O mais importante é a declaração dada pelo Vaccari, segundo a versão do Léo Pinheiro: "como despesa pessoal não está no nosso acerto, eu preciso ver", ele diz. Por essa versão, Lula teria aceitado a promessa de propina, por intermédio de Vaccari, mas somente após o término do mandato presidencial", conclui Simantob. "A sentença do Moro sequer se preocupa em vincular isso a um período em que Lula ainda era presidente", critica o criminalista.

Simantob também faz crítica a outro trecho da decisão condenatória de Moro. "Ele diz que não é preciso um ato de ofício [praticado durante o mandato] favorecendo a OAS para condená-lo por corrupção, que é, basicamente, o entendimento do mensalão. Basta dizer que ele recebeu propina em razão da função. Entretanto, Moro diz na sentença que a razão da propina foi Lula nomear diretores da Petrobras. Mas em momento algum o juiz aborda se o Lula de fato conhecia os malfeitos na Petrobras". Por essa linha, hipóteses ainda sujeitas à comprovação "foram tratadas na sentença como verdades absolutas, como se já tivessem passado pelo escrutínio da prova", diz Simantob.

Na avaliação de advogados  Moro partiu da premissa de que Lula é culpado de corrupção. Há trechos da decisão vistos como decisivos para apontar esse entendimento. Em um deles, Sérgio Moro afirma que "como foi provado o crime de corrupção", não é relevante discutir se Lula "tinha ou não conhecimento do papel específico dos diretores da Petrobras na arrecadação de propinas". A sentença, portanto, partiria da premissa de que o réu cometeu o crime de corrupção para depois concluir que, por isso, tinha conhecimento dos ilícitos praticados na Petrobras.

Para o criminalista Fernando Castelo Branco, "há uma falta de atenção para o fator preponderante deste recurso. O [a intenção] dolo eventual passou a ser o carro chefe nessa análise de culpabilidade. Com isso, não existe preocupação com a demonstração efetiva do dolo, que no caso de corrupção passiva é um elemento indispensável", diz o coordenador do curso de pós-graduação de Direito Penal do IDP-São Paulo.

"Ao se debruçar sobre a sentença do juiz Sergio Moro, verifica-se que não há uma prova dessa conduta voluntária e intencional por parte do ex-presidente. Tudo está no plano da conjectura e suposição", completa Castelo Branco.

Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção São Paulo, Frederico Crissiuma Figueiredo diz que a sentença que condenou Lula tem "evidentes falhas" do ponto de vista técnico.

"Valendo-se de sofismas e argumentos pré-concebidos, modifica a acusação inicial e condena com base em presunções sem fundamento probatório necessário para justificar a condenação", diz Crissiuma.

Já o criminalista Fernando Araneo, advogado do Escritório Leite, Tosto & Barros, afirma que a sentença "não demonstra a existência de ato de ofício específico" que indique corrupção passiva.
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Fonte: Valor Economico-SP

Julgamento de Lula lota hotéis em Porto Alegre



A dois dias do julgamento do recurso do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), a cidade de Porto Alegre passa por um fenômeno raro nesta época do ano: a maioria dos hotéis na região do tribunal estão lotados no dia 23, véspera do julgamento.

A Frente Brasil Popular, que organiza os atos em defesa de Lula, espera 50 mil pessoas na próxima semana - um número expressivo na capital gaúcha, que tem cerca de um 1,5 milhão habitantes. Dos dez hotéis todos nas proximidades do tribunal, seis estavam lotados. Os demais estavam nos últimos apartamentos.

A organização dos atos pró-Lula fez ainda uma parceria com a agência de viagens Roma Tour para hospedagens com descontos. Segundo o dono da empresa, Romalino Freitas, foram fechados cerca de 80 apartamento, até Sexta-feira (19). "O que ainda é muito pouco perto do universo de pessoas que estão vindo pra cá", disse.

De acordo com os dados do PT do Rio Grande do Sul, 323 pessoas solicitaram acampar com integrantes do Movimento dos Sem Terra, que estarão no auditório do pôr-do-sol. Outras 1,4 mil ficarão em alojamentos coletivos, que são ginásios, associações, sindicatos - tudo gratuito.

No site www.comlulaempoa.com.br, há ainda uma categoria de "hospedagem solidária", na qual moradores de Porto Alegre disponibilizaram suas casas para os militantes de outras regiões. Cerca de 150 pessoas vão dormir em casas de gaúchos.

Um dos que abrirá as portas será Janice Antonia Fortes, aposentada de 62 anos. Filiada ao PT desde o início dos anos 2000, ela irá receber dois correligionários por dois dias. Para ela, abrir a casa é "mais uma forma de luta".

"Hospedar meus companheiros de partido dispostos a grudar ombros nesta luta justa, se propor a encarar uma longa viagem para mostrar indignação com a possibilidade de impedir a candidatura de Lula em 2018, acho que vale, para mim é mais uma forma de lutar", afirmou.

Apesar de as manifestações terem começado no início do mês, será nos dias 23 e 24, que Porto Alegre atingirá sua lotação máxima. O ato da véspera do julgamento, contará com a presença dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Roberto Requião (MDB-PR), da deputada Alice Portugal e do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos.

Em coletiva de imprensa feita na sexta-feira, o vice-presidente do PT do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, disse que há uma "forte expectativa" das entidades e uma "enorme vontade" do próprio Lula de comparecer nos atos anteriores ao julgamento. "A ideia é que ele participe deste ato do dia 23 em Porto Alegre e volte para São Paulo a fim de participar das atividades na Avenida Paulista", informou Pestana.

Também na coletiva, o presidente da CUT no Estado reafirmou que as manifestações serão pacíficas. "Nós vamos colaborar com a Segurança Pública para identificar qualquer tipo de anormalidade e atitude que fuja ao nosso propósito de fazermos manifestações pacíficas", disse Claudir Nespolo.

Segundo a programação do PT, nos dias que antecedem o julgamento e no dia 24, haverá protestos em outras cidades do País e do exterior, como Paris, Nova York, Cidade do México e Munique.